Leodir Mário Neis

Processos do Advogado

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2. Processo 50049801020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004980-10.2025.4.04.7200/SC RELATOR : ALINE CRISTINA ZIMMER EXECUTADO : COMERCIO ATACADISTA MVZ LTDA ADVOGADO(A) : LEODIR MÁRIO NEIS (OAB SC068907) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 09/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 00001421220255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0000142-12.2025.5.12.0020 REQUERENTE: LUCAS VIECELI REQUERIDO: N.B.MENGATTO & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15f4a8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS VIECELI
4. Processo 00001421220255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0000142-12.2025.5.12.0020 REQUERENTE: LUCAS VIECELI REQUERIDO: N.B.MENGATTO & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15f4a8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - N.B.MENGATTO & CIA LTDA - ME
5. Processo 50003852420258240071
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50009603220258240071
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000960-32.2025.8.24.0071 distribuido para Vara Única da Comarca de Tangará na data de 04/07/2025.
7. Processo 50039662320258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003966-23.2025.8.24.0079 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Videira na data de 25/06/2025.
8. Processo 00256511520178160035
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: sjp-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0025651-15.2017.8.16.0035   Processo:   0025651-15.2017.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$1.500.000,00 Autor(s):   KAUAN MIGUEL HAJAR DOS SANTOS KAUANNE HAJAR DOS SANTOS SAMIRA HAJAR Réu(s):   AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. CLAUDIO ELIAS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. PBG S/A SOLO TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA UNIAO RESGATE REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA WALTER ELIAS ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.   Vistos, etc. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A opôs embargos de declaração (mov. 752.1), em face da sentença de mov. 749.1. Da mesma forma, MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, opôs embargos de declaração no mov. 753.1, PBG S/A no mov. 760.1 e AUTOPISTA LITORAL SUL no mov. 764.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa:   “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628).   Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois todas as questões trazidas foram devidamente apreciadaa na sentença. Ora, a pretensão dos embargantes demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas através de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO todos os embargos de declaração, mantendo a sentença na forma em que foi lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   São José dos Pinhais, 07 de julho de 2025.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito