Fernanda Martins Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 00285372620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028537-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1142741-03.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem - Ana Carolina Santos Pereira - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - I - Fls. 15/34: Tratando-se de execução, a substituição processual, por força da cessão de crédito, independe da anuência do devedor, conforme decorre o art. 778, § 1º, III, do CPC e orienta a jurisprudência: Agravo de instrumento - Ação de execução - Cessão de crédito - Substituição do polo ativo - Concordância da parte contrária Desnecessidade Art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil - Inaplicabilidade do art. 109 do CPC, que incide apenas no processo de conhecimento Recurso desprovido Decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267849-68.2023.8.26.0000; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Buri -Vara Única; Data do Julgamento: 19/02/2024; Data de Registro: 22/02/2024). Cadastre-se PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA no polo ativo. II - Mantenha-se a parte exequente no polo ativo, exclusivamente para fins de recebimento de honorários em favor de seus advogados constituídos. Intime-se o advogado da parte exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor de seus honorários advocatícios, a fim de que sejam pagos separadamente nestes autos. III - No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento (fls. 10/11). Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), FERNANDA MARTINS MELLO (OAB 69148/SC)
3. Processo 01272528020208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em conformidade com o artigo 207, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes cientes de que estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
4. Processo 08095778920228190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0809577-89.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEVER FELIX DE SOUZA JUNIOR RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA. INTERESSADO: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no id 181070540, com as cautelas de praxe, independentemente do trânsito em julgado. Vistos e etc. A parte executada comprovou o pagamento integral do débito, com o qual a parte exequente concordou e deu quitação. ANTE O EXPOSTO, satisfeita a obrigação na sua integralidade, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, com fulcro no art. 924, inciso II, CPC. Registrada esta eletronicamente, publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 1 de julho de 2025. ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
5. Processo 11067879020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106787-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.J.M.F.M. - - P.C.C.J.C.R.S.M. - F.S.O.B. - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos. Comprovada a cessão do crédito e tendo em vista a regularidade da representação da cessionária, nesta data determinei o cadastro de seus advogados, para que recebam publicação. Observe-se que a cessionária deve requerer sua habilitação nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso, no bojo do qual os valores cedidos ora são executados. Int.. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCAS VINICIUS MILET (OAB 494358/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 53146/SC), FERNANDA MARTINS MELLO (OAB 69148/SC), LUIZ HENRIQUE DAVID DA SILVA (OAB 62558/SC)
6. Processo 10017158720248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001715-87.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudiney Ferraz Delfino - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Pbl Compra de Créditos Judiciais Ltda (cessionária) - 1. Fls.303/315: ciência à parte autora sobre a informação de pagamento em duplicidade, podendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, presumir-se-á o cumprimento da obrigação. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARTINS MELLO (OAB 69148/SC), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 53146/SC), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
7. Processo 50027664720238130696
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5002766-47.2023.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA CPF: 27.192.535/0001-68 UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CPF: 08.302.024/0001-07 Fica a parte intimada para manifestar acerca da petição de ID 10450896854. ITAMAR LOPES NETO Tupaciguara, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 08619304120248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0861930-41.2024.8.19.0001 Classe: [Direito de Imagem] EXEQUENTE: ARTHUR DA SILVA CABRAL CESSIONÁRIO: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A DESPACHO Id 166458020. Diante da documentação, defiro a habilitação do cessionário no polo ativo. Anote onde couber. Assim, diga o interessado como pretende prosseguir. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular