Eugênio José Antunes Nandi

Processos do Advogado

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2. Processo 50039196120258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003919-61.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : EUGÊNIO JOSÉ ANTUNES NANDI ADVOGADO(A) : EUGÊNIO JOSÉ ANTUNES NANDI (OAB SC069670) EXECUTADO : PISART COMERCIO DE PORCELANATOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB PB016549) SENTENÇA Diante do pagamento havido, JULGO EXTINTA a presente demanda, em que figuram como exequente e executado(a) as partes acima nominadas, o que faço, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo executado. Independente de trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do Exequente. P.R.I. Após, arquive-se.
3. Processo 50047302620228240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004730-26.2022.8.24.0075/SC RELATOR : Eron Pinter Pizzolatti RÉU : F.G.R. ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A) : EUGÊNIO JOSÉ ANTUNES NANDI (OAB SC069670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 08/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50084673220258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008467-32.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 27/06/2025.
5. Processo 50153641820218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5015364-18.2021.8.24.0075/SC AUTOR : ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB RJ150850) ADVOGADO(A) : FLAVIA SANT ANNA (OAB SC046775) RÉU : CLEONICE LEITES MONTEIRO ADVOGADO(A) : EUGÊNIO JOSÉ ANTUNES NANDI (OAB SC069670) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA, para CONDENAR a Ré CLEONICE LEITES MONTEIRO ao pagamento de R$ 5.917,58 (cinco mil, novecentos e dezessete reais, cinquenta e oito centavos , com a incidência de atualização monetária e juros moratórios mensais, desde a emissão da Nota Fiscal n.º 0051516 (1.6), observado até 29/8/2024 a correção monetária pelo INPC e os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e, a partir de 30/8/2024, a  atualização monetária pelo IPCA e juros de mora pela Taxa Legal (Taxa SELIC com a dedução do IPCA). A condenação deverá observar o quinhão herdado pela Ré, nos moldes do art. 1.997, do Código Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC). Também, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção formulada por CLEONICE LEITES MONTEIRO em face de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA. Condeno a parte Ré/Reconvinte ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte Autora/Reconvinda, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da reconvenção, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC). Em razão de sua atuação, arbitro honorários no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), em favor do advogado dativo, de acordo com os valores previstos na RESOLUÇÃO CM N. 5, de 10 de Abril de 2023. Expeça-se requisição de pagamento. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para, querendo, deflagrar a fase de cumprimento de sentença, em autos apartados, instruindo o pedido com cálculo atualizado da dívida original (CPC, arts. 523 e 702, § 8º), nos termos previstos na Orientação CGJ nº. 56; Pelos mesmos motivos previstos na orientação da CGJ acima citada, não será admitida ou conhecida petição intermediária nestes autos, para instalação da fase de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se.
6. Processo 50084673220258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008467-32.2025.8.24.0075/SC AUTOR : EUGÊNIO JOSÉ ANTUNES NANDI ADVOGADO(A) : EUGÊNIO JOSÉ ANTUNES NANDI (OAB SC069670) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento "5" por seus próprios fundamentos. Destaco que o pagamento do valor mínimo da fatura, ainda que anterior ao vencimento, não configura quitação do valor e implica em lançamento do valor residual, após a data de vencimento, em crédito rotativo o qual, no caso dos autos, conforme já sustentado no evento 5, DOC1 , foi substituído pelo parcelamento. Saliento que o fato de o autor ter "quitado" o valor remanescente, em uma análise preliminar, não indica a adoção de conduta ilícita pela ré pois, repiso, o autor realizou o pagamento apenas após o vencimento e após o parcelamento realizado pelo réu. Ora, após o vencimento e o parcelamento caberia ao requerente negociar o débito com a instituição financeira e não apenas o pagar no valor singelo, anterior ao vencimento, sem qualquer acréscimo. Intime-se e aguarde-se o prazo para apresentação de contestação.
7. Processo 50027183520258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50000681020178240167
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000068-10.2017.8.24.0167/SC EXEQUENTE : CARLOS ANAEL DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA (OAB SC019001) ADVOGADO(A) : ANDREI DE OLIVEIRA (OAB SC053981) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO(A) : JULIA MEDEIROS RIGOTTI (OAB SC074843) EXECUTADO : Z&E COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : EUGÊNIO JOSÉ ANTUNES NANDI (OAB SC069670) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Declaro sem efeito eventuais medidas deferidas, devendo a Secretaria do Juizado adotar as providências que se fizerem necessárias.