Claudimar Luis Poletti

Processos do Advogado

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2. Processo 50027425620184047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 5002742-56.2018.4.04.7202/SC RÉU : PAULO CESAR BALDISSERA (Espólio) ADVOGADO(A) : ENIVALDO BARROS (OAB SC040253) ADVOGADO(A) : ALAN JUNIOR DALLACORTE (OAB SC038719) RÉU : MARA REGINA POMPEO BALDISSERA (Espólio) ADVOGADO(A) : ENIVALDO BARROS (OAB SC040253) ADVOGADO(A) : ALAN JUNIOR DALLACORTE (OAB SC038719) RÉU : JULIO CESAR BALDISSERA (Sucessor, Inventariante) ADVOGADO(A) : ENIVALDO BARROS (OAB SC040253) ADVOGADO(A) : ALAN JUNIOR DALLACORTE (OAB SC038719) RÉU : JULIANO BALDISSERA ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUÍS POLETTI (OAB SC069802) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da manifestação da FUNAI de evento 450, oficie-se novamente a 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó/SC, dando conta de que o valor incontroverso, e, portanto, disponível para transferência, é R$ 3.195.855,70. Serve o presente despacho como ofício, que deverá ser encaminhado via malote digital, em razão da ausência de resposta ao Ofício encaminhado via e-mail (evento 460), fazendo-se acompanhar de cópia da certidão de evento 428 e do despacho de evento 429. Solicite-se ainda que sejam informados os dados de conta judicial vinculada aos autos do inventário para fins de transferência do valor. 2. Defiro o requerimento formulado pelos réus no evento 451 para que seja realizada nova perícia com Engenheiro Agrônomo, considerando-se ainda a informação superveniente à primeira perícia de que há passivo ambiental sobre a área. 3. Intimem-se. 4. Após, retornem conclusos para designação de profissional para realização da perícia.
3. Processo 00019110820248160124
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 80) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. Processo 50023997920258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5002399-79.2025.8.24.0103/SC REQUERENTE : 3BSLOG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) REQUERIDO : AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição do evento 21, esclarecendo principalmente sobre a sua intimação pessoal dentro do prazo de 10 (dez) dias, segundo determina o pár. único, do art. 8º da Resolução n.º 2.064/2007, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50364835520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5036483-55.2025.8.24.0023/SC AUTOR : TRANSPORTES CL LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.
6. Processo 50077410320238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007741-03.2023.8.24.0019/SC AUTOR : EXPRESSO NATHAN LTDA ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 8.966,03 (oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e três centavos) , a título de lucros cessantes, acrescido de correção monetária e juros de mora, ambos a partir do evento danoso (13/05/2022), observados os limites constantes na apólice. Até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no INPC, nos termos do Provimento n. 13/1995 e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no IPCA-IBGE, nos termos do Provimento nº 24/2024 e Circular nº 345/2024, bem como os juros de mora observarão a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, observada a nova redação do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Diante da sucumbência reciproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das despesas processuais cada uma. Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que arbitro R$ 1.000,00, nos moldes do art. 85, § 2º e §8º, do CPC. Suspensa a verba em relação à parte autora, porquanto beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
7. Processo 50072517820238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007251-78.2023.8.24.0019/SC AUTOR : TRANSPORTES H.A. MALACARNE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 12.745,72 (doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) , a título de lucros cessantes, acrescido de correção monetária e juros de mora, ambos a partir do evento danoso (13/05/2022), observados os limites constantes na apólice. Até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no INPC, nos termos do Provimento n. 13/1995 e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no IPCA-IBGE, nos termos do Provimento nº 24/2024 e Circular nº 345/2024, bem como os juros de mora observarão a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, observada a nova redação do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno as partes, na proporção de 65% o autor e 35% a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
8. Processo 50070473420238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007047-34.2023.8.24.0019/SC AUTOR : EXPRESSO NATHAN LTDA ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) RÉU : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 67.168,80 (sessenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos), a título de lucros cessantes, acrescido de correção monetária e juros de mora, ambos a partir do evento danoso 26/09/2022, observados os limites constantes na apólice. Até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no INPC, nos termos do Provimento n. 13/1995 e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no IPCA-IBGE, nos termos do Provimento nº 24/2024 e Circular nº 345/2024, bem como os juros de mora observarão a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, observada a nova redação do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Diante da sucumbência reciproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das despesas processuais cada uma. Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que arbitro R$ 1.000,00, nos moldes do art. 85, § 2º e §8º, do CPC. Suspensa a verba em relação à parte autora, porquanto beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.