Claudimar Luis Poletti

Processos do Advogado

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2. Processo 50072517820238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007251-78.2023.8.24.0019/SC AUTOR : TRANSPORTES H.A. MALACARNE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 12.745,72 (doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) , a título de lucros cessantes, acrescido de correção monetária e juros de mora, ambos a partir do evento danoso (13/05/2022), observados os limites constantes na apólice. Até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no INPC, nos termos do Provimento n. 13/1995 e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no IPCA-IBGE, nos termos do Provimento nº 24/2024 e Circular nº 345/2024, bem como os juros de mora observarão a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, observada a nova redação do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno as partes, na proporção de 65% o autor e 35% a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 50070473420238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007047-34.2023.8.24.0019/SC AUTOR : EXPRESSO NATHAN LTDA ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) RÉU : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 67.168,80 (sessenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos), a título de lucros cessantes, acrescido de correção monetária e juros de mora, ambos a partir do evento danoso 26/09/2022, observados os limites constantes na apólice. Até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no INPC, nos termos do Provimento n. 13/1995 e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no IPCA-IBGE, nos termos do Provimento nº 24/2024 e Circular nº 345/2024, bem como os juros de mora observarão a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, observada a nova redação do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Diante da sucumbência reciproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das despesas processuais cada uma. Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que arbitro R$ 1.000,00, nos moldes do art. 85, § 2º e §8º, do CPC. Suspensa a verba em relação à parte autora, porquanto beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 50838691320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5083869-13.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : CASSIANO HILLER ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) EMBARGANTE : CH CONSTRUCOES E PISCINAS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.
5. Processo 50842271220238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084227-12.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA EXECUTADO : CASSIANO HILLER ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) EXECUTADO : CH CONSTRUCOES E PISCINAS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.
6. Processo 50043902220238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004390-22.2023.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR AUTOR : EXPRESSO NATHAN LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIOMIR MAFFI (OAB RS089497) ADVOGADO(A) : MATHEUS BRINGHENTI DALBOSCO (OAB RS089485) ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 26/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
7. Processo 50002305120238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000230-51.2023.8.24.0019/SC AUTOR : ARIANE KUHN ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e, em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito (art. 487, III, 'b', do CPC). Custas remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
8. Processo 50106022520248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5010602-25.2024.8.24.0019/SC AUTOR : TRANSPORTES ADN BRESSAN LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A) : GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 7.408,60 (sete mil quatrocentos e oito reais e sessenta centavos), a título de lucros cessantes, acrescido de correção monetária e juros de mora, ambos a partir do evento danoso 26/08/2024, observado os limites constantes na apólice. Até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no INPC, nos termos do Provimento n. 13/1995 e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no IPCA-IBGE, nos termos do Provimento nº 24/2024 e Circular nº 345/2024, bem como os juros de mora observarão a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, observada a nova redação do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.