Heitor Fabiano De Oliveira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50138819820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5013881-98.2024.4.04.7200/SC RECORRIDO : NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR (OAB SC014347) RECORRIDO : HARLEY DE AGUIAR JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) RECORRIDO : HENRIQUE MATTOS DO AMARAL (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) RECORRIDO : JULIO CESAR GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) ADVOGADO(A) : PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE (OAB SC024881) ADVOGADO(A) : FABIO JEREMIAS DE SOUZA (OAB SC014986) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) RECORRIDO : LEANDRO CAETANO ABEL (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A) : JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) RECORRIDO : LIVIA BUATIM (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : KAUE GUISOLFFI CAMARGO (OAB SC065043) RECORRIDO : LUCIA DE FATIMA GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : Mariliza Crocetti (OAB PR045114) ADVOGADO(A) : LIS CAROLINE BEDIN (OAB PR031105) RECORRIDO : LUIZ ANDREY BORDIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : DANILO KNIJNIK (OAB RS034445) ADVOGADO(A) : LEONARDO VESOLOSKI (OAB RS058285) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS (OAB RS101976) RECORRIDO : LUIZ ERMES BORDIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) ADVOGADO(A) : DANILO KNIJNIK (OAB RS034445) ADVOGADO(A) : LEONARDO VESOLOSKI (OAB RS058285) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS (OAB RS101976) RECORRIDO : MAURICIO ROSA BARBOSA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ANDRE LEIVAS DE ARAUJO VIANNA (OAB SC056619) ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR (OAB SC040790) RECORRIDO : MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A) : GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A) : VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) RECORRIDO : FLAVIA COELHO WERLICH (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ANDRE LEIVAS DE ARAUJO VIANNA (OAB SC056619) ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR (OAB SC040790) RECORRIDO : NUNO MIGUEL GONCALVES RIBAS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCELO FELLER (OAB SP296848) RECORRIDO : ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : CARLOS RODRIGUES BARZAN (OAB SC012623) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO DIAS CARDOSO (OAB SC041712) RECORRIDO : PABLO BENEDET GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO : PAULO SERGIO LOPES (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO SERGIO CARDACCI (OAB SP128429) ADVOGADO(A) : VERONICA ABDALLA STERMAN (OAB SP257237) ADVOGADO(A) : Maria Paes Barreto de Araujo (OAB SP345833) RECORRIDO : PEDRO BITTENCOURT NETO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226) ADVOGADO(A) : GUILHERME MEROLLI (OAB PR028323) RECORRIDO : PEDRO MANOEL RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918) RECORRIDO : RALF BENKENDORF (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FERNANDO ARNOLDO DA LUZ (OAB SC017329) ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) RECORRIDO : SANDRO GONCALVES MURARA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JOSE VALERIO MARTINS (OAB SC011694) ADVOGADO(A) : Hernani Luiz Sobierajski (OAB SC013138) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS (OAB SC008193) RECORRIDO : THIAGO SARTORATO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : SERGIO WERLICH (OAB SC038667) RECORRIDO : WLAMIR GONCALVES XAVIER (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NATALIA ROCHA (OAB SC047878) RECORRIDO : PAULO SERGIO SCHVEITZER (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ (OAB SC012103) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO SCHVEITZER (OAB SC021184) ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULO THIESEN (OAB SC039589) ADVOGADO(A) : VALDINEI DUARTE SEVERINO (OAB SC021190) RECORRIDO : ADILSON JOSE FRUTUOSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) ADVOGADO(A) : DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A) : RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB PR048811) ADVOGADO(A) : GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO (OAB PR094830) ADVOGADO(A) : GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA (OAB PR098273) ADVOGADO(A) : DR TOMAS CHINASSO KUBRUSLY (OAB PR117012) ADVOGADO(A) : DR JOAO VICTOR STALL BUENO (OAB PR114607) RECORRIDO : CIMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) RECORRIDO : DANILO PEREIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : PEDRO JOÃO ADRIANO (OAB SC018925) ADVOGADO(A) : ARIELLA MARIS ADRIANO (OAB SC034532) ADVOGADO(A) : Juliano Tomé Crapanzani (OAB SC030501) ADVOGADO(A) : Rodrigo Xavier de Castro (OAB SC030698) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) RECORRIDO : EDSON NUNES DEVINCENZI (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655) ADVOGADO(A) : MARINA WAGNER BRUNO (OAB SC032882) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS (OAB SC051816) RECORRIDO : FELIPE MELLO LEITE (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCELO AREND CANDIOTA (OAB RS052508) ADVOGADO(A) : Júlia Vasconcelos Jardim (OAB RS065400) ADVOGADO(A) : Eduardo da Silva Winter (OAB RS057052) ADVOGADO(A) : PIETRO MIORIM (OAB RS070897) RECORRIDO : GUILHERME NUNES SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) RECORRIDO : JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : EURIPEDES BATISTA DA CUNHA (OAB MG122451) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037) RECORRIDO : LIA CARNEIRO DE PAULA PESSOA FROTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) ADVOGADO(A) : DANIEL CIDRAO FROTA (OAB CE019976) ADVOGADO(A) : GUILHERME MEROLLI (OAB PR028323) RECORRIDO : LUIZ CARLOS PEREIRA MAROSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : Renato Boabaid (OAB SC026371) ADVOGADO(A) : NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI (OAB SC027468) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SOARES WARDE (OAB SC040655) ADVOGADO(A) : GLAUCO ARTUR RIBEIRO DE ASSUNCAO (OAB SC039880) ADVOGADO(A) : PRISCILLA FRANCO AMORIM (OAB SC061852) RECORRIDO : MILTON MARTINI (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SILVERIO (OAB PR027158) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA (OAB PR031246) ADVOGADO(A) : Sylvio Lourenço da Silveira Filho (OAB PR056109) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB PR074827) RECORRIDO : RICARDO KUERTEN DUTRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638) ADVOGADO(A) : RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) RECORRIDO : RENATO RENOVATO BATISTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JOSE BIEM NEUBER (OAB SC024200) RECORRIDO : VALMIR MOTTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JUCELI FRANCISCO JUNIOR (OAB SC014400) RECORRIDO : AUGUSTINHO PEDROZO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANNONI CARDOSO (OAB SC042940) ADVOGADO(A) : MARLOM FORMIGHERI (OAB SC043978) ADVOGADO(A) : TAINARA CRISTIANE LEITE (OAB SC074145) RECORRIDO : CELSO ANTONIO BEVILAQUA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO (OAB SC029472) ADVOGADO(A) : PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) RECORRIDO : CIRO AIMBIRE DE MORAES SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO : CRISTIANE LONGHI TORTELLI VAZ (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO : DANIEL DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARLOM FORMIGHERI (OAB SC043978) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANNONI CARDOSO (OAB SC042940) RECORRIDO : DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : LUISA SCHAFFER VARGAS (OAB SC042060) ADVOGADO(A) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB SP088552) RECORRIDO : DILMO WANDERLEY BERGER (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : Rafael Luiz Rovaris (OAB SC023500) RECORRIDO : FABIO LUNARDI FARIAS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JULIA VERGARA DA SILVA (OAB SC054813) ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A) : Eduardo da Silva Winter (OAB RS057052) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido efetuado pela defesa do recorrido RICARDO KURTEN DUTRA ( evento 11 ), de adiamento do julgamento do presente processo, incluído na pauta virtual da 7ª Turma de 01-07-2025 a 08-07-2025, para apresentação em mesa na sessão presencial de 15-07-2025, de modo a propiciar a realização de sustentação oral. Intime-se.
3. Processo 50000378820048240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000037-88.2004.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MAGDA TEREZINHA SOARES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA PIVETTA MORAES CAMISÃO (OAB SC012740) ADVOGADO(A) : Fabiano Henrique da Silva Souza (OAB SC015057) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a dilação do prazo por 30 dias para a comprovação da averbação das penhoras de ev. 468 (ev. 479). Tendo em vista o decurso de tal prazo desde o requerimento, intime-se a parte exequente para comprovar tal diligência, em 15 dias, sob as penas da lei. Após, voltem conclusos.
4. Processo 03082973320188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0308297-33.2018.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JOAO BATISTA MATOS ADVOGADO(A) : JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER (OAB SC030487) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA LOBO (OAB SC012325) EXECUTADO : VFA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCELLUS CORRÊA BEZERRA (OAB SC018335) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos (evento 275), assim como o pedido de reconsideração do evento 256, uma vez que o embargante, insatisfeito com a decisão proferida, busca rediscutir a matéria em viso, o que não é viável por meio de embargos de declaração. Isto porque referidos aclaratórios buscavam, através de efeitos infringentes, a alteração do destinatário dos créditos no presente feito. Conforme detalhadamente explicitado pela Contadoria Judicial no evento 268, é a parte executada quem faz jus ao recebimento de valores, o que já havia sido definido na decisão do evento 252. Assim, em relação à decisão embargada, cabe apenas reconhecer a existência de erro material no que se refere ao valor devido pelo exequente, que deve ser aquele indicado no evento 268, qual seja, R$ 869.175,07. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor acima indicado, sob pena de penhora de bens, nos termos do art. 523 do CPC. No mesmo prazo, deverá o exequente se manifestar a respeito do pedido formulado no evento 247 no que se refere à sua condenação nas penas do art. 940 do Código Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o executado para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Somente a seguir, invertam-se os registros dos litigantes (exequente passa a ser executado e executado passa a ser exequente) e voltem conclusos.
5. Processo 50109721720228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5010972-17.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50109721720228240005/SC) RELATOR : CARGO VAGO APELANTE : JOSE CARLOS ROLDO (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) APELADO : GARDEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADHARA JANINE DOS SANTOS PERALTA (OAB SC059180) ADVOGADO(A) : JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 44 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 43 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos com declaração de voto Evento 42 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
6. Processo 50090782320228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5009078-23.2022.8.24.0064/SC REQUERENTE : RIVANEA BORGES CAMPOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : JULIANA NERCOLINI MALINVERNI (OAB SC054279) ADVOGADO(A) : JAIRO DE ARRUDA MALINVERNI (OAB SC016178) REQUERIDO : JADE SAUKI CAMPOS ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) REQUERIDO : CRYSTAL FRAGA CAMPOS ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) REQUERIDO : AGATHA SAUKI CAMPOS ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) DESPACHO/DECISÃO R.h. Aportou aos autos questão decidida por ocasião do provimento do Agravo de Instrumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO SUSPENSO SOB O ARGUMENTO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. RECURSO DA AGRAVANTE - TESE DE QUE O MONTE A SER PARTILHÁVEL É COMPREENDIDO POR UM GRANDE NÚMERO DE BENS E QUE INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DA REFERIDA AÇÃO, PERMITE UMA DIVISÃO CÔMODA. PARTE CONTRÁRIA QUE CONCORDA COM A TESE DA EMBARGANTE. ACOLHIMENTO - EXISTÊNCIA DE VÁRIOS BENS QUE É INCONTROVERSA - CONSENSO QUANTO À CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO INVENTÁRIO - BEM LITIGIOSO QUE EVENTUALMENTE PODE SER OBJETO DE SOBREPARTILHA. RECURSO PROVIDO (TJSC. AI nº 5060069-30.2024.8.24.0000. Des. Relator HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS. 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Julgado em  06 de fevereiro de 2025). Assim, intime-se o inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar plano de partilha que não contemple o bem em litígio, o qual será posteriormente objeto de sobrepartilha. Após, intimem-se as demais partes para manifestação.
7. Processo 50105218520248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5010521-85.2024.8.24.0113/SC AUTOR : ARIANE ANGELA MARTINS CONCEICAO ADVOGADO(A) : PEDRO BERASALUCE DAVID (OAB SC072789) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AUTOR : RAFAELA MARTINS CONCEICAO ADVOGADO(A) : PEDRO BERASALUCE DAVID (OAB SC072789) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) DESPACHO/DECISÃO 1. RAFAELA MARTINS CONCEICAO , assistida por sua genitora, ​ ARIANE ANGELA MARTINS CONCEICAO ​, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da qual pretende a concessão do medicamento "insulina degludeca (Tresiba)", bem como de "leitor e sensor de monitoramento de glicose FreeStyle Libre 2 plus", em razão do diagnóstico de "Diabete Mellitus tipo 1" (CID 10: E10.9). Declinada a competência pela Justiça Federal (Evento 7) e pelo Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca (Evento 18). Constatada a existência de ação conexa (autos de n. 5010354-68.2024.8.24.0113), a parte ativa foi intimada para se manifestar e para comprovar a hipossuficiência econômico-financeira (Evento 24). A parte ativa requereu o prosseguimento desta ação, apresentando documentos (Evento 29). Determinada a emenda à inicial, esta foi cumprida (Eventos 37 e 46). Concedida a gratuidade da justiça e deferida, em parte, a tutela provisória de urgência (Evento 48). A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial (Evento 59). Houve réplica (Evento 66). O Ministério Público apresentou manifestação (Evento 73). 2. Organização do processo I. Especificação de provas Tendo em vista o genérico requerimento de produção de provas na fase postulatória, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, nos prazos de 15 (parte ativa) e 30 dias (parte passiva). Inclusive com alusão àquilo que prescrevem os arts. 464 e 465, do CPC, sobre a realização de prova pericial; indicação do tipo de perícia; responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Intimem-se.
8. Processo 50052182720194047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005218-27.2019.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013913-43.2014.4.04.7107/RS EMBARGANTE : CHOCOLATE CASEIRO GRAMADO LTDA ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) SENTENÇA Ante o exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devido à superveniência da perda de interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Não são devidas custas, nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.289/1996, tampouco honorários advocatícios sucumbenciais em favor da embargada, porquanto já se encontra acrescido ao crédito exequendo o encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, substitutivo dos honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso e certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Sendo interposta apelação, intime-se a parte embargada para oferecer contrarrazões, no prazo legal, e, após, encaminhem-se os autos ao TRF da 4ª Região. Traslade-se esta sentença para os autos da execução fiscal.