Heitor Fabiano De Oliveira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 03092747920188240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50037176420218240030
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 5003717-64.2021.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50041925420208240030/SC) RELATOR : Luiz Henrique Bonatelli INTERESSADO : CASA DAS BATERIAS PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50104790920244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5010479-09.2024.4.04.7200/SC RELATOR : DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA REQUERENTE : IVO EWALD ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890) REQUERENTE : IVETA OLTRAMARI DOZZA ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890) REQUERENTE : HUMBERTO FRANCISCO BEIRAO ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890) REQUERENTE : GUNTHER TIMM ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890) REQUERENTE : LUCINDA DIAS ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : EDUARDO CARLIN KILIAN (OAB SC013890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 03336315620148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0333631-56.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03336315620148240023/SC) RELATOR : RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE : INVISTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : TIAGO DE SALLES OLIVEIRA (OAB SC025015) ADVOGADO(A) : RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759) APELANTE : LEILA TERESINHA MADDALOZZO PIVATTO (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ABREU (OAB SC014820) APELADO : SHALLA FRANCO BARBOSA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) ADVOGADO(A) : ANA PAULA KOERICH DE SOUZA (OAB SC036119) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 45 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
6. Processo 03005357820188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0300535-78.2018.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03005357820188240033/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB SC029088) APELADO : EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LEANDRO ROBERTO GONCALVES (OAB SC040992) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 71 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
7. Processo 09010324420168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0901032-44.2016.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : JOSE AFFONSO DA SILVA JARDIM ADVOGADO(A) : Edison da Silva Jardim Filho (OAB SC003448) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 1677 - 01/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 1662 - 27/06/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
8. Processo 50169915620228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5016991-56.2022.8.24.0064/SC AUTOR : RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ADVOGADO(A) : AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) RÉU : HR GROUP S/A ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) DESPACHO/DECISÃO R.h. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., contra a decisão do evento 183, alegando que há contradição. Intimada a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos declaratórios (CPC, art. 1.023, §2º), esta postulou a manutenção da decisão embargada. Decido. Os embargos de declaração constituem o meio idôneo a ensejar a correção de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolução de contradição e o suprimento de omissão existente no veredicto (CPC, art. 1.022). Como os embargos de declaração possuem caráter integrativo e aclaratório, pressupõem a existência de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro material, a obscuridade, a omissão ou a contradição, não se destinando a cassar nem a substituir a decisão impugnada em situações que não as previstas no dispositivo em comento. A contradição , para fins de embargos de declaração, é somente aquela que se verifica entre os elementos da decisão prolatada, e não entre esta e os elementos do processo. O fato de a parte ré ser revel e ter sido analisada, e acolhida, uma de suas preliminares, não signifca contradição entre os elementos da decisão. A presunção de veracidade dos fatos apelados pela parte autora em razão da revelia é relativa e esta não representa redução ou supressão dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, visto que "o demandado, ineludivelmente ciente da ação contra ele movida, terá a faculdade de apresentar defesa e, se não o fizer, ou em o fazendo intempestivamente, arcará com os ônus daí decorrentes" (REsp 1.625.033, Min. Paulo de tarso Sanseverino). A despeito da revelia, ao juízo cabe atentar para a prova de existência de preliminar de mérito que possa repercutir na sua decisão. Assim, a questão está esclarecida, de modo que é inviável rediscutir a decisão objurgada em sede de embargos declaratórios, pois o ponto levantado pela parte embargante é apena inconformismo seu, não vício da decisão. Ocorre que a tese suscitada pela parte embargante diz respeito à interpretação efetuada pela magistrada acerca da legislação aplicável e, bem assim, à valoração dada ao conjunto probatório, de sorte que, se realmente houvesse equívoco, este consistiria em error in judicando , atacável por meio de outro remédio judicial, e não de embargos de declaração, como visto. Assim, o vício apontado pela parte embargante não se configurou in casu , exsurgindo do petitório a real intenção desta, qual seja, a rediscussão da matéria fática e jurídica decidida, motivo pelo qual se impõe a rejeição dos embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., mantendo hígida a decisão do evento 183. Intime-se e cumpra-se.