Heitor Fabiano De Oliveira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00000786420225120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000078-64.2022.5.12.0001 RECLAMANTE: ANDREZA CRISTINA DA COSTA E OUTROS (3) RECLAMADO: BRAVE - EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e92bf06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, observada a fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, dou por RESOLVIDOS o mérito dos incidentes, julgando-os PROCEDENTES. Apesar de terem apresentado manifestação nos autos, verifico que os sócios RAFAEL BROGNI e RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS não estão cadastrados no sistema PJe, razão pela qual determino que a Secretaria da Vara efetue as suas inclusões. Incidente não sujeito a custas. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ficam CITADAS as empresas RBX PARTICIPAÇÕES EIRELI, RMX PARTICIPAÇÕES EIRELI, BRAVE BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA, BRAVE BRASIL FOTO & VIDEO LTDA, BRAVE TICKET INTERMEDIAÇÃO LTDA, MOSCOW SERVIÇOS DE BEBIDAS LTDA, OXX AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA, BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, FLUA SISTEMA DE TRATAMENTO AVANÇADO DE ÁGUAS E ESGOTO LTDA, HIIT UP DISTRIBUICAO LTDA e THE PLACE EVENTOS LTDA., bem como dos sócios RAFAEL BROGNI e RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS para pagamento do valor da execução no prazo de 48 horas, conforme discriminado no processo, sob pena de execução (art. 880 da CLT). Intimem-se as partes.   MARIANA PHILIPPI DE NEGREIROS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA CRISTINA DA COSTA - ANA LUISA TAVARES HERNANDEZ - CAMILA FEIX FATTORI - DANIELA FERNANDA SCHUTZ
3. Processo 00000786420225120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000078-64.2022.5.12.0001 RECLAMANTE: ANDREZA CRISTINA DA COSTA E OUTROS (3) RECLAMADO: BRAVE - EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e92bf06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, observada a fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, dou por RESOLVIDOS o mérito dos incidentes, julgando-os PROCEDENTES. Apesar de terem apresentado manifestação nos autos, verifico que os sócios RAFAEL BROGNI e RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS não estão cadastrados no sistema PJe, razão pela qual determino que a Secretaria da Vara efetue as suas inclusões. Incidente não sujeito a custas. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ficam CITADAS as empresas RBX PARTICIPAÇÕES EIRELI, RMX PARTICIPAÇÕES EIRELI, BRAVE BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA, BRAVE BRASIL FOTO & VIDEO LTDA, BRAVE TICKET INTERMEDIAÇÃO LTDA, MOSCOW SERVIÇOS DE BEBIDAS LTDA, OXX AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA, BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, FLUA SISTEMA DE TRATAMENTO AVANÇADO DE ÁGUAS E ESGOTO LTDA, HIIT UP DISTRIBUICAO LTDA e THE PLACE EVENTOS LTDA., bem como dos sócios RAFAEL BROGNI e RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS para pagamento do valor da execução no prazo de 48 horas, conforme discriminado no processo, sob pena de execução (art. 880 da CLT). Intimem-se as partes.   MARIANA PHILIPPI DE NEGREIROS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRAVE BRASIL ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA - BRAVE - EVENTOS LTDA - ME - RBX PARTICIPACOES EIRELI - HIIT UP DISTRIBUICAO LTDA
4. Processo 50194340920248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03063755620188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0306375-56.2018.8.24.0005/SC APELANTE : MARISA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANDERSON PAULI (OAB MT013534O) APELADO : TISSIANE KOHLBACH (RÉU) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : JEAN LUIZ ROEPCKE (OAB SC019326) ADVOGADO(A) : HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR (OAB SC024628) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
6. Processo 50271996120238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5027199-61.2023.8.24.0033/SC AUTOR : VALDETE SARDO ADVOGADO(A) : EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) AUTOR : HELIO SARDO ADVOGADO(A) : EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) RÉU : HR GROUP S/A ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Transcorrido o prazo in albis ou inexistindo requerimentos expressos, conclusos para julgamento.
7. Processo 50464430620238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXEQUENTE : REJANE MARIA BERTOLI ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ATO ORDINATÓRIO ❗Em cumprimento ao princípio da eficiência e com o objetivo de auxiliar na tramitação célere do feito , lavo o presente ato ordinatório para ORIENTAR o(a) advogado(a) da parte interessada a verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento por precatório , especialmente: Art. 6º. I- íntegra da sentença da fase de conhecimento ou título executivo extrajudicial; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) II- íntegra dos acórdãos de todos os recursos em caso de modificação parcial ou total do título executivo original; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) III- certidões de julgamento de todos os recursos em caso de interposição de recurso improcedente; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) IV- certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) V- decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; VI- demonstrativos de cálculo do valor requisitado, bem como cálculos anteriores que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) ➡️Verificar se constam (e, em caso negativo, informar) os dados bancários atualizados, nestes termos: 1- Dados bancários do(a) beneficiário(a) do crédito ; ou 1.1) Para o caso de serem informados os dados bancários de pessoa diferente da beneficiária do crédito , observar os §§ 3º e 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021:Observar os parágrafos § 3º e § 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021: § 3º. Caso a conta bancária informada para depósito na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito , será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados; § 4º. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados , será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica . § 5º O destaque de honorários contratuais deverá ser informado na mesma requisição do crédito principal, em campo próprio de preenchimento, hipótese na qual deverá ser anexado o contrato respectivo . (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) - Compõem os dados bancários: nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência com dígito e conta com dígito. 2) Informar se há imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os valores em execução: 2.1) Em havendo imposto de renda , se os valores estão submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) com o número de meses , nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XI; 2.2) Caso haja contribuição previdenciária , o valor e o órgão previdenciário relacionado, nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XIII, alínea "a". ⚠️ A alteração de dados da requisição já expedida que não se enquadre como erro material dependerá de determinação do juízo da execução , ressalvadas as disposições desta resolução. ( Art 7º, § 3º) ➡️ DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Art. 15. Os honorários sucumbenciais não deverão ser considerados como parcela integrante do crédito principal devido ao credor para fins de classificação da requisição como de pequeno valor, expedindo-se requisição própria do valor total devido a título de honorários, facultado ao advogado renunciar ao valor excedente para processamento por meio de RPV. Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber em razão de honorários contratuais , deverá juntar aos autos o respectivo contrato e requerer a reserva perante o juiz da execução antes da apresentação do precatório ao Tribunal de Justiça, na forma disciplinada pelo § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906 de 4 de julho de 1994, e a requisição observará o disposto no § 3º do art. 5º e no § 5º do art. 6º desta resolução. § 1º Após a expedição do precatório, o pedido de destaque, acompanhado do respectivo contrato, deverá ser formulado diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça. § 3º Havendo divergência entre as informações constantes na requisição e no contrato, prevalecerá o contido neste. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) Art. 17. O advogado titular de honorários sucumbenciais terá direito à superpreferência desde que preenchidos os requisitos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal, sendo vedada a concessão do benefício com relação aos honorários contratuais. Parágrafo único. Quando indicada pessoa jurídica como titular dos honorários sucumbenciais, o sócio não fará jus à superpreferência. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) ❌ Não juntar planilha do débito atualizada, caso contrário, haverá necessidade de nova intimação da parte executada para manifestação. Fundamentação legal: Resolução GP/TJSC n. 09/2021 , Resolução Nº 303 de 18/12/2019
8. Processo 00020575320168240012
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002057-53.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: ESTER BUSINI POTRICH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM (OAB PR024456) ADVOGADO(A): KLEBER VELTRINI TOZZI (OAB PR027567) ADVOGADO(A): LUCIANO SOARES PEREIRA (OAB PR022959) ADVOGADO(A): WILLIANS EIDY YOSHIZUMI (OAB PR057013) ADVOGADO(A): OLAVO ANDRE DE MEDEIROS FLORENCIO (OAB PR082891) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) APELANTE: LUCIANE BUSINI POTRICH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM (OAB PR024456) ADVOGADO(A): KLEBER VELTRINI TOZZI (OAB PR027567) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) APELANTE: MARCELO SELEME (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM (OAB PR024456) ADVOGADO(A): KLEBER VELTRINI TOZZI (OAB PR027567) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) APELANTE: ATUALBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CARLO AUGUSTO BARONTINI (OAB SC004198) APELANTE: SILVIANE BUSINI POTRICH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM (OAB PR024456) ADVOGADO(A): KLEBER VELTRINI TOZZI (OAB PR027567) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) APELANTE: BNP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Rodrigo Xavier Leonardo (OAB PR027175) ADVOGADO(A): João Paulo Capelotti (OAB PR056112) ADVOGADO(A): ALEX MECABO (OAB PR083283) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente