Marcus Vinicius Algarve Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00060052220208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 287) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00060052220208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 287) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50070161920218240040
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50050683720248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005068-37.2024.8.24.0040/SC AUTOR : ALEXANDRE TOMASELLI ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ALGARVE ANTUNES (OAB SC071179) ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU : SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE (CPC, art. 487, I) o pedido contido na inicial e, em consequência: (a) DECLARO a inexistência do débito objeto, que ensejou o cadastro do autor no rol dos inadimplentes (evento 1, ANEXO5); (b) CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais à parte autora, que deverá ser acrescida de juros de mora segundo a variação da taxa legal e correção monetária, pelos índices da IPCA, a partir de hoje (data do arbitramento). (c) CONFIRMO a antecipação de tutela deferida no Evento 5.  Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
6. Processo 50002418020248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50031825820258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003182-58.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : CENTRO EDUCACIONAL BRASIL LTDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL , na qual a parte executada noticiou intenção de promover o pagamento da dívida nos moldes do art. 916 do CPC (evento 21). A parte exequente, devidamente intimada, inclusive, para atualizar o valor exequendo, renunciou ao prazo de manifestação (eventos 22, 24, 28 e 33). Isto posto, decido: 1- DEFIRO o pagamento na forma proposta e, em corolário, SUSPENDO a execução até o seu cumprimento integral (art. 916, § 3º, do CPC). 2- Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor da parte exequente, observando-se eventual penhora averbada no rosto dos autos. 3- Aguarde-se em cartório depósito das parcelas restantes, as quais deverão ser imediatamente levantadas pela parte exequente, mediante expedição de alvará. 4- Verificado o inadimplemento, o processo retomará o seu curso, arcando a parte executada com as penalidades definidas no art. 916, § 5º, do CPC. 4.1- Assim, a parte exequente deverá manifestar-se quanto ao (des)cumprimento do pacto e, sendo o caso, requerer o prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias após o término do prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de presumir-se a quitação da dívida, viabilizando a extinção do feito pelo pagamento. 5- Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50016514220258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001651-42.2025.8.24.0040/SC AUTOR : NEIDE MARIA DA ROSA ANTUNES ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ALGARVE ANTUNES (OAB SC071179) ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.