Marcus Vinicius Algarve Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 50014591220258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001459-12.2025.8.24.0040/SC (originário: processo nº 00072019420118240040/SC) RELATOR : CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS EXEQUENTE : BENTO & BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ALGARVE ANTUNES (OAB SC071179) ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 03/07/2025 - Expedição de ofício
3. Processo 50179961220248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017996-12.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : CENTRO EDUCACIONAL BRASIL LTDA SENTENÇA Considerando que a parte executada satisfez a obrigação, conforme informação da parte exequente (evento 23), DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.  Recolha-se o mandado citatório expedido (evento 21). Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). Publicada e registrada com a assinatura. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
4. Processo 50030452120248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50004796520258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000479-65.2025.8.24.0040/SC RÉU : ANDREIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ALGARVE ANTUNES (OAB SC071179) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte ré, para no prazo de 15 (quinze) dias: I) Regularizar a representação processual, mediante apresentação da respectiva procuração. II) Apresentar a réplica da reconvenção. III) Juntar os documentos para concessão da justiça gratuita: a) indicar de forma pormenorizada as pessoas que integram a unidade familiar em que inserida, identificando a contribuição e participação de cada um dos integrantes, com rendimentos e eventuais gastos ordinários (mediante a apresentação de documentos das despesas com aluguel, telefone, luz, água e outros) e extraordinários (com os respectivos comprovantes de despesas); b) apresentar comprovante de renda atualizado em seu nome e em nome das demais pessoas que integram a unidade familiar; c) apresentar certidão negativa do DETRAN e do Registro de Imóveis em seu nome e em nome das demais pessoas que integram a unidade familiar; d) apresentar extratos bancários dos últimos três meses tanto em seu nome como em nome dos demais integrantes da unidade familiar; e, e) apresentar declaração de imposto de renda e outros documentos capazes de comprovar a carência alegada em seu nome e em nome de todos integrantes da unidade familiar. Destaco que a não apresentação dos documentos acima listados implicará no indeferimento da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 50030123120248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003012-31.2024.8.24.0040/SC EXEQUENTE : CLAUDETE FRANCISCO NUNES ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ALGARVE ANTUNES (OAB SC071179) ADVOGADO(A) : THIAGO ROSA DA LUZ (OAB SC048575) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368) ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada o destinatário da conta bancária informada para juntar substabelecimento, eis que a procuração foi outorgada para THIAGO ROSA DA LUZ.
7. Processo 50027403720248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002740-37.2024.8.24.0040/SC AUTOR : LUIZA SABINO FERNANDES ADVOGADO(A) : JÂNIO CECY NUNES (OAB SC006556) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ALGARVE ANTUNES (OAB SC071179) ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU : A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL ADVOGADO(A) : LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ244841) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, julgando extinto o feito e resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexistente a contratação do instrumento anexado no Evento 21, Doc. 02, determinando a suspensão definitiva dos respectivos descontos; b) condenar a parte requerida à restituição das parcelas cobradas, na forma dobrada, cuja quantia deverá ser apurada em Cumprimento de Sentença; Saliento que, quando da elaboração do cálculo de restituição, deverá ser observado o seguinte: a) até a data de 29/08/2024, os valores a serem restituídos deverão ser atualizados pelo INPC, a contar de cada desconto indevido, e acrescidos de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; b) a partir de 30/08/2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e adicionados juros moratórios equivalente à SELIC, com dedução do IPCA, nos termos da Lei n.º 14.905/2024. c) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), sobre os quais incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da contratação (26/04/2024), e correção monetária a partir do trânsito em julgado desta sentença. Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da procuradora da parte autora, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
8. Processo 50083629720248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008362-97.2024.8.24.0040/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : VALMOCY HENRIQUE GOULART ADVOGADO(A) : JULIANO NEVES ANTONIO (OAB SC031466) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ALGARVE ANTUNES (OAB SC071179) ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 02/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido