Giselen Trautmann Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 50016369320258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50012860820258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001286-08.2025.8.24.0001/SC AUTOR : KAREN BENITES ADVOGADO(A) : GISELEN TRAUTMANN CHAVES (OAB SC071444) ADVOGADO(A) : JULIO EDUARDO DAMASCENO MEDINA (OAB SC055084) ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE PICCININ (OAB SC057933) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por KAREN BENITES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , por meio da qual visa à concessão de benefício previdenciário. Vieram os autos conclusos. 1. Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, porquanto a hipossuficiência financeira se constata a partir da análise da documentação que embasa a inicial. 3. Dispenso a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC, objetivando conferir maior celeridade ao processo, além de que o benefício já foi negado administrativamente. Dessa forma, sem a devida instrução processual, não há elementos para embasar eventual proposta de acordo. Além disso, é de praxe a ausência do requerido e as partes podem se conciliar a qualquer momento. 4. CITE-SE o réu eletronicamente para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para juntar cópia integral do processo administrativo respectivo. 5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. 6. No mesmo prazo para contestação e impugnação, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, arrolando testemunhas e formulando quesitos, se for o caso, além de justificar a pertinência na produção da prova ao deslinde do feito. 7. Após, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado . Intimem-se.
4. Processo 50024807720248240001
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50029856820248240001
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002985-68.2024.8.24.0001/SC AUTOR FATO : IVANOR DIAS ADVOGADO(A) : GISELEN TRAUTMANN CHAVES (OAB SC071444) SENTENÇA Verificado o cumprimento integral das condições da proposta de transação penal aceita pelo autor do fato (evento 24, COM_DEP_SIDEJUD1, evento 25, COM_DEP_SIDEJUD1 e evento 27, COM_DEP_SIDEJUD1), reconheço a extinção da punibilidade de IVANOR DIAS, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Considerando que o valor da prestação pecuniária ofertada pelo Ministério Público era de R$ 706,00 (setecentos e seis reais) e que o requerido efetuou pagamento a maior, isto é, R$ 823,99 (oitocentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), intime-se-o para, em 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários para fins de restituição do importe excedente, isto é, R$ 117,99 (cento e dezessete reais e noventa e nove centavos). Cientifique-se o autor dos fatos de que o transcurso do prazo sem a apresentação de seus dados bancários importa no reconhecimento tácito do desinteresse na restituição. Sobrevindo informação dos dados bancários de IVANOR DIAS, expeça-se alvará em favor deste no valor de R$ 117,99 (cento e dezessete reais e noventa e nove centavos). Transcorrido o prazo in albis, declaro, desde já, o perdimento e a transferência da integralidade do montante depositado neste feito ao Fundo de Transações Penais desta Comarca, caso não o tenha sido feito. Sem despesas processuais. Cientifique-se o Ministério Público.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
6. Processo 50000074620098240001
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50016472520258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50031995920248240001
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003199-59.2024.8.24.0001/SC RÉU : SANDRO LUIZ DE MOURA ADVOGADO(A) : VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS BRUNETTO (OAB SC070123) ADVOGADO(A) : GISELEN TRAUTMANN CHAVES (OAB SC071444) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo. Tendo em vista que a parte apelante manifestou o desejo de arrazoar na instância superior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (600, § 4º, do CPP). No mais, quanto ao requerimento ministerial do evento 83 , verifico que já foi cumprido, consoante certificado no evento 71 , razão pela qual deixo de determinar qualquer providência. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.