Carol Lemos Junkes

Processos do Advogado

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2. Processo 00006272520255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000627-25.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: OSWAR DE JESUS LUNAR MENDOZA RECLAMADO: SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4053168 proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 99a1b8d            D E S P A C H O   Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, incluam-se os autos na pauta do dia 04/11/2025, às 08:30 horas, para a realização de audiência UNA (sumaríssimo), por videoconferência. TESTEMUNHAS: Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado neste ato deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Sendo estritamente necessário, caso pretendam a intimação de testemunhas, as partes procederão na forma do disposto no art. 450 do CPC (art. 769/CLT) e art. 8º, § 6º da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, no prazo de até 5 dias anteriores à audiência, com justificativa plausível e, quando for o caso, documentada, do pleito de intimação. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá acessada pelo link ou ID abaixo: Acesso por computador:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481   Acesso por smartphone ou tablet: ID da reunião 876 4221 2481    PARTES INTIMADAS para a audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT, por meio da publicação deste despacho no DEJT. Intimem-se.   RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSWAR DE JESUS LUNAR MENDOZA
3. Processo 00006272520255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000627-25.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: OSWAR DE JESUS LUNAR MENDOZA RECLAMADO: SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4053168 proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 99a1b8d            D E S P A C H O   Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, incluam-se os autos na pauta do dia 04/11/2025, às 08:30 horas, para a realização de audiência UNA (sumaríssimo), por videoconferência. TESTEMUNHAS: Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado neste ato deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Sendo estritamente necessário, caso pretendam a intimação de testemunhas, as partes procederão na forma do disposto no art. 450 do CPC (art. 769/CLT) e art. 8º, § 6º da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, no prazo de até 5 dias anteriores à audiência, com justificativa plausível e, quando for o caso, documentada, do pleito de intimação. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá acessada pelo link ou ID abaixo: Acesso por computador:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481   Acesso por smartphone ou tablet: ID da reunião 876 4221 2481    PARTES INTIMADAS para a audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT, por meio da publicação deste despacho no DEJT. Intimem-se.   RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
4. Processo 00006264020255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000626-40.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: EFREEN RAFAEL HURTADO MICETT RECLAMADO: SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560a168 proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 729647e            D E S P A C H O   Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, incluam-se os autos na pauta do dia 04/11/2025, às 09:00 horas, para a realização de audiência UNA (sumaríssimo), por videoconferência. TESTEMUNHAS: Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado neste ato deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Sendo estritamente necessário, caso pretendam a intimação de testemunhas, as partes procederão na forma do disposto no art. 450 do CPC (art. 769/CLT) e art. 8º, § 6º da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, no prazo de até 5 dias anteriores à audiência, com justificativa plausível e, quando for o caso, documentada, do pleito de intimação. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá acessada pelo link ou ID abaixo: Acesso por computador:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481   Acesso por smartphone ou tablet: ID da reunião 876 4221 2481    PARTES INTIMADAS para a audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT, por meio da publicação deste despacho no DEJT. Intimem-se.   RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
5. Processo 00006264020255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000626-40.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: EFREEN RAFAEL HURTADO MICETT RECLAMADO: SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560a168 proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 729647e            D E S P A C H O   Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, incluam-se os autos na pauta do dia 04/11/2025, às 09:00 horas, para a realização de audiência UNA (sumaríssimo), por videoconferência. TESTEMUNHAS: Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado neste ato deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Sendo estritamente necessário, caso pretendam a intimação de testemunhas, as partes procederão na forma do disposto no art. 450 do CPC (art. 769/CLT) e art. 8º, § 6º da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, no prazo de até 5 dias anteriores à audiência, com justificativa plausível e, quando for o caso, documentada, do pleito de intimação. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá acessada pelo link ou ID abaixo: Acesso por computador:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481   Acesso por smartphone ou tablet: ID da reunião 876 4221 2481    PARTES INTIMADAS para a audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT, por meio da publicação deste despacho no DEJT. Intimem-se.   RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EFREEN RAFAEL HURTADO MICETT
6. Processo 00006255520255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000625-55.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: JESUS ALBERTO CABRERA MORALES RECLAMADO: SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232491b proferido nos autos. Marcador(es) id:dbb16dc    D E S P A C H O   Vistos, etc. Defiro a realização de perícia MÉDICA no presente processo para apuração da(o) alegada(o) acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, nomeando para tanto o/a perito/a médico/a, Dr. ALEXANDRE BORGES BOELTER, que deverá apresentar laudo conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias. Fica designada a perícia médica para o dia 05/08/2025 às 11:00, a ser realizada na sala de perícias do Fórum Trabalhista de Rio do Sul. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo comum de 5 (cinco) dias, desde que eventualmente não apresentados nos autos, bem como informar e-mail nos autos para receber as comunicações diretamente pelo/a perito/a nomeado/a.   Faculta-se, ainda, às partes a indicação de assistente, ressalvada, em qualquer hipótese, a apresentação de quesitos complementares após a conclusão do laudo pericial. Havendo indicação de assistente técnico, a comunicação sobre a data, hora e local da perícia ficará sob responsabilidade do interessado. As partes serão comunicadas sobre o dia, hora e local da perícia por uma das seguintes formas: diretamente pelo/a Sr/a. Perito/a, através dos e-mails que serão indicados pelas partes na petição de indicação de assistente técnico ou por intimação pelo DJE na pessoa dos procuradores. O/a Sr/a. Perito/a deverá observar a Instrução Normativa 98/03, do INSS e também os ditames da Resolução nº 1.488/1998 do Conselho Federal de Medicina, em especial quanto aos fatores que devem ser considerados para o estabelecimento do nexo causal e, via de consequência, também o nexo de concausalidade entre doença e trabalho. Por ocasião da perícia, o(a) reclamante deverá apresentar os exames médicos de que dispõe e, ainda, sua CTPS. QUESITOS PERICIAIS DO JUÍZO: Descrever o histórico ocupacional do trabalhador no liame empregatício (qual atividade desempenhada e em que máquinas ou equipamentos operava; as alterações de funções e os setores em que trabalhou); No curso do contrato de trabalho o trabalhador  afastou-se  por motivo de acidente de trabalho e/ou doença  ou de saúde? Em que ocasiões e com que frequência? Qual o estado de saúde do trabalhador à época da relação de emprego em face das fichas de acompanhamento médico e atestados juntados aos autos? O (a) autor(a) foi acometido(a) por algum acidente de trabalho e/ou alguma doença ocupacional ou do trabalho? A atividade exercida pelo trabalhador tem relação com a origem dos sintomas ou pode tê-los agravado? A atividade exercida pelo(a) autor(a) atuou como concausa no aparecimento ou no agravamento da lesão ou da doença? Em que grau (mínimo, médio ou máximo)? Existem concausas pertinentes a fatores extralaborais e em que grau (mínimo, médio ou máximo)? No setor em que trabalhava o (a) autor(a) há ou houve outros empregados afastados por motivo de doença e acidente do trabalho? Descrever o histórico familiar do autor que tenha relação com a lesão (por exemplo: distúrbios hormonais e reumatismo); Se existente a possibilidade, em que consiste o tratamento e qual o tempo que ele demanda? Qual o atual estado clínico do trabalhador e há perda de capacidade laborativa? Se positiva, em que percentual? Há possibilidade de o(a) autor(a) recuperar-se? Se existente a possibilidade, em que consiste o tratamento e qual o tempo que ele demanda? O autor pode desempenhar outras e quais atividades, diferentes das exercidas na empresa? Designe-se a perícia no sistema PJe e intime-se o perito para a realização do ato, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que comunique diretamente as partes sobre o dia, hora e local designados para a realização da perícia. Vindo aos autos o laudo respectivo, finalize-se a perícia no painel do/a perito/a e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Apresentado(s) quesito(s) complementar(es), intime-se o Sr/a. Perito/a para resposta, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a(s) a(s) resposta(s), intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Por fim, inclua-se o processo em pauta para audiência de instrução. Intimem-se as partes. RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESUS ALBERTO CABRERA MORALES
7. Processo 00006255520255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000625-55.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: JESUS ALBERTO CABRERA MORALES RECLAMADO: SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232491b proferido nos autos. Marcador(es) id:dbb16dc    D E S P A C H O   Vistos, etc. Defiro a realização de perícia MÉDICA no presente processo para apuração da(o) alegada(o) acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, nomeando para tanto o/a perito/a médico/a, Dr. ALEXANDRE BORGES BOELTER, que deverá apresentar laudo conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias. Fica designada a perícia médica para o dia 05/08/2025 às 11:00, a ser realizada na sala de perícias do Fórum Trabalhista de Rio do Sul. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo comum de 5 (cinco) dias, desde que eventualmente não apresentados nos autos, bem como informar e-mail nos autos para receber as comunicações diretamente pelo/a perito/a nomeado/a.   Faculta-se, ainda, às partes a indicação de assistente, ressalvada, em qualquer hipótese, a apresentação de quesitos complementares após a conclusão do laudo pericial. Havendo indicação de assistente técnico, a comunicação sobre a data, hora e local da perícia ficará sob responsabilidade do interessado. As partes serão comunicadas sobre o dia, hora e local da perícia por uma das seguintes formas: diretamente pelo/a Sr/a. Perito/a, através dos e-mails que serão indicados pelas partes na petição de indicação de assistente técnico ou por intimação pelo DJE na pessoa dos procuradores. O/a Sr/a. Perito/a deverá observar a Instrução Normativa 98/03, do INSS e também os ditames da Resolução nº 1.488/1998 do Conselho Federal de Medicina, em especial quanto aos fatores que devem ser considerados para o estabelecimento do nexo causal e, via de consequência, também o nexo de concausalidade entre doença e trabalho. Por ocasião da perícia, o(a) reclamante deverá apresentar os exames médicos de que dispõe e, ainda, sua CTPS. QUESITOS PERICIAIS DO JUÍZO: Descrever o histórico ocupacional do trabalhador no liame empregatício (qual atividade desempenhada e em que máquinas ou equipamentos operava; as alterações de funções e os setores em que trabalhou); No curso do contrato de trabalho o trabalhador  afastou-se  por motivo de acidente de trabalho e/ou doença  ou de saúde? Em que ocasiões e com que frequência? Qual o estado de saúde do trabalhador à época da relação de emprego em face das fichas de acompanhamento médico e atestados juntados aos autos? O (a) autor(a) foi acometido(a) por algum acidente de trabalho e/ou alguma doença ocupacional ou do trabalho? A atividade exercida pelo trabalhador tem relação com a origem dos sintomas ou pode tê-los agravado? A atividade exercida pelo(a) autor(a) atuou como concausa no aparecimento ou no agravamento da lesão ou da doença? Em que grau (mínimo, médio ou máximo)? Existem concausas pertinentes a fatores extralaborais e em que grau (mínimo, médio ou máximo)? No setor em que trabalhava o (a) autor(a) há ou houve outros empregados afastados por motivo de doença e acidente do trabalho? Descrever o histórico familiar do autor que tenha relação com a lesão (por exemplo: distúrbios hormonais e reumatismo); Se existente a possibilidade, em que consiste o tratamento e qual o tempo que ele demanda? Qual o atual estado clínico do trabalhador e há perda de capacidade laborativa? Se positiva, em que percentual? Há possibilidade de o(a) autor(a) recuperar-se? Se existente a possibilidade, em que consiste o tratamento e qual o tempo que ele demanda? O autor pode desempenhar outras e quais atividades, diferentes das exercidas na empresa? Designe-se a perícia no sistema PJe e intime-se o perito para a realização do ato, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que comunique diretamente as partes sobre o dia, hora e local designados para a realização da perícia. Vindo aos autos o laudo respectivo, finalize-se a perícia no painel do/a perito/a e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Apresentado(s) quesito(s) complementar(es), intime-se o Sr/a. Perito/a para resposta, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a(s) a(s) resposta(s), intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Por fim, inclua-se o processo em pauta para audiência de instrução. Intimem-se as partes. RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
8. Processo 50063671420258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006367-14.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Liliane Midori Yshiba Michels AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA BELA ADVOGADO(A) : LUCAS BASTOS (OAB SC048415) ADVOGADO(A) : CAMILA CARINA CHIODINI (OAB SC040460) ADVOGADO(A) : THIAGO ADRIANO LADEWIG (OAB SC070206) ADVOGADO(A) : GISELLE AMANDA TRETTIN (OAB SC023714) ADVOGADO(A) : CAROL LEMOS JUNKES (OAB SC071520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 09/07/2025 - Ato ordinatório praticado