Mayara Adriani Fialkowski Bail

Processos do Advogado

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2. Processo 00002076520255050581
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATSum 0000207-65.2025.5.05.0581 RECLAMANTE: LUANA DE ALMEIDA CARVALHO RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cd84d7 proferida nos autos. 1-Admitidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos, recebo o recurso interposto pela parte ré; 2-Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para contra arrazoar(em) o recurso interposto, prazo de 08 dias, sob pena de preclusão; 3-Apresentadas as contrarrazões ou decorrido em branco o prazo concedido, autue-se o recurso ordinário, remetendo-o em seguida ao E. TRT. IPIAU/BA, 07 de julho de 2025. FIRMO FERREIRA LEAL NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
3. Processo 50561398420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5056139-84.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SEBASTIAO SCHMIDT ADVOGADO(A) : FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) ADVOGADO(A) : MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO(A) : MAYARA ADRIANI FIALKOWSKI BAIL (OAB SC072639) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze dias), tendo em vista, a proposta de acordo no evento17.
4. Processo 50243226520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5024322-65.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano AUTOR : CLAUDIA REGINA HASSE ADVOGADO(A) : FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) ADVOGADO(A) : MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO(A) : MAYARA ADRIANI FIALKOWSKI BAIL (OAB SC072639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50265934720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026593-47.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Edson Luiz de Oliveira AUTOR : PAULA PIRES SANCHES ADVOGADO(A) : FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) ADVOGADO(A) : MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO(A) : MAYARA ADRIANI FIALKOWSKI BAIL (OAB SC072639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 04/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 14 - 04/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
6. Processo 50080899020258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008089-90.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ANA FLAVIA DE SOUZA CORREIA ADVOGADO(A) : FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) ADVOGADO(A) : MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO(A) : MAYARA ADRIANI FIALKOWSKI BAIL (OAB SC072639) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestar-se, em quinze dias, acerca da contestação do evento 31.
7. Processo 50193972620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5019397-26.2025.8.24.0038/SC AUTOR : GUILHERME BORNHOLDT ADVOGADO(A) : FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) ADVOGADO(A) : MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO(A) : MAYARA ADRIANI FIALKOWSKI BAIL (OAB SC072639) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Sem custas, pois determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, já que não houve o recolhimento das custas processuais. P.R.I. Arquive-se, independente de decurso de prazo.
8. Processo 50099830420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5009983-04.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ANDERSON CRESPO FERNANDES ADVOGADO(A) : FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) ADVOGADO(A) : MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO(A) : MAYARA ADRIANI FIALKOWSKI BAIL (OAB SC072639) SENTENÇA Posto isso: 1. Julgo procedente o pedido formulado por Anderson Crespo Fernandes contra Affonso Radke Junior para, em consequência: a) declarar resolvido o contrato firmado pelas partes; b) decretar o despejo da parte ré, devendo desocupar, voluntariamente, o imóvel, em 15 dias (Lei n. 8.245/91, art. 63, § 1º, b); c) conceder a tutela de evidência, a fim de que a obrigação seja exigível de imediato, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Permanecendo a ocupação, expeça-se mandado de despejo, com emprego de força, inclusive arrombamento se necessário (art. 65, Lei n. 8.245/91); d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista o número de atos praticados, o tempo de duração da demanda, o grau de zelo dos profissionais e a inexistência de instrução em audiência, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, tendo em vista o pedido formulado na petição apresentada no evento 17.1, defiro os benefícios da assistência judiciária à parte ré, uma vez que está sendo assistida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, o que faço com fulcro no art. 2º da Lei Complementar Estadual n. 575/2012 e art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição, suspendendo a exigibilidade das verbas de sucumbência por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. 3. Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.