Maria Luiza Biffi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50073760420208240067
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007376-04.2020.8.24.0067/SC EXEQUENTE : PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA BIFFI (OAB SC072778) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido do evento 309, pois a pesquisa almejada pode ser realizada pela própria parte exequente. 2. Fica intimada a parte exequente para indicar novas diligências de penhora, em 15 dias.
3. Processo 50092327120208240012
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009232-71.2020.8.24.0012/SC RELATOR : FLAVIA CARNEIRO DE PARIS EXEQUENTE : PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA BIFFI (OAB SC072778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 03/07/2025 - Custas Satisfeitas
4. Processo 50092327120208240012
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009232-71.2020.8.24.0012/SC RELATOR : FLAVIA CARNEIRO DE PARIS EXEQUENTE : PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA BIFFI (OAB SC072778) EXECUTADO : SOLANGE FRIES DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : QUEZIA CRISTINA ABELO GONCALVES (OAB SC051607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50001996820228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000199-68.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA BIFFI (OAB SC072778) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
6. Processo 03010364320198240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301036-43.2019.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA BIFFI (OAB SC072778) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.
7. Processo 50080914620238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008091-46.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE : PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA BIFFI (OAB SC072778) DESPACHO/DECISÃO PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA opôs embargos de declaração (Evento 117) contra a decisão lançada no Evento 113 , alegando, em síntese, que a decisão foi omissa e contraditória, porquanto não observou que a pesquisa anteriormente realizada pelo SISBAJUD foi positiva. Intimada pelo domicílio judicial eletrônico, a executada permaneceu inerte (Evento 121). É o necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem um recurso com contornos processuais definidos (art. 1.022, I a III, do CPC), vocacionados à integração do ato decisório. Suas hipóteses de cabimento são a omissão, obscuridade, contradição ou erro material requisitos intrínsecos de admissibilidade, cuja ausência conduz à rejeição. Em síntese, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da lide para fins de revisão do julgado (STJ, EDcl no AgRg nos EAREsp 620.940/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques) , sendo evidente que argumentações recursais que objetivam confrontar a prova e os argumentos das partes com as conclusões do julgador não estão dentro do espectro do referido recurso. A insurgência quanto ao (des)acerto das decisões de primeira instância deve ser dirigida às instâncias superiores. No caso, os embargos não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, tampouco erro material ou de cálculo, mas discordância em relação aos fundamentos e às conclusões judiciais, revelando-se inviável a alteração da decisão nesta sede (art. 1.022, I a III, do CPC) e competindo ao embargante interpor o recurso apropriado para eventual reforma. Esclareço que a decisão objurgada fundamentou todas as razões para convencimento do juízo acerca da conclusão do julgamento, sendo desnecessário reeditar a fundamentação. O fato de a parte embargante não concordar com o entendimento firmado na decisão atacada não autoriza o manejo dos embargos, recurso de natureza integrativa e de cognição restrita, cuja " atribuição  de  efeitos  infringentes somente  é  admitida  em  casos  excepcionais, os quais exigem,  necessariamente,  a  ocorrência  de  qualquer  dos  vícios previstos  no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, o que não ocorreu no caso dos autos " (STJ. EDcl no AgInt no AREsp 856597/SP, relator Ministro Humberto Martins, julgado em 2-6-2016). Portanto, eventual insurgência da parte embargante deverá ser manifestada pela via recursal própria, porquanto os embargos de declaração não se prestam à submissão do que fora decidido a um novo crivo do mesmo órgão julgador. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA no Evento 117. Intimem-se. No mais, cumpra-se a decisão lançada.
8. Processo 50169904420248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016990-44.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA BIFFI (OAB SC072778) ATO ORDINATÓRIO Sobre a informação retro anexada, diga a credora.