Bruno Guilherme Borghetti

Processos do Advogado

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2. Processo 50012098820248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001209-88.2024.8.24.0015/SC AUTOR : GILSON DE PAULA E SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301) RÉU : LEOCIR CONTE ADVOGADO(A) : ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) RÉU : JUVENIL CONTE ADVOGADO(A) : ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) DESPACHO/DECISÃO A resposta acostada ao evento 45, ANEXO2 não cumpriu o determinado no ofício do evento 41, OFIC1 . É de conhecimento deste Juízo que eventual supressão da árvore objeto da presente demanda só poderá ocorrer com autorização do órgão ambiental responsável, mediante o devido procedimento administrativo. Ocorre que, a determinação do evento 37 busca tão somente a consulta ao referido órgão "se a árvore nativa da espécie Pinheiro Brasileiro, objeto da demanda, pode ser suprimida nos moldes do item 4.7 da Instrução Normativa 57 do IMA ou se a supressão pode ocorrer com base em outra norma, realizando a devida vistoria no imóvel caso necessário", sendo certa a desnecessidade de instauração de procedimento administrativo para a realização da referida consulta por parte deste Juízo. Logo, reitere-se o ofício do evento evento 41, OFIC1 , com cópia dos evento 1, LAUDO7 , evento 1, LAUDO8 , evento 13, DOCUMENTACAO11 , evento 19, OUT7 , evento 19, OUT8 , da evento 37, DESPADEC1 , e da presente decisão, com prazo de resposta de 15 (quinze) dias, devendo o referido órgão realizar a devida vistoria no imóvel caso necessário. Sobrevindo aos autos a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, momento em que deverão informar se insistem na produção de prova testemunhal. Cumpra-se.
3. Processo 50227515920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022751-59.2025.8.24.0038/SC AUTOR : JULIANO SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301) ADVOGADO(A) : BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) DESPACHO/DECISÃO 1. Em complemento à decisão anterior (evento 13.1 ), destaco que a relação jurídica firmada é de consumo e, por isso, a parte autora tem direito à facilitação da defesa e à inversão do ônus da prova (CDC, art. 6.º, VIII), notadamente porque o fornecedor – diante da natureza do negócio jurídico – deve manter os registros da contratação. Por esta razão, caberá à ré exibir com a contestação cópia dos registros que deram origem às cobranças, bem como a evolução do débito (em tese) durante o período de relacionamento. Intimem-se. 2. Ainda, não há fato novo que justifique a revisão da decisão que indeferiu do pedido liminar.
4. Processo 50171472020258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017147-20.2025.8.24.0038/SC AUTOR : CTW2 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301) ADVOGADO(A) : BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) SENTENÇA Ante o exposto, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor das notas fiscais inadimplidas, acrescido de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros de mora, ambos a contar de cada vencimento (Súmula n. 43 do STJ e art. 397, do CC), observada a taxa referencial da SELIC, observada a taxa referencial da SELIC, descontando-se o IPCA (art. 406, § 1º, do CC). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
5. Processo 50020034520218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50085707020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5008570-70.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ANDERSON DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301) ADVOGADO(A) : BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) AGRAVADO : MARISA PUSCHEL ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER INTERESSADO : JOSE BITENCOURT RODRIGUES ADVOGADO(A) : THALYS RICHS ADVOGADO(A) : INDALECIO ROBSON PAULO PEREIRA ALVES DA ROCHA DESPACHO/DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais n. 1894973/PR, 2071335/GO, 2071382/SE e 2071259/SP, com a determinação de suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem no território nacional, para definir o "alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos" ( Tema 1230/STJ ). No caso, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade (justiça gratuita) e aborda a matéria de direito acima identificada. Salienta-se que trata a hipótese de execução de título extrajudicial (instrumento particular de contrato de confissão de dívida), débito não alimentar, portanto. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial do evento 36, até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1230/STJ . Comunique-se ao Juízo da origem. Intimem-se.
7. Processo 50165957320248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016595-73.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Frederico Andrade Siegel EXECUTADO : MILENA RZATKI NUNES ADVOGADO(A) : BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) EXECUTADO : CRISTIANO PETRY VIEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) EXECUTADO : 55.385.631 MILENA RZATKI NUNES ADVOGADO(A) : BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50031258820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003125-88.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : CLEITON MIRANDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 25/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO