Bruna Maria Angulski

Processos do Advogado

1. Processo 10846342920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084634-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - S.P.B. - Vistos. Taxa judiciária vinculada ao feito. Diante dos fatos narrados, sem prejuízo do prazo para a contestação, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o requerido se manifeste sobre a tutela de urgência. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu, mediante a expedição de mandado, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: BRUNA MARIA ANGULSKI (OAB 74520/SC)
2. Processo 10102059120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010205-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roger Vieira da Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 34 e segs.: Ciente. Fls. 38 e segs.: Ciente da contestação apresentada, bem como da réplica a fls. 69 e segs. Fls. 79: Anotada a patrona indicada para efeito de intimações da parte autora. Deve, porém, regularizar a assinatura do substabelecimento de fls. 80, visto que apócrifo. No mais, o que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância exacerbada e que desafia os estreitos limites da demanda posta em análise. Com efeito, as partes, em alguns momentos processuais, acabam por demonstrar que o conflito que subjaz à relação processual é mais fundo e complexo do que os meros limites da adstrição ao pedido podem fazer parecer, sendo certo também que por vezes são trazidas questões inúteis ao julgamento da lide por ambas as partes, o que causa potencialmente mais dor e animosidade no outro adversário. Já se adverte aqui, a título preventivo, e nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 77, §1º, do CPC, para as partes tomarem postura mais cooperativa (art. 6º do CPC). Aliando-se a isso o fato de que atualmente o juiz não pode mais entender como suficiente o mero sentenciamento dos feitos, devendo sempre tentar alcançar a pacificação social, vê-se que eventual sentença não poria fim ao real conflito que move os contendores. É precisamente a troca de paradigma propugnada por Kazuo Watanabe em seu livro Da Cognição no Processo Civil, ao apontar que há de ter a troca da cultura do sentenciamento pela cultura da pacificação. Considerando-se o exposto acima, bem como a possibilidade de se marcar audiências de conciliação pela via virtual (art. 166, §4º, do CPC), concede-se prazo de 15 dias a fim de que as partes manifestem-se se: 1- têm interesse em realizar audiência de conciliação; 2- caso sim, se as partes concordam que a audiência seja realizada virtualmente. Frise-se que a conciliação promove a autocomposição assistida do litígio e que o novo sistema processualístico a estimula sobremaneira (art. 3º, §3º, do CPC). Além disso, é sabido que os elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos indica uma aproximação da solução consensuada com a real pacificação social, escopo primordial do processo civil. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE FARIDE DE MEDEIROS (OAB 521070/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNA MARIA ANGULSKI (OAB 74520/SC)
3. Processo 50116041520258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011604-15.2025.8.24.0045/SC AUTOR : ONIBANILSA MOURA DE SOUSA ADVOGADO(A) : JORGE FARIDE DE MEDEIROS (OAB SC057750) ADVOGADO(A) : BRUNA MARIA ANGULSKI (OAB SC074520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora tem renda mensal superior a três salários mínimos (rendimento anual em 2024 - R$ 296.386,54, uma média equivalente a R$ 22.798,96 mensais, sem contar o décimo terceiro salário, evento 8, DOC6 ). Ademais, não comprovou gastos extraordinários com sua digna sobrevivência; razão pela qual a gratuidade da justiça há de ser indeferida Nesse sentido, cito: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINA A INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PREPARO. RECURSO DA PARTE APELANTE. RECLAMADA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE NO SENTIDO DE SEREM ADOTADOS, POR ANALOGIA, PARA O ENQUADRAMENTO NA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PREVISTA NO ART. 98 DO CPC, OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 15/2014 DO CONSELHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. APELANTE QUE OSTENTA RENDA BRUTA MENSAL SUPERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS . PRESSUPOSTO PREVISTO NO INCISO I, DO PRECEITO INDICADO, NÃO ATENDIDO. ARGUMENTADA A APLICABILIDADE DA RENDA LÍQUIDA PARA O CRITÉRIO EM FOCO. INSUBSISTÊNCIA. "RENDA FAMILIAR É A SOMA DOS RENDIMENTOS BRUTOS AUFERIDOS MENSALMENTE PELA TOTALIDADE DOS MEMBROS DA ENTIDADE FAMILIAR [...]", NOS TERMOS DO §3º, DO REFERIDO DISPOSITIVO. IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA RECHAÇADA. INDEFERIMENTO QUE REMANESCE HÍGIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5002189-69.2024.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2024, grifei). Logo, não comprovada a incapacidade econômica alegada, o indeferimento da gratuidade, benefício de natureza excepcional , é medida que se impõe. 1. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ativa. 2. Intime-se a parte ativa para, em 15 dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção, ciente da possibilidade de parcelamento, inclusive por cartão de crédito, independentemente de autorização judicial. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 10115708320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1011570-83.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011570-83.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Anna Paula Matos Reis; Advogado: Jorge Faride de Medeiros (OAB: 57750/SC); Advogada: Bruna Maria Angulski (OAB: 74520/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 50000246220248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000024-62.2024.8.24.0064/SC AUTOR : ANDREI SOUSA VIDAL ADVOGADO(A) : BRUNA MARIA ANGULSKI (OAB SC074520) ADVOGADO(A) : JORGE FARIDE DE MEDEIROS (OAB SC057750) AUTOR : 52.945.180 ANDREI SOUSA VIDAL ADVOGADO(A) : JORGE FARIDE DE MEDEIROS (OAB SC057750) RÉU : NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a interposição do recurso, fica INTIMADO(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar, querendo, por meio de advogado, suas CONTRARRAZÕES, no prazo de 10 dias (Lei n.º 9099/95, art. 41, § 2.° c/c art. 42, § 2.°). 2 - Decorrido prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão REMETIDOS à Secretaria das Turmas de Recursos.
6. Processo 00008461320178240055
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000846-13.2017.8.24.0055/SC RELATOR : RODRIGO CLIMACO JOSE ACUSADO : ELEONIR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA MARIA ANGULSKI (OAB SC074520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 27/05/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D
7. Processo 50027663120258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002766-31.2025.8.24.0030 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 26/05/2025.
8. Processo 10084209420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jorge Faride de Medeiros (OAB 521070/SP), Bruna Maria Angulski (OAB 74520/SC) Processo 1008420-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isac Luiz Ribeiro - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código do Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 132/133), julgando EXTINTO O PROCESSO. Diante da ausência de interesse recursal, declaro a sentença transitada em julgado nesta data. Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado promover a instauração de incidente de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico no Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"). Custas na forma da lei. Após cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, arquive-se. P. I.
9. Processo 11991950320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jorge Faride de Medeiros (OAB 521070/SP), Bruna Maria Angulski (OAB 74520/SC) Processo 1199195-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hotelier News Editoria e Eventos Ltda - Epp - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. I - Observo que o sistema apontou inconsistência em relação à guia de fl.128, que teria sido utilizada em outro processo. Esclareça a parte autora em 05 (cinco) dias. II - O documento de fl.151 não atende à determinação de fls.147/148, pois não veio acompanhado de relatório de conformidade emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação por meio do site do Governo Federal. Providencie a serventia exclusão da advogada BRUNA MARIA ANGULSKI (OAB/SC 74.520) do cadastro processual. III - Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se.