Sophia Schazmann Uliano

Processos do Advogado

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2. Processo 50047582620248210101
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004758-26.2024.8.21.0101/RS RELATOR : ALINE ECKER RISSATO EXECUTADO : HOTEL GRAMADO LAGO NEGRO SPE LTDA ADVOGADO(A) : Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A) : Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A) : SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 01/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
3. Processo 50173077220248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5017307-72.2024.8.24.0008/SC AUTOR : MARIA APARECIDA VIEIRA ADVOGADO(A) : DARLAN EDUARDO MOYSES (OAB SC034485) AUTOR : ALBERTO CESAR MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DARLAN EDUARDO MOYSES (OAB SC034485) RÉU : CERVEJARIA BLUMENAU LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A) : CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054) ADVOGADO(A) : MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) ADVOGADO(A) : SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, infere-se a impossibilidade do julgamento antecipado do mérito no atual estágio processual. Logo, necessário o devido saneamento, na forma do art. 357 do CPC, o qual se faz a seguir: a) Das preliminares suscitadas pela parte ré: - Da indevida concessão da justiça gratuita: A parte ré argumenta que os demandantes não fazem jus à gratuidade judiciária porquanto ostentam condições financeiras suficientes para adquirir inúmeros bens descritos na peça defensiva. É de conhecimento que milita em favor da pessoa natural a presunção de hipossuficiência quando alegada, conforme o art. 99, § 3º, do CPC. Trata-se de presunção relativa ( juris tantum ), desvelando-se possível seu afastamento quando apresentados indícios reais de riqueza pelo postulante do benefício. Ora, para aferição do estado de miserabilidade, utiliza-se os mesmos critérios lançados pela Resolução n. 15/2014 do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Em valores atuais, significa dizer que o deferimento do benefício depende da presença: a) de renda familiar mensal que não ultrapasse a importância de R$ 4.554,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais) ou, encaixando-se a família nas situações elencadas pelo § 4º, de R$ 6.072,00 (seis mil e setenta e dois reais), excluídos, em qualquer caso, os valores provenientes de programas assistenciais porventura recebidos; b) que o valor de mercado do patrimônio familiar (bens móveis e imóveis, especialmente) não exceda a R$ 227.700,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais) e; c) que não haja investimentos ou aplicações financeiras que superem a casa de R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais). Na hipótese em exame, observa-se que a parte ré trouxe elementos reais demonstrativos da riqueza dos autores. Com efeito, a parte autora é proprietária de veículos de alto valor, como consta dos documentos do evento 53, ANEXO4 e evento 53, ANEXO5 , assim como evento 53, ANEXO6 e evento 53, ANEXO7 . Outrossim, extrai-se dos autos que a área usucapienda representa imóvel de alto valor, incondizente com indivíduo que alega a hipossuficiência. Por sua vez, os autores defendem na réplica que o veículo é financiado. Nada obstante, ainda assim, reputa-se que a parcela de financiamento de um veículo do mesmo padrão claramente não se enquadra no orçamento de pessoa hipossuficiente. Por isso que merece prosperar a prefacial, razão pela qual revogo o benefício da gratuidade judiciária, impondo-se o recolhimento da custa judiciais existentes. - Da impugnação ao valor da causa: Prosseguindo, o valor da causa exige correção, merecendo trânsito a preliminar invocada pela parte ré. O Código de Processo Civil não especifica a forma de cálculo do valor da causa na ação de usucapião. Prevê, contudo, que na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, corresponderá ao valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido (artigo 292, IV), devendo, em síntese, corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor (§ 3º). No caso, a parte autora atribuiu o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a causa, o que não reflete a realidade de qualquer imóvel na região de Blumenau/SC no ano de 2024. Assim é que, pela experiência do Juízo, conforme a localização do imóvel, somado à área a ser usucapida, o valor apontado não condiz, sequer minimamente, com a realidade do mercado imobiliário local. Dessa forma, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor da causa, a fim de atribuí-la à avaliação da área que pretende a aquisição. Para tanto, deverá apresentar laudo de avaliação firmado por profissional técnico dando conta do valor médio de mercado do bem, sob pena de arbitramento do valor por este Juízo (art. 292, § 3º, do CPC). Como consequência, deverá a parte autora proceder o recolhimento das custas complementares. - Do defeito de representação: No polo ativo consta apenas Alberto Cesar, embora mencionada a sua esposa, de sorte que não há necessidade de regularização da representação processual. Afasto a preliminar. b) a controvérsia reside na comprovação efetiva da posse mansa e pacífica pelo interregno exigido para a consumação de uma das modalidades da prescrição aquisitiva, seja pela forma direta ou por meio da soma com a dos antecessores (incisos II e IV); c) o ônus da prova é regido pela regra estática, impondo-se a parte autora a comprovação das afirmações veiculadas na inicial, na forma do art. 373, I, do CPC (inciso III); Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos comprobatórios da posse pelo prazo da modalidade de usucapião escolhida (contratos com direitos aquisitivos, mensalidades de serviços públicos essenciais etc.), afora os atualmente constantes do feito. 2. Subsidiariamente, em caso de manifesta impossibilidade de obtenção da documentação, poderá a parte autora pugnar pela designação de audiência de instrução, mediante apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, o qual deverá contar com a específica descrição da matéria de fato a ser provada pela pessoa arrolada . Escoado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 3. Finalmente, no que diz respeito ao pleito reconvencional, reputa-se que não merece prosseguir. Isso porque a medida possessória deduzida, cumulada com a pretensão de pagamento de aluguéis, é incompatível com o procedimento petitório da usucapião. Nesse sentido, já se decidiu que " os procedimentos da usucapião e da reintegração de posse, embora especiais, são distintos. Consequentemente, e porque a reconvenção deve guardar compatibilidade com a lide principal, tal defesa, com fundamento no domínio e com o objetivo de alcançar a posse, não pode ser veiculada em ação onde se alega a posse para se alcançar o domínio "(TJSC, Apelação Cível n. 2009.030793-2, de Otacílio Costa, rel. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-11-2012). Vai daí que este Juízo da Fazenda Pública não tem competência para analisar o pedido possessório, pois é de natureza cível, enquanto as regras aplicáveis a esta Unidade são absolutas , consoante previsão da Resolução n. 23/2013. Perceba-se que a falta de competência resulta na ausência de pressuposto processual de validade, inviabilizando, novamente, o prosseguimento da pretensão reconvencional. Logo, deve ser julgada extinta, sem resolução do mérito. Do exposto, JULGO EXTINTO , sem resolução do mérito, os pedidos deduzidos na reconvenção, ante a falta de pressuposto processual, conforme prevê o art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reconvinda, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor autalizado da causa, conforme o art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC.
4. Processo 10507785020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050778-50.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Construções, Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. - - Usinas Sp Pavimentação e Tecnologia Ltda. e outro - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) e outro - Nota de cartório a Lollo Ganassali Construtora e Incorporadora: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 19727 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Carla Cristiane dos Santos Andrade (OAB 361562/SP). - ADV: LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP), RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP), RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), JAIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 328579/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP), RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP), LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP), LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP), FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB 331338/SP), FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB 331338/SP), LETICIA ALVES ASSUMPÇÃO (OAB 333653/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), HAILA SHELI DE CASTRO LESSA OLIVEIRA (OAB 337798/SP), THAMYRIS CARDOSO VON DOLLINGER (OAB 320206/SP), MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 318046/SP), LUCINEA OLIMPIO DE JESUS (OAB 318708/SP), LUCINEA OLIMPIO DE JESUS (OAB 318708/SP), TARCILA LIMA BITTENCOURT (OAB 318839/SP), AMIR 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5. Processo 10507785020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050778-50.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Construções, Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. - - Usinas Sp Pavimentação e Tecnologia Ltda. e outro - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) e outro - Vistos. Fls. 19.420/19.422: Última decisão. 1. Fls. 19.423/19.425 (Notre Dame Intermédica Saúde S.A.), 19.434 (José Aparecido de Araújo), 19.435 (Daniel Milton de Souza), 19.436 (Antonio Sergio dos Santos), 19.437 (Alex Sandro de Souza Passos), 19.442/19.602 (Mezaque Carrasco Frias), 19.603/19.604 (Wilton das Chagas), 19.622 (Claudemiro Pereira de Jesus), 19.692/19.702 (Alves Transportes e Serviços Eireli ME), 19.710/19.712 (Edinon Leonidas Soares), 19.720/19.722 (Alexandre Papini, Notini, Canaan, Tavares Romanelli sociedade de Advogados), 19.788/19.792 (Vanessa de Castro Costa), 19.804 (Zacarias Tiago dos Santos): Credores requerem a intimação da Administradora Judicial para que informem sobre o pagamento de seus créditos, informando dados bancários e apresentando formulários MLEs. Devem os credores solicitar informações sobre o recebimento do crédito e enviar seus dados bancários diretamente às Recuperandas, nos termos dos itens 2.1.5 e 11.5 do PRJ, evitando-se o peticionamento nestes autos. Sem prejuízo, ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. 2. Fls. 19.439/19.441 (Anderson Rodrigues da Silva): Tendo em vista as manifestações já apresentadas pelo Ministério Público às fls. 19.614/19.615 e pelas Recuperandas às fls. 19.703/19.707, manifeste-se a Administradora Judicial. 3. Fls. 19.605/19.606 (Comercial Rodrigues Comércio Varejista de Pneumáticos Eireli) e 19.624/19.625 (Vagner Rodrigues de Carvalho): Manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Fls. 19.607/19.610 (Zacarias Tiago dos Santos), 19.623 (Narayana Andrade de Souza Borba), 19.794/19.795 (Lollo Ganassali Construtora e Incorporadora): Ciente o Juízo. Providencie a Z. Serventia, se em termos. 5. Fls. 19.617/19.621 (Ofícios da 3ª Região da 2ª V.T. de Sete Lagoas), 19.627/19.631 (2ª Região da 22ª V.T. de São Paulo), 19.637/19.648 (2ª Região da 2ª V.T. de São Paulo), 19.649/19.655 (3ª Região da 1ª V.T. de Divinópolis), 19.656/19.661 (3ª Região da 1ª V.T. de Divinópolis), 19.662/19.668 (15ª da V.T. de Guaratinguetá), 19.669/19.673 (9ª Região da 1ª V.T. de Londrina), 19.713/19.718 (9ª Região da 1ª V.T. de Londrina), 19.797/19.800 (2ª Região da 39ª V.T. de São Paulo), 19.805/19.822 (15ª Região da V.T. de Bebedouro), 19.823/19.829 (2ª Região da 2ª V.T. de São Paulo): Manifeste-se a Administradora Judicial. 6. Fls. 19.632/19.635 (Administradora Judicial manifesta-se em resposta à última decisão, informando que (i) após descontado o valor pago ao Sr. Joel Rosa Ferraz nos autos da Reclamação Trabalhista, ainda consta listado em seu favor na relação de credores o montante de R$ 100.575,66, bem como o valor de R$ 10.778,54 em favor de seu patrono, (ii) as Recuperandas devem depositar os valores devidos à Eprelux Empreiteria Ltda. nos autos de nº 1038623-81.2021.8.26.0002, uma vez que o crédito foi penhorado, (iii) as Recuperandas devem ser intimadas para que recolham as custas indicadas pelo 2º Tabelião de Protesto de São Paulo, para que ocorra o cancelamento dos protestos: a) Ciente o Juízo. b) Intimem-se as Recuperandas para que passem a depositar os valores devidos à Eprelux Empreiteria Ltda. nos autos de nº 1038623-81.2021.8.26.0002, em razão da penhora no rosto dos autos. c) Intime-se as Recuperandas para que recolham as custas indicadas pelo 2º Tabelião de Protesto de São Paulo, para que ocorra o cancelamento dos protestos. 7. Fls. 19.674/19.675 (José Abel Martins Ferreira): Providencie a Z. Serventia a emissão da Certidão de Objeto e Pé. 8. Fl. 19.676 (R4 Terraplenagem Ltda.): Ciência à Administradora Judicial. 9. Fls. 19.677/19.690 (Francisco Candido da Silva): Deve o credor enviar a documentação ao e-mail: enpavi.2vfrj@onbehalf.com.br, para análise dos créditos. Ciência à Administradora Judicial. 10. Fls. 19.724/19.727 (Lollo Ganassali Construtora e Incorporadora faz proposta de compra da UPI de Caraguatatuba): Manifestem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial. 11. Fls. 19.728/19.785 (Relatório Mensal de Atividades nº 22): Ciência aos interessados. 12. Fls. 19.801/19.802 (Nathalia Mazzonetto): Manifeste-se a Administradora Judicial. 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6. Processo 50004440920248240536
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Impugnação de Crédito Nº 5000444-09.2024.8.24.0536/SC IMPUGNANTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) IMPUGNADO : ANTARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) ADVOGADO(A) : SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) INTERESSADO : ESTEVEZ GUARDA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, logo, persiste a SENTENÇA embargada tal como lançada.
7. Processo 50002186720258240536
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO Nº 5000218-67.2025.8.24.0536/SC (originário: processo nº 50001661620248243605/SC) RELATOR : Uziel Nunes de Oliveira RÉU : ROTABELA FRETAMENTO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) ADVOGADO(A) : SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) RÉU : SAAP TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) ADVOGADO(A) : SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) RÉU : ROTABELA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) ADVOGADO(A) : SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) INTERESSADO : ATIVA ADMINISTRADORA DE EMPRESAS EM RECUPERACAO E FALENCIAS LTDA ADVOGADO(A) : MARA DENISE POFFO WILHELM ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50231613720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023161-37.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000908120248240536/SC) RELATOR : NEWTON VARELLA JUNIOR AGRAVANTE : PRIME INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A) : SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) AGRAVANTE : LANCASTER BENEFICIAMENTOS TÊXTEIS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : Leide Daiane Schroder (OAB SC031595) ADVOGADO(A) : SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006) INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO : BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) : JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA INTERESSADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) : JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA INTERESSADO : ATIVA ADMINISTRADORA DE EMPRESAS EM RECUPERACAO E FALENCIAS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME NIELS ADVOGADO(A) : MARA DENISE POFFO WILHELM ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 62 - 26/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido