José Martins Lima Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00006654920258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554000188 NÚMERO ÚNICO: 0000665-49.2025.8.25.0040 REQUERENTE : JOSEFA EDITE BISPO ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE E INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
3. Processo 00100384120248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454102976 NÚMERO ÚNICO: 0010038-41.2024.8.25.0040 REQUERENTE : AGES EDUCACAO LTDA ADV. : MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE - OAB: 35969-BA REQUERIDO : KAUANE DOS SANTOS FRAGA ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE SENTENÇA....: ASSIM, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC, AO QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ, KAUANE DOS SANTOS FRAGA, A PAGAR AO AUTOR, VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (AGES EDUCACAO LTDA), A QUANTIA DE R$ 67.650,31 (SESSENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ÍNDICE PRESENTE NO CONTRATO, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA NÃO PAGA, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (FL. 28) E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO (12/12/2024). EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, QUERENDO, DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EM HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. INTIMEM-SE.
4. Processo 00011245120258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554100331 NÚMERO ÚNICO: 0001124-51.2025.8.25.0040 REQUERENTE : SELMA NASCIMENTO MONTEIRO GOIS ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO ARGUINDO, EM SUMA, QUE, APESAR DE SER PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO REQUERIDO, NÃO RECEBEU O REAJUSTE ESTABELECIDO PELO MEC, REQUERENDO QUE O REQUERIDO SEJA CONDENADO A PAGAR RETROATIVOS REFERENTES ÀS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ACRESCIDOS DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PREVISTOS EM LEI. EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, O RÉU PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. POR SE TRATAR DE PROCESSO SUJEITO AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, AINDA QUE SEJA POSSÍVEL EM ALGUNS FEITOS, É O CASO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELO MUNICÍPIO RÉU NA PEÇA RETRO, POR ABSOLUTA DESNECESSIDADE ANTES DA SENTENÇA ACASO HAJA CONDENAÇÃO, A APURAÇÃO DOS VALORES É REALIZADA POR MEROS CÁLCULOS, DISPENSANDO A PROVA PERICIAL PRÉVIA. ASSIM, ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NO ENTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO OBJETIVA COM OS SEGUINTES DADOS DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS E INDIVIDUALIZADOS (FAZENDO REFERÊNCIA DIRETA À PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NA ETAPA POSTULATÓRIA), A FIM DE PERMITIR A CELERIDADE NA ANÁLISE DO CASO: A) PERÍODO PRETENDIDO; B) NÍVEL E CLASSE RELATIVOS A CADA PERÍODO PRETENDIDO; C) SALÁRIO BASE RECEBIDO EM CADA PERÍODO PRETENDIDO; D) REMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA EM CADA PERÍODO PRETENDIDO; E) PISO NACIONAL DE CADA PERÍODO PRETENDIDO. APÓS APRESENTADA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 15 DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE. FINDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
5. Processo 00079551820258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Citação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202555503225 NÚMERO ÚNICO: 0007955-18.2025.8.25.0040 AUTOR : MARCIO JOSE DE VASCONCELOS LIMA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE RÉU : TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202555503225, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250714185007215, DO DIA 14/07/2025, ÀS 18H50MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DE DEVER DE INFORMAÇÃO, PRÁTICAS ABUSIVAS, IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO, TUTELA DE URGÊNCIA, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ATO ILÍCITO, RELAÇÃO CONTRATUAL. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
6. Processo 00079551820258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202555503225 NÚMERO ÚNICO: 0007955-18.2025.8.25.0040 AUTOR : MARCIO JOSE DE VASCONCELOS LIMA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE RÉU : TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2025 ÀS 12:35 H.
7. Processo 00020054420254058503
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL CentroSul Shopping - Av. Contorno - SE 270, nº 3.795, Bairro São José, Lagarto/SE, CEP: 49.400-000 Tel. (079) 3216-2200. e-mail: vara8.atendimento@jfse.jus.br Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h00 às 17h00 Processo Judicial Eletrônico - PJE 2.X(JEF) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002005-44.2025.4.05.8503 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA ALIETE DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARTINS LIMA JUNIOR - SE14763, WILLIAM SANTANA FRAGA - SE4564 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879 DESPACHO Nos termos do decidido pelo Min. Dias Toffoli, na ADPF nº 1236-STF acerca das ações que objetivam a extensão da responsabilidade da União e do INSS, por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros, em especial quanto ao decidido no item c.1: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). - Min. Dias Toffoli em 03/07/2025" Determino a suspensão do presente feito, até que sobrevenha decisão do Tribunal Superior. Providências, expedientes e intimações necessárias. Lagarto/SE, datado eletronicamente conforme assinatura digital. FÁBIO CORDEIRO DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara/SE
8. Processo 00020444120254058503
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL CentroSul Shopping - Av. Contorno - SE 270, nº 3.795, Bairro São José, Lagarto/SE, CEP: 49.400-000 Tel. (079) 3216-2200. e-mail: vara8.atendimento@jfse.jus.br Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h00 às 17h00 Processo Judicial Eletrônico - PJE 2.X(JEF) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002044-41.2025.4.05.8503 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA EDITE BISPO Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARTINS LIMA JUNIOR - SE14763, WILLIAM SANTANA FRAGA - SE4564 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Nos termos do decidido pelo Min. Dias Toffoli, na ADPF nº 1236-STF acerca das ações que objetivam a extensão da responsabilidade da União e do INSS, por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros, em especial quanto ao decidido no item c.1: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). - Min. Dias Toffoli em 03/07/2025" Determino a suspensão do presente feito, até que sobrevenha decisão do Tribunal Superior. Providências, expedientes e intimações necessárias. Lagarto/SE, datado eletronicamente conforme assinatura digital. FÁBIO CORDEIRO DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara/SE