José Martins Lima Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00087904020248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102602 NÚMERO ÚNICO: 0008790-40.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : MARIA NEIDE DE SANDES VITURINO ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE) A FIM DE QUE SE PROMOVA O SEQUESTRO DO MONTANTE EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$5.658,77 (CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. QUANDO DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, DEVERÁ O VALOR CONSTRITO SER TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. É OPORTUNO RESSALTAR QUE FICAM EXCLUÍDAS DA PRESENTE DETERMINAÇÃO AS VERBAS QUE TENHAM ORIGEM E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA (“VERBAS CARIMBADAS”), COMO É O CASO DAS PROVENIENTES DO FUNDEB E DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE UTILIZARÁ O SISBAJUD, PARA QUE NÃO HAJA O ATINGIMENTO DE CONTAS INDEVIDAS QUANDO DO BLOQUEIO. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATIVOS FINANCEIROS TORNADOS INDISPONÍVEIS, NA FORMA ANÁLOGA AO DISPOSTO NO ART. 854, §§2º E 3º, DO CPC. EM NADA SENDO INFORMADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA SEQUESTRADA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INTIMANDO-LHE TÃO LOGO ASSINADO NO SISTEMA, PODENDO SER REALIZADO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DESDE QUE SE INDIQUE A CONTA. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CASO HAJA ALGUMA ANORMALIDADE NO CURSO PROCESSUAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
3. Processo 00093801720248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102771 NÚMERO ÚNICO: 0009380-17.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : ELENILDA ALMEIDA DO NASCIMENTO ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE) A FIM DE QUE SE PROMOVA O SEQUESTRO DO MONTANTE EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$5.658,77 (CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. QUANDO DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, DEVERÁ O VALOR CONSTRITO SER TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. É OPORTUNO RESSALTAR QUE FICAM EXCLUÍDAS DA PRESENTE DETERMINAÇÃO AS VERBAS QUE TENHAM ORIGEM E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA (“VERBAS CARIMBADAS”), COMO É O CASO DAS PROVENIENTES DO FUNDEB E DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE UTILIZARÁ O SISBAJUD, PARA QUE NÃO HAJA O ATINGIMENTO DE CONTAS INDEVIDAS QUANDO DO BLOQUEIO. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATIVOS FINANCEIROS TORNADOS INDISPONÍVEIS, NA FORMA ANÁLOGA AO DISPOSTO NO ART. 854, §§2º E 3º, DO CPC. EM NADA SENDO INFORMADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA SEQUESTRADA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INTIMANDO-LHE TÃO LOGO ASSINADO NO SISTEMA, PODENDO SER REALIZADO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DESDE QUE SE INDIQUE A CONTA. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CASO HAJA ALGUMA ANORMALIDADE NO CURSO PROCESSUAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
4. Processo 00002575820258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554000072 NÚMERO ÚNICO: 0000257-58.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : ANA CRISTINA RIBEIRO DE JESUS NASCIMENTO ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.
5. Processo 00099319420248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102941 NÚMERO ÚNICO: 0009931-94.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : SIMONE CONTREIRA DA ROSA SILVA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE) A FIM DE QUE SE PROMOVA O SEQUESTRO DO MONTANTE EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$5.612,17 (CINCO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. QUANDO DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, DEVERÁ O VALOR CONSTRITO SER TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. É OPORTUNO RESSALTAR QUE FICAM EXCLUÍDAS DA PRESENTE DETERMINAÇÃO AS VERBAS QUE TENHAM ORIGEM E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA (“VERBAS CARIMBADAS”), COMO É O CASO DAS PROVENIENTES DO FUNDEB E DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE UTILIZARÁ O SISBAJUD, PARA QUE NÃO HAJA O ATINGIMENTO DE CONTAS INDEVIDAS QUANDO DO BLOQUEIO. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATIVOS FINANCEIROS TORNADOS INDISPONÍVEIS, NA FORMA ANÁLOGA AO DISPOSTO NO ART. 854, §§2º E 3º, DO CPC. EM NADA SENDO INFORMADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA SEQUESTRADA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INTIMANDO-LHE TÃO LOGO ASSINADO NO SISTEMA, PODENDO SER REALIZADO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DESDE QUE SE INDIQUE A CONTA. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CASO HAJA ALGUMA ANORMALIDADE NO CURSO PROCESSUAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
6. Processo 00109581520248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103231 NÚMERO ÚNICO: 0010958-15.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : NYKOLLA JOSÉ AQUINO REIS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ...DIANTE DO EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RECONHECER A EXPEDIÇÃO INDEVIDA DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DETERMINANDO O SEU CANCELAMENTO. ADEMAIS, RECONHEÇO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS PRESENTES AUTOS E JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.
7. Processo 00026201820258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554000787 NÚMERO ÚNICO: 0002620-18.2025.8.25.0040 REQUERENTE : REGILANE MENEZES DE CARVALHO MATOS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE ADV. : TIFFANY BRUNELLY FONTES SACRAMENTO - OAB: 15915-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE LAGARTO DECISÃO....: SOB ESTA ÓTICA, DECRETO À REVELIA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, DEIXANDO, PORÉM, DE APLICAR OS EFEITOS A ELA INERENTES.  ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE SER MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, EM CASO DE NECESSIDADE DA SUA OITIVA, NOS TERMOS DO ART. 357, §4.º, DO CPC, CONTENDO, SE POSSÍVEL, OS DADOS A QUE SE REFERE O ART. 450, DO CPC.
8. Processo 00115229120248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103432 NÚMERO ÚNICO: 0011522-91.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE) A FIM DE QUE SE PROMOVA O SEQUESTRO DO MONTANTE EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. QUANDO DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, DEVERÁ O VALOR CONSTRITO SER TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. É OPORTUNO RESSALTAR QUE FICAM EXCLUÍDAS DA PRESENTE DETERMINAÇÃO AS VERBAS QUE TENHAM ORIGEM E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA (“VERBAS CARIMBADAS”), COMO É O CASO DAS PROVENIENTES DO FUNDEB E DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE UTILIZARÁ O SISBAJUD, PARA QUE NÃO HAJA O ATINGIMENTO DE CONTAS INDEVIDAS QUANDO DO BLOQUEIO. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATIVOS FINANCEIROS TORNADOS INDISPONÍVEIS, NA FORMA ANÁLOGA AO DISPOSTO NO ART. 854, §§2º E 3º, DO CPC. EM NADA SENDO INFORMADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA SEQUESTRADA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INTIMANDO-LHE TÃO LOGO ASSINADO NO SISTEMA, PODENDO SER REALIZADO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DESDE QUE SE INDIQUE A CONTA. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CASO HAJA ALGUMA ANORMALIDADE NO CURSO PROCESSUAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS.