Ribeiro E Credidio, Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 04009101319948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0400910-13.1994.8.26.0053 (053.94.400910-9) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Homero de Oliveira Camargo - - José Ruy Veneziani (cedente) - - Geraldo Paulo dos Santos - - Amaury Wilson Lerro - - Henio Eiras - - Washington Ferreira Rosa - - Sérgio Firpo Musumeci (cedente) - - Nilo Bueno dos Reis - - Comercial Osvaldo Tarora Ltda - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda e outros - MONICA AIDAR MENON MIYAKE e outros - DM Fundidos Especiais Ltda - - TNB Transportes Ltda e outros - Solange Vieira de Castro Luz e outros - Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda. (cessionária) - - Ind. Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda. (cessionária) - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda. (cessionária) - - Rogerio Mauro D`avola - - Auto Viação Bragança Ltda. - - Rogerio Mauro Davola - Cedente Purinox CXaldeiraria Ltda - Cedente Originario Maria Aparecida Montanha Theodoro - - Rogerio Mauro Davola - Cedente Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda - Cedente Originario Sérgio Firpo Musumeci e outros - Ilda Marcia Buratti - - DURCILA MARTINS DE CARVELHO E OOS (HERDEIROS DE PAULO AFFONSO DE CARVALHO) - - PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO - - SONIA MARIA MACHADO DE ARAUJO - - FELIPE BEJAR ASSIS - - DUCILA MESSORA DE ASSIS e outros - Denise Martins de Carvalho (sucessor de Paulo Afonso Carvalho) - - JULIA BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO (sucessor de Sandra Maria Carvalho Lerro) - - Pedro Baptistão de Carvalho Lerro e outros - Mauricio Rocha Lima Fernandes (Herdeiro de Mario Rocha Lima) - - Heloisa Pedrosa Mitre (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) - - Hemyr Édrosa Ferraz (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) - - Agostinho Francisco Simões Pedrosa (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) - - Ramon Tadeu Yague (herdeiro(a) de Romeu Yague) - - Ricardo Alejandro Yague (herdeiro(a) de Romeu Yague) - - Hemyr Édrosa Ferraz (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) - - Agostinho Francisco Simões Pedrosa (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) - - Isabel Carvalho Costa Neves (herdeiro(a) de Octavio Costa) - - Solange Aparecida dos Santos Oliveira (herdeiro(a) de Geraldo Paula dos Santos) - - Eliana Relvas de Almeida - - ESPÓLIO DE ALCINDO CÂNDIDO DE ALMEIDA representado pela INVENTARIANTE QUITÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA - - Artemio Relvas de Almeida - - Alayde de Almeida Vallada - - Anamaria Guaranha - - Claudia Guaranha Merighi - - Solange de Fátima Teixeira Guaranha - - Fernando Guaranha - - Renata Guaranha e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vanice Vieira e outros - Rogerio Mauro Davola - Cedente Comercial Osvaldo Tarora LTDA - Cedente original Francisca de Oliveira Ramos - - Rogerio Mauro D'avola - Cedente Gasforte Combustíveis e Derivados - Cedente originario José Ruy Veneziani - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda ( cedente Rogerio Mauro Davola - cedente originario Jose da C - Comercial Osvaldo Tarora Ltda (cedente Francisca de Oliveira Ramos) - - DM Fundos Especiais Ltda (cedente Herdeiros Julia Miyake,Marilza Midori Miyake,Massato Miyake e Monica Aidar Menon) - - TNB Transportes Ltda (cedente Walter Teixeira da Luz) - - Industria e Comercio de Minerios Ltda (cedente Sergio Firpo Musumeci) - - Rogerio Mauro D'Avola (cedente Bentomar Industria e Comercio de Minerios Ltda) - - Dystray Industria e Comercio Ltda (cedente Waldomiro Jorge Ramos) - - Purinox Caldeiraria Ltda (cedente Maria Aparecida Montanha Theodoro) - - Rogerio Mauro D'Avola (cedente Purinox Caldeiraria Ltda) - - Silva & Silva Fabrica de Pipocas Ltda (cedente Fernando Gayotto e outros Herdeiros) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Francisco Jose Schurig Vieira) - - FTD Comunicação de Dados Ltda (cedente Robertson Scozzafave e outros herdeiros) - - Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda (cedente FTD Comunicação de Dados Ltda) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda(cedente Atlanta Assessoria e Intermediaçoes de Precatórios Ltda - - Luis Carlos Martine (cedente Euraquen Vasconcelos de Rezende) - - Eliana Da Silva Oliveira (Cedente Euraquen Vasconcelos de Rezende) - - Juris Negocios e Consultoria Eireli (cedente Jose Marcelo Vieira Juca) - - Figueira Industria e Comercio S/A (cedente Mario Rocha Lima) - - Silva & Silva Fábrica de Pipocas Ltda. (cedente: Fernado Gayotto) - - RMD Securitizadora S.A (recessionária de Rogério Mauro D'Avola) - - Sandra Maria Marques Lupo - - Maria Cristina Domingos Paes - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - VISTOS Valores retidos às fls. 6426/6427. 1. Fl. 6389: Diante da apresentação de procuração com poderes para receber e dar quitação atualizada (fl. 6390), expeça-se mandado de levantamento em favor de Julia Baptistão de Carvalho Lerro. Formulário MLE à fl. 6391. 2. Fls. 6392/6396, 6412/6415 e 6447/6448: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito da cessionária Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda, no valor de R$ 14.957.353,76, Processo 1501870-96.2021.8.26.0510, Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0, Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral. Decisão de 09/05/2025, com envio para esta unidade em 12/05/2025 às 17h35. Oficie-se comunicando-se que os valores da empresa serão encaminhados ao juízo de outra execução fiscal, nos termos do item 3 abaixo. A presente decisão servirá como ofício. 3. Fls. 6397/6399: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito da cessionária Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda, no valor de R$ 8.534.272,03, Processo 1501869-14.2021.8.26.0510, Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Rio Claro. Embora o ofício tenha sido juntado pela serventia desta unidade em 19/05/2025 - enquanto o ofício do Processo 1501870-96.2021.8.26.051 (item 2 acima) foi juntado em 14/05/2025 -, observo que as decisões do juízo da execução fiscal da Comarca de Rio Claro são de 26/02/2025 e 08/05/2025, com envio para esta unidade em 12/05/2025 às 14h29, tratando-se portanto da penhora mais antiga. Assim, encaminhem-se os valores da cessionária Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda ao Juízo da Penhora (Processo 1501869-14.2021.8.26.0510, Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Rio Claro), consistindo nos créditos (79%) de Chaim Chufi, Francisco José Schurig Vieira, José Ruy Veneziani e herdeiros de Robertson Scozzafave. Oficie-se comunicando a transferência; que se trata da integralidade dos valores disponíveis nestes autos; que nesta oportunidade também determinou-se expedição de ofício à DEPRE requisitando complementação do depósito de José Ruy Veneziani (item 5), porém, não há previsão do pagamento. A presente decisão servirá como ofício. 4. Fls. 6400, 6428 e 6449: Em consulta ao e-SAJ realizada nesta data verifiquei que o acórdão apresentado pela parte interessada às fls. 6450/6455 ainda não transitou em julgado. No entanto, considerando-se que não houve atribuição de efeito suspensivo e que foi negado provimento ao recurso - sendo mantida decisão às fls. 6346/6348, item 7 -, expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (21%) em favor das herdeiras Carla Bueno dos Reis e Débora Bueno dos Reis. Formulários MLE às fls. 5136/5137. 4.1. Em relação a Ilda Márcia Buratti, outra sucessora de Nilo Bueno dos Reis, já houve concordância do patrono atual com a reserva de 21% ao patrono originário (fls. 6368/6369). Assim, expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes de Ilda em favor do patrono originário. 5. Fls. 6429/6431 e 6433/6435: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 79% (com reserva de 21% a título de honorários contratuais) do crédito de José Ruy Veneziani (CPF: 018.567.668-53) em favor da cessionária Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda (CNPJ: 34.399.899/0001-89), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 667/669, datado de 02/04/2009. HOMOLOGO a recessão integral em favor do cessionário Rogério Mauro D'Avola (CPF: 050.679.168-85), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1488/1490, datado de 23/10/2012. HOMOLOGO a recessão integral em favor da cessionária Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (CNPJ: 46.629.777/0001-09), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 1517/1520, datada de 26/11/2012. Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração acostada às fls. 1514/1515 (Renato Sodero Ungaretti, OAB/SP 154.016, e outros), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Em razão da devolução do depósito prioritário realizado em 2013, eis que não poderia beneficiar a cessionária, oficie-se à DEPRE requisitando a complementação do crédito do coautor José Ruy Veneziani, acompanhado de cópias da decisão deste Juízo que determinou a devolução, do ofício expedido ao Banco do Brasil requerendo a transferência e da resposta do banco (fls. 1825/1826, item 3; fls. 1829/1830 e 1902). As demais cessões já foram homologadas. Indefiro o pedido de levantamento porque há penhora no rosto dos autos, conforme constou no item 3 supra. Inclusive, após complementação do depósito de José Ruy Veneziani pela DEPRE nos termos acima, haverá transferência de 79% ao Juízo da Penhora. 6. Fls. 6441/6444: O crédito da herdeira Quitéria Correia de Oliveira já foi devidamente levantado conforme certificado à fl. 6340. 7. Concedo prazo de 10 (dez) dias para cessionária Auto Viação Bragança Ltda apresentar formulário MLE regularizado nos termos da decisão de fl. 6377, item 4, sob pena de devolução dos valores à DEPRE (credor originário Marco Antonio de Pádua Salles). Com a apresentação expeça-se mandado de levantamento independente de nova conclusão. 7.1. Em relação aos demais valores retidos concedo prazo de 30 (trinta) dias para eventuais regularizações e requerimentos, também sob pena de devolução à DEPRE. Intime-se. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP), GUSTAVO DA VEIGA NETO (OAB 187137/SP), CLOVIS CLEMENTE DINIZ JUNIOR (OAB 177659/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), VIVIANE MELASSO TAMBELLINI (OAB 173688/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS 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3. Processo 10012041320234014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001204-13.2023.4.01.4100 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REU: CLEITON VINICIUS APARECIDO DE SOUZA VIANA, EDINALDO GONCALVES DA SILVA, ISMAEL CAVALCANTE DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ISMAEL SILVA DE LIMA, KETELYN YASMIM SILVEIRA DE OLIVEIRA, CLEIDIANE DE OLIVEIRA ARAUJO, ADRIEL SILVA DE LIMA, EDIMILSA LOPES DOS SANTOS, QUEILA LIMA DA SILVA, WILKER BRENO SILVA MOTA, LEANDRO HONORIO ROBERTO, ILSON PETRONILIO DE JESUS, EDIVAN GONCALVES DA SILVA, ALEXSSANDRO DOS SANTOS LIMA, LAELSON DOS SANTOS ALVES, MARIA JOSE FREITAS CRUZ, GENILDO LUCIO LACERDA, KAIK MACALI DE OLIVEIRA, DALIRIA DOS SANTOS DE ASSIS DECISÃO Cuida-se de ação de Reintegração de Posse proposta por SANTO ANTÔNIO ENERGIA contra ISMAEL CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTROS, todos particulares, ajuizada perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO. O Juízo Estadual declinou da competência para este Juízo Federal, em razão de um possível interesse jurídico do INCRA na lide. Contudo, instado a se manifestar, o INCRA apresentou contestação no evento de ID. 2194552888, em que alega sua ilegitimidade passiva e sustenta ser inadmissível mantê-lo no polo passivo da demanda em razão de uma expectativa de interesse futuro, decorrente de incertos desdobramentos desta ação. É o breve relato. Decido. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do INCRA. É evidente que, no caso, não se discute um esbulho ou turbação praticados diretamente pelo INCRA em relação às terras que a autora pretende proteção possessória. Todavia, há uma controvérsia existente entre a autora e o INCRA, mormente em relação aos lotes situados no assentamento e que não foram formalmente transferidos à Usina Santo Antônio, por ocasião da construção da barragem. Não há dúvidas, portanto, que a concessão de proteção possessória à autora teria o condão de interferir na política agrária promovida pelo INCRA, pois, pelas alegações dos autos, cerca de 54 lotes foram objeto de acordo entre a autora e o MPRO, versando sobre a destinação desses lotes, mas sem a ciência do INCRA. Além isso, eventual procedência da ação possessória implicaria a perda da posse (indireta) que o INCRA tem em relação aos imóveis sujeitos à reforma agrária. Não há dúvidas, portanto, do interesse do INCRA de participar da presente demanda, se não for como réu, que seja como assistente (simples, litisconsorcial ou sui generis) em relação aos ocupantes, assentados nos lotes pretendidos pela demandante. Nesses termos, mantém-se ao competência da Justiça Federal. INTIME-SE a autora para réplica, no prazo legal. ABRA-SE vista ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de Rondônia. CITEM-SE por edital, dando ciência da presente demanda a eventuais ocupantes dos lotes pretendidos pela autora. Abra-se vista à Defensoria Pública da União. Intimem-se. Porto Velho, 01/07/2025. GUILHERME GOMES DA SILVA Juiz Federal Substituto. 5a Vara Federal da SJRO.
4. Processo 00225027520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022502-75.2017.8.26.0053 (processo principal 0022142-53.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - Marcos Gianetti da Fonseca - Universidade de São Paulo Usp - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. - Fls. 318/319: Foram opostos embargos de declaração em face da decisão de fls. 313/314, com alegação da existência de suposto erro na decisão, a qual não teria apreciado pontos destacados pelo Embargante, notadamente quanto a insuficiência do montante a adimplir o crédito que determinou a penhora e questionando a autorização de levantamento de valores de sucumbência pelo patrono, incluindo ressarcimento de custas. Manifestação da parte Embargada às fls. 329. Recebo os embargos, dada sua tempestividade. Contudo, inadequada a via recursal eleita pela Embargante para discussão proposta, uma vez que a parte categoriza como erro o que na realidade se traduz em reexame de fundamentação jurídica da decisão. E tal pretensão deverá ser efetuada por via própria perante instância competente. Há que se destacar que a determinação de transferência de valores deve observar o montante depositado em Juízo, até o limite da penhora no rosto dos autos. Caso haja saldo remanescente de crédito, a parte credora deverá promover as medidas pertinentes nos autos da ação perante o Juízo Cível. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios. Intimem-se e após tornem conclusos para extinção deste incidente de cumprimento de sentença. - ADV: RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), BRUNO VALENTIM BARBOSA (OAB 276968/SP), RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (OAB 195886/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP)
5. Processo 21556408820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2155640-88.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ribeiro e Credidio, Advogados - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Nilo Bueno dos Reis - Interessada: Carla Bueno dos Reis - Interessada: Débora Bueno dos Reis - Interessado: Anésio Custódio da Cunha - Interessado: Celina Porto Orlandini - Interessado: Edilio Cipro - Interessado: Daniel Décio Mazzanti Camilher (falecido) - Interessado: José Roberto dos Santos - Interessado: Deovaldo de Moraes (falecido) - Interessado: José Rafael Marques Dias - Interessado: Maria Aparecida Monyanha Theodoro - Interessado: Marco Antonio de Padua Salles - Interessado: Seraphim Paschoa Duran - Interessado: Suzana Tinson Krebs Dias - Interessado: Wilby Rossi - Interessado: Willibaldo Miller (falecido) - Interessado: Waldir Cury - Interessado: Paulo Burjaili - Interessado: Hermenegildo Bertocco - Interessado: Francisca de Oliveira Ramos - Interessado: Maria Philomena Lammoglia - Interessado: Angelo Guaranha - Interessado: Heitor de Camargo Barros - Interessado: Yosio Miyake - Interessado: Walter Teixeira da Luz - Interessada: Onofre dos Santos - Interessado: Nelson Cortez Vieira - Interessado: Belmiro Pinto - Interessado: Sidney Scaff (falecido) - Interessado: Carlos Alberto Tinson Krebs - Interessado: Luiz Carlos Veneziani - Interessado: Jorge Nassif - Interessado: Ondina de Mello - Interessado: Nicola Lupo - Interessado: Mario Rocha Lima - Interessado: Thereza Santoro - Interessado: Wilson Pedro Speridião - Interessado: Maurício Levy Junior - Interessado: Chaim Chufi - Interessado: Dirce de Athayde Raymundi - Interessado: Clarice Bellotto - Interessado: Belmira Castellari - Interessado: Lourença Rocha Messora - Interessado: Romeu Habib - Interessado: Sonia Lavinia Tinson Krebs - Interessado: Gabriel de Madureira Pará - Interessado: Migbel Abla - Interessado: Angelo Lavechia - Interessado: José Cesar Machado de Araújo - Interessado: Zenith Ribeiro Gomes Medeiros - Interessado: João Dantas Romero Filho - Interessado: Tereza Correa Laurini - Interessado: Jose Marques Barboza - Interessado: Paulo Affonso de Carvalho (FALECIDO) - Interessado: Célia Lopes Krebs - Interessado: Robertson Scozzafave (cedente) - Interessado: Paulo Fernandes Filho - Interessado: Fernando Gayotto - Interessado: Hedio Seixas Pedrosa - Interessado: Maria Aparecida Orlandini dos Santos - Interessado: Remo de Lemos Romano - Interessado: Octávio Costa - Interessada: Apparecida Candido de Almeida - Interessado: Maria Celeste Jansen Ferreira - Interessado: Justino Romani - Interessado: Waldomiro Elesbão Piva - Interessado: Salvador Liserre Junior - Interessado: Maria Aparecida Belforti Chiavoloni - Interessado: Paulo Meireles Lima - Interessado: Waldomiro Jorge Ramos (falecido/cessão) - Interessado: Jose Ruy Veneziani - Interessado: Jorge Saud Sobrinho (falecido) - Interessado: Casimiro Galesi - Interessado: Elyseu Sicoli - Interessado: Geraldo Paulo dos Santos - Interessada: Suria Aparecida Saker Prado - Interessada: Divina Pinto Moreira - Interessado: Diogo Canteras Garcia - Interessado: Angelina Benedicta Salvadori - Interessado: Naief Assis - Interessada: Sebastiana Moreira - Interessado: Alfredo Habib - Interessado: Eduardo Lainetti - Interessado: Amaury Wilson Lerro - Interessado: José Marcelo Vieira Juca - Interessado: Francsica da Silveira - Interessado: Henio Eiras - Interessado: Washington Ferreira Rosa - Interessado: Arlinda Aparecida do Valle - Interessado: Sérgio Firpo Musumeci (cedente) - Interessado: Romeu Yague - Interessado: Iolanda Lopes Marques - Interessado: Francisco José Schurig Vieira (cedente) - Interessado: Benedito Pereira de Souza - Interessado: Maurício Matheus - Interessado: Nilo Bueno dos Reis - Interessado: Tsutomu Okuda - Interessado: Gilberto Zezzi - Interessado: Francisco de Paula Neves Filho - Interessado: Dario Luiz Lascala - Interessado: Carlos Comenale Júnior - Interessado: José Celso Locatelli - Interessado: Wilson Catapani - Interessado: Mario Gonçalves Gamero - Interessado: Júlio Jardini - Interessado: Renato Junqueira de Morais - Interessada: Hilda Lucia de Barros Salles - Interessado: Comercial Osvaldo Tarora Ltda - Interessado: Julia Miyake - Interessada: Marilza Midori Miyake - Interessado: Massato Miyake - Interessada: Monica Aidar Menon Miyake - Interessado: D M Fundidos Especiais Ltda - Interessado: Tnb Transportes Ltda - Interessada: Anna Marie Gronau Luz - Interessado: Carlos Roberto Luz - Interessado: Tanea Mara Luz - Interessado: Marcio Luiz - Interessada: Solange Vieira de Castro Luz - Interessado: Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda - Interessada: Vanice Vieira - Interessado: Dystray Industria e Comercio Ltda - Interessado: Purinox Caldeiraria Ltda - Interessado: Silva & Silva Fábrica de Pipocas Ltda. - Interessado: Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - Interessado: Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda. (cessionária) - Interessado: Transportes Dalçoquio Ltda - Interessado: Auto Viação Bragança Ltda - Interessado: Rogerio Mauro Davola - Cedente Comercial Osvaldo Tarora LTDA - Cedente original Francisca de Oliveira Ramos - Interessado: Rogerio Mauro D'avola - Cedente Gasforte Combustíveis e Derivados - Cedente originario José Ruy Veneziani - Interessado: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - Interessado: Rogerio Mauro Davola - Cedente Purinox CXaldeiraria Ltda - Cedente Originario Maria Aparecida Montanha Theodoro - Interessado: Rogerio Mauro Davola - Cedente Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda - Cedente Originario Sérgio Firpo Musumeci - Interessada: Ilda Marcia Buratti - Interessado: Durcila Martins de Carvelho e Oos (Herdeiros de Paulo Affonso de Carvalho) - Interessado: Leandro Cesar Lerro Collazo - Interessado: Leda Maria Carvalho Lerro de Barros - Interessado: Selma Mansur Baptistão Lerro - Interessado: Julia Baptistão de Carvalho Lerro - Interessado: Pedro Baptistão de Carvalho Lerro - Interessado: Jose Cesar Machado de Araujo Filho - Interessada: Maria Cecilia Machado de Araujo Vial - Interessado: Maria Flora Machado de Araujo Fonseca - Interessado: Maria Rosa Soares Machado de Araujo - Interessado: Sonia Maria Machado de Araujo - Interessado: Beatriz Elmor Assis Leite - Interessado: Claudia Elmor Assis - Interessado: Douglas Elmor Assis - Interessado: Marcos Elmor Assis - Interessado: Flavia Elmor Assis Teixeira - Interessado: Cecilia Bejar Assis - Interessado: Rodrigo Bejar Assis - Interessado: Felipe Bejar Assis - Interessado: Walter Rocha Messora - Interessado: Paulo Roberto Rocha Messora - Interessado: Ducila Messora de Assis - Interessado: Carmen Celeste Nacev Jancen Ferreira - Interessada: Durcila Martins de Carvalho (viúva de Paulo Afonso Carvalho) - Interessado: Osvaldo Francisco de Carvalho (sucessor de Paulo Afonso Carvalho) - Interessado: Marisa Leite Feitosa de Carvalho (sucessor de Paulo Afonso Carvalho) - Interessada: Eliana Martins de Carvalho - Interessada: Cynthia Martins de Carvalho - Interessado: Denise Martins de Carvalho (sucessor de Paulo Afonso Carvalho) - Interessado: Leandro Cesar Lerro Collazo (sucessor de Sandra Maria Carvalho Lerro) - Interessada: Leda Maria Carvalho Lerro de Barros (Sucessor de Sandra Maria Carvalho Lerro) - Interessado: Selma Mansur Batistão Carvalho Lerro - Interessada: Julia Baptistão de Carvalho Lerro (Sucessor de Sandra Maria Carvalho Lerro) - Interessado: Pedro Baptistão de Carvalho Lerro - Interessado: Comercial Osvaldo Tarora Ltda - Interessado: Rogerio Mauro D'Avola (cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda) - Interessado: D M Fundidos Especiais Ltda - Interessado: Tnb Transportes Ltda - Interessado: Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda - Interessado: Rogerio Mauro D'Avola (cedente Bentomar Industria e Comercio de Minerios Ltda) - Interessado: Dystray Industria e Comercio Ltda (cedente Waldomiro Jorge Ramos) - Interessado: Purinox Caldeiraria Ltda (cedente Maria Aparecida Montanha Theodoro) - Interessado: Rogerio Mauro D'Avola (cedente Purinox Caldeiraria Ltda) - Interessado: Silva & Silva Fábrica de Pipocas Ltda. - Interessado: Ftd Comunicação de Dados Ltda - Interessado: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda - Interessado: Luiz Carlos Martine - Interessada: Eliana da Silva Oliveira - Interessado: Juris Negócios e Consultoria Eireli - Interessado: Figueira Indústria e Comercio S/A - Interessado: Roberto Santos Rocha Lima (Herdeiro de Mario Rocha Lima) - Interessado: Mauricio Rocha Lima Fernandes (Herdeiro de Mario Rocha Lima) - Interessada: Carla Bueno dos Reis - Interessado: Ilda Marcia Buratti (Herdeiro de Nilo Bueno dos Reis) - Interessado: Heloisa Pedrosa Mitre (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) - Interessado: Ramon Tadeu Yague (herdeiro(a) de Romeu Yague) - Interessado: Ricardo Alejandro Yague (herdeiro(a) de Romeu Yague) - Interessada: Isabel Carvalho Costa Neves (herdeiro(a) de Octavio Costa) - Interessada: Madalena Costa Losacco (herdeiro(a) de Octavio Costa) - Interessado: Guilherme Carvalho Costa - Interessada: Raquel Carvalho Costa Paternostro - Interessada: Ana Carolina Costa de Oliveira (Herdeiro(a) de Octavio Costa) - Interessada: Maria Carolina Leite de Mello - Interessado: Olavo Leite de Mello (herdeiro(a) de Odina de Mello) - Interessado: Ondin das Graças Leite Mello (herdeiro(a) de Odina de Mello) - Interessada: Syrley Deliza - Interessado: Hênio José de Almeida Eiras (herdeiro(a) de Henio Eiras) - Interessado: Carlos Roberto de Almeida Eiras (herdeiro(a) de Henio Eiras) - Interessado: Tatiana Machado Eiras (herdeiro(a) de Henio Eiras) - Interessado: Raphael Machado Eiras (herdeiro(a) de Henio Eiras) - Interessada: Rita de Cássia Scorsi Faria - Interessado: Edward Santos Oliveira - Interessado: Adriana dos Santos Oliveira Alvarenga (herdeiro(a) de Geraldo Paula dos Santos) - Interessado: Elaine dos Santos Oliveira da Silva (herdeiro(a) de Geraldo Paula dos Santos) - Interessado: Jose Constantino de Oliveira (Herdeiro(a) de Geraldo Paula dos Santos) - Interessada: Sandra Regina dos Santos Tavares Pinto - Interessado: Solange Aparecida dos Santos Oliveira (herdeiro(a) de Geraldo Paula dos Santos) - Interessado: Silva & Silva Fábrica de Pipocas Ltda. (cedente: Fernado Gayotto) - Interessado: Rmd Securitizadora S/A - Interessada: Sandra Maria Marques Lupo - Interessada: Eliana Relvas de Almeida - Interessado: Alcindo Cândido de Almeida Representado Pela Inventariante Quitéria Correia de Oliveira (Espólio) - Interessado: Artemio Relvas de Almeida - Interessada: Alayde de Almeida Vallada - Interessada: Maria Cristina Domingos Paes - Interessada: Anamaria Guaranha - Interessado: Claudia Guaranha Meringhi - Interessado: Solange de Fátima Teixeira Guaranha - Interessado: Fernando Guaranha - Interessada: Renata Guaranha - Interessado: Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifestem-se a parte contrária e as herdeiras Carla Bueno dos Reis e Débora Bueno dos Reis, para oferta de resposta. Após, tornem conclusos. São Paulo, 25 de junho de 2025. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Thais Felix (OAB: 390373/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Ribeiro e Credidio, Advogados (OAB: 6908/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP) - Viviane Melasso Tambellini (OAB: 173688/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Elisabeth Carnaes Ferreira (OAB: 81930/SP) - Guilhermo Alba Picone (OAB: 246287/SP) - Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Tatiana da Silva Bezerra Cavalcante (OAB: 309390/SP) - Elaine Soares de Freitas (OAB: 332161/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP) - Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP) - Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP) - Edgar Vidigal de Andrade Reis (OAB: 292192/SP) - Guilherme Kamitsuji (OAB: 316171/SP) - Daniela Siani Paschoal (OAB: 211198/SP) - Elvira de Oliveira Neves (OAB: 271379/SP) - Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP) - Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - Gustavo da Veiga Neto (OAB: 187137/SP) - Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP) - Clovis Clemente Diniz Junior (OAB: 177659/SP) - Lucirlei Aparecida Nunes dos Santos (OAB: 134259/SP) - 1º andar
6. Processo 06294063620178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES (OAB 6908/PA), ADV: FABRICIO FERREIRA RIBEIRO (OAB 23431/PA), ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) - Processo 0629406-36.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE:
   B1Banco Cruzeiro do Sul S/A
   B0 - REQUERIDO:
   B1Jose Arlenio Lobato da Fonseca
   B0 - Vistos e etc. Defiro, o pedido de substituição do polo ativo, nos termos do pedido de fls. 475/477 Após, intime-se o exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.
7. Processo 00245647820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024564-78.2023.8.26.0053 (processo principal 1040403-34.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ribeiro e Credidio, Advogados - - Lourdes Patini Giardini - - Dulce Apparecida Ribeiro Rocha - - Nair Villaron de Souza - - Maria Clarici Couto Diniz - - Luci de Giuli Oliveira - - Hiroko Katayama Simezo - - Landacleiriis Leonetti Ferrari - - Haydée Alves Cardoso Diniz - - Eliete Maria Lima Spagnoli - - Dercy Hahn - - Celina Vilela Rosa Ardenghe - - Aparecida da Silva Gouvêa - Fl. 210: ciente. Ante o tempo transcorrido, cumpra-se o quanto determinado à fl. 204, in fine, intimando-se o(a) Procurador(a)-Geral do Estado, por Oficial de Justiça, para ciência dos fatos e adoção das medidas necessárias ao prosseguimento do feito. - ADV: RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
8. Processo 00242206820218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024220-68.2021.8.26.0053 (processo principal 0604664-85.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Ribeiro e Credidio, Advogados - Vistos. Nada mais havendo para os incidentes precatório/RPV, pois quitada a integralidade do(s) crédito(s) requisitado(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Após, arquive-se definitivamente. P. I. C. - ADV: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)