Bruno Yepes Pereira Advogados Associados

Processos do Advogado

1. Processo 80004433420188050108
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IRAQUARA/BAHIA VARA DA JURISDIÇÃO PLENA UNIFICAÇÃO DAS VARAS CÍVEL E CRIME Fórum José Viana de Souza - Praça das Árvores, s/n, Centro, Iraquara/BA, CEP: 46.980-000 Contatos: (75) 3364 2220 - iraquaravcivel@tjba.jus.br   PROCESSO Nº: 8000443-34.2018.8.05.0108 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: YELUM SEGUROS S.A REU: MURILLO PEREIRA DOS SANTOS   ATO ORDINATÓRIO CEJUSC IRAQUARA Provimento CGJ-10/2008-GSEC/ Alterado  pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023     Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC/ alterado  pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: 1) Incluo os presentes autos em pauta deste Juízo, para realização de audiência de CONCILIAÇÃO/ MEDIAÇÃO no dia, 06/08/2025, 10:00H  por VIDEOCONFERÊNCIA (sistema Lifesize), na forma do Decreto Judiciário nº. 276/2020 e Resolução CNJ nº. 329/2020. 2) Intimo (a)(s) Advogado(a)(s) da(s) parte(s) autora e ré, para  comparecer(em) à audiência indicada acima. 3) Faço expedição de mandado e/ou carta com AR, para intimação/citação. 4) Ficam advertidos, que deverão apresentar seus documentos pessoais de identificação na ocasião da audiência. Advertência(s): "Art. 7º. O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato." (Lei nº 5.478/68) "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." (Lei nº 13.105/2015) "Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir." (Lei 13.105/2015) SALA PARA MEDIADORES E CONCILIADORES: Link sala de audiências (navegador): https://guest.lifesizecloud.com/21422566 Extensão da sala (aplicativo em tablet ou celular): 21422566   COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Ato ordinatório com força de mandado/ofício. Acesso aos autos pelo sistema  PJE- Processo Judicial Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Iraquara,30 de junho de 2025.  GILSA MARIA ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA Escrivã Cível - Analista Judiciário
2. Processo 80004433420188050108
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000443-34.2018.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A Advogado(s): MARCELO RAYES (OAB:SP141541), LODI MAURINO SODRE registrado(a) civilmente como LODI MAURINO SODRE (OAB:SC9587) REU: MURILLO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc. Admitindo a demanda a autocomposição, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334 do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao CEJUSC.  Cite-se o Réu, com antecedência de até 20 (vinte) dias, para comparecer à assentada de conciliação e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC), ficando advertido de que sua ausência injustificada configura ato atentatório á dignidade da justiça com imposição de multa correspondente. Além disso, intime-se a parte autora para comparecimento ao ato, por meio de seu advogado.  Advirta-se, ademais, que, em caso de ausência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir desde a data designada para a audiência.   Em sendo ofertada contestação, abra-se nova vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.   Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos na sequência, para saneamento ou julgamento do feito conforme o estado do processo  Ficam advertidas as partes de que: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente; e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito. Diligências e intimações necessárias. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.   Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.   Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
3. Processo 10054979220248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005497-92.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josefa Luciana Carvalho do Nascimento - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. A apelante não é beneficiária da justiça gratuita e não pleiteou a concessão de tal benefício ao interpor apelação. Desse, modo, tendo em vista que o presente recurso veio desacompanhado da comprovação do recolhimento das custas de preparo, determino o recolhimento, em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 4º do CPC. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Bruno Leonel Costa (OAB: 399146/SP) - Lodi Maurino Socre (OAB: 9587/SC) - 5º andar
4. Processo 08600351720178152001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860035-17.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
5. Processo 08600351720178152001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860035-17.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
6. Processo 00006713420218260116
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000671-34.2021.8.26.0116 (processo principal 1000719-10.2020.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Monte Verde - Herbert Kiyoshi Kawamura - Fernando Zambrone Neto - Alexandre Travassos - Niliana Varela Andreoli Squeff e outro - Walter Carmo Coriolano Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - - Mauro Del Ciello e outro - Fls. 436: Defiro o pedido do exequente e suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do CPC.Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgente, Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio em nome de CARLOS EDUARDO DA SILVA, CPF 311.001.378-90 e HOTEL PARQUE DAS FLORES LTDA, CNPJ 18852672000190 (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários - ADV: ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), BRUNO YEPES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9587/SP), LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTA (OAB 109623/RS), PERLA STÉFANI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 396191/SP), ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (OAB 322696/SP), JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS (OAB 96213/SP), HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), MARCELO TEIXEIRA MENNITI (OAB 249860/SP), LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA (OAB 229763/SP), MARINA CALDAS JUNQUEIRA (OAB 233773/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP)
7. Processo 10054979220248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005497-92.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josefa Luciana Carvalho do Nascimento - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. A apelante não é beneficiária da justiça gratuita e não pleiteou a concessão de tal benefício ao interpor apelação. Desse, modo, tendo em vista que o presente recurso veio desacompanhado da comprovação do recolhimento das custas de preparo, determino o recolhimento, em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 4º do CPC. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Bruno Leonel Costa (OAB: 399146/SP) - Lodi Maurino Socre (OAB: 9587/SC) - 5º andar
8. Processo 10054979220248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005497-92.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josefa Luciana Carvalho do Nascimento - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. A apelante não é beneficiária da justiça gratuita e não pleiteou a concessão de tal benefício ao interpor apelação. Desse, modo, tendo em vista que o presente recurso veio desacompanhado da comprovação do recolhimento das custas de preparo, determino o recolhimento, em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 4º do CPC. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Bruno Leonel Costa (OAB: 399146/SP) - Lodi Maurino Socre (OAB: 9587/SC) - 5º andar
9. Processo 00015145920188260615
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001514-59.2018.8.26.0615 (processo principal 1002842-41.2017.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Jorge Chantal de Souza - Rayes Advogados Associados - Vistos. 1. Fls. 383/386: comprovada a alteração da denominação da exequente para YLM SEGUROS S/A (fls. 387/388 e 401) defiro a retificação do polo ativo para que passe a constar YLM SEGUROS S/A. Providencie-se a serventia. 2. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a fls. 380/382 em favor da exequente. 3. Para tanto, o "formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (...) deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)" (art. 1.112, § 8.º, das Normas de Serviço Judiciais). Intime-se. - ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), LINCOLN JOHNSON APARECIDO ALVES (OAB 339454/SP), LODI MAURINO SODRÉ (OAB 9587/SC)
10. Processo 00006713420218260116
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000671-34.2021.8.26.0116 (processo principal 1000719-10.2020.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Monte Verde - Herbert Kiyoshi Kawamura - Fernando Zambrone Neto - Alexandre Travassos - Niliana Varela Andreoli Squeff e outro - Walter Carmo Coriolano Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - - Mauro Del Ciello e outro - Vistos. Fls. 1.414: Ciente. Melhor analisando os autos, esclareça o credor Mauro Del Ciello a petição de fls. 1404, pois nos autos nº 1010984-85.2021.8.26.0100, consta como exequente Hotelaria Accor Brasil, cujo crédito monta a quantia de R$ 34.594,19. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, diante da certidão lavrada à fls. 1.414, inicie-se o pagamento das penhoras realizadas, transferindo-se os valores depositados nos autos para o feito nº 5009375-53.2015.8.21.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS até o limite do crédito aqui penhorado. Para realização da transferência, observe-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 318/2023. Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA (OAB 229763/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP), LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTA (OAB 109623/RS), MARINA CALDAS JUNQUEIRA (OAB 233773/SP), BRUNO YEPES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9587/SP), MARCELO TEIXEIRA MENNITI (OAB 249860/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS (OAB 96213/SP), ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (OAB 322696/SP), PERLA STÉFANI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 396191/SP)