Bruno Yepes Pereira Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 21129322320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112932-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: J. M. da S. (Justiça Gratuita) - Agravado: L. S. S/A - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE VER RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, UMA VEZ QUE O MM. JUÍZO “A QUO” DETERMINOU FOSSEM PENHORADOS EM PORÇÃO CORRESPONDENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEU MONTANTE LÍQUIDO. A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS/BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO ASSUME CARÁTER ABSOLUTO, PORQUANTO AS REGRAS DO ART. 833, IV, DO CPC, EM DADOS CASOS, ADMITEM E ATÉ IMPÕEM MITIGAÇÃO, COMO AQUI OCORRE. ADEMAIS, NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE O ATO CONSTRITIVO RECAIU SOBRE CONTA DESTINADA A RECEBER EXCLUSIVAMENTE VALORES REFERENTES À POUPANÇA E/OU AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE É PERCEBIDO PELO AGRAVANTE DO INSS. POR CONSEGUINTE, NÃO SE ENCONTRA DEMONSTRADO QUE O QUANTUM PENHORADO SE CONSTITUI EM RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A LHE ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL, CONFORME SEGURO ENTENDIMENTO DO E. STJ (RESP N. 1.660.671/RS, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 21/2/2024, DJE DE 23/5/2024). NESTE CONTEXTO, INEXISTE ÓBICE PARA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE PORÇÃO CORRESPONDENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELO AGRAVANTE, COMPREENDIDOS COMO TAIS OS VALORES QUE PERCEBE DEPOIS DE EFETIVADOS TÃO SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. VALOR QUE NÃO O IMPEDE DE DESFRUTAR DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL QUE HÁ DE LHE SER ASSEGURADO, PORQUANTO PERCEBE, MENSALMENTE, CERCA DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). COM ISSO, OBSERVA-SE, A UM SÓ TEMPO, O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTÓRIO (INTERESSE DO CREDOR) E DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO
3. Processo 10054979220248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005497-92.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005497-92.2024.8.26.0565; Seguro; Apelante: Josefa Luciana Carvalho do Nascimento; Advogado: Bruno Leonel Costa (OAB: 399146/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Lodi Maurino Socre (OAB: 9587/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00188724220198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018872-42.2019.8.26.0602 (processo principal 1010029-08.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - - Rayes Advogados Associados - Claudio de Oliveira Alves - Providencie o exequente, em cinco dias, a juntada de documentos que comprovem a alteração da denominação social. - ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA (OAB 326331/SP), LODI MAURINO SODRÉ (OAB 9587/SC)
5. Processo 08337084520228150001
   Tribunal: TJPB | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0833708-45.2022.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Franquia] AUTOR: GILTON DE SOUSA PEREIRA, GILDO DE SOUSA PEREIRA REU: THE BBURGERS FRANCHISING LTDA, PERFORMANCE FRANCHISING LTDA, MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte embargada para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios tempestivos (ids 113209435 e 113654496), desde que já integre a relação processual. Campina Grande-PB, 10 de junho de 2025 De ordem, CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
6. Processo 00011549520208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001154-95.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1002377-71.2017.8.26.0020) (processo principal 1002377-71.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Liberty Seguros S/A - Edvaldo Gomes Faustino - Manifeste-se a exequente sobre o pedido de desbloqueio de valores de fls.173/177 em cinco dias. - ADV: LODI MAURINO SODRE (OAB 9587/SC), JOSE WELINTON CABRAL DE SOUZA (OAB 81233/SP)
7. Processo 10009238920188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000923-89.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Daniela do Nascimento Alencar - Marcos Roberto de Lima - - Fernando Camelo de Lacerda - - Daniela do Nascimento Alencar - Liberty Seguros S/A - Chamo o feito à ordem. Analisando os presentes autos, verifico que houve confusão no tocante ao nome correto das partes requeridas, considerando a semelhança existente entre eles. Às fls. 448/449 acolheu este Juízo o pedido do autor para que fosse excluída do polo passivo da ação DANIELA ALENCAR CAMARGO DO NASCIMENTO. Referida decisão ainda determinou a inclusão no polo passivo da ação DANIELA DO NASCIMENTO ALENCAR, cuja citação não foi realizado, conforme certidão de fl. 479. Defiro à peticionante Daniela Alencar Camargo do Nascimento os benefícios da Justiça Gratuita. Em seguida, dê-se baixa no cadastro em relação ao seu nome. Determino ainda a expedição de ofício ao DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, requerendo seja este Juízo informado da qualificação completa de Daniela do Nascimento Alencar, em especial endereço e número do CPF/MF, junto ao veículo de Renavam nº 00374268037, placas CPI 9482. Serve a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARARRÚBIA SODRÉ GOULART (OAB 17388/SC), LUCAS DOS SANTOS MOURA (OAB 427114/SP), KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI (OAB 411432/SP), LODI MAURINO SODRE (OAB 9587/SC), LODI MAURINO SODRE (OAB 9587/SC), LUCAS DOS SANTOS MOURA (OAB 427114/SP), ELIO RICO (OAB 220217/SP)
8. Processo 80075068520248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br   PROCESSO Nº 8007506-85.2024.8.05.0113 AUTOR: FERNANDA MABEL ALEXANDRE DE DEUS GONZAGA REU: THE BBURGERS FRANCHISING LTDA, PERFORMANCE FRANCHISING LTDA, MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre as Contestações de ID's  487901855,  493642057 e 494657047, e respectivos documentos. Itabuna(BA), 7 de abril de 2025 Fábia Faleiro Santana Técnica Judiciária