Bruno Yepes Pereira Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 00027276020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002727-60.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1017609-83.2019.8.26.0625) (processo principal 1017609-83.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Evaristo Santana - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.55/63: A parte já dispõe de certidão emitido por outra Unidade dando conta do recolhimento inutilizado, servindo o expediente para a postulação perante a Fazenda Pública. II - Observe-se fls.52. III - Int. - ADV: ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP), HYAD BARAKAT (OAB 471123/SP), GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS (OAB 512987/SP), LODI MAURINO SODRÉ (OAB 9587SC /)
3. Processo 10009238920188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000923-89.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Daniela do Nascimento Alencar - Marcos Roberto de Lima - - Fernando Camelo de Lacerda - - Daniela do Nascimento Alencar - Liberty Seguros S/A - Vistos. Fls. 499/504: Defiro a habilitação da requerida DANIELA DO NASCIMENTO ALENCAR, fluindo a partir dessa o prazo para a apresentação de defesa, a teor do que dispõe o artigo 239 do Código de Processo Civil, "In verbis": "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: I - conhecimento, o réu será considerado revel; II - execução, o feito terá seguimento." (GRIFEI). No mais, condiciono a análise do pedido de gratuidade de justiça a juntada, no lapso de 05 dias da juntada dos documentos hábeis para tanto, dentre eles, declaração de pobreza, CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (qualificação civil e últimos registros e folha seguinte), último comprovante de pagamento recebido (holerite ou comprovante de recebimento de aposentadoria) e declaração de imposto de renda do último exercício. Intime-se. - ADV: LODI MAURINO SODRE (OAB 9587/SC), MARARRÚBIA SODRÉ GOULART (OAB 17388/SC), ELIO RICO (OAB 220217/SP), LODI MAURINO SODRE (OAB 9587/SC), KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI (OAB 411432/SP), LUCAS DOS SANTOS MOURA (OAB 427114/SP), LUCAS DOS SANTOS MOURA (OAB 427114/SP)
4. Processo 10138022620218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013802-26.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Juliano Arao Costa dos Santos - - ESPOLIO DE Moyses Arao dos Santos - - RUTH DOS SANTOS COSTA e outros - Kamila Arão dos Santos Rojas e outro - 1. Ciência do retorno do mandado cumprido NEGATIVO. 2. Fica intimada a parte requerente/exequente, através do D.J.E, para que promova o regular andamento no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. 3. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente por carta no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MATEUS MARINHO ARÃO DOS SANTOS (OAB 386424/SP), MATEUS MARINHO ARÃO DOS SANTOS (OAB 386424/SP), MATEUS MARINHO ARÃO DOS SANTOS (OAB 386424/SP), MATEUS MARINHO ARÃO DOS SANTOS (OAB 386424/SP), MATEUS MARINHO ARÃO DOS SANTOS (OAB 386424/SP), LODI MAURINO SODRE (OAB 9587/SC)
5. Processo 00170956720198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017095-67.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1000510-54.2018.8.26.0005) (processo principal 1000510-54.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Marcelo Rodrigues da Silva - 1) Esclareço que, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões ou pecúlios são impenhoráveis. Verifico, ainda, que tal regra deve ser compatibilizada com os princípios da efetividade do processo de execução e do mínimo existencial, contudo, tal flexibilização deve ser regida pela razoabilidade e pela proporcionalidade, para se impedir a insignificância ou o excesso. No caso em apreço, observo que o requerimento de penhora de percentual de rendimentos da parte executada, mediante desconto direto em sua folha de pagamento, viola o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pela parte exequente. 2) Indefiro a consulta ao sistema SERP-JUD, pois para o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, desnecessária a intervenção judicial, sendo os referidos serviços prestados a particulares por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (http://registradores.org.br/) e pelo site: http://www.anoregsp.org.br. Nesse sentido, o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR,SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR eSERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida" (TJSP, AI nº 2334274-43.2024.8.26.0000, Rel. Roberto Maia, 20ª Câmara de Direito Privado, julgado em 5 de dezembro de 2024) - grifos nossos 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Decorridos, se inerte, ao arquivo, observado o prazo prescricional. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, 06 de junho de 2025. - ADV: LODI MAURINO SODRE (OAB 9587/SC), CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS (OAB 402642/SP)
6. Processo 10054979220248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1005497-92.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005497-92.2024.8.26.0565; Assunto: Seguro; Apelante: Josefa Luciana Carvalho do Nascimento; Advogado: Bruno Leonel Costa (OAB: 399146/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Lodi Maurino Socre (OAB: 9587/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00029948720188260319
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberval Jose Grandi (OAB 105181/SP), Jose Moraes Salles Neto (OAB 112688/SP), Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP), Tatiana de Paula Ramos Conte Amantini (OAB 292483/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Lodi Maurino Sodre (OAB 9587/SC) Processo 0002994-87.2018.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Seguros S/A - Exectdo: Eliz Line Me, Nobre Seguradora do Brasil Sa - Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos A.R.s devolvidos negativos - fls. 682/683.
8. Processo 00015145920188260615
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Rayes (OAB 141541/SP), Lincoln Johnson Aparecido Alves (OAB 339454/SP), Lodi Maurino Sodré (OAB 9587/SC) Processo 0001514-59.2018.8.26.0615 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Seguros S/A - Exectdo: Jorge Chantal de Souza - Vistos. I. Petição retro: defiro o a penhora (bloqueio) dos ativos financeiros existentes em instituições financeiras, em nome do(s) executado(s), pelo sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "repetição programada da ordem (teimosinha)", até o limite de R$ 32.372,44, por 30 dias. II. Eventual bloqueio excessivo deverá ser cancelado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta (art. 854, § 1.º, do CPC). III. Decorridos 2 dias úteis (art. 13, § 4º, do Regulamento Bacenjud 2.0), a contar do protocolo da ordem de bloqueio, será a resposta impressa e juntada aos autos. III.1. Se a resposta for negativa ou se o valor bloqueado for ínfimo em relação à dívida, deverá o exequente ser intimado a manifestar-se em prosseguimento, indicando bens livres à penhora. Após, tornem conclusos. III.2. Efetivada a constrição em valor não ínfimo, ainda que parcial, deverá o(s) executado(s) ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o possuindo, pessoalmente (de preferência por correio). III.2.a. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação do(s) executado(s), proceda-se, imediatamente, via SisbaJud, à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Realizado o depósito judicial, manifeste-se o exequente e tornem conclusos. III.2.b. Se aduzida impugnação, intime-se o exequente a falar em 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO (PENHORA ON-LINE SISBAJUD) DE FLS. 325/338, NO PRAZO DE 05 DIAS).