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Modesto Souza Barros Carvalhosa

Modesto Souza Barros Carvalhosa

Número da OAB: OAB/SP 010974

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJPB, STJ, TJSP
Nome: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057090-76.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - D.P. - - D.P. - - G.D.O.D. - - S.D.O.R. - A.B.S. - - A.B.A. - - A.B.H. - - A.G.D.O. - Vistos. Trata-se de pedido de ingresso, habilitação e de arresto de valores (Peça cadastrada como sigilosa - WJMJ.25.41396140-5) formulado por BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (BDI FIDC). Aduziu, em resumo, ser credor da DDP Participações S.A. (DDP) em virtude do inadimplemento de cédulas de crédito bancário (CCBs) emitidas por Dedini S.A. Industria de Base, as quais teriam sido por ela avalizadas. Indicou que o prazo de cura para o inadimplemento se encerraria no dia 23/06/25, sendo que tudo está a indicar que o inadimplemento não será sanado até essa data. Foi oportunizado o contraditório (fls. 7.428). A DDP Participações S.A. se manifestou (fls. 7.430/7.442), alegando, dentre outras coisas, que efetuou o pagamento das CCBs, juntando documentos (fls. 7.443/7.496). O BDI FIDC peticionou novamente (WJMJ.25.41442728-3), reiterando o pedido pela não liberação de valores em favor da DDP no âmbito deste processo em decorrência, desta vez, de um suposto esvaziamento de garantia que teria sido prestada em contrato firmadoentre as partes, em que houve a pactuação de um novo cronograma de pagamento da dívida. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. INDEFIRO o pedido de ingresso e habilitação, bem como de arresto formulado pela BDI FIDC. Quanto ao pedido de ingresso e habilitação, porque o processo é sigiloso e não verifico interesse jurídico na participação do BDI FDICno feito. Já em relação ao pedido de arresto, verifico que o pedido foi formulado de forma hipotética, tanto que foi formulado antes do vencimento e como se a DDP não fosse honrar o compromisso, o que, em verdade, depois de este Juízo ter oportunizado o contraditório, a DDP alegou ter sanado tal inadimplência em 18.06.25, um dia após o protocolo do pedido do BDI FDIC (fl. 7.439) e, em manifestação posterior, o próprio BID FDIC reconheceu que o pagamento, de fato, ocorreu. Como se não bastasse, o pedido de arresto foi formulado sem amparo em decisão judicial do juízo competente, de modo que o pedido de arresto não tem lastro jurídico, mas mera alegações desprovidas de ordem judicial. Ressalte-se, ademais, que, seja em relação ao alegado inadimplemento, seja agora em relação ao suposto "esvaziamento da garantia", nota-se que se trata de matéria controversa que, como tal, deve ser direcionada ao foro competente, para que se tome as medidas cabíveis. Écerto, no entanto, que dito foro competente não é este, posto que o inadimplemento e agora a impugnação a garantiacontratual constante em cédulas de crédito bancário não são temas abrangidos pela Resolução nº 763/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça, em especial no seu artigo 2º, que regula a competência das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, cujo teor é o seguinte: Art. 2º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), cessando, em relação às últimas, a competência das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, que passam a se chamar 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital Isto é, se for do interesse do BDI FIDC proteger eventual crédito remanescente contra qualquer levantamento de valores em favor da DDP no âmbito deste processo ou em relação à garantia das CCBs, deverá pleitear tutela de urgência junto ao foro competente. Da parte desta Vara Empresarial, caberá aguardar o que for lá decidido e dar cumprimento às ordens. Por fim, determino que a z. Serventia: (i) envie a presente decisão, a decisão de fls. 7.428 e a manifestação da DDP às fls. 7.430/7.442, acompanhada dos documentos de fls. 7.443/7.496 para os Doutos Advogados doBDI FIDC por e-mail, formalizando a comunicação nos autos; e (ii) levante o sigilo das petições apresentadas como peças sigilosas pelo BTG Pactual S.A e o BDI FIDC, realizando a reorganização das páginas do processo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA (OAB 209047/SP), JOSÉ FRANCISCO REZEK (OAB 249131/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK (OAB 195751/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES (OAB 464597/SP), ANA CASARIN (OAB 388033/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057090-76.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - D.P. - - D.P. - - G.D.O.D. - - S.D.O.R. - A.B.S. - - A.B.A. - - A.B.H. - - A.G.D.O. - Vistos. Manifeste-se a DDP Participações S/A sobre a petição protocolada como sigilosa por BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (BDI FIDC). Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Após, tornem os autos conclusos na fila dos "urgentes". Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), JOSÉ FRANCISCO REZEK (OAB 249131/SP), EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA (OAB 209047/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK (OAB 195751/SP), VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES (OAB 464597/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), ANA CASARIN (OAB 388033/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057090-76.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - D.P. - - D.P. - - G.D.O.D. - - S.D.O.R. - A.B.S. - - A.B.A. - - A.B.H. - - A.G.D.O. - Vistos. Manifeste-se a DDP Participações S/A sobre a petição protocolada como sigilosa por BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (BDI FIDC). Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Após, tornem os autos conclusos na fila dos "urgentes". Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), JOSÉ FRANCISCO REZEK (OAB 249131/SP), EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA (OAB 209047/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK (OAB 195751/SP), VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES (OAB 464597/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), ANA CASARIN (OAB 388033/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1082909-05.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Mercado de Capitais - C.P.F.B.P. - - A.R.M.F. - Para fins de contagem de prazo, fica a parte autora intimada para apresentar o comprovante de recebimento da decisão-ofício, no caso de e-mail, o comprovante de entrega/leitura e, no caso de AR, o print da tela dos correios com a data da entrega do objeto. - ADV: FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1082909-05.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Mercado de Capitais - C.P.F.B.P. - - A.R.M.F. - Vistos. Considerando as peculiaridades do caso, entendo relevante e adequado conceder à parte requerida a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, sendo que a postergação de tal análise, por poucos dias, não causará prejuízo aos autores. Assim, faculto à parte requerida apresentar manifestação sobre o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas contadas nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil a partir da data de recebimento desta decisão-ofício. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser instruído e encaminhado diretamente pela parte autora à parte requerida, comprovando-se nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerida, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Esclareço desde logo que, com a juntada de procuração e/ou de manifestação nos autos, a parte requerida será dada por citada a apresentar defesa, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097498-46.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Geração Futuro L. Par Fundo de Investimento em Ações - Embargdo: José Aurélio Valporto de Sá Junior - Embargdo: Novonor S.a. - Embargdo: NSP Investimentos S.A. - Magistrado(a) Grava Brazil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO DE FATO NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO MÉRITO DA DEMANDA, COM INTUITO INFRINGENTE. ENTENDIMENTO DE QUE HOUVE ERRO DE JULGAMENTO. VIA RECURSAL INADEQUADA. DESNECESSIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Modesto Souza Barros Carvalhosa (OAB: 10974/SP) - Luiz Fernando Martins Kuyven (OAB: 304379/SP) - André de Almeida (OAB: 164322/SP) - Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Carlos Manoel Marques Holanda Costa (OAB: 377815/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Rodrigo Souza Mendes de Araujo (OAB: 207620/SP) - Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP) - Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB: 169119/SP) - Pedro Oliveira da Costa (OAB: 330620/SP) - Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ) - 4º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097498-46.2018.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: José Aurélio Valporto de Sá Junior - Embargdo: NSP Investimentos S.A. - Embargdo: Novonor S.a. - Embargdo: Geração Futuro L. Par Fundo de Investimento em Ações - Magistrado(a) Grava Brazil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO MÉRITO DA DEMANDA, COM INTUITO INFRINGENTE. ENTENDIMENTO DE QUE HOUVE ERRO DE JULGAMENTO. VIA RECURSAL INADEQUADA. DESNECESSIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André de Almeida (OAB: 164322/SP) - Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Rodrigo Souza Mendes de Araujo (OAB: 207620/SP) - Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Carlos Manoel Marques Holanda Costa (OAB: 377815/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Modesto Souza Barros Carvalhosa (OAB: 10974/SP) - Luiz Fernando Martins Kuyven (OAB: 304379/SP) - Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB: 169119/SP) - Pedro Oliveira da Costa (OAB: 330620/SP) - Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ) - 4º Andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097498-46.2018.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Novonor S.a. - Embargdo: NSP Investimentos S.A. - Embargdo: José Aurélio Valporto de Sá Junior - Embargdo: Geração Futuro L. Par Fundo de Investimento em Ações - Magistrado(a) Grava Brazil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ALEGADA, AO ARGUMENTO DE QUE DETERMINADAS PROVAS NÃO FORAM CONSIDERADAS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COM O INTUITO DE QUE SEJA ADOTADA CONCLUSÃO DIVERSA QUANTO AO PONTO DISCUTIDO NOS EMBARGOS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Carlos Manoel Marques Holanda Costa (OAB: 377815/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Rodrigo Souza Mendes de Araujo (OAB: 207620/SP) - Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP) - Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP) - André de Almeida (OAB: 164322/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Modesto Souza Barros Carvalhosa (OAB: 10974/SP) - Luiz Fernando Martins Kuyven (OAB: 304379/SP) - Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB: 169119/SP) - Pedro Oliveira da Costa (OAB: 330620/SP) - Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ) - 4º Andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038857-21.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Administração - V.F.B.B. - A.G. - - A.H. e outros - A parte autora fica intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB 373679/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057090-76.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - D.P. - - D.P. - - G.D.O.D. - - S.D.O.R. - A.B.S. - - A.B.A. - - A.B.H. - - A.G.D.O. - Vistos. 1- Considerando que há valores a serem liberados para diversas partes neste processo, bem como que há ordem de arresto de valores a serem eventualmente pagos a Adriano Giannetti Dedini Ometto e Adriano Ometto Agrícola Ltda, faz-se necessária uma decisão prática e de organização dos futuros mandados de levantamento, não havendo a necessidade de obstar todo e qualquer levantamento de valores depositados nestes autos se o arresto atinge tão somente o chamado Polo Acordantes 2 e apenas as pessoas mencionadas, cujos recebíveis permanecerão depositados em conta judicial até segunda ordem. Explico com mais detalhes. Em primeiro lugar, conforme bem argumentado às fls. 7.399/7.413, não há, de fato, impugnação para a expedição dos mandados de levantamento,no valor total de R$ 104.080.045,00 (cento e quatro milhões, oitenta mil e quarenta e cinco reais), cabível às partes integrantes do Polo Acordantes 1, de modo que não há motivo para se obstar o levantamento de valores pelas demais partes nestes autos. Por outro lado, considerando adecisão oriunda de outro processo para o arrestode recebíveis de Adriano Giannetti Dedini Ometto e Adriano Ometto Agrícola Ltda, não será possível, neste momento, liberar o valor cabível ao FIDC, que compõe o Polo Acordantes 2, uma vez que, conforme estabelecido no acordo homologado (fls. 6.418/6.429), caberia ao FIDC apresentar a petição de levantamento em favor do Polo Acordantes 2. Confira-se: Assim, a despeito de o FIDC ter apresentado o formulário de MLE solicitando o levantamento de R$ 120.787.980,43 (fl. 7.421), INDEFIRO tal pedido, ao menos por ora, até que se resolva, no outro processo, o que se deve fazer em relação ao arresto almejado pelo BTG Pactual S.A. Por outro lado, DEFIRO a expedição de mandados de levantamentos eletrônicos em favor das demais partes doPolo Acordantes 1, relacionada aos valores depositados nos autos. Por consequência, determino à z. Serventia a expedição de MLEs nos termos acima, ou seja, APENAS os formulários às fls. 7.414/7.420. 2-Quanto ao pedido de ingresso e de habilitação do Banco BTG Pactual S.A., reputo que é o caso de indeferimento. Isso porque o processo é sigiloso e não verifico interesse jurídico na participação do BTG Pactual no feito, já que ele só tem interesse econômico e tal interesse ficará resguardado diante do decidido no item 1 acima de retenção dos recebíveis do FIDC no lugar de Adriano Giannetti Dedini Ometto e Adriano Ometto Agrícola Ltda. Em outras palavras, as discussões sobre (i) se e (ii) em caso positivo, quanto deve ser levantado pelo BTG Pactual S.A. deverão ser levadas a cabo no Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0022161-92.2023.8.26.0100, em tramitação perante a 43ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo. Até mesmo porque nem há condições de se debater as questões relativas ao arresto nestes autos, porque a decisão que determinou o arresto sequer foi juntada aos autos, mas apenas a decisão de fl. 7.058 que a retificou. Isto é, da parte desta Vara Empresarial, caberá aguardar o que for lá decidido e dar cumprimento às ordens do MM. Juízo da 43ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de SP. Ante o exposto, determino que a z. Serventia: (i) envie esta decisão para os Doutos Advogados do BTG Pactual S.A, por e-mail, formalizando a comunicação nos autos; e (ii) levanteo sigilo das petições apresentadas como peça sigilosa e realize a reorganização das páginas do processo. 3- No mais, manifestem-se Adriano Giannetti Dedini Ometto e Adriano Ometto Agrícola Ltda. e Actium Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado, em 15 (quinze) dias úteis,acerca do pedido de arresto do BTG Pactual, bem como informe o atual estado da discussão no Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0022161-92.2023.8.26.0100. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), ANA CASARIN (OAB 388033/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), JOSÉ FRANCISCO REZEK (OAB 249131/SP), EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA (OAB 209047/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK (OAB 195751/SP), VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES (OAB 464597/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP)
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