Boanerges Prado Vianna

Processos do Advogado

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2. Processo 10002484620248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-46.2024.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Derleci Carneiro Antunes de Souza - Natanael Arcanjo - HOMOLOGO, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Anote-se. Custas na forma da lei, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/1950. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos. Oportunamente, recolhidas eventuais custas, cuja inexistência deverá ser certificada pela serventia, façam-se as anotações necessárias no sistema SAJ e, após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
3. Processo 15004090620218260570
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500409-06.2021.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDER LUIZ CORDEIRO - Vistos. V. Acórdão de fls. 241/248 deu parcial provimento ao apelo defensivo para aplicar o tráfico privilegiado, fixar o regime aberto e substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tomem as seguintes providências: 1- Expeça-se guia de recolhimento definitiva, nos termos do art. 467 das NSCGJ; 2- Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nos autos; 3- Intime-se o sentenciado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de comunicação do valor devido à PGE para as devidas providências; 4- Ao contador para aferir o valor da multa penal. Cumpra-se. - ADV: BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
4. Processo 00000238819978260118
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000023-88.1997.8.26.0118 (118.01.1997.000023) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Ultraurb Empreendimentos e Construçoes Ltda - - Ciência à Exequente. - ADV: GILMAR LUIZ PANATTO (OAB 101267/SP), BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
5. Processo 21975811820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197581-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Twin Park Estacionamento Ltda - Agravado: Mitra Arquiodiocesana de Sao Paulo - VISTOS. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada a fls.86/87, que indeferiu antecipação de tutela. Pleiteia a agravante os beneficios da justiça gratuita. Alega que as partes celebraram contrato de locação não residencial, em 07.12.2017, com vigência de 7 anos, iniciando-se em 01.01.2018 e encerramento em 01.01.2025. O imóvel localizado na Rua dos Comerciários, 90, Cidade Vargas, no bairro do Jabaquara, em São Paulo/SP, é utilizado para o exercício da atividade de estacionamento rotativo comercial, naquela região. Afirma que a locação foi prorrogada por prazo indeterminado, conforme art. 56 da Lei nº 8.245/91, porém no dia 16.05.2025, foi notificado pelo agravado para desocupar o imóvel em 30 dias. Argumenta que o local gera empregos e cumpre a necessidade urbanística prevista na Lei Municipal nº 16.402/2.016. Sustenta que, ainda que a notificação tenha respeitado o prazo legal do art. 57 da Lei do Inquilinato, sua exigência de saída imediata após anos de relação consolidada, sem tempo para reorganização da atividade, caracteriza abuso de direito (art. 187 do CC) e afronta os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Busca a reforma da r. decisão. Requer efeito suspensivo. A hipótese se enquadra na casuística disciplinada no art. 1.015, inciso I, do CPC/2015. O agravante não ajuizou ação renovatória de locação, segundo consta. Portanto, encerrado o prazo contratual, não se vislumbra plausibilidade nas alegações haja vista as disposições do art.57 da Lei nº 8.245/91. Diante disso, INDEFIRO o efeito suspensivo. O agravante pleiteou os benefícios da justiça gratuita ao Juízo a quo (fls.01, originários), o qual foi indeferido a fls.101, disponibilizado em 30.6.2025. Assim, recolha a agravante o preparo recursal, em 05 dias, sob pena de não conhecimento Dispensadas as informações. Providencie a agravante, em 05 dias, o recolhimento das custas para intimação da parte contrária, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Servirá a presente decisão como ofício. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Gustavo Medeiros Mota Andrade (OAB: 13362/MA) - Anne Caroline Alves do Nascimento (OAB: 20447/MA) - Leandro Carlos Ribeiro Machado (OAB: 353336/SP) - Tiago Luiz Rodrigues Neves (OAB: 10042/MA) - 5º andar
6. Processo 10002308820258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000230-88.2025.8.26.0118 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.V. - HOMOLOGO, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Anote-se. Custas na forma da lei, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/1950. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos. Oportunamente, recolhidas eventuais custas, cuja inexistência deverá ser certificada pela serventia, façam-se as anotações necessárias no sistema SAJ e, após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
7. Processo 21978600420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2197860-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; MATHEUS FONTES; Foro de Cananéia; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000152-24.2019.8.26.0118; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Aparecida Hiroko Fugivara Yoshinaga; Advogado: Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP); Advogada: Nathalie Pagni Diniz (OAB: 299701/SP); Agravante: Olinda Miyoko Fugiwara (Espólio); Advogado: Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP); Agravante: Alvaro Takamitsu Fugivara; Advogado: Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP); Agravado: Klaus Jorge Richter; Advogado: Boanerges Prado Vianna (OAB: 13362/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 01344574320128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0134457-43.2012.8.26.0100 (583.00.2012.134457) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Daycoval S/A - Cbjg Comércio Repres Carnes Derivados Ltda e outro - Carício João Borges - Vistas dos autos à parte exequente para que complemente as despesas atinentes à(s) pesquisa(s) solicitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos respectivos consectários legais. Forma e valor do recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GLAUBER AMORIM (OAB 268413/SP), BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 13362/CE)