Morais, Reiff Toller E Valério Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 10065724720248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006572-47.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cláudia Victória Mion Cunha Joca - - João Rafael Teixeira Soares - Jm Locacao de Equipamentos Aquaticos Ltda - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que não há na sentença embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Insurge-se o embargante a respeito de questão atinente ao mérito, o que não se pode admitir por meio dos declaratórios, devendo valer-se, portanto, do recurso adequado para tanto. Ainda, não se vê intempestividade da contestação. Isso porque, conforme publicação do Diário Oficial da Justiça do dia 6.3.2025, Caderno Administrativo página 40, houve a suspensão dos prazos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis entre os dias 10 e 14 de março de 2025 para fins de cursos de capacitação que antecedem a fase de implantação do sistema E-proc, de modo que a contestação foi ofertada ainda dentro do lapso de 15 dias úteis. Assim, mantenho inalterada a sentença embargada. Int. - ADV: CLAUDIA ADRIANA MION (OAB 100399/SP), DIEGO FELIPE NUNES (OAB 14507/RN), CLAUDIA ADRIANA MION (OAB 100399/SP)
3. Processo 00024644120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002464-41.2025.8.26.0189 (processo principal 1000803-49.2021.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Renato Cesar Tarlau Godoi - Vistos. Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada a alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Na hipótese de obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico, o cálculo se dará com base no valor da causa indicado na inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7), observado o mesmo piso. Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Intimem-se. Fernandópolis, 22 de junho de 2025. - ADV: MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 209946/SP), ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES PIRES (OAB 381993/SP), MORAIS, REIFF TOLLER E VALÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14507/SP)
4. Processo 80075495820238050080
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais                           Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº : 8007549-58.2023.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE DIAS BARRETO REU: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA     Conforme Provimento 06/2016 LXXI da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Remessa do processo à Instancia Superior, com as cautelas de estilo.   Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2024.                        MARIANA LANTYER OLIVEIRA ESQUIVEL                           Técnico Judiciário
5. Processo 10003748020218260319
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000374-80.2021.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - C.C.C. - C.C.B. - Vistos. No curso da ação, as partes transigiram; pediram a homologação e a suspensão da execução (fls. 245-251). A transação foi homologada e o processo suspenso durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação (fl. 252). A executada informou que cumpriu a obrigação; pediu a extinção e arquivamento (fls. 260-261). A exequente confirmou o alegado; pediu a extinção e arquivamento (fl. 265). Isto posto, julgo extinto este processo (CPC, art. 924, II). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único). Providencie a exequente a retirada do gravame que recai sobre o veículo dado em garantia do contrato de alienação fiduciária (fl. 261). Anote-se a extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176). Não há custas em aberto devidas ao Estado a serem pagas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R. I.. - ADV: HUGO LUÍS MAGALHÃES (OAB 173628/SP), MORAIS, REIFF TOLLER E VALÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14507/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
6. Processo 08093029320238205106
   Tribunal: TJRN | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: ms4vciv@tjrn.jus.br Processo nº 0809302-93.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO FELIPE NUNES - RN14507 Ré(u)(s): BANCO SANTANDER Advogados do(a) REQUERIDO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 154751806, intime(m)-se o(a) devedor(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, informado pelo credor, procedendo com a devida atualização do montante até a data da realização do aludido pagamento. Advirta-se ao(a) devedor(a) que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Noutra quadra, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) Alvará(s) da quantia incontroversa da dívida, depositada no ID 148741074, via SISCONDJ, nos termos requeridos no evento de ID 154751806. Intime-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
7. Processo 10050915920218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005091-59.2021.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: MORAIS, REIFF TOLLER E VALÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14507/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
8. Processo 10008034920218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000803-49.2021.8.26.0189 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Renato Cesar Tarlau Godoi - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 30/05/2025. Em razão do trânsito em julgado, lancei o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. Eu, Luiz Carlos Ferreira Junior, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MORAIS, REIFF TOLLER E VALÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14507/SP), ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES PIRES (OAB 381993/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 209946/SP)