Roberto Gaudio

Processos do Advogado

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2. Processo 00112339820018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011233-98.2001.8.26.0053 (053.01.011233-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Wanderlei Eurepede Melani - - Rita Maria Sita Reis (herdeira de Carlos Alberto Sita) - - Rogério Mauro D'avola (Cedente: Rita Maria Sita Reis) e outros - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Maria Doralice - - Maura Regia de Sousa - - CHRISTIANE REGIA DE SOUSA - - LUIS GUILHERME DE SOUSA PIOVEZAN - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Rogerio Mauro D'avola) - VISTOS. 1. Fls. 996/999 e 1159/1162: 1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Carlos Roberto Ravelli com a cessionária Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padroniozados. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% (com reserva de 10% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) CARLOS ROBERTO RAVELLI (CPF: 075.029.408-63), em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS IIII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1000/1007, datado de 24/06/2024, protocolado nos autos em 28/06/2024. EP EP 8172/2012. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração e substabelecimento acostados às fls. 1012/1014, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 1. 1. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente LESTE CREDIT PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), credor (a) originário (a): Carlos Roberto Ravelli, em favor da cessionária SCORE EQI PREC. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 52.746.498/0001-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1163/1177, datado de 30/07/2024, protocolado nos autos em 06/08/2024 - EP 8172/2012. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração e substabelecimento acostados às fls. 1276 e 1298 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881), se o caso. 2. Fls. 1444/1447: Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ANTONIO ALFREDO SOUSA NETO com o objetivo de promover-se a regularização processual. Os documentos juntados aos autos pelos interessados, conforme as disposições dos artigos 110, 313, § 2º, 687, 688, 689 e 778, § 1º, II, do Código de Processo Civil, independentemente da existência de inventário inaugurado judicial ou extrajudicialmente, permitem a este Juízo de Execuções concluir, dentro da sua esfera de competências, e para fins processuais, que eles são sucessores do falecido. Quanto a este ponto específico do pedido ora analisado, de fato, a conclusão não poderia ser diferente, já que, pelo princípio da saisine, a abertura da sucessão em decorrência da morte faz com que os bens pertencentes ao de cujus sejam transmitidos aos sucessores de pleno direito (art. 1.784 do Código Civil), cabendo a eles dar continuidade ao processo em que o falecido era parte. Assim, para esta específica finalidade, FICA DEFERIDA a habilitação dos sucessores identificados na petição ora analisada e, em consequência, fica registrada a regularização por eles promovida para fins processuais. Diante deste contexto, e com os fundamentos acima expostos: (I) DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de Antonio Alfredo Sousa Neto, falecido(a) aos 11/02/2024 (certidão de óbito de fls. 1488/1489), nos termos abaixo, especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões). Herdeiras vivas: A - MARIA DORALICE (fls. 1452 - CPF 690.579.748-00); B - MAURA REGIA DE SOUSA (fls. 1456 - CPF 117.538.668-55). C - CHRISTIANE REGIA DE SOUSA (fls. 1459 - CPF 144.314.858-05). Herdeira Pré-morta Cláudia Regina: A - LUIS GUILHERME DE SOUSA PIOVEZAN (fls. 1462/1463 - CPF 709.916.801-03); Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo(a,s) patrono(a,s) Dalmiro Francisco - OAB/SP 102.024, Claudete Ricci de Paula Leão - OAB/SP 28.743, Antonio Manoel Leite - OAB/SP 26.031, Roberto Gaudio - OAB/SP 16.026, Vladimir Ribeiro de Almeida - OAB/SP 139.812 e Sergio Ferraz Fernandes - OAB/SP 257.988. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Intime-se. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP)
3. Processo 00011464920028260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001146-49.2002.8.26.0053 (053.02.001146-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jobert Dias de Castro e outros - Mary Holland Correa - - João Carlos Holland Correa - - Renata Holland Correa - - Cassia de Lourdes Ribeiro Martins - - Carlos Alberto Ribeiro Martins - Execução nº 2022/002453 Vistos. 1. Fls. 896/897. Esclareça o patrono o pedido, tendo em vista que os herdeiros de João Ferraz Corrêa foram habilitados às fls. 848/849, como também acerca do informado em relação à eventual indeferimento de pedido de expedição de precatório. 2. No mais, reitero o item 1 da decisão de fl. 890, devendo os sucessores de MARINALVA MACHADO ROCHA apresentar o determinado. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
4. Processo 00073131920018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007313-19.2001.8.26.0053 (053.01.007313-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Shirley Carrijo Durval - - Espólio de Magdalena Aiello Tonelli - - Maria Alexandrina Mancilla Neves - - Vera Kohl Moreira - - Maria Aparecida Viscome Leandro - - Sandra Maria de Toledo Dalal - - Thereza Guaranha Giuli - - Maria Eugenia Goes Mongelli - - Maria da Gloria Fontanillas - Geza Guaranha Giuli - Fls. 488 - - Jose Geraldo Rodrigues Leandro - - Luiz Ricardo Rodrigues Leandro - - Espólio de Eliana Tonelli Rammi - Vistos. Manifeste-se a entidade devedora acerca do pedido de habilitação de herdeiros, em 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
5. Processo 00073131920018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007313-19.2001.8.26.0053 (053.01.007313-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Shirley Carrijo Durval - - Espólio de Magdalena Aiello Tonelli - - Maria Alexandrina Mancilla Neves - - Vera Kohl Moreira - - Maria Aparecida Viscome Leandro - - Sandra Maria de Toledo Dalal - - Thereza Guaranha Giuli - - Maria Eugenia Goes Mongelli - - Maria da Gloria Fontanillas - Geza Guaranha Giuli - Fls. 488 - - Jose Geraldo Rodrigues Leandro - - Luiz Ricardo Rodrigues Leandro - - Espólio de Eliana Tonelli Rammi - Vistos. Manifeste-se a entidade devedora acerca do pedido de habilitação de herdeiros, em 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
6. Processo 00073131920018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007313-19.2001.8.26.0053 (053.01.007313-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Shirley Carrijo Durval - - Espólio de Magdalena Aiello Tonelli - - Maria Alexandrina Mancilla Neves - - Vera Kohl Moreira - - Maria Aparecida Viscome Leandro - - Sandra Maria de Toledo Dalal - - Thereza Guaranha Giuli - - Maria Eugenia Goes Mongelli - - Maria da Gloria Fontanillas - Geza Guaranha Giuli - Fls. 488 - - Jose Geraldo Rodrigues Leandro - - Luiz Ricardo Rodrigues Leandro - - Espólio de Eliana Tonelli Rammi - Vistos. Manifeste-se a entidade devedora acerca do pedido de habilitação de herdeiros, em 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
7. Processo 00022379620108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002237-96.2010.8.26.0053 (apensado ao processo 0427484-34.1998.8.26.0053) (053.10.002237-8) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benicio Latorre e outros - para fins de publicações - VISTOS. 1. Fls. 414: Intimem-se as partes para ciência de que foi localizado e digitalizado o 3º volume. 2. Fls. 419: Trata-se de pedido de desentranhamento da petição de fls. 415 e procuração de fls. 416/418, sob a alegação de que o protocolo da referida peça processual se deu por equívoco. Considerando o princípio da boa-fé e a ausência de prejuízo às partes, defiro o pedido. Torne-se sem efeito a petição e documentos de fls. 415/418. Anote-se a patrona, Dra. NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO, OAB/SP 519.945, apenas para fins de publicação desta decisão. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP)
8. Processo 04018243819988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401824-38.1998.8.26.0053/04 - Precatório - Claudete Ricci de Paula Leao - - Reanto Veronese e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para fins de intimação (excluir depois) - VISTOS. Fls. 173: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 167/168, item 1 e 2, devendo os interessados manifestarem-se para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR (OAB 392525/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP)