Roberto Duarte Bertotti Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 00286095019978260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028609-50.1997.8.26.0114 (114.01.1997.028609) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Petrobras Distribuidora S.a. - Auto Posto Tabapua Ltda. - - Josefina Santana e Silva - - Antonio Cecilio Mendonca - - Anezia Marques de Mendonca e outro - Luciana Queiroz Menezes - - Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X Sa - - Plus Empreendimentos Imobiliarios Eirele - Vistos. 1. Corrija no SAJ o nome da exequente para VIBRA ENERGIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A). 2. Considerando o que dispõe o Comunicado Conjunto 680/2022, defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Antes, porém, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa devida pela pesquisa, correspondente a uma (1) UFESP, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 (salvo se a parte for beneficiária de justiça gratuita, quando é dispensado o recolhimento). 3. Com a resposta, intime a parte exequente para indicar bens à penhora, em cinco dias. 4. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. - ADV: MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (OAB 95324/SP), JOSE TASSO DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 17173/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), NATHALIA FERREIRA DE PAULA (OAB 147617/MG), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIGNORELLI (OAB 90688/MG)
3. Processo 00042976020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004297-60.2025.8.26.0071 (processo principal 1014874-17.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson Antonio Pirola - Fls. 31: Por ora, expeça-se carta de intimação à executada no endereço de fls. 01, item 2 (mesmo endereço em que recebida a carta de citação). Dilig. Int. - ADV: MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP)
4. Processo 00108798120228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010879-81.2022.8.26.0071 (processo principal 1009919-79.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Iex Empreendimentos e Participações - Manoel de Paula E Silva - Relação: 0625/2025 Teor do ato: Vistos. É possível a penhora de planos de previdência privada, dado que desprovidos de caráter alimentar enquanto não utilizados os recursos para subsistência do poupador: Execução - cédula de crédito bancário - não localização dos devedores e de bens passíveis de penhora - pretensão do exequente de pesquisa e penhora de saldo de VGBL e PGBL - admissibilidade - planos de fundo de previdência privada que não ostentam caráter de verba alimentar - jurisprudência TJSP/STJ - agravo provido; (Relator(a): Jovino de Sylos; Comarca: Bauru; Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 11/11/2015; Data de registro: 12/11/2015); PENHORA - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Decisão que determinou a penhora de plano de previdência privada - Verbas que não possuem caráter alimentar enquanto a parte não se utiliza exclusivamente de seus rendimentos para sua sobrevivência - Hipótese em que não são abrangidas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do CPC - Decisão mantida - Recurso não provido. (Relator(a): Spencer Almeida Ferreira; Comarca: Santos; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 25/11/2015; Data de registro: 27/11/2015). Assim, determino a penhora dos planos de previdência privada em nome do(s) executado(s) Manoel de Paula E Silva, CPF/CNPJ 006.445.448-72 até o limite do débito que importa em R$2.170.708,16, atualizado até julho/2024. Sobrevindo resposta ao ofício informando a existência de valores bloqueados, intimem-se os devedores da penhora. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Esta decisão-ofício ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado à repartição responsável. Intime-se. Advogados(s): Manoel de Paula E Silva (OAB 16070/SP), MARCIO MACHADO IRION (OAB 78638/RS), Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP), Carolina Paaz (OAB 77262/RS) - ADV: CAROLINA PAAZ (OAB 77262/RS), MARCIO MACHADO IRION (OAB 78638/RS), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP), RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP)
5. Processo 00143250620098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014325-06.2009.8.26.0053 (053.09.014325-9) - Desapropriação - Desapropriação - Espólio de Lavinia Machado de Almeida - - Espólio de ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA - - MARIA LUIZA CAMARGO DE ALMEIDA - - ESPÓLIO DE RUY MACHADO DE ALMEIDA - - Espólio de OLGA SCAGLIONE DE ALMEIDA - - FERRUCO TOMMASEO PONZETTI - Ruy Machado de Almeida Filho - - ESPÓLIO DE PAULO ALVES DA COSTA - - Roberto Machado de Almeida Filho - - Regina Marilia Prado Manssur - - Ricardo de Arruda Hellmeister e outro - Vistos. Cobre a Serventia novamente a instituição financeira. Sem prejuízo, verifique o cartório o Portal de Custas para investigação quanto aos valores depositados. Intime-se. - ADV: ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER (OAB 263692/SP), IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES (OAB 109982/SP), SUHAILA ATA ABDALLAH RAHMAN (OAB 301009/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP)
6. Processo 10173324120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017332-41.2023.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Osvaldo Nunes Moreira - Carlos Ambrozio Pozenato - Fls. 228 - Ciência às partes acerca da data, horário e local agendados para realização da perícia judicial. Dia 28/08/2025, às 10 h. Local: Estância Balneária Águas Virtuosas, Rua Waldemir Francisco, quadra 20, lote nº 06 , Bauru/SP. Considerando-se os princípios da celeridade e economia processuais, a intimação das partes acerca da data, horário e local agendados para realização da perícia judicial, ficará a cargo de seu respectivo procurador. - ADV: GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP), RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP), MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP)
7. Processo 10604849620168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060484-96.2016.8.26.0100 - Monitória - Mútuo - Cleide Galizio - Rmp Passagens Turismo e Câmbio L Ltda - Me - - R.M.P. e outros - Vistos. Fls. 1949: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP)
8. Processo 50272021120194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027202-11.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: SERGIO MAURO Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL DE PAULA E SILVA - SP16070 REQUERIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 D E S P A C H O Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Após, não havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.