Moyses Flora Agostinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00050984120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005098-41.2025.8.26.0114 (processo principal 0023535-04.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RODNEI RODRIGUES DE ALMEIDA - ME - - Rodnei Rodrigues de Almeida - Vistos. Expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento referente ao formulário existente nos autos. Conforme efetuado o depósito, deverá a exequente apresentar os formulários. Fica desde já deferida a expedição do MLE de todas os pagamentos das parcelas a serem pagas conforme acordo, não havendo necessidade de nova decisão. Campinas, 16 de junho de 2025. - ADV: GABRIEL FREIRE APPROBATO (OAB 16963/SE), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GABRIEL FREIRE APPROBATO (OAB 16963/SE)
3. Processo 00144399120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014439-91.2025.8.26.0114 (processo principal 0023535-04.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RODNEI RODRIGUES DE ALMEIDA - ME - - Rodnei Rodrigues de Almeida - Vistos. Tendo em vista que o processo de cumprimento de sentença nº 005098-41/25 está em total conformidade no seu trâmite, desnecessária a formação deste incidente. As petições deverão ser protocoladas como petição comum e não como incidente. Assim, JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, IV do CPC, cabendo ao requerido peticionar no feito acima mencionado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Campinas, 10 de junho de 2025. - ADV: GABRIEL FREIRE APPROBATO (OAB 16963/SE), GABRIEL FREIRE APPROBATO (OAB 16963/SE), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
4. Processo 04094118719938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0409411-87.1993.8.26.0053 (053.93.409411-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Espólio de Valdemar José dos Reis - - Antonio Koriteac Filho e outros - Fazenda do Estado e outro - VISTOS. Intimem-se as partes a fim de que se manifestem sobre a certidão de fls. 831. Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), MOYSES FLORA AGOSTINHO (OAB 16963/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP)
5. Processo 00323700620108152001
   Tribunal: TJPB | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032370-06.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Informo que procedi a juntada do resultado da pesquisa de endereço no SISBAJUD, sendo esta infrutífera, uma vez que o demandado não tem conta bancária, ficando a parte autora intimada para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 9 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
6. Processo 04164503819938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416450-38.1993.8.26.0053 (053.93.416450-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dijanira Rodrigues - - Lindinalva Paulino da Silva - - Maria da Penha Santos Pardini - - Norma Possente Santos - - Panorama Ribeirão Veículos Ltda - EPP - - Comercial Destro Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda. - - Metalgrafica Rojek Ltda - - Metalgrafica Rojek Ltda (cedte:Maria da Penha Santos Pardini - - PRIME CESSIONÁRIA :ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA E CEDENTE: UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA e outros - Cláudio David Sonntag - - Benedita Maria Sonntag e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Laercio Alcantara dos Santos - - Servimed Comercial Ltda. - Execução nº 2005/017277 VISTOS 1 - Fls. 1926/1928: DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 1903/1904, referente ao depósito de fls. 1865/1866, em favor de Cláudio David Sonntag (herdeiro de Norma Possente Santos) - CPF 067.117.488-67, procuração à fl. 1735, substabelecimento à fl. 1927 e formulário MLE à fl. 1928. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 2 - Fls. 1929/1931: De fato, é certo que a advogada deve ser remunerada pela prestação dos seus serviços. Por outro lado, no caso de contrato de honorários firmado de forma verbal esse valor deve ser arbitrado judicialmente não cabendo a advogada subscritora reter a quantia que entende devida. Portanto, determino à advogada Célia Regina Flora Agostinho que restitua aos autos o valor retido a titulo de honorários contratuais, devidamente corrigido, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 1932/1933: Cumprida a determinação do item anterior, AUTORIZO o levantamento do valor retido às fls. 1903/1904, referente aos MLJ's 923/20 e 4254/17 (não resgatados), em favor da advogada Célia Regina Flora Agostinho - OAB/SP 159.751, formulário MLE à fl. 1933. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. Caso a advogada não cumpra o determinado no item 2 supra no prazo determinado, a serventia deve abster-se de cumprir o determinado no item 3 desta decisão e tornar os autos conclusos para providências. 4 - Fls. 1934/1952: Para viabilizar a expedição do mandado de levantamento, providencie a cessionária a juntada aos autos do formulário MLE devidamente preenchido. Prazo: 15 dias. 4.1 - Cumprida a determinação do item anterior, AUTORIZO o levantamento do crédito de Djanira Rodrigues, retido às fls. 1903/1904, referente aos MLJ's 921/20 (não resgatado), em favor da cessionária Comercial Destro Ltda - CNPJ: 76.062.488/0007-39, procuração à fl. 1952. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 5 - Após, conclusos. Int. - ADV: OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB 252583/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), LEANDRO ASTERITO (OAB 182481/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MOYSES FLORA AGOSTINHO (OAB 16963/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), DÉBORA GALHARDO DE CAMARGO COSTA (OAB 160131/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), ALINE VALÉRIA LUIZ GIMENES (OAB 350041/SP), ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), LAÉRCIO ALCANTARA DOS SANTOS (OAB 27332/PR), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
7. Processo 04005426219988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0400542-62.1998.8.26.0053 (053.98.400542-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elisabete Brito de Alencar - - Alzira Miessi Caires - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Silveira - Comércio e Negócios de Açúcar Ltda. (cedente ROSANA DE OLIVEIRA SILVEIRA) - - PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - CESSIONARIO - - Moyses Flora Agostinho (representado por Célia Regina Flora Agostinho) e outros - Maria da graça lima lais (herdeiro de: Jandira faga lima) - - Neusa aparecida lima cortinovis (herdeiro de: Jandira faga lima) - - Solange faga lima (herdeiro de: Jandira faga lima) - - Rosane faga lima (herdeiro de: Jandira faga lima) - - Irene do carmo lima dos santos (herdeiro de: Jandira faga lima) - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo e outro - Dezam Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda - - VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. I - Fls. 2125/2126: Tendo em vista a regularização da representação processual (fls. 2126), anotem-se os nomes dos atuais advogados da herdeira da coautora JANDIRA FAGA LIMA, Sra. Rosane Faga Lima. Preenchido o requisito do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil (fls. 1764/1765), defiro à herdeira acima indicada os benefícios da prioridade na tramitação do feito. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Aguarde-se a regularização da representação processual dos demais exequentes, conforme item III abaixo. II - Fls. 2131/2139: Ciente quanto à manifestação da coautora FLORINDA MOREIRA BARBOSA. Aguarde-se a regularização da representação processual dos demais exequentes, conforme item III abaixo. III - Fls. 2128/2129 e 2140/2185: Tendo em vista que o processo está suspenso, conforme decidido às fls. 1893/1896, não há como proceder à homologação das cessões, bem como não há que se falar em levantamento de valores, notadamente porque a devedora sequer foi intimada a manifestar-se sobre o depósito. Contudo, considerando que os herdeiros do patrono originário já foram habilitados nos autos, conforme decisão de fls. 1246, entendo que, caso a executada não se oponha ao depósito integral, haveria óbice apenas ao levantamento de valores diretamente pelos credores originários que não tenham regularizado sua representação processual, mas que inexistiria óbice à homologação das cessões regulares e levantamento dos valores pelas cessionárias, porque cabe aos herdeiros do patrono originário manifestar-se sobre os percentuais reservados para satisfação de eventuais honorários em cada negócio jurídico noticiado nos autos. Contudo, havendo oposição da executada ao depósito integral, a suspensão do feito deverá permanecer até a regularização da representação processual de todos os exequentes, pois, em razão do litisconsórcio ativo, não será possível examinar a eventual impugnação. Isto posto, visando permitir o prosseguimento do feito, mas observada a necessária segurança jurídica, manifeste-se a devedora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito integral comprovado às fls. 1862, apresentando impugnação, se o caso. Consigno que o silêncio da executada será interpretado como concordância tácita com o depósito. Assim, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, tornem os autos conclusos para deliberação. Sem prejuízo, anotem-se os nomes dos advogados do cessionário VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, Carolina Palumbo Ferreira, OAB/SP 424351, e Miguel da Rocha Marques Neto, OAB/SP 267784, conforme procuração de fls. 2143/2157. IV- Int. - ADV: MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GABRIELE DIAS GONÇALVES (OAB 331816/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), JOSE RICARDO GOMES (OAB 126759/SP), MARGARETH MIESSI CAIRES (OAB 127083/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), MOYSES FLORA AGOSTINHO (OAB 16963/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RAFAEL SAMPAIO BORIN (OAB 262286/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP)
8. Processo 09075537619848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0907553-76.1984.8.26.0053 (053.84.907553-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Ferreira Neves (cedente) - - Vicente Cunha -( falecido cedente) - - Lidio Tenorio Cavalcanti - - Josue Jose da Silva - - Oswaldo Aparecido Teixeira - - Iran Alves Cordeiro e outros - Jackson Bertonha (herdeiro de Lucridio Bertonha) - - Evandro Luiz Bertonha (herdeiro de Lucridio Bertonha) - - Helaine Bellato Bertonha (herdeira de Lucridio Bertonha) - - Marisa Valerio (herdeiro(a) de João Valério) - - Nanci Fatima Valerio da Rocha (herdeiro(a) de João Valério) - - Alexandre Rogério Nascimento (herdeiro(a) de João Valério) - - Marcelo Renato Nascimento (herdeiro(a) de João Valério) - - Emerson Ricardo Nascimento (herdeiro(a) de João Valério) - - Joana da Silva M - - Tamires de Moraes Colla e outros - Ascamp Industria Metalúrgica Ltda. ( cessionaria) - - Fórmula Foods Alimentos Ltda. (cessionaria) - - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS (cessionárria) - - cessionária Alfa Transportes Especiais Ltda. (cedente Lucridio Bertonha) - - cessionaria Alfa Transportes Especiais Ltda. (cedente João Valério) - - ESTEVES RAMOS JUNIOR (Herdeiro de Esteves Ramos ) - - Eugênio Pereira Neto - - Ascamp Industria Metalurgica Ltda EPP e outros - Ficam as partes exequentes Márcia Aparecida Ramos e Gracy Felipe Ramos intimadas a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme item II - 4 da decisão às fls. 2366/2369. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), ELIANA RACHEL MOTTA TEIXEIRA (OAB 73560/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FRANCISCO CARBONE (OAB 288239/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), ELIANA RACHEL MOTTA TEIXEIRA (OAB 73560/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MOYSES FLORA AGOSTINHO (OAB 16963/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E SOUZA MACHADO (OAB 191344/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), DEISE SOARES (OAB 132647/SP), DEISE SOARES (OAB 132647/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP)