Claudio Faccioli

Processos do Advogado

1. Processo 00040298619988260318
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004029-86.1998.8.26.0318 (318.01.1998.004029) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Claudio Faccioli e outro - Nilo Sergio Pinto - - Carlos Antonio Diniz - - Antonio Alves dos Santos - - Daniel Augusto da Silva - - Cicero Vieira da Silva - - Deuslene Aparecido Ferrete - - Joel Roberto de Goes Pinto - - Jose Carlos Pereira - - Maria Olga Peixe Bonfanti Anitelli - - Sebastiao Donizeti Bazon - - Pedro Tadeu Chervo - - Orozimbo Sandoval e outros - J.F.F. - - A.A.S. - T.M.R.M. e outros - J.C.C.Z. - - J.C.C. - - J.C.C. - - P.L.C. - - M.R.C.C. - P.M.L. e outros - MARIANE DE SOUZA OLIVEIRA - Josifran Indústria de Congelados Ltda e outro - L.R.P. - - L.B.A. e outros - A.A.M.S. - M.N.C.P. - - K.C.P.Z. - - P.C.P.B. e outros - Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Cláudio Faccioli e outro em face de José Francisco Fantin e outros, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, observo que, por meio da decisão de fls. 5219, determinou-se a intimação, por mandado, de Paulo César Peixe Bonfanti, coproprietário, acerca da penhora que recaiu sobre a cota parte da executada Maria Olga Peixe Bonfanti Anitelli, referente ao imóvel objeto da matrícula 109.213, bem como, por edital, de Maria Paula Bonfanti de Souza e eventual cônjuge, coproprietários, acerca da penhora mencionada. Determinou-se, ainda, a intimação das empresas Fanpioli Escritório Contábil SC Ltda e FKD Ensino de Idiomas Ltda, na pessoa do representante legal José Francisco Fantin, para que juntassem balancetes anuais dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. As empresas Fanpioli Escritório e FKD Ensino de Idiomas foram intimadas (fls. 5233). O coproprietário Paulo César Peixe foi intimado na pessoa de Maria Olga Peixe (fls. 5235). Maria Olga Peixe informou que representava seu irmão Paulo César Peixe, que era pessoa com deficiência. Afirmou que a pessoa de Maria Neusa de Camargo Peixe tinha interesse em adquirir sua cota parte. Aduziu que Paulo César não se opunha à penhora (fls. 5236/5239). A terceira interessada Maria Neusa de Camargo Peixe deu-se por intimada da penhora e informou que possuía interesse em adquirir a cota parte da executada Maria Olga Peixe Bonfanti Anitelli, o que já tinha pedido a fls. 4697/4702. Salientou que o imóvel foi avaliado em R$ 500.000,00 e, considerando que a cota parte da executada Maria Olga é 6,25%, o valor devido é de R$ 31.250,00. Requereu a prioridade na tramitação, vez que possui 83 anos de idade (fls. 5240/5242). O Ministério Público requereu que fosse certificado se todos os herdeiros e interessados tinham sido intimados, nos termos da decisão de fls. 5219 e se já havia decorrido o prazo do edital de fls. 5229 (fls. 5246), cujo pedido foi deferido (fls. 5253). O representante das empresas Fanpioli e FKD Ensino de Idiomas, Sr. José Francisco Fantin, requereu a concessão de prazo para juntar os balancetes determinados na decisão de fls. 5219 (fls. 5256/5257), o que foi deferido (fls. 5262). Foi juntada certidão da serventia acerca da intimação das partes (fls. 5265). O Ministério Público informou que não se opunha à aquisição da cota parte penhora pela parte interessada, que deveria depositar o montante no prazo de 10 dias. Requereu a intimação das empresas Fanpioli e FKD Ensino de Idiomas para que cumprissem a decisão de fls. 5219 (fls. 5269). A executada Maria Olga Peixe informou que a condômina Maria Neusa de Camargo havia efetuado o depósito da parte que foi penhorada neste feito, nos autos do processo 0000522-68.2008.8.26.0318. Aduziu que, com a concordância do Ministério Público, houve o levantamento das indisponibilidades sobre o bem. Requereu o cancelamento da penhora (fls. 5270/5271). Juntou documentos (fls. 5272/5277). A executada Maria Olga afirmou que o veículo VW/Fox, que tinha sido penhorado e bloqueado neste feito, estava em péssimo estado de conservação e uso, diante do tempo da penhora. Aduziu que, como o primeiro bloqueio ocorreu em Piracicaba, em eventual leilão, o valor apurado seria remetido para as primeiras penhoras. Afirmou que tem interesse em liberar o veículo, mas que, diante dos bloqueios, ele deveria ser avaliado por Oficial de Justiça. Requereu, caso seja do interesse da parte exequente, a designação de hora e data para que apresente o veículo para ser avaliado (fls. 5278/5280). Determinou-se que o Ministério Público se manifestasse sobre as petições de fls. 5270/5277 e 5278/5280 (fls. 5281). O representante das empresas Fanpioli e FKD Ensino de Idiomas juntou documentos, e requereu a concessão de prazo para apresentar a documentação restante (fls. 5283/5573). O Ministério Público manifestou-se a fls. 5578. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, concedo o prazo de 15 dias para que o representante das empresas Fanpioli e FKD Ensino de Idiomas junte o restante da documentação, nos termos da decisão de fls. 5219. Com a juntada de toda a documentação, manifeste-se o Ministério Público. Em prosseguimento, defiro o pedido de avaliação do veículo penhorado neste feito (fls. 3819), VW/Fox, placas DKV 5835, por meio de Oficial de Justiça. Deverá a executada Maria Olga informar o endereço onde está localizado referido veículo, no prazo de 5 dias, para o cumprimento do ato. Com a juntada da avaliação, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. No mais, observo que o coproprietário Paulo César Peixe foi intimado na pessoa da executada Maria Olga Peixe, que é executada neste feito e teve sua cota parte penhorada. Neste ponto, não restou demonstrado que Paulo César esteja interditado, que Maria Olga seja sua curadora ou que tenha nomeado sua irmã sua procuradora. Assim, por ora, comprove a executada Maria Olga, no prazo de 15 dias, que é curadora de seu irmão Paulo César Peixe Bonfanti, ou que tenha procuração dele, juntando documento comprobatório. Após, manifeste-se o Ministério Público. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. - ADV: ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP), MARCELO GONCALVES BUENO (OAB 136379/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), CAMILA CRISTINA FACCIOLI (OAB 185864/SP), FRANCISCO SERGIO BOCAMINO RODRIGUES (OAB 107459/SP), ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP), MARIO SERGIO COCCO (OAB 327404/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), TALITA DE CÁSSIA CASSAB (OAB 326857/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), SUZANA DE CAMARGO PEIXE (OAB 367513/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), CAROLINA ZANI JORGE VIOLA (OAB 265986/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), LEANDRO LUCAS GARCEZ (OAB 214347/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), GINA COPOLA (OAB 140232/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), CLAUDIO FACCIOLI (OAB 18065/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), IVO PAPAIS JUNIOR (OAB 152338/SP)
2. Processo 00089246620058050274
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0008924-66.2005.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: AUTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA. e outros Advogado(s): JORGE MAIA (OAB:SP4752), MARCIO BOVE (OAB:SP140249), UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (OAB:BA19362) EXEQUENTE: HALAN SILVA BISPO Advogado(s): WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA BARROS (OAB:BA9389), AILSON MOURA SANTANA (OAB:BA18065), DANIEL GONCALVES BARROS (OAB:BA0000)   SENTENÇA   Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que a obrigação foi realizada em sua totalidade (ID 469770923). Nesse aspecto, estabelece o artigo 924, III, do Código de Processo Civil que extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.  Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, III, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.   Vitória da Conquista/Ba, datado e assinado eletronicamente.    Deiner Xavier Andrade   Juiz de Direito em Substituição