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Rivelli Sociedade Individual De Advocacia

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Número da OAB: OAB/SP 019227

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJRN, TJSP, TJBA
Nome: RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021045-44.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - James Taylor Mennocchi Simencio - Comercial Zaragoza Omp Exp Ltda - - Mercado Lisandra Eireli - Vistos. Diga a parte vencedora, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na execução do julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, cód. 156 - (cumprimento de sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo incidente. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (cód. 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se defintivamente (cód. 61615 - Provimento CG nº 1.789/2017). Havendo início da fase executiva, comunique-se e arquive-se (cód. 61615). Antes do arquivamento, contudo, verifique a serventia se houve concessão de gratuidade da justiça à parte vencedora na ação, certificando nos autos e procedendo, ainda, ao cálculo da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, cujo recolhimento será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Int. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP), EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC)
  2. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO FINALIDADE: Ficam as partes COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e (seus advogados  RICARDO JORGE VELLOSO - OAB SP163471,  MARCIO NUNES PELLEGRINO - OAB SP299684 e  DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB MS6835 e EDSON GERALDINO MOREIRA e (seus advogados  CAMILA CARDOSO CAMPOS - OAB BA51654,  VIRGINIA PASSOS RAMOS - OAB BA47246 e  LUCIANO GENNER NOVATO PINTO - OAB BA19227, devidamente Intimados do r. despacho de ID n° 507083544, abaixo transcrito: DESPACHO: "Vistos, etc.. - Compulsando os autos, verifica-se que se trata de ação de imissão na posse para instituição de servidão administrativa de passagem para linhas de transmissão de energia elétrica, ajuizada pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA em face de EDSON GERALDINO MOREIRA. . - Observa-se que o processo foi sentenciado em 13 de outubro de 2020 (ID n° 77569195), com a homologação do acordo celebrado entre as partes, havendo determinação para expedição de alvará de levantamento de valores depositados em favor do demandado, bem como expedição de edital para cumprimento do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41 e carta de sentença ao Cartório de Registro de Imóveis. . - Verifica-se ainda que houve expedição de carta precatória à Comarca de Teixeira de Freitas para transferência de valores depositados (ID n° 117731235), a qual retornou devidamente cumprida conforme documentação de ID n° 251246177. . - Na última manifestação, a parte autora requer a intimação do demandado para apresentação de documentação comprobatória de propriedade/posse, em observância ao disposto no artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/41. . - O pedido da demandante encontra amparo legal no mencionado dispositivo, que estabelece como requisito para o levantamento do preço da desapropriação a apresentação de prova de propriedade, quitação de dívidas fiscais e publicação de editais para conhecimento de terceiros. . - Considerando que o processo visa à constituição de servidão administrativa de utilidade pública e que a carta de sentença constitui título para registro no Cartório de Imóveis competente, é necessário o cumprimento integral das exigências legais. . - ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pela parte autora na petição de ID n° 469557800 e determino a intimação do demandado, por meio de seus advogados, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente prova de propriedade/posse mediante juntada de documentos como: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), declarações de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR) e DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), dentre outros documentos que comprovem a titularidade do imóvel objeto da servidão, nos termos do artigo 34, caput, do Decreto-Lei 3.365/41. . - Após a apresentação da documentação ou decurso do prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. .- Publique-se. Intimem-se. . - Ibirapuã/BA, 30 de junho de 2025. . - HUMBERTO JOSÉ MARÇAL . - Juiz de Direito em substituição."
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002870-52.2015.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia e Créd. Mútuo dos Func. da Abril - Cesar Augusto Caracas de Souza - Fica o(a) exequente/requerente intimado(a) a manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação apresentada. - ADV: FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES DINIZ (OAB 19227/RN), ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP), DEBORA APARECIDA COSTA (OAB 357931/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026861-94.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gerenconsult Geotecnia e Engenharia Ltda. - Veritas Regimes de Resolução Empresarial Eireli - Vistos. Fls. 3.051 (última decisão) 1) Fls. 3.054 (regularização processual): Anote-se. 2) Fls. 3.064/3.065 (Recuperandas opinam pelo não acolhimento dos embargos de declaração); 3.068/3.073 (Administradora Judicial opina pelo não acolhimento dos embargos de declaração): Recebo os embargos de declaração de fls. 3.039/3.049 e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Em relação às cláusulas 5.1 e 5.3, tem razão o embargante. A alienação de bens do ativo não circulante depende de prévia autorização judicial, caso não tenha sido aprovada pela AGC. Também não se admite a livre alienação de UPI, sem que tenham sido previamente identificados os bens integrantes da UPI, com a indicação da destinação dos recursos e obtida prévia autorização judicial, caso não aprovada por AGC. Assim já decidiu o E. TJSP: " Recuperação judicial. Autorização genérica para a alienação de bens do ativo e/ou UPI's pertencentes às recuperandas. Descabimento. Hipótese que, conquanto previstas no art. 50, XI, da Lei nº 11.101/2005, somente é admissível quando adotada como meio de recuperação específico, nesse caso com a necessidade de discriminação pormenorizada dos elementos do ativo a serem alienados, condições de venda e destinação do capital a ser apurado. Necessidade de observância, nesses casos, da regra do art. 53, I, do mesmo diploma legal, com adequada individuação e esclarecimento das medidas integrantes do plano. Autorização genérica para alienações futuras que, fora daí, implica burla ao disposto no art. 66 da Lei nº 11.101/2005. Cláusula 9.2 declarada, por isso, ineficaz. Agravo de instrumento das credoras parcialmente provido, com observação. (TJSP - Agravo de Instrumento no. 2011357-84.2016.8.26.0000, 2ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Fábio Tabosa). Portanto, as cláusulas supra serão aplicadas com as ressalvas acima mencionadas. Acerca das cláusulas 8, 9, 9.1 e 10, a própria decisão foi clara ao afirmar que: "As cláusulas que tratam de aspectos econômicos do plano, como carência, deságio e prazo de pagamento, não devem ser objeto de controle judicial, pois o plano tem natureza de negócio jurídico, resultado da autonomia privada, cabendo ao Poder Judiciário somente o exame de legalidade do que foi pactuado, como já assentado pelo STJ: APROVAÇÃO DO PLANO PELA ASSEMBLÉIA DE CREDORES. INGERÊNCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE DAS ISPOSIÇÕES DO PLANO. POSSIBILIDADE (Resp. 1.314.209/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi)". Por fim, a omissão em relação ao prazo de 7 meses não está configurada, uma vez que o art. 61 da Lei 11.101/2005 prevê prazo máximo de dois anos para que a Recuperanda comprove o cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado. Portanto, rejeito os embargos de declaração. 3) Fls. 3.074/3.075; 3.236/3.237; 3.354/3.355; 3.479/3.480 (Relatórios Mensais de Atividades referente aos meses de dezembro de 2024, janeiro de 2025, fevereiro de 2025 e março de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. 4) Fls. 3.188 (Banco Santander S/A informa a interposição de recurso de agravo de instrumentos em face de decisão de fls. 2.898/2.901): Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. 5) Fls. 3.191/3.182; 3.601/3.602; 3.603/3.604; 3.605 (Credores apresentam dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. Int. - ADV: CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP), DIONE BERNARDIN (OAB 33427/PR), LARISSA SANTOS DE SOUSA (OAB 441605/SP), MELINA ROSO CORDÁS (OAB 436121/SP), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), GIULIANO DOMIT OD ROCHA (OAB 26231/PR), RICARDO ANTUNES SILVA (OAB 425464/SP), MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB 5751/TO), LUANA PENA DE RESENDE (OAB 416805/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), GUSTAVO MORELLI D'AVILA (OAB 388416/SP), BRUNO DE MATHEUS BUSTAMANTE (OAB 383472/SP), THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA (OAB 32987/SC), CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), DELMADY HOSANA CARNEIRO SOUSA SILVA (OAB 22399/PI), MATEUS DA SILVA BEZERRA (OAB 18671/MA), ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA (OAB 16725/PI), ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA (OAB 16725/PI), ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA (OAB 16725/PI), ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA (OAB 16725/PI), ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB 14558/PI), RODRIGO MENDES SOUZA BARROS (OAB 19388/MA), MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB 5751/TO), MAYARA KETELYN INVERNIZZI ALMEIDA (OAB 491942/SP), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), THAIS PONTES SIDRONIO (OAB 477581/SP), MIRELLA DA SILVA (OAB 470977/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB 5751/TO), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), VASCO REGINALDO FONTAO ALVIM COELHO (OAB 26334/SP), GUILHERME PIMENTA FURLAN (OAB 248153/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FLÁVIA FILIPPINI ZAIA (OAB 171023/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), MARCELO RODRIGUES MARTIN (OAB 149734/SP), CARLOS EDUARDO CURY GARUTTI (OAB 143705/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), FABIO GONÇALVES LOIOLA (OAB 321265/SP), RODRIGO FERNANDES ASSALVE (OAB 361482/SP), MICHAEL RAFAEL TORMES (OAB 39561/PR), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP), MARINA ZAPAROLI BERETTA (OAB 42425/PR), EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC), LUIS FELIPE RIVELLI PEREIRA LOPES (OAB 343802/SP), MARIANA CINTRA FERREIRA DA SILVA MAKARIOS (OAB 324184/SP), JOSE MORETZSOHN DE CASTRO (OAB 44423/SP), RAFAEL LOBATO MIYAOKA (OAB 271825/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), DIEGO MANA DE ANDRADE (OAB 267778/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), GIUSEPPE DILETTOSO (OAB 88793/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1132796-07.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Lepta Gestora de Crédito - Luiz Carlos Budny - - Budny Industria e Comercio Ltda - Banco do Brasil S/A e outros - TLM COMERCIAL EIRELLI EPP - - Luiz Gustavo Roque - - Fernando Geremias Machado - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: EDSON CICHELLA (OAB 14231/SC), EDSON CICHELLA (OAB 14231/SC), BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB 430234/SP), RODRIGO DE FAVERI ROCHA (OAB 35631/SC), EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC), EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC), GIANE GARCIA CAMPOS (OAB 322682/SP), EVERTON DE ALMEIDA FALACIO (OAB 18739/SC), RENATA BEZERRA OLIVEIRA (OAB 517871/SP), JÚLIO CÉSAR FELISBERTO (OAB 26621/SC)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000625-83.2024.8.26.0037 (processo principal 1004248-80.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Caio Costa Pereira - Alexandre Heitor Cheder Bottura - Vistos. Considerando a inexistência dos documentos requisitados pelo perito, manifeste-se o requerido, no prazo de 10 dia, sobre o pedido para que a apuração dos haveres se limite apenas às transferências feitas da conta da empresa para a sua conta, conforme extratos de fls. 349/596 e relacionadas ao período estabelecido na sentença. Intime-se. - ADV: RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 19227/SP), SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB 242017/SP), ANDREIA ALVES (OAB 265574/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022542-32.2025.8.26.0100 (processo principal 0007563-70.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tavano Maier Sociedade de Advogados - Indústria e Comércio de Confecções La Moda Ltda - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1074209-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda - Fabiano Euzebio Refrigeracao -me - Fls. 141: Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$ 37,02 (01 UFESP) ou R$ 111,06 (03 UFESP's) para pedidos reiterados por 30 dias - para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC), JULIANA VIEIRA SCHNEIDER (OAB 446147/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000625-65.2006.8.26.0441 (441.01.2006.000625) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Espólio de Glaudezinde Rocha de Abreu Duarte e outros - Margarida Goes Silva - - Itamar Heraclio Goes Silva - - Wanderley Minniti e outros - Defiro o pedido de pesquisa de eventuais endereços do solicitado e, nesta data, determinei a realização de consulta por meio dos sistemas disponíveis ao TJSP, conforme protocolos que serão juntados aos autos pela serventia no prazo médio de 72 horas. Ressalto que a parte deve, ao indicar endereço para diligência, fazê-lo de forma legível e com o CEP atualizado, a fim de assegurar maior efetividade no cumprimento da diligência. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento da ação no prazo de 10 dias. - ADV: JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP), LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA (OAB 212687/SP), DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP), ITAMAR HERACLIO GOES SILVA (OAB 19227/SP), JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000625-65.2006.8.26.0441 (441.01.2006.000625) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Espólio de Glaudezinde Rocha de Abreu Duarte e outros - Margarida Goes Silva - - Itamar Heraclio Goes Silva - - Wanderley Minniti e outros - Defiro o pedido de pesquisa de eventuais endereços do solicitado e, nesta data, determinei a realização de consulta por meio dos sistemas disponíveis ao TJSP, conforme protocolos que serão juntados aos autos pela serventia no prazo médio de 72 horas. Ressalto que a parte deve, ao indicar endereço para diligência, fazê-lo de forma legível e com o CEP atualizado, a fim de assegurar maior efetividade no cumprimento da diligência. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento da ação no prazo de 10 dias. - ADV: JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP), LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA (OAB 212687/SP), DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP), ITAMAR HERACLIO GOES SILVA (OAB 19227/SP), JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP)
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