Juan Carlos Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 00418396920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041839-69.2018.8.26.0100 (processo principal 1130895-67.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marlinda Ferreira de Sousa - Associação Brasileira de Apoio aos Pensionistas e Servidores Públicos - ASBP - Banco BS2 - Deve a parte interessada recolher a taxa de desarquivamento (R$ 44,87) em 5 (cinco) dias (Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso X). - ADV: JUAN CARLOS MULLER (OAB 20023/SP), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)
3. Processo 10001672620235020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-26.2023.5.02.0062 RECLAMANTE: ADRIANO DONIZETE FERREIRA RECLAMADO: MOBIUS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (2) Ciência da transferência bancária efetuada pelo sistema SISCONDJ. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DONIZETE FERREIRA
4. Processo 00360996720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036099-67.2024.8.26.0053 (processo principal 1048262-04.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Consulta - C.A.S.P. - M.P.T.S. - VISTOS. I - Fls. 309/315: Manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. II - Fls. 316/317: Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado as fls. 295/296. Int. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER (OAB 157673/SP), JUAN CARLOS MULLER (OAB 20023/SP), MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP)
5. Processo 10158327620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015832-76.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.L.P. - Vistos. 1- Observo que o processo está tarjado com segredo de justiça; todavia, não consta determinação de segredo e a causa não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. O processo é público por força de mandamento constitucional (art. 93, IX da CF), sendo admitida a decretação do segredo de justiça apenas em situações excepcionais, o que não se verifica no caso concreto. Ademais, o art. 11, II, "d", da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) autoriza o tratamento de dados sensíveis, independentemente de consentimento do titular, para o exercício regular de direitos em processo judicial. Ressalte-se que a LGPD deve ser interpretada à luz da Constituição Federal, e não o contrário. Por fim, eventuais documentos que contenham dados sensíveis podem ser juntados aos autos com a marcação de sigilo, conforme funcionalidade disponível no sistema SAJ, o que é suficiente para a preservação da intimidade da parte. Retire-se a tarja eletrônica de segredo. 2- O exame dos pressupostos da gratuidade recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada. Razoável se mostra a providência, que - a um só tempo - evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados. Assim, para a adequada apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte interessada exibir as duas últimas declarações completas de imposto de renda. Em caso de isenção, promova a parte a exibição dos comprovantes atuais de rendimentos (salário ou benefício) ou declaração de próprio punho de que é isenta do referido imposto, ciente da repercussão jurídica em caso sonegação de informações ao fisco. Ressalto que documentos contendo dados sensíveis podem ser juntados aos autos como "sigilosos". Alternativamente, promova o recolhimento das custas de distribuição. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER (OAB 157673/SP), JUAN CARLOS MULLER (OAB 20023/SP)
6. Processo 21956204220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195620-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria da Penha Turoli Silva - Agravado: Associação Cruz Azul de São Paulo - Vistos. Fica admitido o processamento do presente recurso, tirado em face da r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Indefiro, no entanto, a concessão de qualquer efeito, eis que, em princípio, houve atendimento ao disposto no artigo 302, I, do CPC. Abra-se vista à agravada para oferecimento de contraminuta, no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Juan Carlos Muller (OAB: 20023/SP) - Cristina Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Mariana Serrano Goltzman (OAB: 290632/SP) - 4º andar
7. Processo 21956204220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195620-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0036099-67.2024.8.26.0053; Planos de saúde; Agravante: Maria da Penha Turoli Silva; Advogado: Juan Carlos Muller (OAB: 20023/SP); Advogada: Cristina Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673/SP); Agravado: Associação Cruz Azul de São Paulo; Advogada: Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP); Advogada: Mariana Serrano Goltzman (OAB: 290632/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 11983636720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1198363-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Lima de Almeida - Olx Pay Instituição de Pagamento Ltda e outro - Vistos. Fls. 231/232: providencie o Cartório à pesquisa de endereços do(s) requerido(s) Hugo Mendes da Silva, via Sistema PETRUS, eis que engloba os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JUAN CARLOS MULLER (OAB 20023/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER (OAB 157673/SP)