Juan Carlos Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 10218997020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021899-70.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ieda Rosa de Santana Silva - Fls. 135/160: Vistos. Analisando os documentos apresentados pela parte Exequente verifica-se que esta aufere renda mensal inferior a três salários mínimos, critérios utilizado pela Defensoria Pública para a prestação de assistência judiciária. Posto isso, declaro que a parte não possui condições para arcar com o ônus processual de modo que isento a parte de pagar as custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, § 5.º, do Código de Processo Civil. Caso no curso da demanda seja necessário a realização de despesas com perito, tradutor nomeado, intérprete, elaboração de memória de cálculo, depósitos previstos em lei para interposição de recursos, emolumentos devidos a notários ou registradores ou mesmo a averbação de um imóvel, o pedido deverá ser novamente analisado. Anote-se. No mais, manifeste-se a Exequente em termos efetivos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de novo arquivamento. Int. - ADV: JUAN CARLOS MULLER (OAB 20023/SP), EDSON SANTOS DE SOUSA (OAB 292197/SP), CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER (OAB 157673/SP)
3. Processo 15138108020218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513810-80.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME DELORIZANO TEIXEIRA DOS SANTOS - - TÁSSIO BRANCO DE OLIVEIRA - - RODRIGO DE SOUSA PEREIRA - - GUILHERME CHAVES FERNANDES - - ROGÉRIO DE ASSIS FLORÊNCIO - - ANDRÉ DE ALMEIDA SANTOS - - ANDERSON DA SILVA DE LUCENA e outros - Eymili Silva Alves - A Guia de Recolhimento definitiva de ROGERIO foi expedida (fls. 1992/1993). Em 13 de maio de 2025, aportou nos autos o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor de ROGÉRIO DE ASSIS FLORÊNCIO, cumprimento aos 12/05/2025 (fls. 1997/2002). Assim, já tendo sido expedida a Guia de Recolhimento de ROGERIO (fls. 1992/1993), cujo processo de execução foi cadastrado sob o número 0009838-67.2025.8.26.0041, encaminhe-se cópias de fls. 1997/2002 ao MM Juízo da Vara de Execuções Penais competente, via intranet. - ADV: RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP), MILTON TOTOLI JUNIOR (OAB 405534/SP), VALDEMAR BORGES DE SOUZA (OAB 310967/SP), PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA (OAB 211642/SP), MONIQUE POLASTRO CARVALHO (OAB 335479/SP), LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP), SÉRGIO RICARDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 228486/SP), JEFFERSON GARCIA (OAB 320163/SP), CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER (OAB 157673/SP), RAFAEL A . S . ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46922/SP), JUAN CARLOS MULLER (OAB 20023/SP)
4. Processo 10714666720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071466-67.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tito Cardoso - Apelado: Sambaiba Transportes Urbanos Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Não conheceram, com determinação. V. U. - APELAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS QUEDA SOFRIDA EM ÔNIBUS COLETIVO POR FREADA BRUSCA DO MOTORISTA INDENIZAÇÃO CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, DANOS MORAIS E ESTÉTICOS RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO HIPÓTESE EM QUE NÃO SE DISCUTE FALTA OU DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO TERCEIRA SEÇÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 5º, III, ITEM III.15, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL E DESTA CORTE DE JUSTIÇA RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristina Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673/SP) - Juan Carlos Muller (OAB: 20023/SP) - Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB: 98597/SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 08055633620178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Luiz Estevão de Oliveira Perez (OAB 20023MS/) Processo 0805563-36.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Missão Salesiana de Mato Grosso - Colégio Dom Bosco - Réu: Luiz Estevão de Oliveira Perez, Luiz Estevão de Oliveira Perez - Vistos... Sobre retro impugnação/documento, manifeste a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 00010361320248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001036-13.2024.8.26.0010 (processo principal 1003505-25.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Paulo Egidio Seabra Succar - Ricardo Cusnir - Vistos. Fls.137/138: Defiro a penhora sobre cotas sociais, se em termos. No mais, cumpra a serventia o já deferido às fls.133. Int. - ADV: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (OAB 109362/SP), CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER (OAB 157673/SP), JUAN CARLOS MULLER (OAB 20023/SP)
7. Processo 10714666720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1071466-67.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071466-67.2019.8.26.0100; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Tito Cardoso; Advogada: Cristina Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673/SP); Advogado: Juan Carlos Muller (OAB: 20023/SP); Apelado: Sambaiba Transportes Urbanos Ltda; Advogado: Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB: 98597/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador)
8. Processo 10168351920238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1016835-19.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016835-19.2023.8.26.0009; Assunto: Revisão; Apelante: L. A. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Cristina Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673/SP); Advogado: Juan Carlos Muller (OAB: 20023/SP); Apelado: J. de O. A.; Advogado: Rubens Aguiar Luz (OAB: 45938/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.