Camargo Dias & Campos Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00021413520128260660
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002141-35.2012.8.26.0660 (660.01.2012.002141) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - B.C.F. - - Aline Cristina Antonio Fragnan - Usina de Beneficiamento Marajoara Industria de Laticinios Ltda - Fls. 419-420. Em face da expressa insistência da parte autora na produção da prova pericial, defiro o pedido. Para tanto, nomeio perito(a) o(a) senhor(a) CHARLES AGUIAR VIDOTTI, desde que cadastrado(a) no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme Comunicado Conjunto n. 2191/2016 da Presidência e Corregedoria Geral deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o(a) qual deverá ser intimado a informar se aceita o encargo. O(a) perito(a) receberá seus honorários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Requisitem-se os honorários e, com a disponibilização, intime-se o perito para apresentar laudo em Juízo no prazo de até 30 (trinta) dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil). O parecer dos assistentes técnicos deverá ser apresentado no prazo de dez dias após a apresentação do laudo pelo perito do Juízo, independentemente de intimação.. - ADV: MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE (OAB 4971/GO), RODRIGO CESAR PARMA (OAB 291168/SP), JOSE RICARDO ROQUETTE (OAB 5541/GO), FRANSÉRGIO SOARES (OAB 21665/GO), RODRIGO CESAR PARMA (OAB 291168/SP)
3. Processo 00304417320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030441-73.2024.8.26.0114 (processo principal 1021968-81.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leonardo Guilherme Panseri - - Camila Mattoso Prieto Rocha - EMIRATES AIRLINES - - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. No mais, como houve, além do bloqueio do valor integral necessário à satisfação do débito, depósito espontâneo nos autos principais, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado dessa sentença, expeçam-se MLE conforme formulário de fls. 28. Ainda, após o trânsito em julgado, expeça-se MLE do valor bloqueado no SISBAJUD, transferindo-se a respepctiva quantia para uma conta judicial à disposição deste juízo, bem como após o preenchimento e juntada do formulário. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CAMARGO DIAS & CAMPOS ADVOCACIA (OAB 21665/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), CAMARGO DIAS & CAMPOS ADVOCACIA (OAB 21665/SP)
4. Processo 10012070520178260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001207-05.2017.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Olegario Carlim - MUNICIPIO DE MOGI MIRIM e outros - Requerente: recolher mais duas diligências de Oficial de Justiça, para citar José e Clarice. - ADV: SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP), KARIM BLANC SIMÕES SAYEGH (OAB 455894/SP), CAMARGO DIAS & CAMPOS ADVOCACIA (OAB 21665/SP)
5. Processo 50007002320238080021
   Tribunal: TJES | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5000700-23.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JHONATAN NASCIMENTO DE FIGUEIREDO REQUERIDO: LA ROSSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, D D MENDES VEICULOS, BANCO VOTORANTIM S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a). Advogados do(a) REQUERIDO: GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS - ES21665, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, patronos da parte requerida, para pagamento da condenação, conforme cálculo da Contadoria do Juízo, id nº 62684143, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, bem como, para comprovar o depósito no mesmo prazo, sob pena de deferimento de pedido de execução de sentença. 30 de junho de 2025. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÁRIA
6. Processo 10285469420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028546-94.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1020762-66.2023.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Ricardo Julio Giachini - Felipe Augusto Castiglieri Me - - Felipe Augusto Castiglieri - - Marcia Regina Castiglieri Paineiras Motors - - Márcia Regina Castiglieri e outros - Vistos. 1. Rejeito a impugnação à justiça gratuita (fls. 142/143), uma vez que pela análise dos documentos apresentados no processo em apenso é possível verificar que o autor faz jus a concessão do benefício. 2. Tendo em vista a inércia da parte requerida quanto à juntada de documentos para a análise do pedido de gratuidade (fl. 203), fica indeferido o pedido. 3. Após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso, tornem conclusos para o saneador. Intime-se. - ADV: PRISCILLA BARBOSA LEAL (OAB 272186/SP), PRISCILLA BARBOSA LEAL (OAB 272186/SP), PRISCILLA BARBOSA LEAL (OAB 272186/SP), GISNALDO CAMARGO DIAS DA SILVA (OAB 384156/SP), PRISCILLA BARBOSA LEAL (OAB 272186/SP), CAMARGO DIAS & CAMPOS ADVOCACIA (OAB 21665/SP)
7. Processo 10207626620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020762-66.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Julio Giachini - Felipe Augusto Castiglieri Me - - Felipe Augusto Castiglieri - - Marcia Regina Castiglieri Paineiras Motors - - Márcia Regina Castiglieri - - A. S. Malaguti Veiculos - réu revel - - Adriano Serpa Malaguti - réu revel - Vistos. 1. Fls. 185/186: Fica indeferido o pedido de diferimento de custas, uma vez que a parte requerida não comprovou a necessidade da concessão de tal benefício. 2. Diante dos documentos apresentados (fls. 200/217), rejeito a impugnação à justiça gratuita (fls. 114/115), uma vez que comprovou o requerente que faz jus a concessão da justiça gratuita. 3. Aguarde-se a decisão saneadora dos autos em apenso. Intime-se. - ADV: LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), PRISCILLA BARBOSA LEAL (OAB 272186/SP), PRISCILLA BARBOSA LEAL (OAB 272186/SP), PRISCILLA BARBOSA LEAL (OAB 272186/SP), ADRIANO SERPA MALAGUTI, CAMARGO DIAS & CAMPOS ADVOCACIA (OAB 21665/SP), GUILHERME RAMIRES CAVALLARI (OAB 459888/SP), PRISCILLA BARBOSA LEAL (OAB 272186/SP), A. S. MALAGUTI VEICULOS
8. Processo 10013273220248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001327-32.2024.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Pousada Campeira Ltda. - Grp Condomínios S A Ltda - Vistos. A decisão embargada não padece de qualquer omissão, contradição ou dúvida, pretendendo o embargante, na realidade, a modificação do decidido, por discordar dos fundamentos, o que somente poderá ser obtido, contudo, mediante a interposição do recurso apropriado. Ante o exposto, REJEITO os declaratórios. Int. - ADV: CAMARGO DIAS & CAMPOS ADVOCACIA (OAB 21665/SP), SAMUEL DA SILVA VALLADO RODRIGUES (OAB 393921/SP)