Edison Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10146919620228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014691-96.2022.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Edison Soares - Maria Aparecida Ferreira - Ana Lúcia de Lima Beluchi e outros - Mitra Diocesana de Santos - - Lar das Moças Cegas e outros - Vistos. Manifestem-se os legatários acerca da proposta de compra e das avaliações constantes da petição e documentos juntados a fls. 459/471. Intime-se. - ADV: JOAQUIM BATISTA DA CRUZ NETO (OAB 436844/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), EDISON SOARES (OAB 21831/SP), SERGIO BARROS DOS SANTOS (OAB 255830/SP), ANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (OAB 59931/SP), MARCELLO VAZ DOS SANTOS (OAB 188763/SP), JOAQUIM BATISTA DA CRUZ NETO (OAB 436844/SP), JOAQUIM BATISTA DA CRUZ NETO (OAB 436844/SP)
3. Processo 10226985320178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022698-53.2017.8.26.0562 (apensado ao processo 1015972-92.2019.8.26.0562) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Diego Prieto de Abreu - Ricardo Leal da Silveira - - Espólio de Aglayr Leal da Silveira - Condominio Edificio Tocantins - Carlos Lopes dos Santos - Fls.962: Ciência às partes. - ADV: EDISON SOARES (OAB 21831/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP), ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), EDISON SOARES (OAB 21831/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP)
4. Processo 10141283920218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014128-39.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Regina de Freitas Guimarães - - Ernesto Boturão Guerra - - Maria Lucia Guimarães Guerra - - Cláudio Boturão Guerra - - Maria Stella de Freitas Guimarães Arcoverde Credie - Eduardo Ratto de Freitas Guimarães - - LUIZ RATTO DE FREITAS GUIMARÃES - - MICHELE BARBOSA LEÃO - - GILBERTO MARQUES DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR - - CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES FREITAS GUIMARÃES - - Marianna de Freitas Guimarães - - MILTON LEVY CASTIEL e outros - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 388/389. - ADV: GUILHERME CALDERON MORESCHI (OAB 466590/SP), EDISON SOARES (OAB 21831/SP), CELIA LUSTOSA GROBMAN (OAB 90869/SP), EDISON SOARES (OAB 21831/SP), CÉSAR LUIZ DE LORENZO MARTINS (OAB 202944/SP), CICERO COELHO DA SILVA COPPOLA (OAB 176641/SP), CELIA LUSTOSA GROBMAN (OAB 90869/SP), EDISON SOARES (OAB 21831/SP), EDISON SOARES (OAB 21831/SP), CELIA LUSTOSA GROBMAN (OAB 90869/SP), CICERO COELHO DA SILVA COPPOLA (OAB 176641/SP), EDISON SOARES (OAB 21831/SP), CELIA LUSTOSA GROBMAN (OAB 90869/SP)
5. Processo 50017378720258080030
   Tribunal: TJES | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5001737-87.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MERCEDES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Mercedes da Silva Santos propôs ação de procedimento comum em face do Banco do Brasil S.A., alegando que recebeu valor inferior ao devido em sua conta PASEP, mesmo após anos de contribuição. Sustenta que houve saques indevidos ou aplicação incorreta dos índices legais de correção. Requereu recomposição do saldo, justiça gratuita, inversão do ônus da prova e condenação do réu ao pagamento de diferenças e honorários. O Banco do Brasil contestou, alegando ilegitimidade passiva por ser mero executor das normas do Conselho Diretor do fundo PASEP, e defendeu a competência da Justiça Federal. Impugnou a justiça gratuita e o demonstrativo da autora, sustentando que os valores foram regularmente pagos. Alegou prescrição decenal e pediu a suspensão do processo, em razão do Tema 1.222 do STJ, que trata do ônus da prova sobre saques nas contas PASEP. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE), determinou a afetação ao rito dos recursos repetitivos da seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos implica, por força do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. No caso em análise, observa-se que a parte autora requer expressamente a inversão do ônus da prova e apresentação dos documentos relativos aos extratos detalhados de todo o período da conta PASEP, questão que está diretamente relacionada ao tema afetado. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE). Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Juiz de Direito ¹ Ementa. Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos.I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ.5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023.(ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Nome: MERCEDES DA SILVA SANTOS Endereço: Avenida República, 12, - até 405 - lado ímpar, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-075 Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Galeria dos Estados, Bloco G, 24 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70310-500
6. Processo 00107767920168260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010776-79.2016.8.26.0590 (processo principal 0007517-81.2013.8.26.0590) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - Andrea Rodrigues dos Reis - Georges Jacques Robert Lafaurie - Vistos. Acerca da impugnação apresentada, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, abra-se vista ao Ministério Público se este atuar no feito. Com a providência, tornem conclusos para decisão. A fim de facilitar a triagem das petições pelos servidores desta unidade e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais conferindo maior celeridade processual pugno pela colaboração dos patronos das partes para que cadastrem as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda a inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa. Int. - ADV: ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB 25909/RJ), EDISON SOARES (OAB 21831/SP), ANDRE SOARES TAVARES (OAB 189462/SP)
7. Processo 00059355620218160004
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0005935-56.2021.8.16.0004 I. Defiro o pedido de mov. 179. Assim, proceda-se às intimações nos endereços indicados, bem como à busca de endereços requerida. II. Em seguida, cumpram-se os itens III e IV da decisão de mov. 163. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito
8. Processo 00213528420178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021352-84.2017.8.26.0562 (processo principal 1019636-73.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Edison Soares - Eduardo Alberto Martin Machado Cruz - Vistos. Ao perito, via e-mail que estando devidamente logado junto ao sistema, com o token corretamente plugado e instalado, terá acesso aos autos, sem necessidade de senha. - ADV: EDISON SOARES (OAB 21831/SP), MÁRIO SÉRGIO MASTROPAULO (OAB 188552/SP)