Bento Ricardo Corchs De Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10306304820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030630-48.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Henrique Veronezzi - Banco Bradesco Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, declarando extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o Autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, para sua cobrança, o disposto no artigo 98, § 3º do mesmo diploma processual. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
3. Processo 00032174320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003217-43.2025.8.26.0562 (processo principal 1013625-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roberto Simões Seguro - Banco Itaú S.a. - *Fls. 98/101: diga a parte executada. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ)
4. Processo 10181455020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018145-50.2023.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Roberto Simões Seguro - Embargdo: Claro S/A - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1018145-50.2023.8.26.0562/50000-fc Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os presentes declaratórios, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de junho de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
5. Processo 10181455020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018145-50.2023.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Roberto Simões Seguro - Embargdo: Claro S/A - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1018145-50.2023.8.26.0562/50000-fc Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os presentes declaratórios, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de junho de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
6. Processo 10132004920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013200-49.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Henrique Veronezzi - Vistos. Para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça, intime-se o requerente para juntar aos autos, em 15 dias, cópias das últimas 2 declarações de imposto de renda pessoa física (ou comprovante de isenção, se o caso) e bem como para comprovar seu rendimento mensal atual, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Com a vinda de documentos protegidos por sigilo, a serventia providenciará para que sejam mantidos nos autos sob sigilo. Se a parte, devidamente intimada, deixar transcorrer o prazo para a juntada dos documentos para a apreciação da gratuidade, será indeferido o pedido, certificando a serventia nos autos. Presente essa hipótese, a serventia procederá a intimação da parte autora, por ato ordinatório, para que providencie a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se não vier para os autos, dentro desse prazo, comprovação de efeito suspensivo concedido pelo tribunal, caso a parte autora recorra, certifique-se para cancelamento imediato do processo e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP)
7. Processo 00129974120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012997-41.2024.8.26.0562 (processo principal 1013625-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roberto Simões Seguro - Banco Itaú S.a. - Ciência as partes do v.Acórdão. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ)
8. Processo 10044848020248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004484-80.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Roseli Martin Cardoso - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS REFERENTES A PRODUTOS BANCÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APRESENTAÇÃO DE TELAS SISTÊMICAS PRODUZIDAS UNILATERALMENTE, AS QUAIS NÃO TÊM O CONDÃO DE COMPROVAR A LIVRE E CONSCIENTE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO POR RESTAR CONFIGURADA CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00. VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA GUERREADA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP) - 3º andar