Antonio Augusto Chagas

Processos do Advogado

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2. Processo 10010433420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Neyvan Roberte Carias (OAB 23048/ES) Processo 1001043-34.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Acacio Aparecido Gouveia - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Considerando que já foi apresentadas contrarrazões, observadas as cautelas legais e normativas, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, anotando-se. Int.
3. Processo 30010464120258060167
   Tribunal: TJCE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: sobral.2civel@tjce.jus.br DESPACHO Processo nº: 3001046-41.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: MIGUEL GOMES DA SILVA Requerido:                            Inverto o ônus da prova, pois o autor é parte hipossuficiente, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.                         Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse em produção de novas provas, devendo estas ser expressamente justificadas.                          Expedientes necessários.                                      Sobral, 20 de maio de 2025.                           Fábio Medeiros Falcão de Andrade                         Juiz de Direito - em respondência
4. Processo 10108091820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Neyvan Roberte Carias (OAB 23048/ES), Samella Roberte Carias Reis (OAB 63999/PE) Processo 1010809-18.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriela Stewart Ramalho - Reqda: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente, ora embargante, no qual se pretende a modificação da sentença, a fim de condenar a parte ré em danos morais. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de acolhimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.
5. Processo 00905249020038260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Antonio Augusto Chagas (OAB 23048/SP) Processo 0090524-90.2003.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Mario Rubens Horta Celso - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.
6. Processo 05016482420118260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Antonio Augusto Chagas (OAB 23048/SP) Processo 0501648-24.2011.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Mario Rubens Horta Celso - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.