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Sueli Aparecida Scartoni Avellar Fonseca

Sueli Aparecida Scartoni Avellar Fonseca

Número da OAB: OAB/SP 024878

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJPA, TJSP, TJDFT, TJMS, TJES, TRT18
Nome: SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do processo: 0727831-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REQUERIDO: WENDELL DO CARMO SANT ANA DECISÃO Levante-se o sigilo do documento de ID 239121655, posto ausente qualquer requerimento ou mesmo sensibilidade das informações nele constantes. Fica a autora intimada para manifestação sobre os documentos juntados pelo réu, bem como sobre a afirmação de superveniente perda do interesse processual, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue Indústria e Comércio S/A - Resegue Indústria e Comércio S/A - BANCO TOKYO - - MUNICÍPIO DE BARIRI-SP - - BRF S/A e outros - Sérgio de Carvalho - - Massa Falida de Olvepar S/A Indústria e Comércio - - BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S.A e outro - Jose Eduardo Pires Mendonca e outros - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Colonizadora Ibicaba Ltda - - Companhia Mercantil e Industrial Parizotto e outro - Julio Luiz Neto - Reinaldo Pereira Maia - Mindol Mercantil e Industrial de Óleos Vegetais Ltda. (Massa Falida) e outro - Evandro Demetrio - - Nevio Carlone Junior - - Banco Economico S/A - - FK GRUPO S/A - - José Vanderlei Masson dos Santos - - Washington Luiz Gerlin - - Edson Edmir Velho e outros - Sergio Villa Nova de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Massa Falida de Banco Fortaleza S.a. - Banfort - - Carlos Alberto Casseb - - Rosemeire Duran - - Kristiano Roger da Silva e outros - Otavio Grandeaux Gomes de Melo - Elienay Mendes Guimaraes - - Lourdes Aparecida Vasconcellos - - NILZA SEBASTIANA FERRÃO FILENG - - ENRICO FRANCHINI CARLONE - - NILCEIA SEBASTIANA STORION - - Benedito Garcia e outros - Durval Garcia Filho - Isidoro Antunes Mazzotini e outros - Vistos. Última decisão às fls. 39608. 1. Atualização do valor a ser devolvido ao arrematante Fls. 39621/39624: Síndico informa atualização do valor a ser devolvido ao arrematante, conforme leilão já anulado e devolução já deferida. Certidão de fls. 39704 informa expedição do MLE com a atualização trazida. Ciente. Nada pendente a deliberar. 2 .Usucapiões Fls. 39625/39628: Kristiano Silva e Cleomar Paiva se dizem terceiros interessados, afirmando serem autores de ação de usucapião sobre bens da massa (lote 7 da quadra h-26 e lote 19 da quadra H-26, matrícula n. 21.202 e 21.208). Aduzem que essa informação da usucapião pendente precisa constar dos editais de leilão, sem o que necessária a suspensão do certame. Fls. 39877/39880: reiteram sua manifestação. Em primeiro lugar, determino que a prática de reiterar petições seja cessada, a contribuírem todos com o bom andamento da parte. Se nenhuma decisão ainda sobreveio à petição, significa que os autos aguardam decurso do prazo para decisão única do Juízo quanto a tudo pendente, não havendo outra forma possível de organizar o tramitar de um feito de quase 40 mil páginas e tantos interessados. Fica o credor Washington igualmente advertido da mesma prática. No mais, sobre o tema da usucapião, ver item abaixo sobre os leilões. 3. Quadro Geral de Credores Atualizado Fls. 39642/39693: síndico retoma os principais atos processuais, o momento atual da falência, a metodologia da atualização do QGC, apresentando-se, assim, novo QGC, além da consolidação do que já foi levantado pelos credores, e pagamentos de encargos da massa. Aponta dúvidas quanto a alguns levantamentos e quanto ao saldo existente quando da substituição do Síndico pretérito, requerendo expedição de ofício ao BB para confirmação. Aponta que, após o QGC anterior, inúmeros incidentes foram julgados, de modo a inserir esses novos credores na atualização do QGC. Traz, ainda, conclusões sobre análise minuciosa dos autos principais: i) remuneração dos síndicos atuantes, o que foi incluído no QGC; ii) levantamento de todas as penhoras nos rostos dos autos, indicando necessárias habilitações dos credores trabalhistas e intimação dos credores fiscais, para informação do crédito sem contabilizar juros e correção pós-quebra e multas administrativas; iii) relação de cessões de crédito consideradas e não consideradas, notadamente aquelas entre empresas contra quem a quebra foi estendida. Requerimentos ao final. Publicação do QGC atualizado às fls. 39706/39711. Fls. 39752/39753: José Vanderlei Masson apresenta impugnação ao QGC. Aponta que seu crédito ainda não foi quitado, fazendo jus a 6% dos honorários arbitrados ao ex-síndico Casseb. Fls. 39780: credor Banco Induscred afirma que seu crédito não constou do QGC, tendo desarquivado sua habilitação e trazendo cópias para devida inclusão. Certidão às fls. 39945 de decurso do prazo de manifestação sobre o QGC. O Ministério Público concordou com os requerimentos do Síndico (fls. 39950). 3.1. Passo a analisar os requerimentos do Síndico: A) Defiro a expedição de ofício ao BB para: i) que a instituição financeira informe se houve ou não o efetivo pagamento acerca do crédito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Mandado de Levantamento acostado às fls. 29.119/29.120; ii) informe o saldo existente na conta judicial na exata data da substituição do Síndico Carlos Alberto Casseb, qual seja, em 25.03.2019; iii) informe eventual ocorrência de levantamento valores referentes ao incidente n.º 1000214-25.1987.8.26.0100 (300), em favor do Credor Geraldo Ari Gentil. Prazo de 15 dias para resposta, sob pena de imposição de multa. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, o qual deverá instruir o presente ofício com cópias pertinentes. B) Defiro o desarquivamento do incidente autuado sob o n.º 1000209-03.1987.8.26.0100, visando a confirmar eventual existência de crédito em favor de Luiz Antonio Gomes,e, assim, eventual retificação do QGC no momento da apresentação da Conta de Liquidação. Promova a z. Serventia. C) Ficam intimados os patronos Dra. Vanda Cristina Vaccarelli,OAB/SP nº 103.822, Dr. Anderson Evaristo Camilo, OAB/SP nº 287.796, e Dr. Ricardo Sabbag, OAB/SP nº 223.538, para que informem a origem dos pagamentos realizados, uma vez que a ausência de informações impede a apresentação de Conta de Rateio no presente momento, ante ao risco da realização de pagamentos em duplicidade. razo de 10 dias. D) Ficam intimados os credores trabalhistas que possuem pedidos de reservas e penhoras no rosto dos autos, nos termos do Tópico V.B da petição do Síndico, para a competente habilitação de seu crédito através de incidente, por dependência aos autos principais, na forma da lei, sob pena de exclusão de referidas penhoras. Prazo de 15 dias para início de habilitação. E) Intime-se pelo portal os credores-fiscais que possuem penhora no rosto dos autos e reservas para que informem, instruindo com a documentação comprobatória, o valor do débito devidamente atualizado até a data da quebra, sem a incidência de juros e correção pós-quebra e multas administrativas, para fins de análise e correta inclusão no Quadro Geral de Credores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exclusão no Quadro Geral de Credores; F) Intime-se pelo portal a Fazenda Nacional, Fazenda Estadual Município de Bariri/SP, para que esclareçam se as origens dos créditos penhorados/reservados são as mesmas daqueles posteriormente habilitados, sob pena de exclusão das referidas penhoras. 3.2. No mais, ciente de todas as informações e condutas pelo Sr. Síndico. 3.3. Quanto à impugnação de Masson e manifestação do Credor Banco Induscred, manifeste-se o Sr. Síndico. 4. Procurações atualizadas Fls. 39701: Ciente. Promova a z. Serventia a atualização necessária. 5. Levantamento de valores Fls. 39740/39741: Washington Luis Gerlin indica dados bancários para seu levantamento pendente. Reitera às fls. 39952/39953. Fls. 39754/39755: Walmir Modotti requer levantamento de seu crédito (honorários periciais). Manifeste-se o Sr. Síndico e, após, ao Ministério Público. 5. Leilões Fls. 39766/39779: Sr. Leiloeiro informa o resultado do leilões. Lote 1 vendido por R$ 78.600,00 (Lote n. 7, quadra H-26). Ofertante Daniel Siqueira. Fls. 39782/39876: Leiloeiro informa resultado frutífero do Lote 2 (Lote n. 19, Quadra H-26), pelo valor de R$ 78.000,00. Ofertante Benares Machado Teixeira Rosa. Habilitação de Daniel Siqueira às fls. 39882/39883, requerendo expedição de carta de arrematação às fls. 39939, recolhendo custas para o ato. Como se vê, há petições de usucapientes que informam pendências de ação de usucapião relativamente aos mesmos imóveis que foram objeto de arrematação (item "Usucapiões" supra). Dessa forma, sobre o tema, manifestem-se Síndico, os arrematantes (um deles já habilitado) e o leiloeiro, e, em seguida, o Ministério Público. Até lá, suspendo quaisquer atos tendentes à concretização das arrematações, até a deliberação sobre o tema. Intimem-se. - ADV: RICARDO SABBAG (OAB 223538/SP), HEDILA DO CARMO GIOVEDI (OAB 23606/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), DORIVAL ALESSIO BOTURA (OAB 22342/SP), DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER (OAB 214904/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), FABIO BELVISO (OAB 25166/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), FÁBIO COSTA LIGER (OAB 255323/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 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(OAB 036685/RS), ROBERTO PAPINI (OAB 12230/MG), ELIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 81524/SP), ROBERTO MAIA (OAB 13846/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), SANDRA LUNGVITZ SILVA (OAB 59466/SP), MARISA MOURA SALES (OAB 59463/SP), IARA CERQUEIRA (OAB 59369/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), LEDA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 60186/SP), SONIA MARIA CORREA (OAB 58833/SP), ALOÍSIO MOREIRA (OAB 58686/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 58571/SP), DAVID LOPES DA SILVA (OAB 57938/SP), RICARDO JOSE MARTINS (OAB 57579/SP), JOSE RENATO MARTINS GONCALVES (OAB 57063/SP), EUCIR LUIZ PASIN (OAB 56930/SP), JOSE ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP), EDISON MAGNANI (OAB 63899/SP), SERGIO VICENTE SPRICIGO (OAB 63719/SP), MARCOS JOSE DA SILVA GUIMARAES (OAB 63345/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ANTONIO FERNANDO DO CANTO (OAB 60796/SP), JOSE ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP), SALVADOR 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021208-71.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.R.S.J. - - M.C.R.S. - D.R.S. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 157 e 207) e, com fundamento no art. 922, do C.P.C., suspendo a presente execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo e provocação das partes no cartório (até agosto de 2025). Decorrido o prazo supra, deverá a parte exequente informar, em 10 dias, independentemente de nova intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio será interpretado como quitação do acordo. Int. - ADV: ROGERIO BATISTA DE FREITAS (OAB 24878/ES), OTAVIO JUAN FIRMIANO RAIMUNDO (OAB 470581/SP), OTAVIO JUAN FIRMIANO RAIMUNDO (OAB 470581/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0718375-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.718375) - Recuperação Judicial - Autofalência - Semp Toshiba S/A - Lojas Arapuã S/A - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - José Pereira da Silva - Telemar Norte Leste S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Editora Abril Sa - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Patrícia dos Santos Capocci - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - Renato dos Santos - - Caloi Norte S/A - Washington Ribeiro dos Santos - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Postalis - Instituto de Previdencia Complementar - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - - CLARO S/A - FÁBIO RODRIGUES - SEMP S.A, - Vistos. Última decisão (fls. 24.571/24.572) 1. As fls. 24.450/24.552 o síndico informa que enquanto os autos falimentares ainda eram físicos, foi distribuído o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, para decidir diversas questões relativas à então situação processual da falida, sendo que diversas medidas processuais já foram adotadas, tornando-o o processo principal. Sugere que o presente processo fique à disposição das partes, para consulta. Requerendo diligências. Esclarece, também, que a petição da falida de fls. 22.762/22.885 já foi apreciada no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, o que apenas reforça a necessidade de prosseguimento da tramitação naqueles autos. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fl. 24.569). Por decisão de fls. 24.571/24.572, com relação ao requerido pelo síndico, deferiu-se o pedido de modo a determinar que a falência tramitará no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, tendo em vista que diversos atos e deliberações já foram tomadas, para se evitar tumultuar o andamento do feito. O presente feito permanecerá em cartório, para consulta de credores e demais interessados. Certifique-se o teor desta decisão no referido incidente, com cópia da presente decisão. Sem prejuízo do quanto exposto acima, tendo e m vista os pedidos realizados pelo síndico as fls. 24.550/24.552, passou-se a deliberar sobre eles, consignando que o seu cumprimento deverá ser feito no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000: (a) deferiu-se expedição de ofício ao MM.Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais reiterando pedido de transferência dos valores da recuperação judicial da ARUPUÃ para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000; (b) deferiu-se o encaminhamento do formulário preenchido pelo síndico, mencionado no item "3" de fl. 24.551, para que o valor de R$ 1.138.013,96 seja transferido para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000. O síndico apresenta índice (fls. 24.580/24.586). Certidão de juntada de decisão no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.0100 (fl. 24.659). Cumpra-se decisão retro com continuidade no incidente mencionado. 2. Fls. 24.588/24.592 (Ofício da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 3. Fls. 24.599/24.600 (Abril Comunicações S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 4. Fl. 24.645: certifica a z. Serventia traslado da sentença proferida nos autos nº 1133190-04.2021.8.26.0100 O síndico, às fls. 24.654/24.657, afirma que estes não são os autos principais da falência, requerendo que o Cartório proceda à juntada do documento de fls. 26.646, nos autos 1072830-40.2020.8.26.0100, bem como intime a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM para que ela dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Traslade-se na forma requerida pelo síndico. 5. Fls. 24.660/24.670: certidão de objeto e pé. Ciência aos interessados. 6. Fls. 24.671/24.673: resposta do Banco do Brasil ao ofício. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 7. Fls. 24.674/24.677 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha): requer informações acerca do andamento do processo. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 8. Fl. 24.678 (Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 9. Fl. 24.679 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 10. Fl. 24.680 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 11. Fls. 24.713/24.714 (Estado de Santa Catarina) anote-se: informa débitos, requerendo a instauração de incidente de classificação de crédito público. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 12. Fl. 24.729 (Postalis - Instituto de Previdência complementar) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 13. Fls. 24.763/24.768 (Ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 14. Fls. 24.769/24.770 (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros) anote-se: requer o cadastro de procurador. 15. Fl. 24.797 (Claro S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 16. Fl. 24.888 (Fabio Rodrigues) anote-se: requer o cadastro de procurador. 17. Fl. 24.889 (SEMP S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 18. Fl. 24.891: ato ordinatório cientificando todos os peticionantes e ainda aos demais interessados de que a falência tramita no incidente de nº 1072830-40.2020.8.26.0100, conforme determinado na decisão de fls. 24571/24572. Assim, deverão os pedidos serem direcionados ao incidente mencionado. Ciência às partes. 19. Fls. 24.898/24.927: petição do síndico. O síndico requer o desentranhamento, informando ser estranha aos autos (fl. 24.929). Providencie a z. Serventia desentranhamento de petição de fls. 24.898/24.927. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBÔAS ARRUDA (OAB 182081/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), MARIA JOSÉ BUENO DE MARTINI (OAB 178384/SP), LUCIANO FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB 178202/SP), PATRICIA RODRIGUES DE SALLES PRADO (OAB 177633/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), DANIELA MORA TEIXEIRA (OAB 183058/SP), APARECIDO TEODORO FILHO (OAB 187318/SP), GIULIANO GRANDO (OAB 187545/SP), RICARDO DE OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP), VASCO DOS SANTOS (OAB 18904/SP), RITA DE CÁSSIA VIANA LOPES (OAB 191506/SP), DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 192066/SP), IDELY APARECIDA MONTEIRO IBORRA (OAB 193261/SP), JOSE DA COSTA RAMALHO (OAB 19362/SP), DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP), PATRÍCIA 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402396-67.1993.8.26.0053 (053.93.402396-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claridge Administradora Imobiliaria S/c Ltda - - Estrutecnica S/A - Industria Comercio e Construções - - José Eduardo Nicolau - - Lage Laminação Geral de São Paulo S/A - - Jean Haj Nicolau - - Alexandre Issa Maluf - para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2005/006724 Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JEAN EDUARDO BATISTA NICOLAU (OAB 261235/SP), JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA (OAB 177097/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), JEAN EDUARDO BATISTA NICOLAU (OAB 261235/SP), THOMAZ ULYSSES DE ANDRADE GUIMARAES (OAB 66827/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP), SOPHIA CORREA JORDAO (OAB 118006/SP), FLAVIA BUSSAB (OAB 91790/SP), CARLOS NEHRING NETTO (OAB 12232/SP), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), GILBERTO FALCAO DE ANDRADE (OAB 71292/SP), JOÃO BURKE PASSOS FILHO (OAB 188493/SP), JOÃO BURKE PASSOS FILHO (OAB 188493/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), SOPHIA CORREA JORDAO (OAB 118006/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402396-67.1993.8.26.0053 (053.93.402396-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claridge Administradora Imobiliaria S/c Ltda - - Estrutecnica S/A - Industria Comercio e Construções - - José Eduardo Nicolau - - Lage Laminação Geral de São Paulo S/A - - Jean Haj Nicolau - - Alexandre Issa Maluf - para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2005/006724 Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JEAN EDUARDO BATISTA NICOLAU (OAB 261235/SP), JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA (OAB 177097/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), JEAN EDUARDO BATISTA NICOLAU (OAB 261235/SP), THOMAZ ULYSSES DE ANDRADE GUIMARAES (OAB 66827/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP), SOPHIA CORREA JORDAO (OAB 118006/SP), FLAVIA BUSSAB (OAB 91790/SP), CARLOS NEHRING NETTO (OAB 12232/SP), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), GILBERTO FALCAO DE ANDRADE (OAB 71292/SP), JOÃO BURKE PASSOS FILHO (OAB 188493/SP), JOÃO BURKE PASSOS FILHO (OAB 188493/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), SOPHIA CORREA JORDAO (OAB 118006/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402396-67.1993.8.26.0053 (053.93.402396-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claridge Administradora Imobiliaria S/c Ltda - - Estrutecnica S/A - Industria Comercio e Construções - - José Eduardo Nicolau - - Lage Laminação Geral de São Paulo S/A - - Jean Haj Nicolau - - Alexandre Issa Maluf - para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2005/006724 Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JEAN EDUARDO BATISTA NICOLAU (OAB 261235/SP), JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA (OAB 177097/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), JEAN EDUARDO BATISTA NICOLAU (OAB 261235/SP), THOMAZ ULYSSES DE ANDRADE GUIMARAES (OAB 66827/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP), SOPHIA CORREA JORDAO (OAB 118006/SP), FLAVIA BUSSAB (OAB 91790/SP), CARLOS NEHRING NETTO (OAB 12232/SP), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), GILBERTO FALCAO DE ANDRADE (OAB 71292/SP), JOÃO BURKE PASSOS FILHO (OAB 188493/SP), JOÃO BURKE PASSOS FILHO (OAB 188493/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), SOPHIA CORREA JORDAO (OAB 118006/SP)
  8. Tribunal: TJES | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5005408-75.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: CIDELIA LEA MACHADO Endereço: Avenida Aymorés, 6, B, Bela Vista, CARIACICA - ES - CEP: 29142-353 Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO BATISTA DE FREITAS - ES24878 REQUERIDO Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AV 13 DE MAIO, 319, CENTRO, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO/OFÍCIO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ante o atestado apresentado no Id. 68749063, defiro o pedido de redesignação da audiência. Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que será realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências deste 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, facultada a participação das partes por VIDEOCONFERÊNCIA. Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO * Local: Sala de Audiências – 4º JEC Cariacica * Data: 03/07/2025 * Horário: 14:45 * Modalidade: Presencial ACESSO ATRAVÉS DO LINK OU DO QR code PARA VIDEOCONFERÊNCIA: https://jecivel.blogspot.com Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): cópia do termo inicial AVISOS IMPORTANTES: - Advogado Obrigatório: Se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, é obrigatório ter um advogado. - Presença na Audiência: Todas as partes devem comparecer pessoalmente. Se o autor faltar sem justificativa, o processo será extinto e poderá haver custos. Se o réu não comparecer, os fatos apresentados pelo autor podem ser considerados verdadeiros. - Intimação: O autor será intimado por meio de seu advogado, que deve acompanhá-lo na audiência. - Provas e Testemunhas: Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais. Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. - Defesa (Contestação): Caso não deseje a audiência de instrução e julgamento, recomenda-se apresentar a defesa até a data da audiência. Se desejar essa audiência, deve justificar o pedido. - Nas relações de consumo, a parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica/ES, 27 de maio de 2025 Juiz de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo Google Meet e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo site: [https://jecivel.blogspot.com](https://jecivel.blogspot.com). - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5686 (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
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