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Fernando Rodrigues Horta

Fernando Rodrigues Horta

Número da OAB: OAB/SP 025568

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 67
Total de Intimações: 102
Tribunais: TJMS, TRF3, TJSP
Nome: FERNANDO RODRIGUES HORTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 102 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417029-59.1988.8.26.0053 (053.88.417029-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marilei Calvo Bueno - - Vera Lopes Rojo Pinezi - - Uta Wakako Carlota Sandoval - - Maria Cecilia Moraes Barbosa - - Madalena Carlos Pintiaski - - Myrthes Agudo de Almeida - - Laís Coelho de Oliveira - - Vera Lucia Lozano Fernandes - - Angelina Peres Tudela - - Darcy Fontana - - Mariley Antono Gradim - - Linda Haber - - Lucia Reiko Sasaki Takiute - - Dagmar Jespersen de Oliveira Franco - - Teresinha Leonor Ferreira - - Darcy Bellucci Rodolpho - - Nair Zafred - - Natalicia Pereira Bettin - - Teresa Arakaki Yamaguti - - Amanda Sampaio Totti - - Dirce de Oliveira Ramos - - Maria Alice Cintra Silva Travitzki - - Nene Coracini Santos - - Neyde Portaluppe Bergantin - - Nilsen Gonçales Massud ( FALECIDO) - - Izaura Rossetto - - Laura Rossetto Martin - - Maria Lucia Vaz Ferreira de Souza - - Amalin Antonio - - Elza Antônio - - Linda Badra Milan - - Lourdes Antônio Murade - - Veramar Antonio Medeiros - - Cleusa dos Reis Zoqui Pedroza - - Dineusa Sentine Salgueiro - - Odila Sanches Braccialli - - Arlete Aparecida Bonfa Martin ( falecida) - - Aracy Garcia Gonçalves - - Dinah Piedade Pucci Blagitis - - Neide Manfio Rodrigues - - Sylvanira Dezan Antonio - - Darci Daun Monici - - Rosa Meri Correa dos Santos - - Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Ivone Massaud Belem - - Antonio Garcia Egéa - - Odir Nascimento - - Maria José Alferes Bertoncini - - Nilza Milani - - Geny Dada e Silva - - Marilena Tinotti Mansano - - Iracy Martin Oliveira Franco - - José Trajano Galatti Pacheco ( falecido) - - Emília Anseloni Garcia - - Esmeralda Spressão - - Lenny Apparecida Soriano Garcia - - Maria Zelma Cordeiro Magagnin - - Marileide dos Reis Borges - - Zalia Luiza Goulart Gagliato - - Elyr Souza Simoes - - Jose Gonzaga da Silva Neto - - Ivone Julia Crivelli Santos - - Adair Braz Marques - - Anna Ventura Amorim - - Apparecida Carli de Melo - - Aurora Innocência Costa Gonzales - - Christina Leony Gallo Esteves - - Dalva Speranza Domingues - - Dorothéa Oliveira Castelucci - - Edméa Bráz Rojo Sola ( falecida) - - Edméa de Lima Totti - - Élide Maria Féres Borges - - Gustavo Rodrigues Filho - - Haymar Arnaldo Rodrigues Faria ( FALECIDA) - - Ida Ribeiro Noronha Canto - - Izolina Buffa Zani - - Jandira Falco Martinelli - - Jane Teixeira de Carvalho Gonçalves - - Julita Josepha Bannart de Andrade - - Lydia Scurachio Machado - - Maria Apparecida de Mello Meira Garcia - - Maria de Cerqueira Cesar Villani - - Maria do Carmo G. Camarinha - - Maria do Carmo Machado Brandão - - Maria de Lourdes de Castro Lima - - Maria Nilda de Souza Gonzaga - - Marly Canto Godoy Pereira - - Marly Ignez Brino - - Matilde Aparecida Colim - - Nair Moreira Machado - - Nizia Thereza Picolo Zanoni - - Osses Silvino - - Santa Carli - - Waldomiro Gonçalves - - Vera Machado de Castro Lima - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Ebt Empresa Brasileira de Termoplástica Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Transit do Brasil S/A(cedente Jandira Falco Martinelli) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Flash braisl rtansporte e logistica ltda ) (distrato) - - São Joaquim Transportes Ltda - - Sertraza Transportes Ltda - - VALNI TRANSPORTES RODOVI[ÁRIOS LTDA. - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (cedente MDAE Assessoria Empresarial) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA. (Cedente: MDAE Assessoria Empresarial) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Valni Transportes Ltda e Vera Lopes Pinezi) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Mauricio Sandoval (herdeiro de Uta Carlota Sandoval) - - Èrica Saldoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Monica Sandoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Cessionário: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (ced. Viper Assets Adm e Part LTDA; ced. orig. Darcy Fontana) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Amalim Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Elza Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Maria José Alferes Bertoncini) - - Reginaldo Costa Gonzales - inventariante (espólio de Aurora Innocência Costa Gonzales) - - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. ( - - Rogério Mauro D´ Avola - - Maria Ligia Leo Velloce - - Att Empreendimentos Eireli e outros - Carla Fernanda Paschoal Velloce - - Marcela Velloce Marques - - Renato Rodrigues de Faria - - Luiz Arnaldo Rodrigues Faria - - Danilo Faria Clemente - - Siene Faria Clemente - - Reginaldo Costa Gonzales - - GILMAR ANITO COSTA GONZALEZ - - Roberto Costa Gonzales - - Sonia Gracia Pucci Medina - - Ivan da Silva Pucci - - Ivanilce da Silva Pucci Pegler - - Renata Fernandes Pucci - - MARCOS ANTÔNIO ROSSETO MARTIN - - MARCIO VINÍCIUS ROSSETO MARTIN - - MIRIAM CRISTIANE ROSSETO MARTIN CASTILHO - Fazenda do Estado e outro - Sulplast Suprimentos para Indústria e Comércio Ltda - - Marcpelzer Plastics Ltda - - Lucpel Comercial Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda. - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Luiz Antonio Gallo - - Karina Patricia Gallo e outros - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Expresso Adamantina Ltda - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda - - Tecnoperfil Taurus Ltda - Hammer Ltda ( cessionária ) - - Transit do Brasil ltda (cedente : Maria Zelma Cordeiro Magagnim) - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda e outros - Luiz Antonio Gallo - - EXPRESS TCM LTDA. ( cedente myrthes Agudo de Almeida) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. ( cedente Darcy Fontana) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda ( cedente Apparecida Eliane Perroni Micheli) - - Brasilino Logística Integrada Ltda-ME - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Herson Transportes Ltda - Me - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Auto Viação Bragança Ltda - Cedente Maria nilda de Sousa Gonzaga - - Att Empreendimentos Eireli (cedente Antonio garcia Egea) - Hurst Capital Ltda. [cedente José Gonzaga da Silva Neto] - - Irmãos Boa Ltda (Cedente: Veramar Antonio Medeiros) - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Marcelo Monzani - - Viação Danubio Azul S/A - - Mapi Administração de Bens Ltda. (cessionária) - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Larissa Cibele Gomes) - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins intimação - - para fins intimação - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Newtec Administração de Bens Eireli e outros - Execução nº 2005/019273 - Certidão de valores retidos às fls. 17525/17527 e 17723/17725. Vistos. 1 - Fls. 17494/17496: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fl. 17525. 2 - Fls. 17501/17504, 17561/17615, 17639/17650: Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária em face da decisão de fls. 17475/17482. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois o embargante não apontou qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que de fato não há. Sem adentrar ao mérito da questão ora apresentada, é certo que os esclarecimentos trazidos nesta fase não permitem a revisão do julgado. Assim, fica claro que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. No mais, de acordo com o Instrumento Particular de cessão encartado às fls. 15180/15188, o percentual cedido foi de 9% do crédito total, ou seja, detendo a cessionária New Tec 16,3174 dos direitos creditórios, cedeu 9% permanecendo com 7,3174. Na realidade, não havendo erro ou vício a suprir, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. 3 - Fls. 17505/17507 e 17651/17657: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de EMILIA ANSELONI GARCIA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre a coautora e a MARCELO MONZANI (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7819, datado de 26/11/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7815, datado de 05/07/2012 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 7809/7811, datado de 10/07/2012 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, KARINA PATRÍCIA GALLO e PRISCILLA ROMILHA GALLO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8223/8231, datado de 11/01/2013 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA, em favor de MARCELO MONZANI; a recessão realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA; a recessão de 48,16% realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA.; bem como a recessão de de 48,16% realizada entre REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (CNPJ: 58.288.358/0001-41) e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 48,16% do crédito em favor dos cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 8.252/8.253, 14.822/14.826, 17.194/17.197, 17.653/17.656. Formulários MLE às fls. 17657. 4 - Fls. 17512/17523, 17660/17665 e 17666/17683: Trata-se de pedido de levantamento requerido por CARLA FERNANDA PASCHOAL VELLOCE, MARCELA VELLOCE MARQUES, SUELY LÉO VELLOCE, MARIANA CRISTINA XAVIER MATTOS, MARIA LÍGIA LÉO VELLOCE, herdeiras do patrono originário José Geraldo Velloce. Contudo, conforme item 7 da decisão de fls. 17481, foi determinado que as interessadas providenciassem a juntada do acórdão e certidão do trânsito em julgado, porém dos documentos juntados não foi possível verificar o percentual cabente às peticionantes. Assim, mantenho a decisão de fl. 17481, item 7: "Manifestem-se os interessados, se possível em conjunto, indicando o percentual para análise dos levantamentos". Trata-se de processo vultoso, o que torna imprescindível que as partes façam específica menção às folhas dos autos digitais e providenciem a juntada dos documentos para análise dos pedidos, à luz do princípio da cooperação processual. 5 - Fls. 17525/17527: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. 6 - Fls. 17528/17543: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora Isabel de Oliveira, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 7 - Fls. 17544/17545: Trata-se de pedido de levantamento do crédito da coautora Dinah Piedade Pucci Blagitis, por SÔNIA GRACIA PUCCI MEDINA. Em 10 (dez) dias, indique as folhas dos autos digitais em que homologada a habilitação da sucessora. 8 - Fls. 17616/17638: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora AMANDA SAMPAIO TOTTI, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 9 - Fls. 17658/17659: Comprovante de resgate de depósito judicial pela cessionária SERTRAZA TRANSPORTES LTDA. 10 - Fls. 17684/17722: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor e a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8148/8150, datado de 03/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8259/8262, datado de 03/06/2013 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8143/8145, datado de 05/06/2013 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 10.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 10.2. Decorrido o prazo do item 10.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO, em favor de INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA.; a recessão realizada entre INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ; bem como a recessão realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06. Anote-se. 10.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 10.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 17.703/17.710. Formulários MLE às fls. 17722. 11 - Fls. 17723/17725: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (OAB 79454/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), RODNEY HENRIQUE 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417029-59.1988.8.26.0053 (053.88.417029-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marilei Calvo Bueno - - Vera Lopes Rojo Pinezi - - Uta Wakako Carlota Sandoval - - Maria Cecilia Moraes Barbosa - - Madalena Carlos Pintiaski - - Myrthes Agudo de Almeida - - Laís Coelho de Oliveira - - Vera Lucia Lozano Fernandes - - Angelina Peres Tudela - - Darcy Fontana - - Mariley Antono Gradim - - Linda Haber - - Lucia Reiko Sasaki Takiute - - Dagmar Jespersen de Oliveira Franco - - Teresinha Leonor Ferreira - - Darcy Bellucci Rodolpho - - Nair Zafred - - Natalicia Pereira Bettin - - Teresa Arakaki Yamaguti - - Amanda Sampaio Totti - - Dirce de Oliveira Ramos - - Maria Alice Cintra Silva Travitzki - - Nene Coracini Santos - - Neyde Portaluppe Bergantin - - Nilsen Gonçales Massud ( FALECIDO) - - Izaura Rossetto - - Laura Rossetto Martin - - Maria Lucia Vaz Ferreira de Souza - - Amalin Antonio - - Elza Antônio - - Linda Badra Milan - - Lourdes Antônio Murade - - Veramar Antonio Medeiros - - Cleusa dos Reis Zoqui Pedroza - - Dineusa Sentine Salgueiro - - Odila Sanches Braccialli - - Arlete Aparecida Bonfa Martin ( falecida) - - Aracy Garcia Gonçalves - - Dinah Piedade Pucci Blagitis - - Neide Manfio Rodrigues - - Sylvanira Dezan Antonio - - Darci Daun Monici - - Rosa Meri Correa dos Santos - - Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Ivone Massaud Belem - - Antonio Garcia Egéa - - Odir Nascimento - - Maria José Alferes Bertoncini - - Nilza Milani - - Geny Dada e Silva - - Marilena Tinotti Mansano - - Iracy Martin Oliveira Franco - - José Trajano Galatti Pacheco ( falecido) - - Emília Anseloni Garcia - - Esmeralda Spressão - - Lenny Apparecida Soriano Garcia - - Maria Zelma Cordeiro Magagnin - - Marileide dos Reis Borges - - Zalia Luiza Goulart Gagliato - - Elyr Souza Simoes - - Jose Gonzaga da Silva Neto - - Ivone Julia Crivelli Santos - - Adair Braz Marques - - Anna Ventura Amorim - - Apparecida Carli de Melo - - Aurora Innocência Costa Gonzales - - Christina Leony Gallo Esteves - - Dalva Speranza Domingues - - Dorothéa Oliveira Castelucci - - Edméa Bráz Rojo Sola ( falecida) - - Edméa de Lima Totti - - Élide Maria Féres Borges - - Gustavo Rodrigues Filho - - Haymar Arnaldo Rodrigues Faria ( FALECIDA) - - Ida Ribeiro Noronha Canto - - Izolina Buffa Zani - - Jandira Falco Martinelli - - Jane Teixeira de Carvalho Gonçalves - - Julita Josepha Bannart de Andrade - - Lydia Scurachio Machado - - Maria Apparecida de Mello Meira Garcia - - Maria de Cerqueira Cesar Villani - - Maria do Carmo G. Camarinha - - Maria do Carmo Machado Brandão - - Maria de Lourdes de Castro Lima - - Maria Nilda de Souza Gonzaga - - Marly Canto Godoy Pereira - - Marly Ignez Brino - - Matilde Aparecida Colim - - Nair Moreira Machado - - Nizia Thereza Picolo Zanoni - - Osses Silvino - - Santa Carli - - Waldomiro Gonçalves - - Vera Machado de Castro Lima - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Ebt Empresa Brasileira de Termoplástica Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Transit do Brasil S/A(cedente Jandira Falco Martinelli) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Flash braisl rtansporte e logistica ltda ) (distrato) - - São Joaquim Transportes Ltda - - Sertraza Transportes Ltda - - VALNI TRANSPORTES RODOVI[ÁRIOS LTDA. - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (cedente MDAE Assessoria Empresarial) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA. (Cedente: MDAE Assessoria Empresarial) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Valni Transportes Ltda e Vera Lopes Pinezi) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Mauricio Sandoval (herdeiro de Uta Carlota Sandoval) - - Èrica Saldoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Monica Sandoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Cessionário: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (ced. Viper Assets Adm e Part LTDA; ced. orig. Darcy Fontana) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Amalim Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Elza Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Maria José Alferes Bertoncini) - - Reginaldo Costa Gonzales - inventariante (espólio de Aurora Innocência Costa Gonzales) - - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. ( - - Rogério Mauro D´ Avola - - Maria Ligia Leo Velloce - - Att Empreendimentos Eireli e outros - Carla Fernanda Paschoal Velloce - - Marcela Velloce Marques - - Renato Rodrigues de Faria - - Luiz Arnaldo Rodrigues Faria - - Danilo Faria Clemente - - Siene Faria Clemente - - Reginaldo Costa Gonzales - - GILMAR ANITO COSTA GONZALEZ - - Roberto Costa Gonzales - - Sonia Gracia Pucci Medina - - Ivan da Silva Pucci - - Ivanilce da Silva Pucci Pegler - - Renata Fernandes Pucci - - MARCOS ANTÔNIO ROSSETO MARTIN - - MARCIO VINÍCIUS ROSSETO MARTIN - - MIRIAM CRISTIANE ROSSETO MARTIN CASTILHO - Fazenda do Estado e outro - Sulplast Suprimentos para Indústria e Comércio Ltda - - Marcpelzer Plastics Ltda - - Lucpel Comercial Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda. - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Luiz Antonio Gallo - - Karina Patricia Gallo e outros - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Expresso Adamantina Ltda - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda - - Tecnoperfil Taurus Ltda - Hammer Ltda ( cessionária ) - - Transit do Brasil ltda (cedente : Maria Zelma Cordeiro Magagnim) - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda e outros - Luiz Antonio Gallo - - EXPRESS TCM LTDA. ( cedente myrthes Agudo de Almeida) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. ( cedente Darcy Fontana) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda ( cedente Apparecida Eliane Perroni Micheli) - - Brasilino Logística Integrada Ltda-ME - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Herson Transportes Ltda - Me - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Auto Viação Bragança Ltda - Cedente Maria nilda de Sousa Gonzaga - - Att Empreendimentos Eireli (cedente Antonio garcia Egea) - Hurst Capital Ltda. [cedente José Gonzaga da Silva Neto] - - Irmãos Boa Ltda (Cedente: Veramar Antonio Medeiros) - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Marcelo Monzani - - Viação Danubio Azul S/A - - Mapi Administração de Bens Ltda. (cessionária) - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Larissa Cibele Gomes) - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins intimação - - para fins intimação - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Newtec Administração de Bens Eireli e outros - Execução nº 2005/019273 - Certidão de valores retidos às fls. 17525/17527 e 17723/17725. Vistos. 1 - Fls. 17494/17496: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fl. 17525. 2 - Fls. 17501/17504, 17561/17615, 17639/17650: Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária em face da decisão de fls. 17475/17482. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois o embargante não apontou qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que de fato não há. Sem adentrar ao mérito da questão ora apresentada, é certo que os esclarecimentos trazidos nesta fase não permitem a revisão do julgado. Assim, fica claro que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. No mais, de acordo com o Instrumento Particular de cessão encartado às fls. 15180/15188, o percentual cedido foi de 9% do crédito total, ou seja, detendo a cessionária New Tec 16,3174 dos direitos creditórios, cedeu 9% permanecendo com 7,3174. Na realidade, não havendo erro ou vício a suprir, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. 3 - Fls. 17505/17507 e 17651/17657: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de EMILIA ANSELONI GARCIA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre a coautora e a MARCELO MONZANI (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7819, datado de 26/11/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7815, datado de 05/07/2012 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 7809/7811, datado de 10/07/2012 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, KARINA PATRÍCIA GALLO e PRISCILLA ROMILHA GALLO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8223/8231, datado de 11/01/2013 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA, em favor de MARCELO MONZANI; a recessão realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA; a recessão de 48,16% realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA.; bem como a recessão de de 48,16% realizada entre REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (CNPJ: 58.288.358/0001-41) e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 48,16% do crédito em favor dos cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 8.252/8.253, 14.822/14.826, 17.194/17.197, 17.653/17.656. Formulários MLE às fls. 17657. 4 - Fls. 17512/17523, 17660/17665 e 17666/17683: Trata-se de pedido de levantamento requerido por CARLA FERNANDA PASCHOAL VELLOCE, MARCELA VELLOCE MARQUES, SUELY LÉO VELLOCE, MARIANA CRISTINA XAVIER MATTOS, MARIA LÍGIA LÉO VELLOCE, herdeiras do patrono originário José Geraldo Velloce. Contudo, conforme item 7 da decisão de fls. 17481, foi determinado que as interessadas providenciassem a juntada do acórdão e certidão do trânsito em julgado, porém dos documentos juntados não foi possível verificar o percentual cabente às peticionantes. Assim, mantenho a decisão de fl. 17481, item 7: "Manifestem-se os interessados, se possível em conjunto, indicando o percentual para análise dos levantamentos". Trata-se de processo vultoso, o que torna imprescindível que as partes façam específica menção às folhas dos autos digitais e providenciem a juntada dos documentos para análise dos pedidos, à luz do princípio da cooperação processual. 5 - Fls. 17525/17527: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. 6 - Fls. 17528/17543: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora Isabel de Oliveira, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 7 - Fls. 17544/17545: Trata-se de pedido de levantamento do crédito da coautora Dinah Piedade Pucci Blagitis, por SÔNIA GRACIA PUCCI MEDINA. Em 10 (dez) dias, indique as folhas dos autos digitais em que homologada a habilitação da sucessora. 8 - Fls. 17616/17638: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora AMANDA SAMPAIO TOTTI, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 9 - Fls. 17658/17659: Comprovante de resgate de depósito judicial pela cessionária SERTRAZA TRANSPORTES LTDA. 10 - Fls. 17684/17722: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor e a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8148/8150, datado de 03/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8259/8262, datado de 03/06/2013 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8143/8145, datado de 05/06/2013 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 10.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 10.2. Decorrido o prazo do item 10.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO, em favor de INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA.; a recessão realizada entre INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ; bem como a recessão realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06. Anote-se. 10.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 10.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 17.703/17.710. Formulários MLE às fls. 17722. 11 - Fls. 17723/17725: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (OAB 79454/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), RODNEY HENRIQUE 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0098462-10.1975.8.26.0053 (053.75.098462-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Milena Castro cunha dias - - jose carlos bullara - - Anesia Mendes da costa - - Marina Castro Cunha - - Wolfgang Bucheri - - Alfeu Libertuccci - - Adolpho Martins Penha - - Geny de Almeida Palmeira - - Armando Benetollo - - Maria de Lourdes Corrêa Bullara - - Messias Pereira de Campos Vergueiro de Deus - - Luiz Braz Siqueira Amaral - - Salua Scaf - - Therezinha Mastrorocco Yasuoka - - Zilda Corrêa Domingos - - Alceu de Arruda Veiga - - Waldemar Augusto - - Maria Benedicta Garcia Macedo - - Regina Esmeralda de Mello Amaral - - Decio Esteves de Gouvea - - Wallace Marques - - Edwiges Colepicolo Koetz - - Antonio Carlos Salgado Gonçalves - - Amadeu Fonseca - - Therezinha Catharina Lamari Delwaide - - Jose Luiz da Costa Ribeiro - - Roberto Ribeiro da Cunha - - Espólio de Yves de Oliveira Ribeiro - - Francisco Carlos Roncon - - Estevinha Pavan Ribeiro - - Washington Luiz Tadeu Gerard - - Sandra Maria Bovino Gerard - - Elizabeth Maria Gerar Ferreira - - Erondino Ferreira - - Heloisa Sylvia Gerard Neves - - Ivan Mendonça Neves - - Luiz Cassio Pavan Ribeiro e outros - Sueli Graça de Figueiredo(suc. Eduardo R.de Figueiredo) - - sucessoras de José Andrade Mullenmaister - - sucessora de Lauro Pires de Almeida - - sucessores de Pedro Luiz Cianciulli - - Espóio de Leonilda Villa Nova - - sucessores de Nelson de Moraes Gerard - - sucessores de Wolfgang Bucherl e outros - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A cessionária - - Herdeiros de valentim Pinheiro Rosa e outros - Sucessores de Waldemar Moll e outros - Sucessores de José Reis - - Dulce de Godoy Alves- falecida - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros - Maria Silvia Novaes Teixeira Nogueira (herdeiro de Marcelo Costa Teixeira Nogueira) - - Lumena Candida Alves de Aguiar e outros - Maria cecilia chaves pergola severgnini - - Maria ines chaves pergola - - Myrian mau roth (FALECIDA) e outros - DANIEL ROTH ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Rubens Mau ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Sylvio Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - JOSÉ PAULO MAU ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - André Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Nelson Roberto Staut (herdeiro de Rene Staut) e outros - Evandro Machado Lopes ( FALECIDA) e outros - Irany Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Evandro Machado lopes filho ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Andrea nassar lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Alexandre Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) e outros - Marta Rodrigues Veiga Vasques - - José Eduardo Rodrigues Veiga - - Marinês castro cunha - - Maria José Alves de Aguiar - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Roberto Müller Moreno e outros - Thiago Angelo Correa (inventariante de Esp. de José Angelo Correa) - - Paulo Pinto da Fonseca Filho - - Helena Fátima Fonseca de Gois - - Marilia da Fonseca Abrahão - - Sergio Augusto Chaves Pergola - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Jade Ribeiro de Deus - - Suellen Vergueiro da Silva - - Jessica Vergueiro da Silva - - Juliana Fiorin Salgado Prata - - Eleonora Fiorin Salgado Gonçalves - - Renato Salgado Gonçalves - - Ricardo Salgado Gonçalves - - ANTONIO SALGADO GONÇALVES NETO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Curi Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda- - Rotagraf Industrias Graficas Ltda - - Alpe Reengenharia Empresarial Ltda - - Zanotta Advogados Associados - - WM de Catro Neto Produtos Farmacêuticos EPP - - Antonio Martins Ferreira Neto LTDA - - Rubens Silva - - Lumena Candida Alves de Aguiar - - Maria Jose Alves de Aguiar - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO e outro - Execução nº 2005/010113 Vistos. 1 - Tendo em vista o documento apresentado pelos credores originários conforme determinado na decisão de fls. 12990, item 1, alínea "i", cumpra o cartório o determinado na parte final do referido item, certificando-se, tornando os autos conclusos em seguida com urgência. 2 - Fls. 13216/13221: Defiro a prioridade especial na tramitação do feito, pois preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil e dos artigos 3º, §2º e 71, §5º da Lei nº 10.741/2003. Anote-se, devendo o cartório lançar a respectiva tarja nos autos digitais. Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais onde consta a habilitação do ESPÓLIO DE BEATRIZ BUENO TEIXEIRA. Intime-se. - ADV: WALTHER LUIZ VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 33285/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), FRANCISCO EDUARDO GONCALVES S CANTO (OAB 34824/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 37901/SP), AMADEU FONSECA (OAB 42031/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), JOAO DE DEUS GOMES (OAB 47130/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 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330228/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0098462-10.1975.8.26.0053 (053.75.098462-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Milena Castro cunha dias - - jose carlos bullara - - Anesia Mendes da costa - - Marina Castro Cunha - - Wolfgang Bucheri - - Alfeu Libertuccci - - Adolpho Martins Penha - - Geny de Almeida Palmeira - - Armando Benetollo - - Maria de Lourdes Corrêa Bullara - - Messias Pereira de Campos Vergueiro de Deus - - Luiz Braz Siqueira Amaral - - Salua Scaf - - Therezinha Mastrorocco Yasuoka - - Zilda Corrêa Domingos - - Alceu de Arruda Veiga - - Waldemar Augusto - - Maria Benedicta Garcia Macedo - - Regina Esmeralda de Mello Amaral - - Decio Esteves de Gouvea - - Wallace Marques - - Edwiges Colepicolo Koetz - - Antonio Carlos Salgado Gonçalves - - Amadeu Fonseca - - Therezinha Catharina Lamari Delwaide - - Jose Luiz da Costa Ribeiro - - Roberto Ribeiro da Cunha - - Espólio de Yves de Oliveira Ribeiro - - Francisco Carlos Roncon - - Estevinha Pavan Ribeiro - - Washington Luiz Tadeu Gerard - - Sandra Maria Bovino Gerard - - Elizabeth Maria Gerar Ferreira - - Erondino Ferreira - - Heloisa Sylvia Gerard Neves - - Ivan Mendonça Neves - - Luiz Cassio Pavan Ribeiro e outros - Sueli Graça de Figueiredo(suc. Eduardo R.de Figueiredo) - - sucessoras de José Andrade Mullenmaister - - sucessora de Lauro Pires de Almeida - - sucessores de Pedro Luiz Cianciulli - - Espóio de Leonilda Villa Nova - - sucessores de Nelson de Moraes Gerard - - sucessores de Wolfgang Bucherl e outros - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A cessionária - - Herdeiros de valentim Pinheiro Rosa e outros - Sucessores de Waldemar Moll e outros - Sucessores de José Reis - - Dulce de Godoy Alves- falecida - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros - Maria Silvia Novaes Teixeira Nogueira (herdeiro de Marcelo Costa Teixeira Nogueira) - - Lumena Candida Alves de Aguiar e outros - Maria cecilia chaves pergola severgnini - - Maria ines chaves pergola - - Myrian mau roth (FALECIDA) e outros - DANIEL ROTH ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Rubens Mau ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Sylvio Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - JOSÉ PAULO MAU ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - André Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Nelson Roberto Staut (herdeiro de Rene Staut) e outros - Evandro Machado Lopes ( FALECIDA) e outros - Irany Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Evandro Machado lopes filho ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Andrea nassar lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Alexandre Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) e outros - Marta Rodrigues Veiga Vasques - - José Eduardo Rodrigues Veiga - - Marinês castro cunha - - Maria José Alves de Aguiar - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Roberto Müller Moreno e outros - Thiago Angelo Correa (inventariante de Esp. de José Angelo Correa) - - Paulo Pinto da Fonseca Filho - - Helena Fátima Fonseca de Gois - - Marilia da Fonseca Abrahão - - Sergio Augusto Chaves Pergola - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Jade Ribeiro de Deus - - Suellen Vergueiro da Silva - - Jessica Vergueiro da Silva - - Juliana Fiorin Salgado Prata - - Eleonora Fiorin Salgado Gonçalves - - Renato Salgado Gonçalves - - Ricardo Salgado Gonçalves - - ANTONIO SALGADO GONÇALVES NETO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Curi Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda- - Rotagraf Industrias Graficas Ltda - - Alpe Reengenharia Empresarial Ltda - - Zanotta Advogados Associados - - WM de Catro Neto Produtos Farmacêuticos EPP - - Antonio Martins Ferreira Neto LTDA - - Rubens Silva - - Lumena Candida Alves de Aguiar - - Maria Jose Alves de Aguiar - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO e outro - Execução nº 2005/010113 Vistos. 1 - Tendo em vista o documento apresentado pelos credores originários conforme determinado na decisão de fls. 12990, item 1, alínea "i", cumpra o cartório o determinado na parte final do referido item, certificando-se, tornando os autos conclusos em seguida com urgência. 2 - Fls. 13216/13221: Defiro a prioridade especial na tramitação do feito, pois preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil e dos artigos 3º, §2º e 71, §5º da Lei nº 10.741/2003. Anote-se, devendo o cartório lançar a respectiva tarja nos autos digitais. Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais onde consta a habilitação do ESPÓLIO DE BEATRIZ BUENO TEIXEIRA. Intime-se. - ADV: WALTHER LUIZ VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 33285/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), FRANCISCO EDUARDO GONCALVES S CANTO (OAB 34824/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 37901/SP), AMADEU FONSECA (OAB 42031/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), JOAO DE DEUS GOMES (OAB 47130/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 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SABINO LIMA ROSA (OAB 178693/MG), LUCAS MARINHO DA SILVA (OAB 419561/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), MARCELA MORETTO (OAB 430962/SP), GIOVANNA GOTTARDI CASSEB (OAB 434690/SP), SUELI CANDIDA SABINO LIMA ROSA (OAB 178693/MG), GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB 100345/RJ), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 178625/RJ), ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO (OAB 383685/SP), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP), SILVIA DORTA BALESTRE (OAB 285305/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), CONSTANÇA GONZAGA JUNQUEIRA DE MESQUITA (OAB 311573/SP), PAOLA BELISARIO THÓ E SILVA (OAB 305724/SP), JOÃO LUIS ZARATIN LOTUFO (OAB 305330/SP), MIGUEL VIGNOLA (OAB 19633/SP), DUARTE DE AZEVEDO MORETZ-SOHN (OAB 17516/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 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330228/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0403640-89.1997.8.26.0053 (053.97.403640-9) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aparecida Maria Tadei Scaglioni - - Floriza Netto Cerrato ( Falecida) - - Helio Jose Martins - - Juitiro Tokunaga - - Joao Mario Bonfiglioli e outros - Waldomiro Pelagio Diniz de Carvalho (Herdeiro de Ziliah Loyolla) - - Multilaser Industrial S/A (Cedentes: herdeiros de Carmem Lilia de Mello Leitão/Cessionária interm.: MDAE Ltda.) - JOSÉ ROBERTO CERRATO E OUTROS - MASSA FALIDA Settor Transportes Ltda - - Prest-Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda e outros - São Joaquim Transportes Ltda - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - - - Transportadora Trans Losangeles LTDA-EPP - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda - - Adecol Industria Quimica Ltda - - TRANSPORTADORA LOG VALE LTDA. e outros - TRANSPORTADORA PAULINIA EIRELI - - Transportadora Translecchi Ltda - para fins intimação - - BR Motorsport Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Multilaser Indutrial S/A - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - VISTOS Certidão de regularidade às fls. 2678/2685. Valores retidos à fl. 4539. 1. Cumpra-se decisão de fls. 3585/3595, item 1, devolvendo-se à DEPRE o crédito dos autores que desistiram da ação (incluindo-se respectivos valores de IPESP e IAMSPE): JUITIRO TOKINAGA, ANTONIO DE PÁDUA SCAGLIONI, APARECIDA MARIA TADEI SCAGLIONI, EDVARTE PONTARA (ou sucessores), HÉLIO JOSÉ MARTINS e JOÃO MÁRIO BONFIGLIOLO. Oficie-se à DEPRE, comunicando-se. 1.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores das custas em favor do patrono originário. 1.2. Providencie-se o repasse dos valores de IPESP e IAMSPE dos credores Nelson Ribeiro e Floriza Netto Cerrato em favor das respectivas autarquias. 2. Fls. 4454/4455: Este juízo realiza reserva de honorários contratuais em favor de patronos originários em relação aos depósitos de credores originários. Nos demais casos, ainda que exista contrato, o interessado deverá buscar a satisfação de seu crédito por outros meios. Portanto, indefiro. 3. Fls. 4473/4475: O quadro apresentado pela cessionária H.B. Fuller Brasil Ltda (atual denominação de Adecol Indústria Química Ltda) demonstra os percentuais considerando-se apenas 80% do crédito de Nelson Ribeiro - como determinado na última decisão -, no entanto, é diverso daquele apresentado pela cessionária MDAE Assessoria Empresarial Eireli à fl. 3846, de modo que não há segurança para homologação. Pela derradeira vez, concedo prazo de 10 (dez) dias para as cessionárias do crédito de Nelson Ribeiro cumprirem integralmente item 3 da decisão de fls. 4431/4441, esclarecendo o percentual sobre o crédito de Nelson Ribeiro cedido a cada uma das cessionárias, considerando que o montante disponível para a cessão era de apenas 80% do crédito. Na manifestação, as interessadas deverão indicar, ainda, as folhas destes autos digitais em que conste toda a documentação para análise da cessão, inclusive com procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. O peticionamento poderá ser separado ou conjunto, devendo haver consenso, sob pena de devolução dos valores à DEPRE. 4. Fls. 4476/4478: Expeça-se mandado de levantamento de 40% do crédito de Floriza Netto Cerrato em favor do herdeiro habilitado José Roberto Cerrato. Procuração com poderes para receber e dar quitação atualizada em favor do patrono originário à fl. 4479. Formulário MLE à fl. 4480. 5. Fl. 4505: Providencie a serventia a exclusão no cadastro dos patronos Gilson José Rasador e Marcio de Souza Crivelaro, incluindo-se Vinicius Ochoa Piazzeta, OAB/SP 249.227 como representante da Adecol Indústria Química Ltda/ H.B. Fuller Brasil Ltda. O contrato social às fls. 4507/4521 não menciona a incorporação da Adecol pela H.B. Fuller, mas, ela já restou comprovada pelos documentos apresentados às fls. 3224/3246. Assim, defiro retificação do cadastro da parte interessada no SAJ, passando a constar H.B. Fuller Brasil Ltda, CNPJ 43.829.282/0001-47. Providencie-se. Intime-se para regularizar a representação processual, eis que o instrumento de mandato à fl. 4506 não se encontra assinado. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Fls. 4522/4523: Ciente. Os MLEs já foram expedidos conforme certificado às fls. 4537/4539. 7. Fls. 4540/4541: Diante da notícia de decretação da falência de Settor Transportes Ltda, defiro pedido para que conste no cadastro do SAJ Massa Falida de Settor Transportes Ltda. Providencie-se, assim como inclusão dos patronos Adnan Abdel Kader Salem, OAB/SP 180.675, e Gustavo Ungaro, OAB/SP 154.646. Informo que a cessão ainda não foi homologada e que a pendência está descrita no item 3 supra. Somente após homologação haverá transferência de valores ao Juízo Falimentar. 8. À cessionária MDAE Assessoria Empresarial Eireli para que cumpra item 11 da decisão de fls. 4431/4441 e à cessionária São Joaquim Transportes Ltda para que apresente formulário MLE no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução dos valores à DEPRE (7,607% do crédito de Floriza Netto Cerrato, no total). Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 21780/SP), GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), VIVIANE TUCCI LEAL (OAB 155530/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP), GILSON JOSE RASADOR (OAB 129811/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 21780/SP), DEBORA MULLER DE CAMPOS SPROESSER NOVAS (OAB 293529/SP), THAIS RODRIGUES PORTO (OAB 300562/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RODRIGO EDUARDO FERREIRA (OAB 239270/SP), SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO (OAB 239936/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0403640-89.1997.8.26.0053 (053.97.403640-9) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aparecida Maria Tadei Scaglioni - - Floriza Netto Cerrato ( Falecida) - - Helio Jose Martins - - Juitiro Tokunaga - - Joao Mario Bonfiglioli e outros - Waldomiro Pelagio Diniz de Carvalho (Herdeiro de Ziliah Loyolla) - - Multilaser Industrial S/A (Cedentes: herdeiros de Carmem Lilia de Mello Leitão/Cessionária interm.: MDAE Ltda.) - JOSÉ ROBERTO CERRATO E OUTROS - MASSA FALIDA Settor Transportes Ltda - - Prest-Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda e outros - São Joaquim Transportes Ltda - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - - - Transportadora Trans Losangeles LTDA-EPP - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda - - Adecol Industria Quimica Ltda - - TRANSPORTADORA LOG VALE LTDA. e outros - TRANSPORTADORA PAULINIA EIRELI - - Transportadora Translecchi Ltda - para fins intimação - - BR Motorsport Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Multilaser Indutrial S/A - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - VISTOS Certidão de regularidade às fls. 2678/2685. Valores retidos à fl. 4539. 1. Cumpra-se decisão de fls. 3585/3595, item 1, devolvendo-se à DEPRE o crédito dos autores que desistiram da ação (incluindo-se respectivos valores de IPESP e IAMSPE): JUITIRO TOKINAGA, ANTONIO DE PÁDUA SCAGLIONI, APARECIDA MARIA TADEI SCAGLIONI, EDVARTE PONTARA (ou sucessores), HÉLIO JOSÉ MARTINS e JOÃO MÁRIO BONFIGLIOLO. Oficie-se à DEPRE, comunicando-se. 1.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores das custas em favor do patrono originário. 1.2. Providencie-se o repasse dos valores de IPESP e IAMSPE dos credores Nelson Ribeiro e Floriza Netto Cerrato em favor das respectivas autarquias. 2. Fls. 4454/4455: Este juízo realiza reserva de honorários contratuais em favor de patronos originários em relação aos depósitos de credores originários. Nos demais casos, ainda que exista contrato, o interessado deverá buscar a satisfação de seu crédito por outros meios. Portanto, indefiro. 3. Fls. 4473/4475: O quadro apresentado pela cessionária H.B. Fuller Brasil Ltda (atual denominação de Adecol Indústria Química Ltda) demonstra os percentuais considerando-se apenas 80% do crédito de Nelson Ribeiro - como determinado na última decisão -, no entanto, é diverso daquele apresentado pela cessionária MDAE Assessoria Empresarial Eireli à fl. 3846, de modo que não há segurança para homologação. Pela derradeira vez, concedo prazo de 10 (dez) dias para as cessionárias do crédito de Nelson Ribeiro cumprirem integralmente item 3 da decisão de fls. 4431/4441, esclarecendo o percentual sobre o crédito de Nelson Ribeiro cedido a cada uma das cessionárias, considerando que o montante disponível para a cessão era de apenas 80% do crédito. Na manifestação, as interessadas deverão indicar, ainda, as folhas destes autos digitais em que conste toda a documentação para análise da cessão, inclusive com procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. O peticionamento poderá ser separado ou conjunto, devendo haver consenso, sob pena de devolução dos valores à DEPRE. 4. Fls. 4476/4478: Expeça-se mandado de levantamento de 40% do crédito de Floriza Netto Cerrato em favor do herdeiro habilitado José Roberto Cerrato. Procuração com poderes para receber e dar quitação atualizada em favor do patrono originário à fl. 4479. Formulário MLE à fl. 4480. 5. Fl. 4505: Providencie a serventia a exclusão no cadastro dos patronos Gilson José Rasador e Marcio de Souza Crivelaro, incluindo-se Vinicius Ochoa Piazzeta, OAB/SP 249.227 como representante da Adecol Indústria Química Ltda/ H.B. Fuller Brasil Ltda. O contrato social às fls. 4507/4521 não menciona a incorporação da Adecol pela H.B. Fuller, mas, ela já restou comprovada pelos documentos apresentados às fls. 3224/3246. Assim, defiro retificação do cadastro da parte interessada no SAJ, passando a constar H.B. Fuller Brasil Ltda, CNPJ 43.829.282/0001-47. Providencie-se. Intime-se para regularizar a representação processual, eis que o instrumento de mandato à fl. 4506 não se encontra assinado. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Fls. 4522/4523: Ciente. Os MLEs já foram expedidos conforme certificado às fls. 4537/4539. 7. Fls. 4540/4541: Diante da notícia de decretação da falência de Settor Transportes Ltda, defiro pedido para que conste no cadastro do SAJ Massa Falida de Settor Transportes Ltda. Providencie-se, assim como inclusão dos patronos Adnan Abdel Kader Salem, OAB/SP 180.675, e Gustavo Ungaro, OAB/SP 154.646. Informo que a cessão ainda não foi homologada e que a pendência está descrita no item 3 supra. Somente após homologação haverá transferência de valores ao Juízo Falimentar. 8. À cessionária MDAE Assessoria Empresarial Eireli para que cumpra item 11 da decisão de fls. 4431/4441 e à cessionária São Joaquim Transportes Ltda para que apresente formulário MLE no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução dos valores à DEPRE (7,607% do crédito de Floriza Netto Cerrato, no total). Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 21780/SP), GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), VIVIANE TUCCI LEAL (OAB 155530/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP), GILSON JOSE RASADOR (OAB 129811/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 21780/SP), DEBORA MULLER DE CAMPOS SPROESSER NOVAS (OAB 293529/SP), THAIS RODRIGUES PORTO (OAB 300562/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RODRIGO EDUARDO FERREIRA (OAB 239270/SP), SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO (OAB 239936/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0612863-68.1986.8.26.0053 (053.86.612863-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Miguel Joao Cocicov - - Lazaro Dias Ferreira - - Antonio Araha Frota - - Deocleciano Gomes Perfeito - - Antonio Manoel Nunes - - Dorival Dias - - Antonio Ximenez Munhoz - - Manoel Cmpos de Moraes - - Carlos Guerra - - Manoel Lima de Novais - - Persanes Serra - - Antonio Pereira da Silva - - Francisco Fialho de Araujo - - Antonio Alves Franco - - Jose Leopoldino - - Roberto Rinco - - Carlos Mariano de Alcantara - - Antonio Righi - - Diogenes Napoleao Arcoverde - - Jeronimo Lelis Moreira - - Francisco Eduardo Pacheco - - Nelson de Azevedo Bittencourt cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e cessionário(a) Cyberglass Indústria e Comércio - - Jose Ferreira de Abreu - - Rubens Barros - - Basilio Branco - - Zenon Calmona Navarro - - Joel Guedes da Silva - - Aparecida dos Santos Clemente - - Ana Cristina Danella Perez - - Judith Mixtro - - Maria Rosa Medrado - - Odete Medrado - - Elza Medrado - - Robson Luis Leite - - Jader Aparecido de Brito - - Jose Ricardo Pinheiro - - Maria Teresa da Silva - - Pedro de Godoy - - Jorge Alves de Souza - - Matrizaria e Estamparia Morillo Eureli - - Fabula Decorações Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Nanci Genta do Nascimento Camargo - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morilli Ltda ( cedente José Leite Barbosa ) cessão fls.6719/6738, ( cedente Cyro Batista ) - - Castiglione & Cia Ltda ( cedente Josephina Barbosa Pinto ) cessão fls. 6752/6769 - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Viação Danubio Azul Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - Massafer Industria e Comercio Ltda - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Transportadora Sotran Ltda - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Alfa Transportes Especiais Ltda (cedente Paulo Sebastião) - - IMF Tecnologia para a Saúde Ltda (cedente Joaquim dos Santos Clemente) - - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. (cedente José Quirino) - - RMI Consultoria Empresarial Ltda (cedente Sapore S.A) - - HMPX Consultoria Tributária Ltda cedentes originários sucessores de Joaquim dos Santos Clemente - - Refriso – Refrigerantes Sorocaba Ltda e Modelação Formiolar Merc- cedentes sucessores de Gaspas Samanná - - Wsul Gestão Tributária ltda a Gran Sapore Br Brasil -cedente originários Gabriel Montoya Padilha, João Luiz Arantes e o - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente Marcpelzer Plastics Ltda - - Peop Comércio e Materiais Promocionais Ltda cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda - - Transportadora Capivari Ltda - - Multilaser Industrial s/a - - São Joaquim Transportes Ltda/cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda - - Sérgio Ricardo Cricci x cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda -cedente Marcpelzer Plásticos Ltda e cessionário(a) - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda- cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e - - Transportadora Nova Brasília Eireli - - Multilaser Industrial s/a (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) credito de Vera Lucia de Oliveira - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Grulog Transportes Ltda - cred orig de Nelma Aparecida N Gouveia - - MDAE - Assessoria Empresarial Ltda - Cessionaria - Cedente : Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - - D'Olim Transportes e Logística Integ- cedentes originários Cládio Fabiano e Maria Apparecida de Lourenço - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda /cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda., - - Plastcor do Brasil Ltda cedente originários Cláudio Fabiano e Maria Aparecida de Lourenço - - Plastcor do Brasil Ltda cedentes originários sucessores de Anselmo Marine - - Hammer Ltda cedente: Anselmo Marini - - AMENT Transportes e Logística Ltda - - Hammer Ltda- cedente Gaspar Samanná - - Empresa de Transportes Pajuçara - cedente- Benedito Vanderley de Toledo - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - João Diogo antonio Coelho ( FALECIDO) e outros - Adriana Romano Pacheco HERDEIRA (O) de João Diogo antonio Coelho - - Lorelay Romano Lima HERDEIRA (O) de João Diogo antonio Coelho e outros - Formed Representação e Comércio de Equipamentos Médicos, Estéticos e Cosméticos Ltda - - Luiz Antonio Dias (FALECIDO) e outros - Archimedes Freitas de Alencar Filho HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias - - João Diogo Antonio Coelho HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias - - Carlos Marciano de Alcantra HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias e outros - Laurival Xavier de Brito FALECIDO e outros - Jose Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Antonio Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Maria Thereza de Brito Serrano HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Maria Cellia Xavier de Brito Calixto HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Marco Antonio Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Fernando Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Ana Marcia de Brito Trotta HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Vani Benedita de Brito Lameirinha e outros - Benedito Martins de Siqueira (Falecido) e outros - Adriana de Souza Siqueira Herdeira (o) de Benedito Martins de Siqueira) - - Renata de souza Siqueira Herdeira (o) de Benedito Martins de Siqueira - - Fernando de Souza Siqueira Herdeira (O) de Benedito Martins de Siqueira - - JOAO CARLOS ALMEIDA DE MOURA ( HERDEIRO ) - - Laiber Buozi Benaglia(curadora de GASPAR SAMANNÁ JUNIOR) - - Alekssandra Pamela Santana Brito - - FELIPE MATHEUS ADÃO - - Bruno Moreno Linhares - - David Gonçalves Junior - - Rubia Cristina Gonçalves - - Cilmara Aparecida Gonçalves - - DAYAN XAVIER DE BRITO - - ALESSANDRO MAYCON XAVIER DE BRITO - - HELDER XAVIER DE BRITO - - PALOMA XAVIER DE BRITO - - PAULA XAVIER DE BRITO - - ANTONIO XAVIER DE BRITO FILHO - - JOÃO BATISTA BRANDOLIN - - Mariana Kramer Brandolin - - Rubens Gonçalves - - Maria Solange Xavier de Brito - - José Xavier de Brito Filho - - Jânio Xavier de Brito - - Eliana Souza Goulart - - Fernanda Cavaleiro Xavier de Brito - - Katia Cristina Brito Fernandes Saes - - PÂMELA MAYRA XAVIER DE BRITO - - GERARDINA SÉRIO DIAS - - RUTE SERIO DIAS RABI - - Paula Cristina Pinto Sebastião e outros - Comercial Destro Ltda. - - Fabula Decorações Ltda - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S.A. - - Recessão- Cessionario BF Ativos Intermediaveis e Participações Ltda ( Cedente Castiogle e Cia LTDA) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (ANTIGA DENOMINAÇÃO MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.) - - Sertraza Transportes Ltda e outros - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A e outro - VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - - Recessão-Cessionario Nunes e Nunes Serviço Eireli-EPP ( Cedente: BF Ativos Intermediaveis e P. LTDA) e outros - Transportadora Trans Losangeles LTDA-EPP - - Settor Transportes Ltda e outro - Liran Transportes e Logística Ltda. - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda. - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Calipo & Cruz Transporte e Auto Socorro Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Modelação Formiolar - Marcenaria e Carpintaria Ltda - - Dilma Christensen Ferreira Perine - - Multilaser Industrial S/A - - Lidia Demitrov Sabastião - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - Lucpel comercial Eirelli (antiga denominação Sdubo Comércio e Indústria Ltda) - - Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELETRICOS LTDA. (cedente Nambei Ind. de Condutores Elétricos Ltda) - - Allmare Cargo Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda (cedente Joaquim dos Santos Clemente) - - Servimed Comercial Lrda. - - Navigator Cargo & Logistics Ltda - EPP - - Tecnoforma Estampagem e Conformação Ltda - - Formed Representacao e Comercio de Equipamentos Médicos, Est. e Cosméticos Ltda - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Red Investments & Consulting Eireli - - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA - - Patrus Transportes Urgentes Ltda (Cedente Nelson de Azevedo B.) - - HMPX Consultoria Tributária Ltda - - Viper Assets Administração e Participações (cedentes originários sucessores de Laurival Xavier de Brito) - - CIB Caldeiraria Industrial Brasileira Ltda (cedente Sérgio Ricardo Cricci) - - Empresa de Trasportes Pajuçara Ltda - - Cessionario Cyberglass Indústria e Comércio de Vidro Ltda ( Cedente MDAE Assesoria Empresarial LTDA) - - Cessionaria Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP ( Cedente: Sapore S.A) - - Cessionario Castiglione & Cia LTDA (Cedente João Baptista Marino) - - BF ativos Intermediaveis e Participações LTDA ( Cedente Castiglione & Cia LTDA ) - - Cessionario Bf ativos intermediaveis e Participações Ltda ( Cedente João Baptista Marino ) - - Recessão-Cessionario Nunes e Nunes serviços Eireli-EPP ( Cedente Bf ativos intermediaveis e P. LTDA) - - Transportadora Pajuçara Ltda CEDENTE: Maria de Lourdes Gomes Ferreira - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda (cessionaria (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA - - Mic - Mecanica Industrial Centro Ltda - - Trasportes PJVR Ltda. - - Enxxe Bijoux - Comércio de Acessóris Ltda ( EPP) - - Embnews Global Logística Ltda. (cessionária) - - Hammer Ltda. - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. - - Arizona Logistica Ltda - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda - - IMF Tecnologia para a Saúde Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. (Cessionária - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara LTDA. - - Évora Transportes Ltda - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - - Navcargo Logistics Ltda - - MAVIMAR TRANSPORTES DESPACHOS E SERVIÇOS LTDA, - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Jetta Transportes e Logística Ltda - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. EIRELI (cedente Maria Collaneri Quevedo) e outros - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda. - DJ Gestão de Negócios Ltda - - CHF Industria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda ( - - Rodolfo Andre Rodriguez Porto - - Archimedes Damião Freitas de Alencar - - Green Globet Ventures Ltd - - Celso Ricardo Farandi - - Marco Coelho Abdo - - Figueira S/A Industria e Comercio - - Sapore S/A - - Indústria e Comércio de Brinquedos Oliveira LTDA - - CURI CRÉDITOS S/A - - Para fins de publicação - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltda. - - fins de publicação - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. (cessionária) - - Enhanced High Yield Income Fund Ltda - - Ercole Silvio Ricotti - - Para fins de publicação - - LUPCEL Comercial Eireli Ltda (atual denominação de SDUBO Comércio e Indústria Ltda) - - Pelzer System Ltda. (cessionária) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Sertraza Transportes Ltda - - G&S Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda - - Bcm Special Situations - - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Deleclass Participações Ltda - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Precatórios do Brasil Ltda - - Para fins de intimação - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Settor Transportes Ltda - - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - Para fins de intimação - - Deleclass Participações Ltda - - Carlo Mereghetti - - Att Empreendimentos Eireli - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Auto Viação Bragança Paulista Ltda - - Para fins de intimação - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - Bcm Special Situations - - Deleclass Participações Ltda - - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. (cessionário - cedente: Maria da Glória Silva Santos) - - Max Precision Indústria Metalúrgica Ltda. - - Fabula Decorações Ltda - - ALFA TRANSPORTES LTDA e outros - Ato Ordinatório: à vista da certidão de fls.34763, ciência às partes do teor integral da decisão de fls.34513/34535. - ADV: CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189638-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andréia de Araújo Rodrigues - Agravante: Ilma Reinalda de Araújo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Gomes de Oliveira - Interessado: Aurelio Ramalho Matta - Interessado: Celio Gomes da Rua - Interessado: Claudio Luiz Felix - Interessado: Dionisio Gerage Filho - Interessado: Antonio Carlos Cardoso Camargo - Interessado: Darci Barbosa da Silva - Interessado: Dirceu Moura - Interessado: Elizabeth Gerage - Interessado: Elza Aparecida Ferreira de Brito - Interessado: Edson Antonio de Oliveira - Interessado: Jaimilton Orlando Galvão - Interessado: Edson Teotonio (Espólio) - Interessado: Jose Francisco Barbosa - Interessado: Francisco Antonio Gomes ( FALECIDO) - Interessado: Jorge Fernando Viana - Interessado: Geraldo Mairins - Interessado: Geraldo Plens - Interessado: José Isidoro da Silva - Interessado: Eliane Gerage - Interessado: Jose Leonel - Interessado: Jose Andrade da Silva - Interessado: José Oliveira Lima - Interessado: Manoel Alvares Filho - Interessado: Jose Carlos Abramo - Interessado: Luiz Carlos Natero Guardi - Interessado: Luiz Carlos Gomes de Oliveira - Interessado: Laurenti Soares de Lima - Interessado: Márcia Pires de Oliveira - Interessado: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Lourival Gomes da Silva - Interessado: Leandro Martins - Interessado: João Henrique Rossato - Interessado: Nair da Conceição Gerage Cipriano - Interessado: Mario Rodrigues do Nascimento - Interessado: Neila Luzia Sampaio Martins - Interessada: Milene Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Nivaldo Silva - Interessado: Nivaldo Antonio Leite - Interessado: Orlando Mendes Ferreira - Interessado: Pedro Gomes - Interessado: Rubem de Siqueira Souza - Interessado: Osvaldo do Espirito Santo - Interessado: Nelson Narducci - Interessado: Nelson Espontão - Interessado: Pedro Mariano Ferraz - Interessado: Ovidio Dinardi - Interessado: Waltersides Vellozo - Interessado: Renato Christensen Barcelloni - Interessado: João de Deus Almeida - Interessado: Wilson Teixeira - Interessado: Orlando Fernandes - Interessado: Rodney Aparecido Silvestrim - Interessado: Alvaro Vieira - Interessado: Antonio Paschoalino - Interessado: Wanderley Pedro Chrispim - Interessado: Ilson Batista Artmundo - Interessado: Alfredo Garcia Filho - Interessado: Antonbio Eduardo dos Santos - Interessado: Waldomiro Casarim - Interessado: Jose Roberto Banholati - Interessado: Newton Sergio Barros de Sá - Interessado: Carlos Alberto da Cruz - Interessado: Neyde Silva de Souza - Interessada: Cristiane Aparecida Gonçalves de Brito - Interessada: Adriana Andrade da Silva Mastromenico - Interessado: Jose de Moraes - Interessado: Ariovaldo dos Santos Kene - Interessado: Jose Sergio Antunes dos Santos - Interessado: Wagner Hernandes - Interessado: Antonio Gentil Tempesta - Interessado: Lorentino Barbosa Marques - Interessado: Arnaldo Martins de Oliveira - Interessado: Sebastião Silva da Rocha - Interessado: Eduardo Sinhoretti - Interessado: Débora Albuquerque dos Santos - Interessado: Dibelle de Albuquerque dos Santos - Interessado: Jose Francisco de Souza - Interessado: Nelson de Campos - Interessado: Celso Cardoso - Interessado: Waldemar Sacrini - Interessado: Afonso Jose dos Reis - Interessado: Maria Aparecida Garage - Interessado: Ivo Gomes de Oliveira - Interessado: Mario Moreira da Silva - Interessado: Warley Aparecido Andrade - Interessado: Natal Silvestrini - Interessado: Admar Novaes Santos - Interessado: Valter Rodrigues Mendonça - Interessado: Régis Augusto Silvestrini - Interessado: Simone Pires de Oliveira Silva - Interessado: Maria Madalena da Costa Ferreira - Interessado: Tereza Gerage - Interessado: Antonio Emanoel Sampaio - Interessado: Jose Diniz - Interessado: Saulo de Freitas Barbosa - Interessado: Rosalvo de Souza Pires - Interessado: Duarte Antonio Moraes - Interessado: Paulo de Oliveira - Interessado: Fernando Martins - Interessado: Ulisses Martins - Interessado: Alcides da Silva - Interessado: Jose Oliveira da Silva - Interessado: Wilson Nascimento - Interessado: Manoel Moita da Costa - Interessado: Espólio de Doraci Malini - Interessado: Mario Ferezim - Interessado: Luis Carlos Nunes - Interessado: Paulo Henrique de Oliveira - Interessado: Cidraque Candido de Souza - Interessado: Ademir Schiavoni - Interessado: Antonio Eustaquio Morais - Interessado: José Carlos Neix - Interessado: Alcindo Moreira da Silva - Interessado: Albino da Cunha - Interessado: Francisco Domingos de Paula Massara - Interessado: Misael dos Santos - Interessado: Maria das Dores Pires de Oliveira - Interessado: Antonio Siqueira Campos - Interessado: Durvalino Antonio da Silva - Interessado: José Carlos da Dalti - Interessado: Marcia Gerage - Interessado: Carlos Gomes Paschoarelli - Interessado: Luiz Soares da Cunha Sobrinho - Interessado: Jose Antonio de Oliveira - Interessado: João Pedro de Oliveira Filho - Interessado: Manuel de Oliveira Barros - Interessado: Eliana Andrade Bianchi - Interessado: Luiz Aparecido de Oliveira - Interessado: Lara Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Jose Benedito Máximo da Silva - Interessado: Jose Domingos da Silva - Interessado: Ivone Costa - Interessado: Helio Santini - Interessado: Delfino Ligabo - Interessado: Alberto Tadatoshi Alamatsu - Interessado: Paulo Rosa Vieira - Interessado: Luiz Franco dos Santos - Interessado: Izidoro Mendes de Aguiar - Interessado: Márcia Andrade da Silva Albuquerque Alves - Interessado: Antonio Marcondes de Oliveira - Interessado: Jesus Zorzi - Interessado: Jose Alves dos Santos - Interessado: Joel Jose Sinhoretti - Interessado: Gabriel Garcia Berruezo - Interessado: João Calvi - Interessada: Jose Valdir de Araujo - Interessado: Jose Gerage - Interessado: Sidney Gerage - Interessado: Nelson Juniti Takano ( FALECIDO) - Interessado: Claudemir Simões Fahl - Interessado: Antonio Domingues - Interessado: Luiz Carlos Sgobi - Interessado: Dirço Pires de Oliveira - Interessado: Waldemar Pinheiro Xavier - Interessado: Antonio dos Santos - Interessado: Aparecido Alberto Tonon - Interessado: Jose Geraldo dos Santos - Interessado: Waldeleu Ferraresi - Interessado: Jose Roberto de Lima - Interessado: Mario Luiz Scaranello - Interessado: Nereu Carneiro - Interessado: Josino Pedro Lima - Interessado: Anteo Olivato - Interessado: Alexandre Sinhoretti - Interessado: Roberto Alves da Silva - Interessada: Lucinda Daltio Sinhoretti - Interessado: João Soares Filho - Interessado: Luciana Andrade da Silva Lima - Interessado: Sebastião de Barros Lima - Interessado: Mario Bernardo Rechinelli - Interessado: José Gomes Rocha - Interessado: Irineu Soares - Interessado: Neusa Gerage Zaca - Interessado: Leonildo Martins - Interessado: Jose Benedito de Oliveira - Interessado: José Simplício Ribeiro - Interessado: Mario Antonio Hermida - Interessado: Antonio Sergio Pugliese - Interessado: Soraia Martins - Interessado: Valdir Gonçalves de Brito - Interessado: Leonildo Jose do Nascimento - Interessado: Alvari Cassaniga - 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Interessado: Jose Carlos Gregorio da Silva - Interessado: Luiz Estanislau Tempesta - Interessado: Assur Sebastião da Silva - Interessado: Joaquim de Souza Leite - Interessado: Irineu Grigolin - Interessado: Cibelle de Albuquerque dos Santos Carron - Interessado: Jacira de Oliveira Ribeiro - Interessado: Jeferson Luiz Ribeiro - Interessado: Sara Cristina Ribeiro - Interessada: Sílvia Marta de Souza - Interessado: Sueli Aarecida Ribeiro - Interessado: Sandra Regina Ribeiro de Souza - Interessado: Jose Carlos Simplicio Ribeiro - Interessado: Simone Aparecida Plens Kurnich - Interessado: Alaim Kurnich - Interessado: Sandro Nogueira Plens - Interessado: Maria Cristina Guedes - Interessado: Cybelle Maria Plens - Interessado: Célia Rodrigues da Silva Tonon - Interessado: Cristiane Aparecida Tonon - Interessado: Claudinei Alberto Toron - Interessado: Maria Candida Barbosa Tonon - Interessado: Claudemir Aparecido Tonon - Interessado: Paula Regina Cardoso Tonon - Interessado: Layde Pires de Oliveira Scaranello - Interessado: Marcos Luiz Scaranello - Interessado: Vitapelli Ltda. (cedente: Center Norte S/A) - Interessado: Esplanada Jóias Ltda - Interessado: Ck Amorim Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - Interessado: Savegnago Supermercados Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Assur Sebastião da Silva) - Interessado: Sanko-sider Com. Imp. e Esp. de Produtos Siderurgicos Ltda. - Interessado: Cliptech Industria e Comercio Ltda cedente: Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda) - Interessado: Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A - Interessado: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira Ltda - Interessada: Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: Transportadora Campos Ltda - Interessado: MJGKG Timmermans - Interessado: Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - Interessado: BIOGENETIX Importação e Exportação Ltda. - Interessada: MAGAZINE LUIZA S/A - Interessado: Unikey Metalúrgica LTDA. - Interessado: Industria e Comercio de Calçados Criart - Interessado: Sobasico Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda - Interessado: Sifco S/A (cedente: Lourival Gomes da Silva) - Interessado: Transportadora Transpostos Paulinia Ltda - Interessada: Andrea Aparecida Montilha Ferreira - Interessado: Transit do Brasil S/A (cedentes: Sucessores de Wanderley Pedro Chrispim) - Interessado: Ibéria Indústria de Embalagens Ltda (cedente Daniel Borghi) - Interessado: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - Interessado: IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO (cedente Sucessores de Edson Teotônio) - Interessado: MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Interessado: VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Interessado: Vetran s/a Comercio de Artefatos de Papel cedente: Porto Feliz S/A) - Interessado: L.C Industria e Comercio de Metais e Platicos LTDA - Interessado: Multilaser Industrial S/A - Interessado: MDAE Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda (cedente Rogério Mauro) - Interessado: Blitz Ind. e Com. de Plásticos Ltda cedente Rogério Mauro D'Avola) - Interessado: Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda (cedente: Luiz Soares da Cunha Sobrinho) - Interessado: Transportadora Translecchi Ltda (cedente Antonio Eduardo dos Santos) - Interessado: Transportadora Risso Ltda (cedente: Jose de Moraes e Sucessor de Geraldo Mairins) - Interessado: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinhos 3 Fazendas Ltda (cedente: Luiz Carlos Natero Girardi) - Interessado: Nr Comercio de Produtos Químicos Ltda (cedente: Nelson Aparecido Malavolta) - Interessado: Metalúrgica Mauser Ind. e Com. Ltda (cedente Admar Novaes Santos) - Interessado: Geraldo J. Coan & Cia. Ltda (Sucessores de Antonio dos Santos) - Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda. Epp (cedente: Sucessores de Sérgio Alves da Frota) - Interessado: Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A (cedente: Marcpelzer Plastics Ltda) - Interessado: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedente: herdeira de Halen Chati- Suely Daise Pimentel) - Interessado: Vieira Gouveia Advogados (Cedente: Itaba - Ind. Tabaco Brasileira Ltda) - Interessado: Prime Administração de Bens e Participações (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - Interessado: Citex Ind. E Com. De Embalagens Ltda - Interessado: Relotrans Transportes Ltda - EPP - Interessado: Rodobras Ind. e Com. De Abrasivos Ltda - Interessado: Riolax Ind. e Com. de Naheiras, Spa's e Acessórios Ltda - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Mavimar Transportes Ltda - Interessado: TEC-STAM Forjaria e Estamparia Ltda - Interessado: Cyberglass Ltda - Interessado: Allmare Cargo Transporte Rodoviário - Interessado: Intelimotion Sistemas de Mobilidade - Eireli - Interessado: Porto Feliz S/A - Interessado: Pelzer System Ltda - Interessado: Mago Indústria e Comércio de Artefatos de Papel Ltda - Interessado: MARCPELZER PLASTICS LTDA. - Interessado: Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda - Interessado: Granitos Moredo Ltda - Interessado: Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda - Interessado: Transnorato Transportes Ltda - Interessado: Transportes Wartha Ltda - Interessado: Wheaton Brasil Vidros Ltda - Interessado: SVI Cargo Transporte Rodoviário de Cargas em Geral Ltda Epp - Interessado: Walma Ind. e Com. Ltda - Interessado: cessionária MDAE Assesssoria Empresarial Ltda - - Interessado: Ipa Industria de Produtos Automotivos Rgs Ltda- (cedente: Sant'Antonio Negócios Empresariais Ltda - Interessado: Rogério Mauro D'Avola,- cedente Nutrifoods Indústria e Comercio de Alimentos Eireli - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda., e cedente originário Edson Antonio d - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda.e cedente originário Valdir Domingos - Interessado: cessionário I3 Participações Ltda- Cedente Metalúrgica Máuser Indústria e Comércio Ltda.,. e cedente originário Admar - Interessado: cessionário Risso Express Transportes de Cargas Ltda- Cedente I3 Participações Ltda., . e cedente originário Adma - Interessado: Rogério Mauro D'Avola.-Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda. cedente originário sucessores luiz franco - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda.-cedente originário sucessores de jose simpl - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola. Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda., cedente originário Antonio pugl - Interessado: Multilaser Industrial S.A-Cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda.,- cedente originário Luiz Vieira - Interessado: SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S.A - Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda (cedentes sucessores de Josino Pedro de Lima) - Interessado: Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Interessado: Marcos José Martins - Interessado: Adriana Aparecida Cremonesi - Interessado: Bentomar Industria e Comertcio de Minerios Ltda. (cessionária) - Interessado: Idalina Aparecida Moraes - Interessado: Borrachas Vipal S A - Interessado: Auto Viação Bragança Ltda - Interessado: Riolax Indústria e Comércio de Banheiras Spas e Acessórios Ltda - Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda. - Interessado: Taiama Aguas Minerais Ltda. - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda. - Interessado: Shuttle Logistica Integrada Ltda - Interessado: Izabel Cristina Barcellos Bucci - Interessado: Milena Bucci Justo - Interessado: Ivylaine Bucci - Interessado: Ezequiel Eli Dinardi - Interessada: Hilsa Mariano da Rua - Interessada: Edna Mariano da Rua Ferreira - Interessado: Ronaldo Mariano da Rua - Interessada: Reny de Campos Fabri Malini - Interessada: Andrea Fabri Malini (herdeira de Doraci Malini) - Interessado: André Luiz Fabri Malini - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11 - Interessado: Vex Logística e Transportes Ltda - Epp - Interessado: Franplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Interessado: Rocell - Transportes Ltda Me - Interessado: Lopes e Lima Transportes Ltda - Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp - Interessado: Maria Raimunda Ilma Bagnolati - Interessado: Renata Bagnolati - Interessado: Raquel Christina Bagnolati - Interessado: Juliana Bagnolati - Interessada: Ilma Reinalda de Araújo - Interessado: Juçara Vieira - Interessado: Jucelia Vieira - Interessado: Nemora Gláucia Vieira - Interessado: Rubia Fernanda Vieira - Interessado: Maria da Silva da Costa - Interessado: Claudia Barroso Vieira da Silva - Interessado: Cristiane da Silva Coelho - Interessado: Lindio Geraldino Lino - Interessado: Paulo Roberto Pereira dos Santos - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadosprecatórios Brasil (fidic) - Interessada: Luciana Casarin - Interessada: Kelly Cristina Casarin - Interessado: Alex Casarin - Interessado: João Francisco Castilho Casarin Romaro - Interessado: Mga Administradora de Bens - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli - Interessado: Maximo Oliveira e Soares Transportes Ltda - EPP - Interessado: Viacao Danubio Azul Lt - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessado: Mares do Sul Participações Ltda - Interessado: Mml Comércio de Couros Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Interessado: Mac Kay Advisory - Interessado: Vail Precatório de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - Interessada: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Água Mogiana Ltda. - Interessado: Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Refrata Ceramica Refrataria Ltda - Interessado: Borrachas Vipal S/A - Interessado: Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189638-47.2025.8.26.0000 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDRÉIA DE ARAÚJO RODRIGUES, tirado contra a r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo (fls. 36.837 processo principal nº 0433794-03.1991.8.26.0053) que, nos autos da ação ordinária, ora em cumprimento de sentença, ajuizada em desfavor do ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de levantamento de valores, por entender que a autorização depende da realização de sobrepartilha do exequente falecido José Valdir de Araújo. Em sua minuta (fls. 01/17), a agravante pleiteou, preliminarmente, a concessão da gratuidade judicial, por não ter condições de arcar com as custas do processo. No mérito, defendeu, em apertada síntese, que a substituição processual se dá pelo espólio ou pelos sucessores, conforme a inteligência dos artigos 687 a 692 do CPC, de forma que deve ser deferida nos próprios autos da execução a substituição da titularidade do crédito devido pelo ente público. Nessa linha, arguiu a desnecessidade da sobrepartilha do crédito, em observância aos princípios de celeridade e economia processual, para que elas possam realizar o levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. José Valdir, independente de abertura de sobrepartilha/inventário. Ocorre que, não obstante o pedido de forma genérica para concessão da gratuidade judicial, a agravante deixou de juntar documentos para demonstrar sua hipossuficiência financeira, trazendo nos autos apenas cópia da sua CTPS com a informação de que foi admitida no cargo de operador de farmácia II no ano de 2011 (fls. 37/39). Sendo assim, antes de se proceder ao exame do mérito recursal e com o fito de se evitar eventual alegação de nulidade (ofensa ao princípio da não surpresa arts. 9º e 10, do CPC): (i) junte a agravante aos autos, no prazo impreterível de 5 dias, documentos idôneos (precipuamente a cópia dos últimos 02 anos do IRPF e extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos 06 meses) que sejam capazes de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, na forma do art. 98 e ss., do CPC. ou, alternativamente (ii) providencie a recorrente, no prazo impreterível de 5 dias, o recolhimento de forma simples (e não em dobro) do valor de preparo do recurso, na forma do art. 1.007, §4º, do CPC. Com ou sem resposta, tornem os autos conclusos, com advertência a respeito da possibilidade de decreto de deserção do recurso em caso de inércia das partes (art. 1.007, caput, do CPC). Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Eveline Pimenta da Fonseca (OAB: 296423/SP) - Karina Aparecida Emilia Pinto Pimenta (OAB: 477546/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Jose Luis Delbem (OAB: 104676/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP) - Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP) - Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP) - Glauber Guilherme Belarmino (OAB: 256716/SP) - Marcelo Milton Correa de Moura (OAB: 363687/SP) - Paulo Sergio Munhoz (OAB: 126461/SP) - Antonio Carlos dos Santos (OAB: 72295/SP) - Rodrigo Barboza de Melo (OAB: 290060/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP) - Simone Damiani Gomes Gonçalves (OAB: 262470/SP) - Carolina Vieira das Neves (OAB: 267087/SP) - Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Guilherme Yamahaki (OAB: 272296/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Edmundo Koichi Takamatsu (OAB: 33929/SP) - Joseli Silva Giron Barbosa (OAB: 102409/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP) - Mauricio Fernando Stefani (OAB: 261106/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP) - Elvira de Oliveira Neves (OAB: 271379/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Jorge Luiz Dantas (OAB: 265669/SP) - Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: 114096/SP) - Maria Angelica Homem de Correa Leite (OAB: 248560/SP) - Natalino Dias dos Santos (OAB: 116156/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Luciana Di Monaco Telesca (OAB: 283208/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Denise Isidora Ferreira (OAB: 291439/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Erick Rodrigues Ferreira de Melo E Silva (OAB: 197694/SP) - Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB: 253366/SP) - Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renata Franzini Pereira Curti (OAB: 138995/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Maria Claudia Vintem Chiarelli (OAB: 251333/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (OAB: 170511/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP) - Atila Melo Silva (OAB: 282438/SP) - Nelson Lima Filho (OAB: 200487/SP) - Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP) - Leonardo Paschoalão (OAB: 299663/SP) - Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP) - Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP) - Fabiane Thais de Almeida Bahia (OAB: 301611/SP) - Renata Ribeiro Silva (OAB: 196351/SP) - Lourenço de Almeida Prado (OAB: 222325/SP) - Paulo Augusto Tesser Filho (OAB: 242664/SP) - Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Monica Sergio (OAB: 151597/SP) - Dimas Lazarini Silveira Costa (OAB: 121220/SP) - Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP) - Caroline Parmijano (OAB: 330228/SP) - Robery Bueno da Silveira (OAB: 303253/SP) - Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Celso Nobuo Honda (OAB: 260940/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Sandra Neves Lima dos Santos (OAB: 238717/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Sandro Marcio de Souza Crivelaro (OAB: 239936/SP) - Rafael Francisco Carvalho (OAB: 250179/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP) - Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB: 296228/SP) - Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB: 347159/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Cleber Silva Rodrigues (OAB: 285390/SP) - Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP) - Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP) - Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP) - Ana Paula de Araujo Sanches (OAB: 353244/SP) - Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Roque Herminio D´avola Filho (OAB: 208530/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015310-19.2002.8.26.0053 (053.02.015310-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Elza Costa (falecida) - - Maria Cicera Barbosa de Moraes - - Marisa Sacogne Fraccaroli - - Fatima Aparecida Amaral Teixeira - - Cecilia dos Santos Praça - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (Cedente Fatima Aparecida Amaral Teixeira) - - Settor Transportes Ltda (Cedente Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda.) - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda (Cedente Marcondes D Angelo Acessoria e Consultoria Empresarial LTDA. - - DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICÍNIOS CASTELO DA BEIRA LTDA (Cedente originario: Vítor Mendes) - - Indústria de Bebidas Paris Ltda. - Alexandre Asquini e outros (herdeiros de Elza Costa) - Azevedo Sociedade de Advocacia- cessionária (cedente: Transportadora Transpostos Paulínia LTDA) - - Mares do Sul Participações LTDA - Leda Clementino Mendes - - Evandro Clementino Mendes - - WILLIAN PRACA RODRIGUES - - Isadora Praça Rodrigues - - Tadeu Jose Maria Rodrigues - - SUELI PRAÇA GARCIA - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Franplast Ind. e Comércio de Plasticos Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cessionária) - - SETTOR TRANSPORTES LTDA. - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. - - Renato Maignardi Azeredo - - Mares do Sul Participações Ltda - - Marcondes D'Angelo Ass. Empresarial Ltda - - DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICÍNIOS CASTELO DA BEIRA LTDA(cedente Adilson Manarim e Gustavo Andre Cerqueira)*DISTRATO* - - Leda Clementino Mendes - - Franplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - Azevedo Sociedade Individual de Advocacia - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - Execução nº 2007/003450 VISTOS 1. Fls. 1503/1506: considerando que fora dado provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que não homologou a cessão dos honorários contratuais, HOMOLOGO a cessão de 30% dos créditos dos honorários contratuais do credor originário Vítor Mendes, em favor da cessionária final Distribuidora de Frios e Laticínios Castelo da Beira Ltda., conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 749/751 e 752/772, datados respectivamente de 01/03/2011 e 03/03/2011, protocolados nos autos em 25/03/2011. EP 7002675-25.2007.8.26.0500 . Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Fls. 1526 e 1537: para expedição dos MLEs, certifique a z. Serventia se houve a individualização dos valores do depósito de 28/10/2022. Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), CRISMAN DA SILVA ARAUJO (OAB 396895/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MAYARA MARIA VIEIRA FINCO (OAB 314860/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), RODRIGO EDUARDO FERREIRA (OAB 239270/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), HAROLDO CORREA FILHO (OAB 80807/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RAFAEL ASQUINI (OAB 251197/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB 242796/SP), ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB 242796/SP), ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB 242796/SP), ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB 242796/SP), ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB 242796/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), VITOR MENDES (OAB 105857/SP), KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), VITOR MENDES (OAB 105857/SP), VITOR MENDES (OAB 105857/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001305-55.2003.8.26.0053 (053.03.001305-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alzira dos Santos Oliveira - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - Transportes Wartha Ltda - - R.C. Augusto Transportes - Me - Marcondes Dangelo Assessoria Empresarial Ltda - para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2005/020928 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 174905/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP)
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