Alexandre Alberto Carmona

Processos do Advogado

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2. Processo 05498928519958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0549892-85.1995.8.26.0100 (583.00.1995.549892) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Iraí Gazarra Silva - - Nathalina Topetti Gazarra da Silva - - Elizabeth Maria Nogueira Fernandes Gazarra Silva - - Flávio Gazarra Silva - - Waldomiro Gazarra da Silva - - Roberto Gazarra da Silva - - Gazarra S/A Industrias Metalurgicas - - Angelina Cimini Silva - - Rob Administração de Bens e Participações S/A - - W.g. Administração de Bens e Participações S/A - - F. G. Administração de Bens e Participações Ltda. - - Rosana Treu Gazarra da Silva - - Ira Administração de Bens Participações S/A - Mont Fort Administração de Bens Próprios Ltda - - Reis Jr Assessoria e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - HERBERT CARRARA - Angelica Woan Jinn Tsai Iared - - Priscila Pereira de Almeida - Vistos. 1. Defiro o pedido de sucessão processual, para que passe a constar no polo ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A. Anote-se. 2. A análise destes autos permite a constatação de ter sido determinada a remessa ao arquivo, pela última vez, em data de 24.10.1996. O credor, a partir de então, permaneceu inerte por mais de 20 anos, manifestando-se novamente apenas em 06.05.2024 (cf. fl. 2099). O prazo prescricional do crédito em execução (cédula de crédito industrial) é de cinco anos, a teor do quanto disposto pelo artigo 206, § 5º do Código Civil; sendo certo que o prazo de prescrição intercorrente deve corresponder ao prazo de prescrição do direito vindicado. Registre-se que não se olvida o juízo da regra do artigo 921 do CPC, que determina a suspensão da execução pelo prazo de um ano. Todavia, mesmo computado esse ano adicional, a inércia do credor superou o prazo legal, determinando a extinção do crédito. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nessa fase de execução do título judicial, o que faço com fundamento na norma do artigo 924, inciso V, do CPC. Publique-se e intime-se. - ADV: ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), TUFI JUBRAN (OAB 14168/SP), ELIEL PEREIRA (OAB 148600/SP), FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP), ANDREA MANZANO GOMES DOS REIS (OAB 167676/SP), ANDREA MANZANO GOMES DOS REIS (OAB 167676/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), ALESSANDRA GUARNIERO (OAB 204389/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), LUIZ SERGIO ROSA WITZEL FILHO (OAB 258979/SP), PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 436136/SP), PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 436136/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), ANGELICA WOAN JINN TSAI IARED (OAB 258429/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP)
3. Processo 10146899620178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014689-96.2017.8.26.0564 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tomé Equipamentos e Transportes S.A. - - Tome Engenharia S/A - - Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. - - Sotrel Equipamentos S.A. - - Tomé Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. - - Tomé Edificações Ltda. - - Bela Roma Spe Ltda - - Santaluz Logistica e Transporte Intermodal Ltda - Laspro Consultores Ltda - Abecom Rolamentos e Produtos de Borracha Ltda - - Della Via Pneus Ltda - - Soufer Industrial Ltda - - Joel Viana de Oliveira - - Helio Antonio Barbosa da Silva - - Mario Soares da Silva - - Almir Pereira dos Santos - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Terra Preta Reformadora, Comércio de Pneus e Componentes Automotivos Ltda. - - Gardinotec Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda - - Tracbel S.a - - Alef Vasconcelos Macedo - - Adeilson Martins Arruda - - Edvaldo Santos Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção e do Mobiliário de Santos (sintracomos) - - Sta Embreagens Eireli Me - - Caixa Economica Federal - - Goodyear do Brasil Produtos de Borrachas Ltda - - EDVALDO MENDES DOS SANTOS - - Erivaldo Bezerra Melo - - Adam Nicacio de Lima Lucena e outros - - Pelz Construtores Associados Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Laíssa Pereira Ribeiro - - Thiago de Carvalho Ribeiro, rep. mãe Katiane Rodrigues de Carvalho - - Sany Importação e Exportação da Amercia do Sul Ltda - - Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. - - Jambeiro Caldeiraria e Usinagem Ltda - - Piqueri Comércio e Distribuidora de Auto Peças Ltda. - - Solaris Equipamentos e serviços S.A - - Banco Bradesco S/A - - Barros Cobra Advogados - - Ferquin - J.A. Comércio de Peças Ltda. - - Hajermaq Yoshita Comércio e Manutenção Ltda. - - M. Falchero Alimentos - - Platodiesel Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. - - Linde Gases Ltda. - - Miguel Adalberto da Silva - - Igor Jorge Rodrigues da Silva - - Barbara Alice Oliveira da Cunha - - Adilson Bispo dos Santos - - Alumaq Locaçao e Comércio de Máquinas de Solda Ltda - - Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda - - Jorge Amaro Venancio dos Santos - - Terex Latin America Equipamentos Ltda. - - Termaco Transportes S.A. e outros - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - Felipe Bernardo de Souza - - Sergio Carlos Rodrigues da Silva - - Bravos Investimentos e Participações Ltda. - - Paraná Equipamentos S/A - - Supertek Comercio e Serviços de Importação e Expportação S/A - - Alexandre Ferreira de Deus - - Alexandre Souza - - Ana Paula Duarte de Sousa - - Anselmo dos Santos Nunes - - Antonio da Silva - - Antonio da Silva Lima - - Antonio Ferreira de Araújo - - Carlos Eduardo Almeida dos Santos - - Carlos Manoel de Jesus Silva Azevedo - - Cicero Vicente de Andrade - - Claudio Antonio do Nascimento - - Cleomar Correia de Lima - - Cristiana Pereira dos Santos - - Cristovão Soares Paiva Junior - - Deivid da Silva Bezerra - - Djavan de Andrade Silva - - Edson Paulo Cavalcante Lopes - - Eraldo Cassimiro de Araújo - - Flávio Ribeiro Proença - - Francisco Erivaldo Vale dos Santos - - Gilberrto da Costa Carvalho - - Gilsandro Luis Nunes Costas - - Helio Wander Rodrigues - - Israel Ludovico de Souza - - Jadilson Gonçalves de Santana - - João Carlos Ribeiro - - José Fernando Moreira - - Jose Amaro de França - - Ferreira e Santos Advogados Associados - - Periódica Saúde Clínica Médica Ltda - - Heandrel Kakalo Gurgel de Oliveira - - Movida Locação de Veículos S/A - - Valmir Bastos Pereira e outros - Fazenda Nacional União e outro - André Vinicius Azevedo Borgatto - - Pneuscar Recauchutagem Ltda - - Edemilson Daniel - - Paulo Roberto Santos Ferreira - - Município do Rio de Janeiro - - Rosana Candido de Andrade - - Agripino Francisco dos Santos Filho - - Davi Moreira Lima - - Luciano Oliveira Silva - - Rubem Cesar Passos Rodrigues - - Rubem Moreira Lima - - WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS - - Joselito Ribeiro Lima - - Reinaldo Alves de Moura - - Valdemi Santana da Silva - - José Rodrigo da Silva - - Raimundo Santos de Oliveira - - Eduardo Bernardo dos Santos - - Ticket Soluções Hdfgt S.a - - Alexandre Paiva de Carvalho - - Antonio Erasmo da Silva Santos - - Bruno de Lima Silva - - Celio dos Santos Bastos - - Cicero Santos Silva - - Clodoaldo Monteiro de Oliveira - - Damião Lima de Sousa - - Dorival Bento de Oliveira - - Eber Pernes do Nascimento - - Edimar Cavalcanti Lopes - - Edmundo Ferreira de Jesus - - Felipe Alcantara Moreira - - Gersam da Silva Sousa - - Givanildo Coelho de As - - Jain Alexandre Alves dos Santos - - João Kennedy Feitosta - - José Inaldo Venturra - - José Roberto Gomes da Silva - - José Sebastião de Almeida - - José Soares de Amorim - - Josenaldo Amaral Dantas - - Leonardo Silva Freitas - - Luciano Almeida dos Santos - - Luciano Santana Barbosa da Silva - - Luiz Carlos dos Santos Cerqueira - - Luiz Carlos Godoy - - Maciel Izidoro da Silva - - Marcelo dos Santos Ferreira da Silva - - Marcelo Ranieri dos Santos Rodrigues - - Marcio Celestino da Conceição - - Marcio Genilson da Silva - - Marcio José Narciso - - Marcos Ivo da Silva - - Marcos José da Silva - - Nilton Jorge Vieira dos Santos - - Oziel da Silva - - Paulo Goes Santos - - Queronildo Gomes do Monte - - Reginaldo Valentim Ferreira - - Samuel Fernandes da Costa - - Silvanio Alves da Silva - - Tulio Guimarães Marques - - Valmir Tomaz de Lima - - Wagner Rodrigues Simões - - Wagner Rodrigues Simões - - Mapfre Saúde Ltda. - - Caminha Barbosa & Siphone Sociedade de Advogados - - Mpk Comércio de Peças Automotivas e Serviços de Instalação e Manutenção Ltda - - Rogerio Luiz Feijo de Melo e outros - Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda - - Algerio Azulc - - Jp Seg Comércio Importação e Exportação Ltda - - Galvão Engenharia Sa - - CUMMINS VENDA E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA - - Rosa Maria Moraes da Silva - - Ana Beatriz Moraes Silva - - Carlos Felipe Moraes Silva - - SELFECORP VIAGENS CORPORATIVAS LTDA. - ME - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira - - Tauil e Chequer Sociedade de Advogados e outros - Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.a. e outros - Tatiane Magagnin Frasneli - - Joel Feliciano Catharino - - Retífica de Motores Abc Ltda - - Lozasso Consultoria Empresarial Eireli - - Leão Rocha Comércio e Representações Ltda. – Epp - - Apdata do Brasil Software Ltda. - - Luciano Santos Vilas Boas - - Alberto Silveira Fabre - - Silas de Souza - - A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. - - Deomar Coelho da Silva - - Jair Jose Pereira - - Nivaldo Francisco dos Santos - - Rogério David de Oliveira - - João Batista Guimarães - - Antonio Carlos Miranda da Conceicao - - Antonio Sena dos Santos - - Nelson Cruz Goncalves - - Maria Aparecida Rafael - - Johnatan Rafael de Oliveira - - Alex Nunes de Lima - - Aluísio Jorge da Silva - - Benedito Cristino de Oliveira - - Luis Jorge Freitas Facchinetti - - Claudionor Tavares Araújo - - Jonatha Santos Silva - - Afitemaq Locação de Equipamentos Ltda. - - José Francisco de Gois - - Tatiana Silvestre Nascimento de Oliveira - - Sotreq S/A - - Somov S/A - - Mr Latino Americana de Representações de Máquinas Industriais Ltda - - Maria Angela da Graça Pelosi Ambrozio - - Leandro Silva Goes - - André Luiz Xavier dos Santos e outros - Recoup e outros - Jivaldo Lima Pinto Filho - - CLARO S/A e outros - Vistos. Última decisão proferida às fls. 32.338/32.340: 1. Fls. 32.349/32.350: Reporta-se ao item 2.5. da presente decisão. 2. Fls. 32.351/32.355: 2.1. Item (a). - manifestem-se as recuperandas, juntando comprovante de pagamento referente ao credor MR Latino Americana Representações de Máquinas Industriais, ou então, justifiquem eventual não pagamento; 2.2. Item (b)- ciência às recuperandas (4.) e aos credores (5.). 2.4. Item (c) - Oficie-se ao juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - Processo n. 5036324-31.2020.4.02.5101 comunicando que o bloqueio em conta da executada Sotrel Equipamentos, no importe de R$ 23.798,16, não impactam significativamente na contabilidade da executada, não havendo óbice à penhora para fins de satisfação do débito em execução pela Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. 2.5. Tópico II - Ante a manifestação apresentada por Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros S/A (fl. 32.455), manifestem-se os demais credores sobre o pedido de levantamento formulado pelas recuperadas. Após, abra-se nova vista ao MP, e, em seguida, tornem-se ao administrador judicial para manifestação nos termos do item 15. 2.6. Item 18, subitem (iv): Manifestem-se as recuperandas. 3. Fl. 32.360: Ciente. 4. Fls. 32.362/32.369: Ciência ao administrador judicial; 5. Fls. 32.370/32.371: Ciência ao administrador judicial; 6. Fls. 32.374/32.377: Ciência ao administrador judicial; 7. Fls. 32.378/32.412: Manifeste-se o administrador judicial se há óbice à manutenção do bloqueio de ativos realizada na execução fiscal n, 5000592-27.2020.4.03.6114 da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo por débito em execução face a Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. 8. Fls. 32.413/32.453: Anote-se. 9. Fls. 32.455: Reporta-se ao item 2.5. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP), JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), PAULO GUILHERME DE 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4. Processo 00294504420018260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029450-44.2001.8.26.0554 (554.01.2001.029450) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.S.A. - P. - - R.H. - C.C.I. - Vistos. Fls. 745: Em 15 dias, junte o exequente a certidão de matrícula atualizada do imóvel mencionado (fls. 714). Após: Conclusos. Int. - ADV: JOSE MARIA VICENTE (OAB 114607/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), JOSE MARIA VICENTE (OAB 114607/SP), ELISÂNGELA COSTA BUCK (OAB 364475/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), MILTON EDUARDO COLEN (OAB 291918/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
5. Processo 05323767620008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0532376-76.2000.8.26.0100 (583.00.2000.532376) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre de Souza Nogueira - - Yara Carpi de Oliveira Nogueira - Empreendimentos Master S/A - Alexandre Alberto Carmona - Caio Tarabay Sanches - Vistos. Fls. 1104/1114: Ciente de que mantida a decisão agravada. Reitero a determinação de fls. 1093/1094 à executada, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do Art. 774, IV, do CPC, aplicando-se a multa de 10% do valor do débito. Ademais, cópia desta decisão servirá com ofício a ser encaminhado pelo exequente à Lumargio Empreendimentos Ltda, determinando que esclareça sobre a propriedade do imóvel de matrícula 291.186 do 11º CRI de São Paulo (fls. 1088/1092). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), CAIO TARABAY SANCHES (OAB 231551/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP)
6. Processo 00007971120218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000797-11.2021.8.26.0108 (apensado ao processo 1000537-24.2015.8.26.0108) (processo principal 1000537-24.2015.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Trans Iguaçu Empresa de Transportes Rodoviários Ltda. - Vistos. Intime-se o devedor através do advogado para que, em 15 dias, indique bens à penhora ou justifique inexistir bens penhoráveis, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V, do CPC, e imposição de multa no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, na forma do parágrafo único do artigo 774, do CPC. Ressalto, por pertinência, inaplicável, na hipótese, a Súmula 410 do STJ. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a intimação da devedora para indicar bens à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme artigo 774, V, do CPC. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade de intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. III. Razões de Decidir 3. A decisão agravada foi mantida, considerando que a intimação na pessoa do advogado do devedor é suficiente, conforme precedentes do TJSP. 4. A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça possui natureza punitiva e não se confunde com astreintes, sendo inaplicável a Súmula 410 do STJ. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso de agravo de instrumento não provido. Tese de julgamento: 1. A intimação do advogado do devedor é suficiente para a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme artigo 774, V, do CPC. Legislação Citada: CPC, art. 774, V (AI nº 2298840-90.2024.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, jultado em 15/01/2025, Relatora Débora Brandão)". Intime-se. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWCZ (OAB 27161/PR), JULIANO ARLINDO CLIVATTI (OAB 25703/PR)
7. Processo 08018742819938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0801874-28.1993.8.26.0100 (583.00.1993.801874) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Reciplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Politrol S/A Indústria e Comércio - Primotecnica Mecanica e Eletricidade Ltda - - Jorge Antonio Miguel Yunes - - Ivani José Kechfi Yunes e outros - Liranete Lopes Leandro - - Maria Aparecida Nunes de Souza e outros - Milton Beltran e outros - Jorge Eduardo Suplicy Funaro - - Dilson Suplicy Funaro - - Sindicato dos Químicos de Sp e outros - Iolanda Barbosa de Oliveira - - BANCO FIBRA S/A - - Amandio Mourão de Carvalho - - Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel e outros - Alberto Beraldo Junior - - Metalfrio Solutions S.A. - - OSMAIR APARECIDO PECCININ e outros - Ângela Maria Nunes - - Carmelita Augusta de Oliveira - - Ivone Rodrigues de Lemos - - Josefina Pereira da Silva - - Marco Antonio Guilherme - - Maria de Lourdes Ferreira de Almeida - - Maria Margarida do Nascimento - - Maria Suelane Brito Izidoro de Santana - - Zenaide Alves Tiburtino Venancio e outros - Elzi da Silva - Vistos. Por decisão de fl. 10097 nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. A síndica nomeada (fls. 10098/10100) requer cadastramento de seus advogados o prazo de 30 dias para se manifestar. Anote-se. O síndico anterior, às fls. 10119/10123, opôs embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição proferida no processo nº 0060144-68.1999.8.26.0100 ainda não transitou em julgado, já que penderiam recursos perante as instâncias superiores e, se necessário, apresentará REsp. Requer o acolhimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o nítido caráter puramente infringente. Trata-se de mero inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45, ademais o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. No mais, concedo o prazo de 30 dias para que a síndica nomeada apresente relatório a respeito do atual estágio do feito e das proposições necessárias ao seu correto andamento da falência. Após, abra-se vistas ao MP. 2 - Fls. 10088/10089: petição de INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL para reiterar seu posicionamento acerca da comprovação da legitimidade de seu crédito, conforme demonstrado em fls. 3847 dos autos fls. 3932. Ciência à síndica nomeada. Manifeste-se o prazo supradito. Intimem-se. - ADV: FERNANDO SANTOS BRAGA (OAB 114567/MG), JEAN VITOR ESTEVAM DA SILVA (OAB 459197/SP), DAMIÃO DA SILVA COSTA (OAB 434031/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), DOUGLAS SFORSIN CALVO (OAB 212525/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), DOUGLAS SFORSIN CALVO (OAB 212525/SP), DOUGLAS SFORSIN CALVO (OAB 212525/SP), DOUGLAS SFORSIN CALVO (OAB 212525/SP), DOUGLAS SFORSIN CALVO (OAB 212525/SP), DOUGLAS SFORSIN CALVO (OAB 212525/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), DOUGLAS SFORSIN CALVO (OAB 212525/SP), DOUGLAS SFORSIN CALVO (OAB 212525/SP), DOUGLAS SFORSIN CALVO (OAB 212525/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER (OAB 214904/SP), GERNIVAL MORENO DOS SANTOS (OAB 224932/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO OTAVIO PAIXÃO BRANCO (OAB 245526/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), SUELI MARIA BELTRAMIN (OAB 114560/SP), SUELI MARIA BELTRAMIN (OAB 114560/SP), ADRIANO GUEDES LAIMER (OAB 118574/SP), DANIELA PAULA FIOROTTI (OAB 133097/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), PAULA DE SOUZA GOMES (OAB 182860/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), ROBERTO ROMANO MIRANDA (OAB 166253/SP), JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP), LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO FILHO (OAB 181502/SP), LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (OAB 181513/SP), SERGIO COSTA XAVIER (OAB 72055/PR), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP), ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 89641/SP), JORGE ANTONIO FREITAS ALVES (OAB 105623/MG), LEA OLIVEIRA MENDES (OAB 319137/SP), CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), FERNANDA BOTASSO JORGE LEITE (OAB 158075/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), ELIZANGELA CARVALHO DE SENA (OAB 360700/SP), VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 378381/SP), VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 378381/SP), SERGIO COSTA XAVIER (OAB 72055/PR), SERGIO COSTA XAVIER (OAB 72055/PR), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), MOACIR SANTO DA TORRE (OAB 66597/SP), MARCIA APARECIDA BRESAN (OAB 34785/SP), MARCIA APARECIDA BRESAN (OAB 34785/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), MARIA DOS REIS ARANTES (OAB 47354/SP), MARIZA REINEZ E CINTRA (OAB 52545/SP), MARIZA REINEZ E CINTRA (OAB 52545/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), OSWALDO SIQUEIRA CAMPANELLI (OAB 80044/SP), OSWALDO SIQUEIRA CAMPANELLI (OAB 80044/SP), SHEILA REGINA CINELLI (OAB 83035/SP), LAERCIO FERREIRA (OAB 86071/SP)
8. Processo 06470731320008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0647073-13.2000.8.26.0100 (583.00.2000.647073) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Pinhopel Comércio e Distribuidora de Papéis Ltda. - Gráfica Pinhal Ltda - Banco Itau S/A e outros - Alexandre Alberto Carmona - Pro-saúde Assistência Médica S/c Ltda. e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - - Fazenda Nacional - - Pedro Arcanjo Rocha - Lincoln Edisel Galdino do Prado - - Generino Gois de Oliveira - - Eliezer Vieira de Santana - - Fobos Serviços e Investimentos LTDA - - Aparecido Franco de Oliveira - - Aparecido Thomaz - - Jorge Tamake Junior - - Deusdete de Almeida Loiola - - Cristino João da Rocha e outros - Fls. 1880/1899: Manifeste-se o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, deverão os credores que constaram na Conta de Liquidação homologada à fl. 1874 apresentarem dados bancários e procuração atualizada para fins de levantamento do crédito. - ADV: NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), LEONARDO CAMPOS DOMARCO (OAB 49117/PR), ADALGISA PINHEIRO ROCHA (OAB 67319/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), TADEU IANNACCARO (OAB 95488/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), INA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA (OAB 349572/SP), NADIA DA MOTA BONFIM (OAB 339495/SP), ROBSTER ANANIAS BESSA (OAB 416915/SP), FABIANA CRISTINA CRUZ CANOSSA (OAB 145775/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), CRISTINA RAMOS FETT DE OLIVEIRA (OAB 152449/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LINCOLN EDISEL GALDINO DO PRADO (OAB 15977/SP), FERNANDO DA COSTA MARQUES (OAB 215766/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP)