José Pereira Ribeiro Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10120565820248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012056-58.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tatiane da Silva Rodrigues - - Cléber Rodrigo Gallinari - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ciência de que foi expedido MLE e será pago conforme, opção feita no formulário, com os devidos acréscimos legais.Nada Mais. - ADV: LUCIANO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 28055/ES), LUCIANO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 28055/ES), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
3. Processo 00084423820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008442-38.2025.8.26.0564 (processo principal 1030385-02.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria de Fatima Ramos Navas - Casa do Norte Pordeus Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Com força no art. 513, § 2º do CPC, e uma vez que a parte devedora possui advogado constituído nos autos (curador especial não se presta para esse fim), intime-se-a, na pessoa de seu patrono via DJE, para quê, em 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já indicado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário (CPC, art. 523), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, sem que haja a necessidade de nova conclusão e sem que ocorra nova intimação para tanto, deverá a parte-credora em ato contínuo apresentar o cálculo do débito atualizado com o acréscimo da multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios no mesmo percentual, bem como a requerer o quê de direito objetivando a penhora de bens, fornecendo inclusive os meios necessários para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 3) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e somente após o decurso do prazo para pagamento voluntário, a parte-credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC (Categoria 13, Certidões de Cartório; Modelo 340981), bem como a certidão para fins de embasamento do protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial (CPC, art. 517), em observância ao art. 104-A das NSCGJ (Categoria 2, Certidões; Modelo 500982). Expedida a certidão, caberá à parte-credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 4) Int. São Bernardo do Campo, 23 de junho de 2025. - ADV: MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 186226/SP), KLEBER MARROCOS DE ARAÚJO NETO (OAB 28055/PB)
4. Processo 10380569720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038056-97.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - IRAIDE MORAES, registrado civilmente como Iraidi Moraes - Valéria Cecília de Freitas - Diga o(a) autor(a), em Réplica, no prazo de 15 dias (Art. 350 do CPC). Sem prejuízo, e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar de mediação (Art. 334 do CPC). No silêncio, será considerado como discordância. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP)
5. Processo 10010688220258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001068-82.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO - DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS Nos termos dos Provimentos CSM Nº 2.684/2023 e CSM Nº 2.739/2024, para citação/intimação da parte requerida pelo portal eletrônico se faz necessário o recolhimento da taxa respectiva. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora comprove nos autos o recolhimento devido, sob as penas da legislação. DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Diante do documento de fl(s). 09, defiro a prioridade na tramitação processual, com fundamento no artigo 1.048, inciso I, do Novo CPC. Anote-se no sistema informatizado, incluindo-se a tarja respectiva. DA LIMINAR O deferimento de liminar sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional e pode ser adotada quando se verificar que o chamamento da parte requerida ao processo poderia tornar a medida inócua. No entanto, não se verifica ser o caso dos autos. Desta forma, diante do acima exposto, no presente caso, mostra-se necessário submeter a questão ao contraditório, sendo necessária a oitiva da parte contrária para que esclareça, inclusive, sobre os fatos alegados na inicial. No mais, não se olvide que a parte autora ataca um ato administrativo, que apresenta o atributo da presunção de legitimidade e veracidade. Deste modo, inviável, em cognição superficial, no caso, superar tal presunção, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido liminar. DA CITAÇÃO E DO PROCEDIMENTO ADOTADO. APÓS O CUMPRIMENTO DO(S) ITEM(S) ANTERIOR(ES): Cite-se e intime-se a parte demandada para contestar o feito, observando-se que goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da citação/intimação pessoal pelo portal eletrônico, conforme preceitua o art.183 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e poderá gerar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP)
6. Processo 10175198020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017519-80.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - JOSE PEREIRA RIBEIRO - Jorge Luis Santos Pereira - Ante a apelação interposta, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 377344/SP), ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP), JOSE PEREIRA RIBEIRO (OAB 10406/PI), MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE (OAB 323091/SP), ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP), THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 312578/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP)
7. Processo 00152863520218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015286-35.2021.8.26.0405 (processo principal 1013000-67.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jorge Luis Santos Pereira - JOSE PEREIRA RIBEIRO - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC. Intime-se. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP)
8. Processo 10010688220258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001068-82.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO - Vistos. O autor pretende a consignação do valor do IPTU do exercício de 2025. Ocorre que a ação de consignação em pagamento possui procedimento específico a ser seguido (art. 539 e seguintes do NCPC), o qual se revela absolutamente incompatível com o procedimento previsto na Lei 9099/95, sendo portanto inadmissível no Juizado Especial. Nesse sentido, o Enunciado nº 8 do FONAJE: "ENUNCIADO 8 - As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais." Desta feita, tornem os autos ao juízo de origem, com nossas homenagens. Int. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP)