José Pereira Ribeiro Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10380569720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038056-97.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - IRAIDE MORAES, registrado civilmente como Iraidi Moraes - Valéria Cecília de Freitas - Diga o(a) autor(a), em Réplica, no prazo de 15 dias (Art. 350 do CPC). Sem prejuízo, e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar de mediação (Art. 334 do CPC). No silêncio, será considerado como discordância. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP)
3. Processo 10010688220258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001068-82.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO - DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS Nos termos dos Provimentos CSM Nº 2.684/2023 e CSM Nº 2.739/2024, para citação/intimação da parte requerida pelo portal eletrônico se faz necessário o recolhimento da taxa respectiva. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora comprove nos autos o recolhimento devido, sob as penas da legislação. DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Diante do documento de fl(s). 09, defiro a prioridade na tramitação processual, com fundamento no artigo 1.048, inciso I, do Novo CPC. Anote-se no sistema informatizado, incluindo-se a tarja respectiva. DA LIMINAR O deferimento de liminar sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional e pode ser adotada quando se verificar que o chamamento da parte requerida ao processo poderia tornar a medida inócua. No entanto, não se verifica ser o caso dos autos. Desta forma, diante do acima exposto, no presente caso, mostra-se necessário submeter a questão ao contraditório, sendo necessária a oitiva da parte contrária para que esclareça, inclusive, sobre os fatos alegados na inicial. No mais, não se olvide que a parte autora ataca um ato administrativo, que apresenta o atributo da presunção de legitimidade e veracidade. Deste modo, inviável, em cognição superficial, no caso, superar tal presunção, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido liminar. DA CITAÇÃO E DO PROCEDIMENTO ADOTADO. APÓS O CUMPRIMENTO DO(S) ITEM(S) ANTERIOR(ES): Cite-se e intime-se a parte demandada para contestar o feito, observando-se que goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da citação/intimação pessoal pelo portal eletrônico, conforme preceitua o art.183 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e poderá gerar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP)
4. Processo 10175198020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017519-80.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - JOSE PEREIRA RIBEIRO - Jorge Luis Santos Pereira - Ante a apelação interposta, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 377344/SP), ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP), JOSE PEREIRA RIBEIRO (OAB 10406/PI), MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE (OAB 323091/SP), ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP), THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 312578/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP)
5. Processo 00152863520218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015286-35.2021.8.26.0405 (processo principal 1013000-67.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jorge Luis Santos Pereira - JOSE PEREIRA RIBEIRO - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC. Intime-se. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP)
6. Processo 10010688220258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001068-82.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO - Vistos. O autor pretende a consignação do valor do IPTU do exercício de 2025. Ocorre que a ação de consignação em pagamento possui procedimento específico a ser seguido (art. 539 e seguintes do NCPC), o qual se revela absolutamente incompatível com o procedimento previsto na Lei 9099/95, sendo portanto inadmissível no Juizado Especial. Nesse sentido, o Enunciado nº 8 do FONAJE: "ENUNCIADO 8 - As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais." Desta feita, tornem os autos ao juízo de origem, com nossas homenagens. Int. - ADV: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP)
7. Processo 08278995120248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00037308220258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº. 0003730-82.2025.8.16.0014 Autorizo o levantamento do valor depositado em favor da parte autora, via alvará eletrônico. Intime-se. Após, arquivem-se. Londrina, 13 de junho de 2025.   LUIZ EDUARDO ASPERTI NARDI Juiz de Direito Substituto