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Maria Cecilia Costa Peixoto

Maria Cecilia Costa Peixoto

Número da OAB: OAB/SP 030487

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 109
Total de Intimações: 141
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 141 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025590-66.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Fabio Cardoso dos Santos - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA EC 113/2021 A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PARA SANAR OMISSÃO NO JULGADO REFERENTE AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO, CONFORME A EC Nº 113/2021.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OMISSÃO VERIFICADA NO JULGADO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.4. APLICAÇÃO DA EC Nº 113/2021 A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.IV. TESE E DISPOSITIVO 5. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÕES NO JULGADO. 2. A EC Nº 113/2021 DEVE SER OBSERVADA PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.LEGISLAÇÃO CITADA: EC Nº 113/2021 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador) - Dalton Struchel Neto (OAB: 272521/SP) - Peterson Zacarella (OAB: 171384/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1019283-90.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1019283-90.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Maria do Rosario Braga; Advogado: Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015779-02.2001.8.26.0053 (053.01.015779-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Abnel Pereira da Silva (cedente) - - Rodrigo Elmor Rocha - - Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários LTDA.( CEDENTE ABELARDO SOUTO MAIOR) - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedemte Abnel Pereira da Silva) - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda e outros - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2005/022880 VISTOS 1. Fls.217/218 e 534: HOMOLOGO a cessão já anotada às fls.271 dos autos, em 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ABELARDO SOUTO MAIOR, (CPF:47.056.298-68), em favor da cessionária IBERO INDÚSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, (CNPJ:04.220.031/0001-09), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.228/230, datado de 15/04/2010, protocolado nos autos em 11/01/2011. EP 0015779-02.2001.8.26.0053 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dra. Juliana Mara Faria, inscrita na OAB/SP sob o nº 270.693 conforme procuração acostada às fls.219, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Diante do depósito integral no autos, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Por fim, aguarde-se pela comprovação do levantamento da penhora anotada às fls. 261, em desfavor da cessionária, para levantamento dos valores retidos às fls.462/463 pelo prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), LUA MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 293432/SP), JULIANA MARA FARIA (OAB 270693/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015779-02.2001.8.26.0053 (053.01.015779-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Abnel Pereira da Silva (cedente) - - Rodrigo Elmor Rocha - - Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários LTDA.( CEDENTE ABELARDO SOUTO MAIOR) - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedemte Abnel Pereira da Silva) - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda e outros - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2005/022880 VISTOS 1. Fls.217/218 e 534: HOMOLOGO a cessão já anotada às fls.271 dos autos, em 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ABELARDO SOUTO MAIOR, (CPF:47.056.298-68), em favor da cessionária IBERO INDÚSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, (CNPJ:04.220.031/0001-09), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.228/230, datado de 15/04/2010, protocolado nos autos em 11/01/2011. EP 0015779-02.2001.8.26.0053 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dra. Juliana Mara Faria, inscrita na OAB/SP sob o nº 270.693 conforme procuração acostada às fls.219, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Diante do depósito integral no autos, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Por fim, aguarde-se pela comprovação do levantamento da penhora anotada às fls. 261, em desfavor da cessionária, para levantamento dos valores retidos às fls.462/463 pelo prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), LUA MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 293432/SP), JULIANA MARA FARIA (OAB 270693/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017459-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1039138-55.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - CCM TF 3 LLC - Als Agro Logística Service S.a. - - Mirandela Agropecuária Ltda. - - Avanti Agropecuária Ltda. - - Marcella Caetano Barbosa Zanin - - Ricardo Zacarias Affonso - - Florisvaldo Negrisoli - - José Adalberto de Oliveira Neto - - Mariluz Barbosa Zanin e outros - Vistos. Digam reciprocamente sobre os embargos e tornem. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 73121/PR), RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES (OAB 41015/SC), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 73121/PR), LUCIO FEIJO LOPES (OAB 50791/RS), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0816390-68.1991.8.26.0053 (053.91.816390-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Rodrigues Cardoso - - Espólio de Vicença de Oliveira - - Adriana de Moraes - - Izaura Alves de Almeida Faria - - Ruth de Almeida Bertanholi - - Éspólio de Nair Isabel Pimentel de Assis - - Zélia Maria Cardodo de Mello - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - FORMIL QUIMICA LTDA (cedente: Formil Veterinaria LTDA) - - Polytechno Indústria Química Ltda (cedente: Gessy Protty Wagner ) - - Brasil Dolacio Mendes Filho - Herdeiro de Anayr Pettini Dolacio Mendes - - Patricia Raquel Lancia Moinhoz - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - 3K - Investimentos e Participações Ltda. (Cedente) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária - Cedente: Auzélia Martoni Cardoso de Melo) - - Polytechno Indústria Química Ltda (Cessionária) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Novomédica Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Cessionária) - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - - SOFT COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA. (Cessionária) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. (Cessionária) - - Ignez de Almeida (Cedente) - - PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES - CESSIONARIA - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA. e outros - NELITA DE OLIVEIRA BALDIN E OO e outros - TRANSIT BRASIL S/A - - Lucpel Comercial LTDA - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Globorr Ind e Com Importação e Exportação Ltda e outros - Marcos Antonio Alvarez Nobre (Espólio de Aparecida Penha Alvarez Nobre) - - Carlos Roberto Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) - - Maridian Fernandes Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) - - Daniela Rosa Correa Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Cessionário Fernando Pereira (cedente: Antonio d. P, Maria Ignez, Margarida Maria, Esmeralda M., Maria Adélia, Lincoln) - - 3K Investimentos e Participações (cedente: Nereyde de Loures Wodewotzky) - - Keyworld Comércio, Importação e Exportação de Embalagens LTDA. (Cedente: Gessy Protty) - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (cedente Univen Refinaria de Petroleo) - - Risso Express Trasnporte de Cargas Ltda Epp (cedente Refama Fomento Mercantil LTDA) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda;) - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (cedente Leopoldina José dos Santos) - - Univen Refinaria de Petroleo LTDA (Cedente Ignez de Almeida) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (Cedente Univen Refinaria de Prtroléo Ltda) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. (cedente Ignez de Almeida ) - - Univen Refinaria de Petroleo (Cedente Maria da Rosa da Silva) - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cedente: Auzelia Martoni Cardoso de Mello) - - Transit do Brasil S.A (cedente: SANT´ANTONIO NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA) - - IPA SP - Ind. e Com. (cedentes: Carmen Nobrega e Amarylis Nobrega) - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA (Cedente: Celso Colonna, Celio Colonna e Maria Luiza Colonna) - - GUAÇU S/A PAPÉIS E ENBALAGENS - - BARRA DE SÃO MIGUEL PARTICIPAÇÕES (cedente Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Fundicao Zubela S.a. (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Novomedica Comercio, Importação e Exportação Ltda (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. (cedente Rubens Wagner) - - Formil Veterinária Ltda (cedente: Carlos Roberto Wagner) - - Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda (cedente: Luiz Carlos Sainati) - - PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Cedente: Alflash Distribuidora de Bebidas LTDA ) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda EPP - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - LUCPEL COMERCIAL EIRELI - - TRANSIT DO BRASIL S/A - - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Oswaldo Zorzella Junior - - Nimbus Participações Sa - - Vanda Maria de Oliveira e outros - Vistos. - ADV: JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), ADRIANA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0816390-68.1991.8.26.0053 (053.91.816390-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Rodrigues Cardoso - - Espólio de Vicença de Oliveira - - Adriana de Moraes - - Izaura Alves de Almeida Faria - - Ruth de Almeida Bertanholi - - Éspólio de Nair Isabel Pimentel de Assis - - Zélia Maria Cardodo de Mello - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - FORMIL QUIMICA LTDA (cedente: Formil Veterinaria LTDA) - - Polytechno Indústria Química Ltda (cedente: Gessy Protty Wagner ) - - Brasil Dolacio Mendes Filho - Herdeiro de Anayr Pettini Dolacio Mendes - - Patricia Raquel Lancia Moinhoz - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - 3K - Investimentos e Participações Ltda. (Cedente) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária - Cedente: Auzélia Martoni Cardoso de Melo) - - Polytechno Indústria Química Ltda (Cessionária) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Novomédica Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Cessionária) - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - - SOFT COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA. (Cessionária) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. (Cessionária) - - Ignez de Almeida (Cedente) - - PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES - CESSIONARIA - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA. e outros - NELITA DE OLIVEIRA BALDIN E OO e outros - TRANSIT BRASIL S/A - - Lucpel Comercial LTDA - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Globorr Ind e Com Importação e Exportação Ltda e outros - Marcos Antonio Alvarez Nobre (Espólio de Aparecida Penha Alvarez Nobre) - - Carlos Roberto Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) - - Maridian Fernandes Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) - - Daniela Rosa Correa Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Cessionário Fernando Pereira (cedente: Antonio d. P, Maria Ignez, Margarida Maria, Esmeralda M., Maria Adélia, Lincoln) - - 3K Investimentos e Participações (cedente: Nereyde de Loures Wodewotzky) - - Keyworld Comércio, Importação e Exportação de Embalagens LTDA. (Cedente: Gessy Protty) - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (cedente Univen Refinaria de Petroleo) - - Risso Express Trasnporte de Cargas Ltda Epp (cedente Refama Fomento Mercantil LTDA) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda;) - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (cedente Leopoldina José dos Santos) - - Univen Refinaria de Petroleo LTDA (Cedente Ignez de Almeida) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (Cedente Univen Refinaria de Prtroléo Ltda) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. (cedente Ignez de Almeida ) - - Univen Refinaria de Petroleo (Cedente Maria da Rosa da Silva) - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cedente: Auzelia Martoni Cardoso de Mello) - - Transit do Brasil S.A (cedente: SANT´ANTONIO NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA) - - IPA SP - Ind. e Com. (cedentes: Carmen Nobrega e Amarylis Nobrega) - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA (Cedente: Celso Colonna, Celio Colonna e Maria Luiza Colonna) - - GUAÇU S/A PAPÉIS E ENBALAGENS - - BARRA DE SÃO MIGUEL PARTICIPAÇÕES (cedente Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Fundicao Zubela S.a. (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Novomedica Comercio, Importação e Exportação Ltda (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. (cedente Rubens Wagner) - - Formil Veterinária Ltda (cedente: Carlos Roberto Wagner) - - Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda (cedente: Luiz Carlos Sainati) - - PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Cedente: Alflash Distribuidora de Bebidas LTDA ) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda EPP - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - LUCPEL COMERCIAL EIRELI - - TRANSIT DO BRASIL S/A - - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Oswaldo Zorzella Junior - - Nimbus Participações Sa - - Vanda Maria de Oliveira e outros - Vistos. - ADV: JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), ADRIANA 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0422769-80.1997.8.26.0053 (053.97.422769-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Jardim Simonetti - - Renata Marchi da Rocha - - Celisa Calderaro - - Porto Feliz S/A (cedente Anna Rodrigues de Almeida) - - Estavan Joaquim Meneghetti Lardies e outros (sucessores de Adolfo Alberto Lardies Navarro) - - Cessionária: Porto Feliz - Industria e Comercio de Papel e Papelão LTDA ( Cedente de crédito: Ana Rodrigues de Almeida) e outros - Ivan Meirelles Terra (herdeiro(a) de Elza Meirelles dos Santos Terra) - - Leila Meirelles Terra Forggia (herdeiro(a) de Elza Meirelles dos Santos Terra) - - Maria Cristina Romão Leite (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - - Victor Luiz Leite (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - - Graziela Romão Leite (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - - EMERSON LUIZ APPENDINO (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - - João Batista Appendino (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - Ipesp - Instituto de Previdência de Estado de São Paulo - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Covolo Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 2187/2190 e 2199/2208 - Para análise da insuficiência, contribuindo para a celeridade processual, informem os exequentes, em uma única página, e com exatidão às folhas da sentença proferida, acórdão, eventual recurso especial/extraordinário, certidão de trânsito em julgado, cálculos de liquidação, ofício requisitório expedido e depósito(s), além da certidão de crédito retido. Deverá, ainda, apresentar o valo que reputa correto. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010955-97.2001.8.26.0053 (053.01.010955-5) - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Irene Murta Canalonga - - Norma Botelho Egas - - Yole Lippi Pinto - - Veickoslava Bacic de Carvalho - - Benedicta do Amor Divino Oliveira - - Renata Andreza Canalonga - - Desdemona Zuccolotto Moura - - Luiza Andrade Machado - - Daniela Martos Morais - - Luiza Lopes Rodrigues - - Benedicta Barbosa Nobrega - - Rosa Terezinha Wohlers - - Idalina Libanori Spitzer - - Dirce Costa - - Prevedina Synthes - - Thereza Catrachi Pereira - - Horaida Therezinha Genebra Sarco - - Leila Maria Martins Faccion - - Ana Paula de Oliveira - - Elza de Souza Abrahão - - Ana das Graças de Jesus Conceição - - Yone de Freitas Chadi - - Ida Ferreira da Silva - - Carmelia Bencardini Jardim - - Sheila Cristina Correa - - Carolina Pires - - Ana Priscila de Oliveira - - Margareta Herman - - Camila Martos Morais - - Rosa Calandrini Avila - - Sandra Lousada Rosa da Silva - - Ondina de Franca Veloso Marcondes - - Carla Teodoro Costa - - Valeria Cristina Rodrigues Venancio - - Nair Dias Lopes Telles - - Tereza Maximo Antunes Rodrigues - - Daniel Martos Morais - - Thereza Cioni Neo - - Neusa Principe Soos - - Leyla Chadi - - Annunziata Proto - - Maria Balbina da Silva - - Silvia Spadão Tucci - - Maria José de Campos Pires - - Magda Rosa Spitzer - - Angela Rodrigues Venancio - - Lea Lopes Vieira - - Mary Clair Peron de Lima - - Andreza Cristina Soares - - MARCOS SILVIO PINTO - Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0117784-58.2008.8.26.0053 (053.08.117784-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Wanda Margarida Locks Azevedo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2018/000895 VISTOS 1. DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados pela entidade devedora à fls. 470/476 (que devem acompanhar o incidente) referente as custas e despesas processuais no valor de R$ 905,63 para 31/05/2022, restando INDEFERIDO o pedido de atualização do valor (folhas 536), que será realizado em momento oportuno, quando do pagamento. Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. 1.1 - Por fim, arquive-se este cumprimento de sentença, dando-se baixa, com as anotações necessárias e cautelas de estilo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), ÉRIDE LOCKS AZEVEDO (OAB 89852/SP)
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