Jose Thomaz Bechara Netto

Processos do Advogado

1. Processo 00247064320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024706-43.2020.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). - Dirce Murgia Giusti - - André Lucas de Andrade Fazan - - Jose Roberto Barbosa. - - Ari Natalino da Silva - - Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A - - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Falido) - - Las Assessoria Empresarial e Participação Ltda - - Aparecida Maria Pessuto da Silva - - Aline Lemos Correa de Oliveira Andrade - - Rubens Massucio Rubinho - - Peter Pessuto - - Remy Nadir Roy - - Carlos Alberto Fecchio e outros - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Ivan Cardoso dos Santos - - Walter Michel. - - Aelsa Virgens Santos Andrade - - Jose Ricardo Domingues Miranda - - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO SILVA - - Carlos José Veloso - - Andre Ricardo Alves Galante - - Ronaldo Bruno Santos da Silva - - Jose Benedito de Oliveira - - Valmiro Ribeiro. - - Humberto de Oliveira Guimaraes - - Leila Gomes Farias. - - Alexandre Baroni de Macedo - - Walmir Nogueira - - Nielsen Gonçalves Prieto - - Ademir Almeida Santana - - Hotel Nacional S/A. - - WALDEMIR MOTA DOS SANTOS - - Sonia Maria Aprigio Ramalho - - Ingride Plaza da Silva - - Emerson Desiderio dos Santos - - INCORP I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - UILSON DA SILVA - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THOMAZ EDISON - - Walter Michel.. - - ROSANGELA APARECIDA SERRA ZOCHI. - - Rosângela Moncayo de Camargo - - Ivanildo Silva Moura - - Nilson Valério Lima - - Cristiane Potomatti. - - Manoel Cavalcante da Silva - - Banco Rural S/A - - Pedro Navarro Parra - - José Maurício Moncayo. - - Valdeni Fernandes Borges - - Securinvest Holdins S/A - - Nathan Vinicius Gonçalves da Silva. - - Debora Aparecida Gonçalves - - Hotel Nacional S/A - - José Ailton Sousa de Oliveira - - Maria de Fatima Villas Boas Miguel - - Marcos Alberto Sant'anna Bitelli - - Raizen Energia S/A - - Aparecida de Oliveira Prata - - MARIO CESAR DE JESUS ALVES - - Edvaldo Henrique Cerqueira - - JOSE VALENTIM ALVARENGA - - LUCIANO GONÇALVES DE MORAES - - Banco Abn Amro Real S/A - - Walter Michel - - Banco Volkswagen S/A - - Joao Antonio da Silveira - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS - - Deize Luciano Severino - - Osmar de Camargo Ravelli - - Eliezer Marlos Martins de Souza. - - Aparecida Maria Pessuto da Silva. - - Adilson Silverio - - Francisco Belo Sobrinho - - João Santa Cruz Ico - - Saae Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Carlos - - Wellengton Carlos de Campos. - - Debora Martins Camilo Ribas - - Walter Luiz da Silva. - - Fernando Aparecido Nunes - - Elisangela Lopes da Silva Gonçalves Ferreira - - Patricia de Oliveira - - BANCO DO BRASIL S/A - - Jair Ribeiro da Silva - - Luiz Carlos Josue dos Santos. - - Usina Açucareira Furlan S/a - - Incorp I Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - João Antonio da Silveira - - MARCELO FELISBERTO SANTOS - - Espólio de Nelson Osvaldo Marcondes - - Ana Maria Fiorelli de Aquino - - Espólio de Eduardo Guaraci Gaiotte - - Victor Douglas Real de Aquino - - Eliana Cássia Chierice - - Jose Divino Jeronimo - Espolio - - Elias Gomes de Lima. - - Orlando de Arruda - - Jose Airton Viana. - - Walter Luiz da Silva - - Ademar Gomes da Cruz. - - Alfredo Moreira Netto - - ROSANGELA APARECIDA SERRA ZOCHI - - João Januário da Silva. - - Espólio de Rene Ciniello Pontes Silva - - Antonio Sérgio Zilion - - Incorp I Empreendimentos Imobiliários Ltda.. - - Eliezer Marlos Martins de Souza - - José Airton Viana.. - - Sílvio da Paz Ortiz - - José Pedro Lourenseto - - Joao Joaquim Ramos - - Wagner Corracini - - Luis Antonio Giusti - - Espólio de Gesineia Lourenço - - Divino Venancio de Paula - - Espólio de Francisco Azevedo Mendes - - Celso Barbosa da Silva - - Fernando Jesus de Souza - - Cícero Bezerra da Silva - - Jeane Maura Garcia - - Francisco Canindé Gomes - - Marcos Joaquim De Oliveira Petrusinas - - Ivan dos Santos Petrin - - Jailton Alves dos Santos - - Carlos Roberto Guimarães - - Valdemir Stuani - - Amaro Alves da Silva - - Sebastião Marcos de Souza Santos - - Massa Falida Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP - - Aparecido Maciel - - Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - - ADRIANO RICARDO DOS SANTOS - - Rhian Willian Prediger da Silva - - Priscila Ariane Medeiros da Silva Santos - - Carlos Donizete Gonçalves - - Paulo Alves. - - Alessandro Placidino - - Espólio de Moacir da Silva - - Sidineia Aparecida Andrade - - José Airton Viana - - LEILA GOMES FARIAS - - Alcides Francisco Vilas Boas Delázari - - Claide Gomes Fernandes - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (INCORPORADORA DE SIEMENS ENTERPRRISE) - - Luciano Pedroso da Silva e outros - José Aparecido da Silva e outro - Ilizaldo Jose Rodrigues Santos - - OAR Brasil Consultoria Ltda. e outros - Osmar Ferreira de Souza - - Rosana Guimaraes Rosa - - Ana Paula Eugenio Ramos - - Ito Comercial Eletrônica LTDA - - Elias Gomes de Lima - - Alessandra Cristina Gallo - - Anderson Pinheiro dos Santos - - Celia Regina Busardi Hymino - - Edmilton Vicentini - - Elizangela Leandro Lunardelli - - Satie Mishmura - - Flavia Ribeiro - - Gesio Cardoso de Souza - - Jonas Jeronimo - - Maria Jose Evaristo Leite - - Luis Fernando Florentino - - Marcio de Moraes - - NILSON DE ASSIS JUNIOR - - Osvaldo Augusto de Souza Filho - - Paulo Henrique Santos Moura - - Paulo Hymino - - Rodrigo Tavares de Oliveira - - Roger Souza de Aragao - - Rogerio Aparecido Batista de Andrade - - Espólio de Silmar da Silva Lima - - Wagner Martins Perroni - - Sueli do Carmo Gracindo - - Jesse Santos Ramos - - Paula Aline Rossafa Rodrigues - - Cleusa Eugenio - - Vanda Maria Pereira dos Santos - - João Januário da Silva - - João Lima de Jesus - - Francisca Tereza Matos - - Sidineia Aparecida Andrade Gomes - - José Paulo Cicolin - - Dimas José Costa e outros - Jair Camargo e outros - Condomínio Edifício Timb - - Daniel Moret Reese - - Osvaldo Alves de Almeida - - Paulo Cesar Moraes. e outros - Paulo Roberto da Silva Mendes e outros - Celso Alexandre de Oliveira - - Claudio Pereira Gomes - - Roberto Luiz Alo - - Reinaldo Reis de Souza - - Fernando Maciel de Jesus - - Lindomar Canalez - - Rafael Galvão Neto - - Roberto Luiz Rodovez Camargo - - Marcio Tagliani - - Moises Antunes da Cunha - - Fabio Antonio Cardoso Conceição - - ISRAEL PEDRO DOS SANTOS - - Bolsa Shopping Center Est São Paulo S/c Ltda e outros - Edinaldo Cordeiro da Silva - - Ademir Ribeiro Pedroso - - Ederlei Paulo Zago - - Carlos Alberto Lima Estevo - - Tatiana Prieto - - José Mariano da Silva e outros - Elis Regina Ferreira - - Solange Korbage e outros - Jairo Pereira dos Santos - - Juliana Lopes Guido - - Helio Candido Pinto Junior - - Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. - - Paulo Renato Seki - - Jose Carlos do Nascimento Pessoa - - Marcia Benedita Pereira da Silva - - Condominio Edificio Colibris - - Valdir Lopes Cabral Pinheiro - - Roberta Gavassa - - Alvaro Ribeiro - - Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - - Custodio Coelho da Silva - - Pedro Braz Charuki Filho. - - Espólio de Valdomiro Cabral Pinheiro - - Masut Auto Posto Ltda - - Pratalog Soluções Em Logística Ltda - - Tankgas Comercio Varejista de Gas Liquefeito de Petroleo - - Marcelo Ricardo Cardoso Scarpa - - Evani Aparecida de Andrade - - Maria de Almeida Ramos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - Edson Marcio Monterani - - Roberto Umbelino Peixoto Junior - - José Carlos Garbulho - - Tmj Participações e Investimentos S/A - - Ademir Miguel. - - Thiago Freire Ribeiro - - Mariazinha dos Santos de Estefani - - KAOR NISHIMORI e outros - Geovic Administraçõ e Participações Ltda e outro - Dalmir de Oliveira - - Wanderllann Santos Amorim - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL,QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE IPAUSSU E REGIÃO - - Reinaldo Vicente dos Santos - - Vanildo Sergio Pires - - Luis Guilherme Soares de Lara - - Sérgio Chinaglia - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - - Valdemi Francisco de Souza - - Ivan Ricardo dos Santos - - Rosana Alexandre da Silva - - Bartolomeu de Carvalho Gama e outros - André Luís Martins e outros - Marco Antonio - - Márcio Gonçalves Labadessa - - Fernando Mancuso Diniz - - Paulo Alves - - José Antônio de Oliveira Filho - - Elisangela Aparecida da Silva - - Willian Waldez Brigido - - Alcione Laura Pereira - - Maria de Lourdes dos Santos Lhamas - - Adriano Fernandes Lopes - - Marco Aurélio da Fonseca - - DEVANIL TADEU MARTINS - - Carlos Eduardo Dias - - Condomínio Edifício Funchal - - Marcelo Rossi Nobre - - George Albert Febraro - - Sidonio Vilela Gouveia e Advogados Associados. - - Romanti Ezer Rubio de Paula - - Cícera Fernandes de Souza Santos - - Paulo César Carvalho - - Marcelo Barros Valentim da Cruz - - Geraldo Soares Malta. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Wilson Roberto Rezende - - Angelo Rocha de Jorge - - Nivaldo Fernandes da Silva - - Flavio Gilson de Freitas - - Rodrigo Cristiano Andrade Bimonti e outros - Mariliz Pereira da Costa. e outros - Pravda Investimentos Ltda. - - Deisy Lemes de Oliveira - - AMARAL SIGN'S LTDA - - Procuradoria Geral do Banco Central - - Marli Fonseca Rodrigues - - Marco Aurélio de Oliveira Nascimento - - Rudinei Horn - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e outros - JOENVELER DE JESUS - - JSL S/A - - Leonildo Silvino da Silva - - Pedro Alves de Souza - - Edson Laurentino da Silva - - FESP - - Ricardo Vick Fernandes Gomes - - Silvano Ramos Botelho e outros - Comercial Elétrica Alucel LTDA - - Alucel Eletricidade EPP - - Luiz Roberto Nemezio - - João Neves Carneiro Filho - - Arselio Honorio Guido e outros - Geraldo Pereira da Silva - Juscelino Santos da Silva - - Mario de Oliveira Veloso - - Roberto Rodrigues de Melo - - Maria Elisa de Oliveira Magri - - Pedro Braz Charuki Filho - - João Batista Segundo - - Fernando Antonio Masetti - - PRISCILA ELAINE TEIXEIRA SOARES - - Darcy Alessandro Pelegati - - Marcio Correia da Silva - - Antônio Benedito de Camargo - - Francisco Celso Serrano - - Adilson Honorio da Silva - - Katlus Fernando Lima - - Jose Vieira Neto - - Gilson Zacarias Sampaio - - Alexandre Jose Teodoro - - Aurenir Pereira da Silva - - Cristiane Potomatti - - Geraldo Rodrigues da Silva - - Marco Antonio Vieira dos Santos - - Luciangela dos Santos. - - Ariovaldo Arlindo de Souza - - Danilo Jose Americo - - ANTONIO AVERALDO PINHEIRO - - Cleiton Silveira Dutra - - Mara Rubia Pereira - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Espólio de Ricardo de Lima Cattani - - Elian Jose Feres Roman - - Elmas Mattos Fuller. - - Miguel Cosme Damiao Stigliano - - Edmar Lima Guimaraes - - Shirlene Carlos de Andrade - - Jose Manuel Melo dos Santos - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Claudemir Lemes Barbosa - - Ademar Gomes da Cruz - - Patrocínio Fernandes de Assis - - Alexandre Divino da Luz - - Adilson Aparecido dos Santos - - Juraci Frezarin Financi - - Luiz Zambon - - Aparecido da Silva - - Denilson Frigo Sanches - - Aracy Ribeiro Pinto - - Cleuma Hormezinda Borges Oliveira - - Espolio de Francisco Sabella - - Abraão de Oliveira - - Valéria da Silva Pires - - Aparecido Ocagni Roque - - Ronaldo Maluf - - Sergio Longhi Junior - - Lívia Rodrigues - - Paulo Vitor Silva - - Yumiko Ushirobira Shiromaru - - Reinaldo Ananias Gonçalves - - José Luiz Lameu e outros - Javep - Administradora de Bens e Servicos Ltda e outro - Banco Pine S/A - - Aparecido Pinto Cardoso - - Elmas Mattos Fuller - - Luiz Roberto Pires - - Airton Aparecido Correia - - Ricardo Augusto Terrabuio - - Marcos Paulo dos Santos - - Valmiro Ribeiro - - Espolio de Carlos Roberto Sucher - - João do Carmo Oliveira - - Espólio de Pedro Francisco de Souza - - Miguel Fucci - - Luiz Carlos Damasceno - - Erinaldo Rios Santana - - Sendero Intermediacao e Agenciamento de Servicos Ltda - - Top Telha Metalica Industria, Comercio e Servicos Ltda. - - Jose Antonio Pisente - - Beatriz Horta de Araujo - - Fmpg Consultoria Empresarial Ltda - - Mario Braga Bandeira - - Ailton de Oliveira Martins - - Roberto Andrade dos Santos - - LOURIVAL BATISTA - - Jose Germano Ramos. - - José Renato Gouveia - - Maria Carla Petrellis - - Francisco Jose Wagner - - Carlos Jose Veloso - - José Soares Clímaco. - - Claudio Matos de Oliveira - - Norma Lopes da Cruz - - Michelli Assis de Freitas - - Marcus Vinicius da Paixão Veloso - - Cassiano Malaquias - - Paulo Marcos Andre - - Sebastião Caetano do Amaral - - Jose Gomes de Andrade Filho - - Rodrigo Aliende - - CELIA DE OLIVEIRA BARBOSA - - Angela Maria Moda da Silva - - Sidonio Vilela Gouveia e Advogados Associados - - Jaime Gilberto de Carvalho - - Rosa Maria de Melo Silva - - Eldimar Valter de Lima - - Eliel Justiniano Ferreira - - FLORIVALDO COSTA DOS SANTOS - - Espolio de Saulo Aparecido Del Col - - Lelia Nepomuceno Silva - - Avelino Aparecido Alves - - Tamyres Guimarães Maluly - - Paulo Antonio dos Santos - - Zuclemia dos Santos Braga Silva - - Cicera Lucas de Lima Amorim - - Onofre Jesus Lopes - - Sidonio Barbosa de Mattos - - João Paulo Menezes Rossit e outros - Andreza Aparecida de Oliveira e outro - FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA. - - Clodoaldo Palmiro Maganha - - Espólio de Francisco Bernardo da Silva - - Espólio de José Lopes da Cruz - - Jane Maniuc Barbosa. - - João Batista de Moraes - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Ceramica, Refratarios, Construção, Montagem Industrial - - Espólio de CIRENE APARECIDA DOMINGOS CACIATORI e outros - XR Consulting Ltda. e outro - Espólio de Sergio Luis de Souza Silva - - Bismark Gonçalves de Brito - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Isaac Araújo da Silva - - Claucia Cristina Alonso Serafim - - Jessica Fernanda Pacheco - - Mario Luiz Ferreira - - Espólio de Lourival Rodrigues - - Kátia Rabello - - Marcos Viana de Oliveira - - Jose Ronaldo de Jesus Souza - - Sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Apart Hoteis, Moteis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de SP - - Fabio Lima da Silva - - Deisy Lemes de Aquino - - Luiz Jose de Lima - - ADILSON JOSE FERNANDES - - Manoel Ferreira Filho - - Alison de Almeida Okubo - - ADRIANO HIDEKI SASAKI - - Ademir Nunes - - Osvaldo Dornelas Filho - - Alcides Ney Eliz de Campos - - Elio Moreira Neves - - Antonio José Val - - Alexandre da Silva e outros - Carlos Masetti Junior - Serafim Domingues Virgulin - - Adão José Marques e outros - Juracy Alves de Souza - Celia Regina Silva Granado - - Mauro Chagas - - Juracy José Alves Souza - - Condominio Edifico Funchal - - Pravda Investimentos Ltda - - EDNALDO CORDEIRO DA SILVA - - Jane Maniuc Barbosa - - Antonio Francisco de Oliveira - - Ativos Invest Ltda - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Fabiola de Fatima Rogerio Medina - - Top Telha Metalica Industria, Comercio e Servicos Ltda - - Companhia Metalurgica Prada e outros - Joaquim Fernando da Silva Moreira - - Andreia Campos Amaral - - Jose Geraldo Pedro - - João Roberto de Castro - - Carlos Marran - - Claudionor Rodrigues - - Sergio Cunha Nicola. - - Adair Pires de Souza - - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Etanol/Álcool, Químicas, Farmacêuticas, Plásticas, Tinta - - Carlos Alberto da Silva Ribeiro. - - Luciangela dos Santos - - Carlos Alberto da Silva Ribeiro - - Antonio da Silva e outros - - Jane Munici Barbosa - - Bento Pires Filho - - Ilair Pereira - - Adao Casado de Lima e outros - - PAULO CESAR MORAES - - JOSÉ MAURÍCIO MONCAYO - - Flavio Antonio Otoboni - - André Gimael Ferraz - - Delma Regina Rodrigues da Silva - - Hosana Virginio da Silva - - Marijaine Lucia dos Santos - - ESPÓLIO DE RONALDO BATISTA DE SOUZA - - DIRCEU AUGUSTO - - Maurício Gonçalves Neves - - Elon Rodrigues dos Reis e outros - Trapézio S/A e outros - José Soares Clímaco - - Juarez João Demétrio - - ANTONIO VANILTON PEREIRA DA SILVA - - Rodrigo Tadeu Luz de Oliveira - - Irineu Messias Santos - - Reinaldo Vicente de Lima - - Antonio Carlos Vieira de Castro Ayres - - Sergio Cunha Nicola - - Patricia Rodrigues Ireno - - Emerson Carlos Rosa - - SANDRA MARINI DE ASSIS - - VALÉRIA FERNANDES - - Luas Henrique de Oliveira e outros - Luiz Fernando Assunção Pires. - - ENFORCE TRAVESSIA NPL e outros - Thulany Natit Silva Leite - - Neusa Aparecida Furlan de Moraes - - Thaís Fernanda Appel - - William Neris de Oliveira e outros - Dasta Administração de Bens Próprios Ltda e outros - Luiz Fernando Assunção Pires - - Adalberto Ferreira de Jesus Filho - - Flavio Barbosa do Amaral Junior - - José Luiz Zanata e outros - Antonio Duarte Júnior - - Adriano Alberto Menezes de Santana e outros - Paulo Antoniano Filho - - Edson Ferreira de Jesus - - Marco Antonio Messias - - Guarnieri & Domenico Ltda - - Lilian Aleixo Maicutti - - Sebastião Ferreira - - Milton Jose Aparecido Minatel - - Valdete Nave - - Maria de Fátima Villas Bôas - - Marcus Vinicius Rodrigues da Silva - - Luciana Donizetti Finotti - - Evandro Luis Navarro - - Claudeci dew Camargo Matias - - Ednei Jose Prizon - - Gerson Rodrigues Gonçalves - - José Tadeu Matos Barros - - Jonatas Santos de Araujo - - Adriano Aparecido da Silva - - Marcio Andrey da Silva - - Paulo Donizeti Fornereto - - Francisco Carlos Rossi - - Ademir Dias Freitas - - Ademir Miguel - - Adilson Calixto - - Espolio de Carlos de Lima - - Marcos Augusto Dias e outros - Lazara Maria Fraga e outros - Walmir Bonagamba e outros - Padova Securitizadora S.A. e outros - Antonio Adao Ferreira - - Francisco de Assis Leal dos Santos - - MANUEL EMIDIO FERREIRA - - Edenir Bueno Fernandes - - Marlene Fatima da Silva e outros - OAR Brasil Consultoria Ltda e outros - Lourival Aparecido Loures e outros - Fazenda do Estado de Goiás e outros - Espólio de José D Oliveira Castanhas - - Derly Castelo Borges - - Comercial Devides Borrachas, Materiais para Indústria e Lavoura Ltda e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que se manifestaram no prazo do edital e que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: EDMILSON MENDES CARDOZO (OAB 73254/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), JESUS MARTINS (OAB 76337/SP), ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 75824/SP), JOSE LUIZ BERTOLI (OAB 75607/SP), JOSE LUIZ BERTOLI (OAB 75607/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (OAB 76847/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB 72905/SP), PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB 72311/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), JONIL CARDOSO LEITE FILHO (OAB 71219/SP), SOLANGE KORBAGE (OAB 71122/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), GERALDO CORREIA DE SOUZA (OAB 70791/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA (OAB 80509/SP), DANIEL COSTA 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2. Processo 00003476620238020205
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES (OAB 33879/PE), ADV: RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO (OAB 496303/SP) - Processo 0000347-66.2023.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA:
   B1LILIAN JORGEANA DE MEDEIROS PEREIRA CACHO AGRA
   B0 - RÉU:
   B1Qualicorp Administradora de Benefícios S.a (Aliança Administradora de Benefícios de Saúde)
   B0 - DESPACHO Considerando o pedido de conversão de perdas e danos da obrigação de fazer apresentado pela autora às fls. 149-157, bem como da petição de fls. 162-163, intime-se a demandada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Maceió/AL, 02 de julho de 2025. Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
3. Processo 06248856519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0624885-65.1996.8.26.0100 (583.00.1996.624885) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Bplan - Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Gonçalo Pinto da Silva - - Claudia Costa Vieira - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Bradesco S/A - - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - - Edson Soares - - Santil Eletro Santa Efigênia Ltda - - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - - Sima Freitas de Medeiros - - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - - Henrique Hammel Materiais Eletricos Ltda - - Roseli Aparecida Constante - - Julio Luiz Neto - - Adão Jose da Silva - - Cássia Maria Ferreira - - Associação dos Moradores do Conjunto Residencial do Jd. Santa Cruz de Campinas/sp - - Abel de Carvalho Vieira - - Abilio Marques de Barros - - Adalia Francelino Prado Rosa - - Adão de Jesus Loredo - - Adenir Correia Meris - - Adilson Braganti - - Adilson Ricardo Belarmino - - Adriana Cassemiro Alves Ruiz - - Adriana Oliveira de Olinda - - Adriano Fiormo Batista - - Adriano da Silva Viana Dias - - Andrea da Silva Viana Dias - - Agueda Rejane Martins Ferreira - - Alaine Maria Cordeiro de Carvalho - - Alcebiades Alexandre de Carvalho - - Ana Maria da Silva - - Anderson Alves da Silva - - Joelma Lima de Souza - - Alexsandro Pereira - - Ana Paula da Silva Luz - - Alex Sandro Rodrigues - - Andreia Barbosa dos Santos - - Andreia Cristina Pinto - - Alexandre da Silva Nascimento - - Anderson Bruno de Souza - - Ana Maria Calixto - - Ana Lucia Aparecida Toledo - - Alesandra Cândida Gomes - - Alesandra dos Santos Malaquias - - Alessandro Pedro Moreti - - Ademi Pereira Martins dos Santos - - Adriana de Cassia Nini - - Alexandra Renata Ribeiro Calderaro - - Alexandre Bressan - - Luciane Fernandes França Pereira - - Altivo Mendes de Oliveira - - Altomiro Ferreira da Silva - - Alzenir Josefa da Silva - - Amauri Wenceslau dos Santos - - Valquiria Porto Bonservizi - - Ana Ismenia Gonçalves - - Ana Maria Viana da Anunciação - - Ana Maria Neris de Souza - - Anderson Ricardo Prando - - Irislene Sales Camelo - - Andre Luiz Gonçalves Vieira - - Andre Luis Storti - - Andreia Coelho Barboza. - - Antonio Ferreira de Freitas - - Antonio Rodrigues Gomes - - Carlos Jose da Silva - - Claudia Cristina de Souza - - Vilma da Silva - - Antonio Felix de Araujo - - Antonio Alves de Aguiar - - Cicero Ribeiro da Silva - - Antonio Leal dos Santos - - Carlos Aparecido Alves - - Claudia Garcia - - Antonio Marcos Silva dos Santos - - Claudineia Silva Moreira - - Rosa Maria Barreto - - Rosangela dos Santos Araujo - - Aparecida Silva Dias - - Claudio Aparecido Pereira - - Andreia Cristina Teixeira dos Reis - - Angela Regina da Silva Ladaina - - Angelita Teles de Andrade - - Angelo Roberto Marim Pereira - - Anisio Souza Barreto - - Antonia Aparecida Brito - - Mara Aparecida dos Santos Aguiar - - Francisca Ferreira da Silva Freitas - - Antonio Souza Ferreira Soares - - Aparecida Angela Aranha - - Ariosvaldo Rodrigues de Freitas - - Arlindo de Lana - - Auxiliadora Aparecida Strumendo - - Avelina Amorim Garcia - - Barbara Regina Almeida Merlin. - - Belizario Jose Vieira Neto - - Bertulina Simao da Conceição Santos - - Cacilda Saraiva Correira Braganti - - Carina Gonçalves Pacifico - - Carla Daiane Domingos Santos Silva - - Carlos Andre Monteiro de Santana - - Adelizia Melo dos Santos - - Maria Auxiliadora Cruz da Silva - - Carmen Cecilia Chamarelli - - Carmo Donizetti Mendes - - Cassia Helena de Souza e Souza - - Celma Aparecida da Cunha - - Celso Carlos Cette - - Celso Pereira Lisboa - - Christian Neylo Dellamodarme - - Christian Vila Real - - Roberta Macedo dos Santos - - Cicero Alessandro Ferreira de Souza - - Cicero Donizete Bueno - - Celia Aparecida Pedro da Silva Piovezana - - Clarice Antonio Santos - - Clarice Oliveira Rodrigues - - Cleide Maria Rodrigues Gonçalves - - Cleide Roselei de Melo - - Cleonice Cristiane Batista da Silva - - Cristiane Silva e Souza - - Cristiano de Menezes Santana - - Cristiana Souza Fonseca - - Dalva Claudino Braga - - Daniela Aparecida Silva Barco Ianes - - Deborah Martins Navarros - - Dejair Benedito Fortunato - - Denildo Domingos de Sa - - Edmilson Ferreira da Silva - - Elaine dos Santos Rosa - - Francisco Antonio de Lima - - Francisco Pereira da Silva - - João Batista Lopes - - José Aparecido Pereira - - Maria Aparecida da Silva. - - Maria de Lourdes da Silva - - Francisco Lopes da Silva - - Francisco Ferreira dos Santos - - João Carlos da Silva - - Francisco Ferreira de Souza - - Jesus Aparecido dos Santos - - Francisca Gonçalves de Oliveira - - Luciano Gomes do Nascimento - - Jaqueline Aparecida de Oliveira - - Sergio José dos Santos - - Erica Alves Pereira - - Paulo Cesar Ferraz. - - Flavio Alves - - Djalma Soares - - Jaqueline de Souza Silva - - Jailton Jesus dos Santos - - Edna Souza dos Santos - - Marilene Rodrigues de Souza. - - Eduardo Gonçalves de Souza - - Iraci Pereira. - - Ivone Rosa da Silva - - Maria Madalena Ferreira dos Santos - - Fabiana Silva do Nascimento - - Eva Rosa da Silva - - Eunice Alves Ferreira - - Edvaldo Gabriel - - Mirian Ferreira Camargo de Lima - - Emmanuel Ruy Peres - - Erecelma Lopes dos Santos - - Erika Almeida Rodrigues - - Ernesto Emidio da Silveira - - Esther Olimpia Lousano - - Etel Batista Sales Maciel - - Eurides Soriano Astolfi - - Evaldo Dejilio - - Evangelho Xavier da Silva - - Evilson Eustaquio da Silva - - Jecilene Maria da Silva Marques - - Ewerton Cordeiro Pedrozo - - Ezildo Alves - - Fabiane Rosa Bonifacio Simiao - - Fabio Santos Candido - - Fernando Antonio Pereira Abel - - Fernanda Aparecida Fortunato Sobral Urumbeba - - Flavio Alberto Castelani - - Sandra Silvia Tierno Martins - - Francielle Camargo de Sene - - Francisco Blazutti - - Francisco das Chagas Soares Campelo - - Gasparina dos Reis Talarico - - Genivaldo Aparecido de Souza - - Geraldo Magela Vieira Santos. - - Dejane Paes dos Santos - - Giselda da Cruz Barboza - - Gisellen Alexandra Passos Omena Ferro - - Glaciene Silva Guimaraes - - Guilhermina do Prado. - - Guiomar Secco Loredo - - Hans Eduardo de Souza Mamoni - - Sirlei de Souza Mamoni - - Hebe Justina Alves - - Hellem Aparecida Pires de Miranda Macedo - - Helton Andrei de Sene - - Hosana Godoy Ferraz - - Hudson Marins de Oliveira - - Analice Campos Gomes Oliveira - - Idalina de Fatima Rocha da Silva - - Ildo de Jesus Silva - - Ilson Nogueira - - Soeli Fatima Francisco Nogueira - - Ilson Rodrigues da Mata - - Irivaldo Aparecido de Souza - - Israel de Souza Almeida - - Itamar Donizete Batista - - Nilva de Oliveira Valim Batista - - Itacilia Gomes de Oliveira - - Ivaldo Araujo Falcão - - Ivan Santos Cardoso - - Rosangela Azevedo dos Santos - - Ivanete Souza Marques Firmino - - Ivanice Francisca da Silva - - Ivete Ines de Oliveira - - Ivanildo Sucupira Pereira - - Izabel Cristina Nascimento - - Janete Pontes Maciel - - Jessica Graziele de Matos Moraes - - Jesus de Sousa Rodrigues - - Joana Darc Teles de Lima - - João Damas de Souza - - João de Deus Evangelista da Silva - - João Gabriel Camoleis de Oliveira - - Jocelia Maria de Almeida - - Joice de Brito Godinho - - Jose Adriano Ferreira da Silva - - José Botelho Costa dos Santos - - Mara Lucia Santos Nascimento de Melo - - Pedro Soltoski - - Leandro Ferreira da Silva - - Luciana da Silva - - Luciano de Souza - - Maria Tereza dos Santos - - Milton da Silva. - - Paulo Roberto Pereira - - Rita de Cassia dos Santos - - Vicente Ferreira de Lima - - Walter de Andrade - - Luiz José da Silva - - José Pereira da Silva - - José Gomes da Silva - - Maria Aparecida de Moura - - José Manoel da Silva - - José Orlando da Cruz. - - José Paulo dos Santos - - José Francisco Rodrigues - - José Carlos Ferreira da Silva - - José Braz da Silva - - Roberto Aparecido do Nascimento - - Manoel José da Silva - - Adenilson Lopes da Silva - - Maria José Alves - - Rita de Cassia da Silva - - Neide Maria da Silva - - Leandro Antonio dos Santos - - Maria de Fátima Silva - - Maria Izabel de Souza - - Patricia dos Santos - - Maria das Merces da Silva - - Veronica da Silva - - Reinaldo Gonçalves da Silva - - Pedro Bueno - - Maria da Conceição Gonçalves - - José Gomes Xavier - - Manoel Ferreira de Souza - - Silvana Soares da Silva - - Marcos Martins dos Santos - - José Geraldo Silva - - Nivaldo Alves da Silva - - José Marcio da Silva - - Lucia de Fatima Alves - - Manoel Pereira Filho - - Reginaldo Pedro da Silva - - Miriam Vieira de Melo - - Kerginaldo da Silva - - Juliana Alves de Souza - - Maria Luiza Silva Santos - - Maria das Dores Gonçalves - - Luis Carlos José dos Santos - - Mariano José de Souza - - Marcelo de Souza Santos - - José Ferreira Gomes Filho - - Maria Lucia Santos da Silva - - Sebastião Tavares da Silva - - Maria Helena Bernardes - - Wagner Pereira Mendes - - Olindina Maria dos Santos - - Wellington Gomes dos Santos - - Maria Divina Gonçalves - - José Edmilson Rodrigues - - Sirlene da Silva Santos - - Maria Luciana de Oliveira - - Lucimeire Silva - - Pedro de Camargo Neto - - Vania Alves Ferreira - - Marco Antonio Ferraz - - Silvio da Silva Soares - - Viviane Gonçalves dos Santos - - Valdemar Lima da Silva - - Edneide Alves da Silva - - Marlucia Pereira do Nascimento - - Luiz Martiniano da Silva - - Joselia Maria dos Santos - - Marcia Cristina Lima - - Rubens Bueno da Silva - - Marilza Rosa - - Viviane Gonçalves de Melo - - José Pedro de Oliveira Junior - - Patricia Aparecida Conessa - - Maria Lucia Silva da Rocha - - Pedro Silva Souza - - Vanda Gomes de Souza - - Rodrigo Araujo Lopes - - Raquel Maria de Carvalho - - Marcia Cristina de Souza Santos - - Marco Antonio Doimo - - Leticia Alves Pereira - - Marcos Luiz Tavares - - Luciane Ferreira - - Maria de Paula Souza - - Ana Maria Lima da Cunha - - Sonia Vieira de Melo - - Pedro Lopes de Vasconcelos - - Valeria Testa - - Leonel Santos Gonçalves - - Maria Ines Martins Ferreira - - Solange Antunes da Silva. - - Rodrigo Alves Fernandes - - Jussara Souza dos Santos - - Tatiana de Souza Silva - - Maria Natalia do Nascimento Campos - - José Carlos Bonon - - Margarida Centurion da Silva - - Moacir Teixeira Lourenço - - Marcela Pinheiro Barbosa Lourenço - - Marcelina Souza Baldoni - - Sonia Maria Nespolo - - Lidiane Pimentel da Silva - - Luciane de Camargo - - Antonio Marcos Santos Brito - - Juscelia Carvalho do Carmo Pereira. - - Marta Francisca Alves da Silva - - Pang Chan Keung - - Edvan Mendes Pereira - - Selma Cristina da Silva Leite Pereira - - Jose Edinaldo Santos - - José Gildeon de Souza Santos - - Ana Rita Mendonça dos Santos - - José Eraldo Santos - - José Fabio Martins - - José Lima Brito de Freitas - - Maria Lucia Santos Soares da Silva - - José Osmar Costa Leal - - José Osvaldo de Freitas - - José Ricardo Honorato da Silva - - José Sidney Vieira - - Magda da Silva Vieira - - Josenaldo Santos de Oliveira - - Josevaldo Martins de Souza - - Josiane Aparecida Maciel - - Josias Cordeiro - - Josinei Henrique Lopes - - Juliana Aparecida Secco de Fatima - - Julio Osvaldo dos Santos - - Juracy Benicio dos Anjos - - Jussielo Amaral Patez - - Kalima Gomes da Silva - - Karla Sabrina Bueno - - Katia Cristina Silva Ribeiro - - Kátia Fernanda Socca - - Kelly Regina Alexandre Pereira - - Larissa da Silva Ruis - - Leandra Macedonia Martieri da Silva. - - Leidiane Gonçalves de Souza - - Leonir Jose Lorenzi - - Liecir Nascimento Pereira - - Lilian Terezinha Oliveira Dorta - - Lindalva Alves de Oliveira Rosa - - Luciana Cristina Aureliano - - Luciana Neves da Rocha - - Luiz Carlos Tomas da Silva - - Luiz Fernando do Nascimento Junior - - Rosana Camacho Ferreira do Nascimento - - Luiz Sergio de Assis - - Luis Sergio Geronimo - - Luiza Donizeti Fiorin - - Luzia Florencio Pires - - Marcia Cristina Morais - - Marcia Cristina Vital Lima - - Marciana Calado - - Marciel Sarmento Pereira - - Angela Cristina Gonçalves Silva - - Renata Vaz Vido - - Renato de Almeida Mendes - - Renato Cesar de Toledo Santos - - Ricardo Alves Evangelista - - Reinaldo Monteiro Xavier - - Rita Benedita do Nascimento - - Rita de Cacia Barbosa Silva - - Rita Tenorio Holanda - - Rodolfo de Oliveira Buck - - Rodrigo Bana Lopes - - Ronilson Martins Lima - - Rosa Maria de Toledo - - Rosalito José de Souza - - Rosangela de Almeida Santana - - Roselane Royer - - Rosalito Pereira de Souza - - Rosangela da Conceição Teixeira - - Rose Aparecida do Nascimento - - Roseclea Rosa - - Roseli Vieira Ramalho - - Rosilene Soares Marchete - - Rosinez Teodoso da Silva - - Rubens de Faria Caldeira - - Rui Cassio Mineiro Santos - - Ruth Antunes da Silva - - Sandra Aparecida Gomes de Matos - - Sandra Maria de Souza Bastos - - Sebastião Roberto de Alcantara - - Sergio Luis Paulino - - Sergio Ronaldo Marinho. - - Shayenne Mariana de Lima - - Shirlei Melzani - - Sidnei Marcondes Penteado - - Sidnei Souza Correa - - Sidneia Santos - - Silvana Aparecida Dias de Souza Leal - - Simone Graziele Moraes Cruz - - Simone Pereira Abel - - Simone Raquel Nicolini - - Sinésio Antonio Palma - - Sirlene Nunes de Avelar - - Sirlene Queiroz de Aguiar Silva - - Solange Basso Damasceno - - Sirlene de Fatima Florentino - - Sonia Batista Sales - - Sonia dos Santos Gavioli - - Sueli Alves Cordeiro. - - Suzana Rodrigues de Souza Santos - - Talita Cristina da Trindade - - Talita Joana de Sobral - - Tatiana de Souza Silveira - - Tereza Ignacio Ferreira - - Terezinha dos Santos Onorato - - Valdemir Andre da Silva - - Valdinea Almeida Silva - - Valdir Florenço - - Walkiria Florenço - - Valdomiro Nascimento da Mota - - Valmir Alany de Abreu - - Walkiria Barbosa de Lima Abreu - - Vandeir de Jesus Santos - - Vanderlei Trocati - - Vaninho José da Silva - - Vanusa Almeida Gonçalves - - Veralucia dos Anjos - - Vergina Amélia - - Vitória América Michel - - Wagner Ernesto de Souza - - Waldemar Moreira da Cunha - - Wallace da Silveira e Reis - - Maristela Vicente de Andrade - - Wandeil da Silva - - Willian de Castro Mello Luz - - Zenilda Souza Santos Firmino - - Adelcio Ferreira dos Santos - - Adriana Maria Lima Maria - - Alessandra Marques - - Alessandra Pereira da Silva - - Alexandre dos Santos Silva. - - Ana Paula da Costa - - Ana Paula Pereira - - Angela Maria Pereira - - Benedito Alves da Silva - - Carlos Alberto da Silva - - Carlos Eduardo da Silva - - Edson da Silva - - Luiz Antonio dos Santos - - Luiz Fernando Cardoso - - Marcelo da Silva - - Maria Aparecida de Souza - - Maria do Socorro da Silva - - Paulo Cesar de Souza - - Raimundo Rodrigues de Souza - - José Adriano da Silva - - Carlos Roberto de Paula - - Marcelo Aparecido de Souza - - Maria do Carmo - - Isabel Cristina Pereira - - Carlos Alberto do Nascimento - - Sidnei dos Santos - - João Gonçalves - - José Carlos de Paula - - Maria José de Souza - - Empresa Gestora de Ativos - Emgea - - Elisangela Cristina de Souza - - José Flávio dos Santos - - Maria da Conceição da Silva - - Maria Cristina dos Santos - - Marcos Fernando de Souza - - Marcos Gonçalves de Lima - - José Maria de Melo - - Maria de Fátima dos Santos - - José Aparecido Cruz - - Ana Maria de Jesus - - Maria de Fátima Alves - - Maria Margarida da Silva - - Vicente Ferreira - - Maria Teresa da Conceição - - Nelson Cipriano - - Gilson José Ferreira - - Luzinete da Silva - - Luis Carlos Alves - - Leonice dos Santos - - Josefa Maria da Silva Souza - - Edson Batista Junior - - Paulo Sergio Rodrigues dos Santos - - Gilmar de Souza - - Roseli Oliveira da Silva - - Emerson Ramos - - José Donizete de Almeida - - Washington Ribeiro de Oliveira - - Maria Conceição Costa - - Reinaldo Moreira dos Santos - - Maria de Fátima Pires - - Josiane da Silva Batista - - José Roberto Rodrigues - - Vanderlei Silva Souza - - Rogério Silva Rodrigues - - Domingos Dias dos Santos - - Maria José Aparecida - - Antonio José de Lima - - Maria Emilia de Jesus - - Maria Aparecida Silva Leite.. - - Maria de Oliveira Gomes - - José Batista Silva - - Zoraide da Silva - - Silvia Regina de Carvalho - - Carlos Roberto de Godoi - - Odete Rodrigues de Godoi - - Edilson Evangelista da Silva - - Eliel de Oliveira Gomes - - Marcelo Alves Ferreira - - Elaine Cristina Lima - - Eliene da Silva Oliveira - - Gislene Gomes da Silva - - Marcos Alberto dos Santos - - Selma Regina da Silva - - Maria Regina de Almeida - - Izildinha Aparecida de Souza - - Paulo Cesar Ferraz - - Reginaldo Machado - - Lourdes Aparecida do Nascimento - - Sandra Regina Alves da Silva - - Cilso da Silva - - Marlene Ferreira de Oliveira - - Miriam do Nascimento - - Elenice Rodrigues. - - José Roberto Filho - - Elizangela Maria da Silva - - Valdelice Gomes da Silva - - Milton José Ferreira - - Osmar Mendonça - - Marilene Rodrigues de Souza - - Fabio de Oliveira Cruz - - Maria de Fátima Ribeiro - - Jeferson Gomes - - Elza Aparecida de Matos - - Adriana Ribeiro de Souza - - Gilberto Mantovani - - Maria Cristina de Godoy - - Ana Lúcia Mendes - - Luiz Carlos Pereira Junior - - Elias Pedro - - Miriam Rodrigues dos Santos - - Iris Aparecida dos Santos - - Alessandra Pereira Batista - - Ronaldo Lopes de Souza - - José Vicente Rodrigues - - Daniel Carlos - - Maurilio Pereira dos Santos - - Aloisio Ferreira de Lima - - José Antonio Jacob - - Daniel de Carvalho Silva - - Lourdes Ferreira da Cruz - - Marilene Silva Lima e outros - Nelson José Ferreira - Ailton de Lima - - Isaias Bispo da Silva - - Marcos Henrique Campos - - Ana Claudia de Andrade Costa - - Gerson Vicari - - Shirlei Lopes - - Edivaldo Batista do Nascimento - - José Luiz Leite da Silva - - Nilza Aparecida da Cruz - - José Manoel da Silva Neto - - Marly Rodrigues da Silva - - Marcia Aparecida Ramos - - Maria de Fátima Theodoro - - Marco Antonio Penha - - Alvina Alves dos Santos - - Lucia Ferreira de Oliveira - - Roseli Aparecida da Fonseca - - Maria Isabel Pereira Guimarães - - José Lopes da Fonseca - - Maria Lourença Santos - - Luiz Alberto Linares Nunes - - João Batista Franco de Moraes - - José Ronaldo Junqueira - - Edmilson Rodrigues da Cruz - - Claudio Queiroz - - Milson Gomes - - Noemia Francisca de Souza - - Alexandre de Souza Fernandes - - Aparecido Rosa Vieira - - Valdinei Nascimento da Silva - - Luciano Machado de Almeida - - Francisco Marcondes de Freitas - - Almezina Barreto Dourado - - Eliene de Oliveira Silva - - Marco Antonio Vasconselos - - Raimundo Araujo de Oliveira - - Maria Conceição Santos Desidério - - Alzélia Rosa Matias Freisleben - - Ana Claudia Mendes Germanop - - Ana Laura de Paula - - Ana Paula dos Santos Rocha Marques - - Aline Valdivia Assis Matos Nascimento - - Célia Santana Machado - - Celina de Brito Santos - - Charles Valentino Pereira Oleriano - - Cirsa Camargo da Silva - - Lucelia da Silva Barreto - - Claudinei Marcelino Machado - - Dalzira Aparecida da Silva - - Danilo dos Santos Rosa - - Dauria Pimentel de Melo - - Afranio Batista Magalhães - - Agnaldo Cavalcante de Araujo - - Delcidio José da Silveira. - - Dirce Galante - - Doralice Santos Brito - - Doris de Fátima Ferreira - - Edinaldo Salino da Silva - - Edino Osuna. - - Ivanira Oliveira Palhares Cunha - - Edivaldo Rocha Sousa - - Edmar da Silva Bastos - - Edmilson Silva Fernandes - - Edna da Silva Dorta - - Edward de Souza Martins - - Elce Helena Esmirelli - - Élder José do Nascimento - - Fernanda Fernandes Moreno do Nascimento - - Antonio José da Silva Ávila - - Artur Carlos Coutinho - - Cristiana Aparecida da Costa - - Claudenice dos Reis Bento - - Eliete dos Reis Carrara - - Elza Fernandes Torres dos Santos - - Enéias Silvano da Silva - - Magda Maria Rodrigues da Silva - - Eriete de Oliveira - - Evandro Meira da Silva. - - Maria Aparecida Ferreira dos Santos Correa - - Lucia de Souza Vieira Barbeiro - - Fernando do Carmo Marchini - - Daniela Ferrari Teodoro Marchini - - Felinto Francisco da Cruz - - Hidê Basino da Cruz - - Fernando Souza da Fonte - - Flávia Roberta dos Santos - - Francisco Antonio Alves Bezerra - - Genelice Maria da Conceição - - Genivaldo Ramos da Silva - - João Carlos Cezário - - Nilza Maria da Silva Cezário - - Silvana Maria Aparecida Turcato - - Cristina Martins Gonzales Faccio - - Carlos Antonio Limeira Gomes - - Carlos Eduardo Soldati - - Carmelita Rosa Alves - - Silvana Aparecida de Jesus da Silva - - Cleria Marcia Ferreira do Nascimento - - Dilton Azevedo da Cruz - - Dinaleia Costa de Almeida - - Edilene de Cássia Rangel - - Edlaine Regina Botaro Ribeiro - - Edmar Castro de Paula - - Eliane Aparecida Manini - - Eliane Rogério Viana - - Fabiana Mildred Ribeiro dos Santos - - Fabio Gleison da Cruz - - Francisca Sales de Melo - - Francisco Martins Tavares - - Marlene Amado Pinto de Oliveira - - Mauricio Correa Neves Junior - - Mirces Cristina de Souza - - Miriam Maria Bosada de Mattos - - Natascha Menele de Oliveira - - Noemia de Oliveira Valtriani - - Noemia de Souza Alves - - Patricia Cristina Palodeto Mamoni - - Neusa Cristina Silva e Souza - - Perpetua Pereira das Neves - - Porfirio Antonio de Lemos - - Joelma Romão de Lemos - - Caixa Economica Federal - - Gemma Asinari Sigray Di San Marzano - - Sandra Regina Lopes dos Santos - - Marcela Guedes Maia da Silva - - Ricardo Miguel dos Santos - - Evandro dos Santos Costa - - Francinete Soares de Souza - - Gildasio Matias dos Santos - - Alaor Garcia Ribeiro - - Josimeire dos Santos - - Fabiane Aparecida Siqueira - - Dalvina Vidal dos Santos - - Jeselene Aparecida dos Santos - - Rubens Nascimento Ramos - - Cicera Ferreira de Lira - - Marinês José dos Santos. - - Shirley de Aquino Teixeira - - Robson Dias Pinto - - ALYNE LUDMILA PRADO AGUIAR - - Celia Regina Marques Muniz - - Solange Marques Muniz - - Elenice Rodrigues e outros - ALLAN GREIF - Evandro Meira da Silva - - Banco Panamericano - - Condomínio Edifício Morada das Paineiras e outros - Banco do Brasil S/A e outro - Rosana Lúcia Alemida Rosseto - - Guilhermina do Prado e outros - Luiz Fernando do Nascimento Junior. - - Patrícia Araújo Silva - - Paulo Henri Veirira Mendes e outro - Sueli Alves Cordeiro - - Sergio Ronaldo Marinho - - Rodolfo Pereira Pardin - - Gislene da Silva Conceição - - Juarez José da Silva - - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Palmeron Mendes Filho - - Luana Gomes Lorenzi - - Barbara Regina Almeida Merlin - - Ester Rodrigues de Melo - - Andreia Coelho Barboza - - Lidia Pereira Abel - - José Orlando da Cruz - - Franciele Lopes da Silva - - Francisco Goncalves de Oliveira - - Milton da Silva - - Rodolpho Gerogevich - - Delcidio José da Silveira - - Adnei Flausino - - Kester Fabiano Rosa - - Sirleide Pereira de Araujo Silva - - KAZUKO YAMASAKI - - Clarice Antonio - - Iraci Pereira - - Edino Osuna - - Geraldo Magela Vieira Santos - - Adriana Gama da Silva Rabelo - - Neiva da Silva Santos - - Solange Antunes da Silva - - Gianfranco Linder - - Carlihel Martins de Almeida - - Juscelia Carvalho do Carmo Pereira - - Luiz Fernando do Nascimento Junior.. - - Marinês José dos Santos - - Thalita Magalhães Carneiro - - Santil Comercial Elétrica Eireli - - Karen Alexandra dos Santos Martins - - Tatiane Aparecida Rosa Silva - - Lorisvaldo de Oliveira - - Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda - - Marlene Barros dos Santos - - Mauricio Ribeiro de Lima - - Vanderlei Kestring - - Márcia Regina Mello - - Lourisvaldo de Oliveira - - Daniel Machado Amaral e outros - Pedro Costa Filho - - Jordana Borges da Silva Sales - Megaleilões e outro - Vistos. Tratam-se dos autos principais da falência de BPLAN. 1 fl. 17790: arrematante requer expedição de mandado de imissão na posse. Cota do MP (fl. 19485). Sem oposição, já que por decisão de fl. 17737 este Juízo teria indeferido o pedido de desistência da arrematação O síndico não se opôs (fl. 19539). Ciente. Tendo em vista o auto de arrematação positivo de fl. 17097 (lote 3) e a comprovação do depósito do lance, expeçam-se carta de arrematação (caso ainda não o tenha sido feito) e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. 2 Fls. 19473/19481: o síndico apresenta breve relatório sobre as últimas movimentações relativas aos imóveis da massa falida. Recorda que fora deferida a avaliação de um apartamento por condomínio, de forma a reduzir os custos relacionados. Laudo teria sido apresentado às fls. 15769/15858, homologado por decisão de fls. 16157, item 10. Por decisão de fl. 17737 teria sido deferida a realização de hasta pública. Informa que já mais de um leiloeiro em atividade e requer que cada leiloeiro fique responsável por um condomínio. Apresenta valores sugeridos por condomínio à fl. 19477. Fls. 19478/19480: o síndico apresenta relação de incidentes que foram julgados improcedentes e com determinação para que os imóveis retornem para a massa falida com posterior realização de hasta pública. Requer o deferimento de alienação dos bens. À última decisão foi deferida realização de hasta pública. Acolhou-se os valores sugeridos pelo síndico à fl. 19477, bem como se determinou nova divisão das amostras entre os leiloeiros (fl. 19477). Assim, as amostras 1 e 2 ficarão a cargo da Mega Leilões, enquanto as de 3 e 4 de Denys Pierre de Oliveira. Promova o síndico a intimação deles para apresentação de minuta de edital. Publicado edital de leilão (fls. 19706/19714) relativo às amostras 3 e 4 leiloeiro Denys Pierre de Oliveira. Juntada de edital de leilão (fl. 19750) relativo às amostras 1 e 2 MEGALEILÕES. Requerimento do leiloeiro Denys Pierre (fl. 19756). Ciente dos editais publicados. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fls. 19756. 3. Fl. 19517: Lourisvaldo de Oliveira reitera seu pedido de fl. 17738. O requerente, à fl. 17738, recordo que às fls. 15718 solicitou o levantamento de valor equivocadamente depositado nestes autos. Informa que este Juízo teria autorizado o levantamento. Junta MLE à fl. 17738. Manifeste-se o síndico. 4. Fl. 14942: O síndico informa que em 13/03/25 foi realizada reunião para deliberação dos assuntos quanto a regularização dos imóveis, junto com os condôminos representantes do Condomínio Raposo Tavares, bem como a empresa MEU LOTE FÁCIL. Foi apresentado cronograma de regularização dos imóveis. A representante da empresa MEU LOTE FÁCIL informou que juntaria os contratos assinados com os condôminos. Ressalta que o Condomínio Pascoal Moreira Cabral (representado pelo Sr. André Luis Silva de Souza) não está atendendo a solicitação e, também, até o presente momento, não tomou qualquer providência para regularização do imóvel. Recorda que a omissão do representante já teria sido reconhecida em decisão de fl. 17021. Requer nova intimação com a aplicação de multa. Cota do MP (fl. 19520) sem oposição. Intime-se ANDRÉ LUIS SILVA DE SOUZA (CPF/MF nº 283.449.758-32) pela via postal (dados à fl. 19496) para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente nos autos a contratação de empresa para regularização dos empreendimentos pelos condomínios, bem como cronograma dos trabalhos, por eles apresentados, sob pena de crime de desobediência e aplicação de multa no valor de R$500,00 5. Fls. 19501: Pedro Costa Filho requer a expedição de alvará judicial para outorga de escritura de imóvel. Manifeste-se o síndico. 6. Fls. 19523: Andreia Cristina Pinto requer movimentação de incidente nº1026443.07.1996.8.26.0100 de regularização do imóvel do qual é possuidora. O pedido deve ser veiculado no próprio incidente. 7. Fls. 19531/19541: o síndico apresenta relatório semestral com notas explicativas. Informa a situação da regularização de dos imóveis localizados em São Paulo e Campinas. Adriana Gama da Silva Rabelo (fl. 19657) discorda da parte do relatório em que consta que ela não teria aderido ao acordo (fl. 19546). Informa que aderiu e que recentemente fez depósito no incidente nº 1026666-57.1996.8.26.0100. Adnei Flausina (fl. 19683) também questiona a planilha apresentada pelo síndico. Manifeste-se o síndico. 8. Fl. 19540: o síndico recorda que distribuiu o Incidente nº 1089361-02.2023.8.26.0100 para que os valores depositados nos incidentes destinados à regularização dos imóveis sejam transferidos e concentrados em um só processo, para facilitação do controle e conferência. Assim, requereu a expedição de ofício ao BB. Fica oficiado o Banco do Brasil para que informe todas as transferências, bem como o valor total depositados na conta vinculada ao Incidente Processual nº 1089361-02.2023.8.26.0100. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 9. Fl. 19603: Jordana Borges da Silva Sales opôs embargos de terceiro. Requer a suspensão do leilão de imóvel que estava em processo de regularização no incidente nº1026463-95.1996.8.26.0100. Informa a intenção de quitar integralmente a dívida que recai sobre o bem perante a massa falida. Requer tutela de urgência. Resposta do síndico (fl. 19695). A requerente apresenta nova petição nominada como ''manifestação de terceiro prejudicado'' para requerer a suspensão do leilão enquanto não ajuíza os embargos de terceiro. Com razão ao síndico. O art. 674 do CPC é claro ao determinar que os embargos são ação autônoma, razão pela qual é incabível a sua apreciação na forma de simples petição nestes autos falimentares. No mais, indefiro o pedido de tutela de urgência requerida pela autora, seja pela inadequação da via eleita, seja pela carência de apoio documental às suas alegações. 10 fl. 19620: Marinês José dos Santos oferece proposta de aquisição do Apartamento 01, do bloco R do condomínio Residencial Paschoal Moreira Cabral, que teria sido objeto do incidente 1029040-46.1996.826.0100, que teria sido extinto pelo atraso nos pagamentos da proposta ali deferida. A requerente deverá se manifestar no referido incidente. 11 fl. 19648: Marcia Figueiredo de lima faz proposta para aquisição de imóvel. Manifeste-se o síndico. 12. Fl. 19685: Luiz Sérgio de Assis e Luiz Fernando do nascimento fazem propostas para quitação de débito apurado em incidentes de regularização de imóvel. Os requerentes deverão se manifestar nos respectivos incidentes. 13 fl. 19680: ciência ao síndico. - ADV: PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 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4. Processo 50128180420234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012818-04.2023.4.03.6100 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: NAYARA CAROLINE CARAVANTI Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA DAMASCENO DO NASCIMENTO - DF33879 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogados do(a) REU: ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI - SP290080, NEI CALDERON - SP114904-A D E S P A C H O Ciência às partes da descida do presente feito. Requeira a parte vencedora o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido "in albis" o prazo acima concedido, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 05013218819928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501321-88.1992.8.26.0100 (583.00.1992.501321) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Nova Filozam Comércio Importação e Exportação Ltda. - Nova Filozam Comércio Importação e Exportação Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Munícipio de São Paulo - - Nivaldo Antonio da Silva - - Newton Nara Prado - - Antonio Duarte Correia. - - Francisco José Teixeira da Silva - - Rubens Ramos Gomes - - Julio Pereira de Meneses - - José Armando Pereira de Meneses - - Antonio Cantuária Machado - - Manoel Jose de Oliveira - - Erivan Matias da Silva. - - Antonio Braz dos Santos - - Espólio de Moacyr Marques Filho - - Luis Antonio Vieira - - Vlademir Batagin de Carvalho. - - Julio Pereira de Menezes - - Laudelina Rettondin - - Alex Gomes da Silva - - Alessandra Gomes do Nascimento - - Patricia Gomes da Silva - - Karine Gomes da Silva - - Ricardo da Silva Souza - - Espólio de Geraldo Pedro de Souza - - Espólio de Braz Lacava - - Daniel José de Oliveira - - Jefferson Avelino dos Santos. - - Alessandra Elisabete Chiarella de Donato - - Vagner Ramos Gomes - - Erivan Matias da Silva - - Antonio Duarte Correia - - FLAVIO AVELINO DOS SANTOS. - - Antonio Raimundo Candido - - Gilmar Roberto Guessi - - Luiz Antonio Vieira - - Vlademir Batagin de Carvalho - - Valéria Peluso Marques - - Giuliano Peluso Maques - - Marina Domilia Conceição de Souza - - Manoel de Souza - - Arly de Souza - - Valdemir de Souza - - Ainda de Souza - - Cleuza Maria dos Santos - - Flavio Avelino dos Santos - - Jefferson Avelino dos Santos - - Adhemar Rufino Cano - - Simone Brasileiro da Silva - - Raimundo Correia da Silva - - Edgar Dias Neves - - Reginaldo Ramos Gomes - Luiz Carlos Marti - - Francisco Bernardo de Lima - - José Benedito das Flores. - - Nilson de Oliveira Moraes - - José Benedito das Flores - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: MARCIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 73795/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), MARCIA LUISA VANNUCCI SALEM (OAB 75586/SP), MARIA OLGA BISCONCIN BOLONHA (OAB 71955/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ROBERTO LONGO PINHO MORENO (OAB 70291/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), JOSE ROBERTO BARALDI (OAB 75793/SP), FLAVIA DE QUEIROZ HESSE (OAB 80806/SP), ROY BARBOSA DE CAMPOS (OAB 80047/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), CELIA PERCEVALLI THEODORO MENDES (OAB 75914/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), ADEMIR PROFETA RUFINO (OAB 49941/SP), EUCIR LUIZ PASIN (OAB 56930/SP), GLORIA PAES FERREIRA (OAB 56839/SP), NIVALDO PEREIRA DE GODOY (OAB 55416/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), JOSE RENATO MARTINS GONCALVES (OAB 57063/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), DARCY AFFONSO LOMBARDI (OAB 45245/SP), CARLOS ALBERTO HILDEBRAND (OAB 44499/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), LUIZ DE FRANCA FORMIS (OAB 67150/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), JOSE CARLOS GRAZIANO (OAB 58324/SP), LUIZ CARLOS DRIGO (OAB 59862/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP), LOUZENCOUT GONCALVES DE MOURA (OAB 58742/SP), ANA MARIA BONINI (OAB 39794/SP), HUGO DARDES (OAB 65691/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), RUY RIBEIRO (OAB 12010/RJ), ROBERTO R. 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6. Processo 11174151220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1117415-12.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Zaffari Comércio e Industria - Apelado: Gregory Comércio de Moda e Decoração Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Juliana Araujo Thomaz Bechara (OAB: 187595/SP) - Jose Thomaz Bechara Netto (OAB: 33879/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 02003739720078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0200373-97.2007.8.26.0100 (100.07.200373-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Expandra Estamparia e Molas Ltda. - Julio Kahan Mandel - Fls. 10189 - 10190 e 10. 305: últimas decisões. Fl. 10192: Cadastre-se, se em termos. Fls. 10226 10231 (Administradora Judicial): Ciência a André Gustavo Olímpio dos esclarecimentos prestados. Quanto à retificação dos créditos decorrentes de acordos na Justiça do Trabalho, informe a Administradora Judicial se os valores indicados na petição de fl. 10228 já estão em conformidade com a limitação temporal de correção monetária, trazendo aos autos planilha de cálculo. Quanto à impugnação de Cícera dos Santos Bertoco, nota-se discordância quanto ao montante de seu crédito individual, que deve ser objeto de incidente autônomo de impugnação. Defiro a expedição do MLE para remuneração da AJ e dos peritos, observada a reserva de 40% do art. 24, § 2º, da Lei 11.101/2005. Fls. 10.235 10.236 (Estado de Santa Catarina): Apresentação de CDAs. Determino que a Administradora Judicial ajuíze incidente específico de habilitação de crédito público, juntando aos autos a documentação já apresentada nestes autos e a ela relativa. Fls. 10.307 10.308 (Ministério Público): Opina pelo deferimento dos requerimentos da Administradora Judicial (fls. 10.307 10.308) e intimação da Administradora Judicial quanto à manifestação do Estado de Santa Catarina. Após manifestação da Administradora Judicial quanto à atualização dos créditos indicados na fl. 10.228, à conclusão para deliberação quanto à homologação do QGC de fls. 10077 10080, com as retificações sugeridas à fl. 10.228. São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 183991/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), RENATA CATTINI MALUF AGUIRRE (OAB 117938/SP), FABIANA ALÍCIA AOKI OTANI (OAB 216174/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), JOSE BEZERRA GALVAO SOBRINHO (OAB 59005/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), DANIELA JUSTINO DANTAS (OAB 178847/SP), OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), NARCISO JOSÉ DE SOUZA (OAB 256156/SP), JULIANA ARAUJO THOMAZ BECHARA (OAB 187595/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PAULO RICARDO SIMÕES BAPTISTA (OAB 153562/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), JOSE BEZERRA GALVAO SOBRINHO (OAB 59005/SP), JOSE THOMAZ BECHARA NETTO (OAB 33879/SP), ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES (OAB 173583/SP), RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP), FABIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 216176/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), ANA CAROLINA KROEFF (OAB 15293/SC), ANA CAROLINA KROEFF (OAB 15293/SC), SUELI DE FÁTIMA NUNES VILELA (OAB 215990/SP), WAGNER MEDINA VILELA (OAB 157520/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), MARCELO ANDRADE MONASTERO (OAB 159315/SP), ANARUEZ MATHIES (OAB 16133/SC), DANILO BRASILIO DE SOUZA (OAB 79321/SP), DANILO BRASILIO DE SOUZA (OAB 79321/SP), ANA CAROLINA KROEFF (OAB 15293/SC), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA (OAB 4176/SC), MAURICIO DO NASCIMENTO NEVES (OAB 149741/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), ADRIANA CUSTODIO DE OLIVEIRA (OAB 251757/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO (OAB 50712/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), FERNANDA BRAITH FERREIRA SENISE (OAB 209495/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (OAB 7683/RJ), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP), GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/SP), SILVIO SANTIAGO (OAB 277140/SP), JULIANA MANTUANO DE MENESES (OAB 271559/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), VALDIRENE GOMES DO NASCIMENTO (OAB 263280/SP), VALDIRENE GOMES DO NASCIMENTO (OAB 263280/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), JOSE BURE (OAB 82486/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), ROMILDO GARCIA GABRIEL (OAB 51135/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), ANA JÚLIA PIRES DE ALMEIDA MORAES (OAB 186122/SP), ELCIO GUEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 103122/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), GRAZIELLA GARNERO ADAS (OAB 163024/SP), MÁRIO PINTO DE CASTRO (OAB 182537/SP), MÁRCIA SPINEL DE SOUZA CÁRGANO (OAB 71655/SP), ROSALIA DO CARMO LARRUBIA FLORENCE (OAB 85179/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), PRISCILA GARZARO PADIAL (OAB 167436/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), CRISTIANE G B SALDANHA (OAB 15194/SC), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ROBERTO AGOSTINHO ROCHA (OAB 10651/SP), ADEMAR LIMA DOS SANTOS (OAB 75070/SP), JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA (OAB 100359/SP), ADRIANA RODRIGUES MENDONÇA (OAB 222696/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), MARCELLA BACELAR ALBUQUERQUE BAMPI (OAB 332390/SP), PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), GERALDO MAGELA S. 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8. Processo 10930774220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093077-42.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Classificação de créditos - Massa Falida de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - - Mariliz Pereira da Costa - - Luiz Regis Galvao Filho - - Antonio José Val - - Elisangela Aparecida da Silva - - Sebastião Caetano do Amaral - Vistos. 1. Histórico processual Trata-se de incidente de prestação de contas, pelo Síndico, relativamente aos gastos para manutenção da MASSA DA PETROFORTE, frisando-se, como já foi necessário em outras decisões, que não se trata de incidente para qualquer outra finalidade, como discussão de pagamentos de credores, juntada de procurações, etc. Dessa forma, a finalidade deste incidente é viabilizar que haja autorização judicial quanto às despesas com a conservação dos bens e demais providências, conferindo-se publicidade a esses valores, acompanhados das respectivas prestações de contas. Paulatinamente, tem sido disponibilidades R$ 500.000,00 ao Síndico, para que possa fazer frente às despesas da MASSA, seguindo-se da respectiva prestação de contas. Último MLE nesse valor expedido em 02/12/2024, conforme fls. 21363. Última decisão às fls. 21347/31251. Prestação de contas - janeiro a abril de 2024 Fls. 21364/21365: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 153.488,13. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - maio a agosto de 2024 Fls. 21748/21749: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 401.427,31. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - setembro a dezembro de 2024 Fls. 22105/22106: Sìndico informa saldo negativo de R$ 135.191,37, requerendo novo MLE de R$ 500.000,00 para cobrir as despesas já adiantadas pelo Síndico. Fls. 22431: ato ordinatório conferindo publicidade e ciência aos interessados. Fls. 22432: decurso de prazo para impugnações. Fls. 22453: Ministério Público concorda com as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Ainda, considerando que o valor anteriormente adiantado já foi consumido pelas despesas, defiro a expedição de novo MLE para adiantamento dos novos gastos (R$ 500.000,00), acrescido do valor necessário a cobrir o adiantamento feito pelo Perito (R$ 135.191,37), liberando-se, assim, o total de R$ 635.191,37 conforme formulário de fls. 22.430. Cumpra-se a z. Serventia. Novos pedidos impertinentes a este feito Fls. 21730/21731: credor Sebastião pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 21736/21737: Síndico esclarece que não há pertinência do pedido nestes autos, indicando redirecionamento aos autos principais. Fls. 22436/22437: Comercial Devides Borrachas, Materiais para Indústria e Lavoura Ltda pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 22443/22445: José Carlos Campese pede esclarecimentos quanto ao seu pagamento. Já esclarecido, incessantemente, que esses temas não dizem respeito a estes autos. Assim, nada a deliberar, aguardando-se peticionamento do processo pertinente. Intimem-se. - ADV: MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP), PATRICIA ADRIANA FIORUSSI GARCIA (OAB 140533/SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA (OAB 142752/SP), MARCELO PICININ (OAB 143815/SP), CELSO BARBOSA FERREIRA (OAB 144174/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), MARIA JOSE EVARISTO LEITE (OAB 109435/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), JANICE MARIA DUARTE (OAB 106982/SP), ARLEI RODRIGUES (OAB 108453/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), FERNANDA GOMES CASSITA (OAB 133721/SP), FERNANDO VIGNERON VILLACA (OAB 110136/SP), GISELIA MARIA SANTOS DE JESUS (OAB 127446/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI 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9. Processo 01058523920028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105852-39.2002.8.26.0100 (583.00.2002.105852) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - L.C.l. Distribuidora de Livros Ltda. - - Brasilivros Editora e Distribuidora Ltda.. - Claudio Rodrigues Sicko - - Maria Lucinete Moraes Carvalho - - Maria de Lourdes Moraes de Goveia e outros - Editora Spicione - Terra Virgem Produções Culturais Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Editora Metha Ltda Me - - Mario Rui Feliciani - - Editora Rideel Ltda. - - Ateliê Editorial Ltda - - Editora Mantiqueira de Ciência e Arte Ltda. - - Aide Editora e Comercio de Livros Ltda. - - Oliveira Rocha Comercio e Serviços Ltda. - - Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda - - Grafica Auriverde Ltda. - - Editora Claridade Ltda - - Editora Rocco Ltda - - Editora Manole Ltda - - Madras Editora Ltda - - Editora Roca Ltda. - - Ltr Editora Ltda - - Brinque-book Editora de Livros Ltda - - Letras e Letras Editora Ltda. - - Companhia Editora Forense - - Editora Frase Ltda - - Ltc - Livros Técnicos e Ciêntíficos Editora S/a. - - Editora Garamond Ltda. - - Sérgio Antonio Fabris -me - - Verus Editora Ltda. -me - - Editora Átomo Ltda. - - Matrix - Idéia & Ação Comercio e Serviço Ltda - - Associação Religiosa Editora Mundo Cristão - - Editora Guanabara Koogan S/A. - - Editora Iluminuras Ltda - - Editora Fundação Peirópilis Ltda - - Novo Século Livraria e Editora Ltda - - Memnon Edições Científicas Ltda - - Elaine Cristina Silveira Santos - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Bankboston Banco Multiplo S/a. - - Jamef Transportes Ltda - - Saraiva S/A Livreiros Editores - - Editora Moderna Ltda - - Livraria e Editora Renovar Ltda - - Thr Industria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Capivara Editora Ltda - - Rocco Promoções e Empreendimentos Ltda - - Ícone Editora Ltda - - Editora Forense Universitária - - Ao Livro Técnico Indústria e Comércio Ltda - - Siciliano S.a e outros - Flávia Mileo Ieno Giannini - Elsevier Editora Ltda - - Katia Verginia Pansani -me - - Editora Harbra Ltda - - de Paulo Editora Ltda. - - Empório do Livro Editora e Livraria Ltda - - Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda - - Livraria Del Rey Editora Ltda - - Editora Francis Ltda - - Editora Nova Alexandria - - Milfolhas Produção Editorial Ltda - - Ampub Comercial Ltda - - Mercado de Letras Edições e Livraria Ltda - - Summus Editorial Ltda - - Método Editoração Eletrônica, Comercialização, Distribuição e Editora Ltda -me - - Livraria Correa do Lago Ltda. - - Rg Editores Ltda - - Ab Editora e Distribuidora de Livros Ltda - - Banco Sofisa S A - - Editora Original Ltda. - Epp - - Edipro - Edições Profissionais Ltda - - Editora Estação Liberdade Ltda - - Via Lettera Editora e Livraria Ltda - - Fj & F Editora Ltda - Editora Landmark - - Juarez Cordeiro de Oliveira - - União Federal e outros - Banco Bradesco S/a. - Alexandre Balan - - Roque Tadeu Aciardi - - Editora Planeta do Brasil Ltda e outros - David Buarque - Pia Sociedade de São Paulo - Patricia Picciarelli - - Patricia Picciarelli. - - Leonardo de Natale - - Editora Schawacz Ltda - - Comic Store Comercial Ltda. - - Mirian Paglia Editora de Cultura Ltda - - Condominio Edificio Hosal - - Fj&f Editora Ltda - - Artmed Editora S/a. - - Qualitymark Editora Ltda - - Aeroplano Editora e Consultoria Ltda - - Textonovo Editora e Serviços Editoriais Ltda e outros - Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda. - Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A - - Editora Guanabara Koogan S/A - Primeira Impressão Editora e Distribuidora Ltda. - - Cosac & Naify Edições e outros - Transportadora Cometa Sa. - - Editora Atheneu Ltda - - Centro Budista Mahabodhi - - Jinkings Editores Associados Me - - Academia de Inteliência Instituto e Editora Ltda -epp - - Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda. - - Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. - - Bradesco Bcn Leasing S/A - Marco Antonio Gonçalves Valle e outros - Texto Informática Ltda. - - Catavento Distribuidora de Livros Ltda. - Editora Best Seller Ltda - - Editora Bertrand Ltda - - F.b.f.cultural Ltda - - Odivellas Advogados - - Consultor Assessoria de Planejamento Ltda - - Millennium Editora Ltda - - Editora Academia de Inteligência Ltda - - Editora Pillares Ltda - - Tecmedd Imp. e Distrib. de Livros Ltda - - Gmr Participações S/A e outros - Superpedido Comercial Ltda. - Editora Anhembi Morumbi - - Ideia e Ação Com. e Serv. 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(Livraria Saraiva) - - José Wilson Gomes de Medeiros - - Ltr Editora Ltda. - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Editora Schwarcz S/A - - Norpark Comércio de Embalagens - - Renato Peres Valero - - Saraiva S/A Livreiros Editores. - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e outros - Clayton Estreano Nogueira - - Deusdedite Souza dos Santos - Osvaldo Duarte Grimauth Neto e outros - Adilson Capel Rocha. - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - Fl. 12686: Ciência ao arrematante quanto ao resultado da pesquisa RENAJUD - ADV: MARIO CERVEIRA FILHO (OAB 33886/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), AMILCARE CARLETTI (OAB 39404/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOSE THOMAZ BECHARA NETTO (OAB 33879/SP), MARIA DA PENHA PIRES BUSSAB (OAB 33433/SP), MARIO HENRIQUE DE FELICIO BUZZULINI (OAB 252961/SP), MARIO HENRIQUE DE 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10. Processo 01058523920028260100
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0105852-39.2002.8.26.0100 (583.00.2002.105852) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - L.C.l. 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