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Jose Custodio Filho

Jose Custodio Filho

Número da OAB: OAB/SP 034395

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP
Nome: JOSE CUSTODIO FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003896-39.2025.8.26.0008 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Anália Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Madan Empreendimentos Imobiliários Ltda - Mario Sergio de Carvalho e outros - 9. Dispositivo: Isto posto, conforme CPC 487, inciso I: 9.1. JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS de TERCEIRO em relação à embargante ANÁLIA FRANCO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, por força da fraude à execução praticada em desfavor dos embargos-exequentes em conluio com a executada ADRI CONSTRUÇÃO, RECONHECENDO-SE A INEFICÁCIA do negócio jurídico de disposição patrimonial em favor da ANÁLIA FRANCO pela executada ADRI CONSTRUÇÃO, a título de DAÇÃO EM PAGAMENTO de metade do imóvel e também do registro respectivo, DETERMINANDO, outrossim, o CANCELAMENTO do registro da DAÇÃO EM PAGAMENTO objeto do registro nº 15 da matrícula 47.371, do Sétimo Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, procedendo-se também ao subsequente REGISTRO da CARTA DE SENTENÇA que determinou o registro da ADJUDICAÇÃO da metade do imóvel em favor dos embargados-exequentes. 9.2. JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO apenas em relação à terceira embargante MADAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, reconhecendo como válida e mantendo a aquisição de sua meação por força da operação societária de CISÃO PARCIAL objeto da averbação nº 16 da matrícula 47.371, do Sétimo Cartório de Registro de Imóveis desta Capital/SP. 9.3. CONDENO a terceira embargante ANÁLIA FRANCO COMÉRCIO ao pagamento de MULTA PROCESSUAL por litigância de má-fé em favor dos embargados-exequentes, nos termos do CPC 81, que fixo no importe de 9,5% (nove e meio por cento) do valor atualizado destes EMBARGOS DE TERCEIRO, em razão do desvalor de sua conduta nestes autos. 9.4. APLICO à terceira EMBARGANTE ANÁLIA FRANCO COMÉRCIO ao réu MULTA de 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor atualizado da causa destes EMBARGOS DE TERCEIRO, pela prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, a ser paga em dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de ser inscrita como dívida ativa do Estado, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos noCPC 97. 9.4.1. Transitada em julgado, intime-se terceira EMBARGANTE ANÁLIA FRANCO COMÉRCIO por carta com A.R. para efetuar o pagamento da multa,como diligência do juízo. 9.4.2. Decorrido sem pagamento, INTIME-SE a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO para inscrição da MULTA em Dívida Ativa em desfavor da terceira EMBARGANTE ANÁLIA FRANCO COMÉRCIO. 9.5. Em razão do resultado do julgamento, arcará a parte embargante ANÁLIA FRANCO com 75% das custas e despesas processuais, sendo 25% suportadas pela parte embargada-exequente (25% na parte do sucumbimento em relação à MADAM EMPREENDIMENTOS). 9.6. Quanto aos honorários advocatícios, CONDENA-SE a terceira embargante ANÁLIA FRANCO COMÉRCIO ao pagamento aos advogados da parte embargada-exequente de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa destes EMBARGOS DE TERCEIRO, bem como CONDENA-SE a parte embargada-exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da MADAM EMPREENDIMENTOS, que se fixam por equidade em R$2.000,00 (dois mil reais), atualizando-se pelos índices legais a partir da data desta sentença e com juros legais na forma do CPC 85, §16. 9.7. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução conexa, certificando-se em ambos os feitos. - ADV: JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0504950-59.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Onix Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Ainda, havendo valores não levantados, penhoras averbadas, veículos bloqueados ou quaisquer outras pendências, expeça-se o necessário para o levantamento e a regularização dos autos. Caso existam valores depositados em conta judicial, e o(s) executado(s) não comprove(m) o pagamento das custas e demais despesas devidas no prazo de 60 dias, fica desde já determinada a dedução total ou parcial do montante depositado visando o adimplemento da taxa judiciária e demais despesas processuais apuradas, nos termos dos itens 10, 11 e 12 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Para tanto, deverá a serventia proceder a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), utilizando a finalidade "Pagamento de Guia", conforme Comunicado Conjunto nº 358/2025. Ciência à Fazenda Pública. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. P.I.C. Itu, . CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) para INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, para: 1) Emitir guia para pagamento das despesas e custas processuais, no prazo de seu vencimento, com apresentação obrigatória da guia e comprovante de pagamento neste Anexo Fiscal do Tribunal de Justiça, podendo ser apresentada pessoalmente, por meio de peticionamento ou encaminhamento ao e-mail itufaz@tjsp.jus.br, em até 60 (sessenta) dias dessa intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme orientação(ões) abaixo: Recolher Despesas processuais: por meio do acesso ao sítio eletrônico bb.com.br. No cabeçalho do site, clicar na opção Setor Público - Judiciário. Na sequência, selecionar a opção Formulários e Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ para preenchimento da guia com os dados pessoais do executado e número do processo, além dos seguintes campos: Código: 120-1 (Despesas postais com citações e intimações), valor: R$ 102,52. 2) Preencher formulário para levantamento de valores em favor da parte executada: por meio do acesso ao sítio eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), podendo ser apresentado pessoalmente neste Anexo Fiscal, por meio de peticionamento ou encaminhamento ao e-mail itufaz@tjsp.jus.br. Nada Mais. Itu, 10 de junho de 2025. - ADV: JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021637-29.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pottencial Seguradora S.a. - Gozzi Participações Ltda - - Walled Incorporadora Ltda. - Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação a IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA GRUPO WALEDem razão de sua ilegitimidade passivas;JULGO IMPROCEDENTE a ação de cobrança ajuizada por POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em face GOZZI PARTICIPAÇÕES LTDA, IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA GRUPO WALED, com relação a POTTENCIAL SEGURADORA S.A. A vencida arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa atualizado, em favor dos patronos de cada uma das rés (20% no total). P.R.I. - ADV: SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002165-02.1999.8.26.0472 (472.01.1999.002165) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Portofer Mercantil de Ferro e Aco Ltda - União Federal - PRFN e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Silveira & Filho Ltda - - Roberto Antonio Pellegrini - - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - - Alessandra Galdeano de Andrade - - Companhia Metalurgica Prada - - ACINDAR DO BRASIL Ltda. e outro - Aurora Galdenano - - Banco do Brasil SA - - União Federal - PRFN e outro - LINIAFER Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - DTS S/A Administração de Participações - - CIBRAÇO Comércio e industria de Ferro e Aço LDTA - - LAPEFER Com. e Ind. de Laminados LTDA - - RODRIMAFER ind. e comércio de Perfilados LTDA EPP - Vistos. Inicialmente, providencie a z. Serventia o necessário, remetendo-se os autos ao subfluxo "Falência e Recuperação Judicial - Atos". No mais, ante a certidão retro, providencie a z. Serventia o necessário, a fim de seja viabilizado o levantamento do crédito de titularidade do Município de Porto Ferreira e da União, conforme págs. 4801 e 4813/4818, nos termos contidos da manifestação do Administrador Judicial (págs. 4790/4793). Cumprido o acima determinado, ante a certidão retro, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), NORBERTO AUGUSTO FONSECA (OAB 89057/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), MARIA NAZARE FERREIRA GRIZONE (OAB 68337/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO (OAB 94809/SP), MARCELO DE FORGGI SOUZA (OAB 99277/SP), THAÍS AMARAL ROCCA (OAB 367842/SP), RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS (OAB 281001/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), MARIA HELENA DO CARMO COSTI (OAB 218313/SP), DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), ADALGIZA CORDEIRO DE SOUZA (OAB 401079/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GISLAINE CASONI GUEDES DE MORAES (OAB 232208/SP), MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ (OAB 234800/SP), MILENA CONELHEIRO CARDOSO (OAB 236139/SP), NILTON TAVARES (OAB 61090/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), CELSO FANTINI (OAB 33158/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), JOSE OSCAR MATIELLO (OAB 50627/SP), CELIO RODRIGUES HIDALGO (OAB 51039/SP), DANIEL RESAFFI CASANOVA (OAB 211197/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 457360/SP), ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ (OAB 117941/SP), WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (OAB 126173/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), FABIO RICARDO DE ALENCAR CUSTODIO (OAB 147619/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ (OAB 133248/SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), RODNEY HELDER MIOTTI (OAB 135966/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP), MARCELO PEGORARO (OAB 136661/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN (OAB 126596/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARICE COSTA PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006083-59.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio de Abreu - Gdl Construções e Serviços Metálicos Ltda. - Ante a inércia da parte exequente, dou a obrigação por satisfeita e JULGO EXTINTA a ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifico que já houve determinação para retirada da restrição do veículo, conforme se depreende da decisão de fls. 4119 e doo ofício de fls. 4121/4122. Recolha a parte exequente as custas finais, sob pena de inscrição da dívida (artigo 4º, inciso III, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e comunique-se a extinção. Após, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), ROBSON ROGÉRIO ORGAIDE (OAB 192311/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002145-73.2024.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Networker Telecom Indústria, Comércio E Representação Ltda. - Giansante Sociedade de Advogados - CARLOS HENRIQUE DAMACENO - - Maria do Socorro Domingos de Farias - - Ediminas SA Editor Gráfica Industrial de Minas Gerais - - CTHAME Participações e Empreendimentos Comerciais LTDA - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis LTDA - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - CONSÓRCIO ALUSA-CBM - - Nextrans Transporte LTDA - - Super Par Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda - - Persico Pizzamiglio S/A - - Luiz Carlos Ferreira da Silva - - JET ENTULHOS S/S LTDA-ME - - Associação de Taxistas Chame Taxi - - Givanildo Ferreira dos Santos - - Écio Bataglini e Cia Ltda Me - - Lorielson Luiz Alves - - Fitossanity Tratamento Fitossanitário Ltda Me - - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - - Claro S.A. - - Polimix Concreto Ltda - - EDSON CANDIDO FELICIANO - - Cofermeta S/A - - Antonio Oliveira Gomes - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai São Paulo - - Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção S.A. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Convicta Facilities Ltda. - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos LTDA - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a - - José Heitor Vallim Rua - - José Bertolino Moreira - - Sebastião Bernardes - - H. A. Oliveira Lima - Reformas em Geral - ME - - Stefani Cristina Stefanini Vicentin - - Ricardo Silveira Souza Santos - - Geovane de Oliveira Souto Junior - - Valdemar Francisco de Moura - - Jorge Luiz Santos - - Reginaldo Jesus Ribeiro - - Paulo José da Costa - - Rodrigues Ferro e Aço Ltda Epp - - Iohanna Palumbo Ribeiro - - Augusto Gurgel do Amaral - - Jose Carlos Cuba - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Locação das Américas S/A e outros - Carlos Alexandre Brandão - GTA ENGENHARIA LTA ME - - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade LTDA - - Tormel Comercial Ltda - - M. BRAGION & CIA. LTDA. - - AB5 Indústira e Comércio Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Gerdau Aços Longos S/A - - PAULISTEEL COMERCIAL FERRO AÇO LTDA - - Distribuidora Nacional de Cimento LTDA - - CBLV Locações de Veículos LTDA - - Brava Serviços Organizacionais LTDA ME - - HAROLDO DOS SANTOS GONCALVES - - Banco ABC Brasil S.A. - - Quality Serviços Terceirizados LTDA - - VLMF Comércio de Materiais Para Construção LTDA EPP - - Siro Materiais Elétricos - - Energia Grupos Geradores LTDA - - Bilden Tecnologia em Processos Construtivos LTDA - - ELEKTRO REDES S.A. - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outros - Vistos. Fls. 78: manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP), KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO (OAB 131806/SP), LARISSA PEREZ DE MORAES SARMENTO (OAB 306847/SP), SÉRGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB 4407/RO), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), ELIANA DIAS AVELAR (OAB 57183/MG), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), TATIANA ALVES MACEDO (OAB 316948/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB 255690/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), BEATRIZ BATISTA DE ALMEIDA (OAB 381173/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), MÁRCIO DE LELIS MARTINI (OAB 185675/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO FILHO (OAB 8823/PE), MARCELO PEREIRA MALUF (OAB 333835/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DANIEL GENNARI AZEVEDO (OAB 254264/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), GLORIETE APARECIDA CARDOSO (OAB 78566/SP), RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB 236958/SP), HUGO ALBUQUERQUE LAIOLA DA SILVA (OAB 342201/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), CLOVIS LIMA DA ROCHA (OAB 246251/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO 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ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), RENATA FLÁVIA MAIMONE REZENDE (OAB 303672/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), BRUNO CARRA ALMEIDA CARDOSO (OAB 304874/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), SABRINA BORGES MARTINI (OAB 236966/SP), HELISSA GOMES DE SOUZA MARTINS DA SILVA (OAB 177293/MG), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), TIAGO SANTOS MELLO (OAB 239994/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), CAMILA MULLER SOUZA (OAB 71640/RS), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002145-73.2024.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Networker Telecom Indústria, Comércio E Representação Ltda. - Giansante Sociedade de Advogados - CARLOS HENRIQUE DAMACENO - - Maria do Socorro Domingos de Farias - - Ediminas SA Editor Gráfica Industrial de Minas Gerais - - CTHAME Participações e Empreendimentos Comerciais LTDA - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis LTDA - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - CONSÓRCIO ALUSA-CBM - - Nextrans Transporte LTDA - - Super Par Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda - - Persico Pizzamiglio S/A - - Luiz Carlos Ferreira da Silva - - JET ENTULHOS S/S LTDA-ME - - Associação de Taxistas Chame Taxi - - Givanildo Ferreira dos Santos - - Écio Bataglini e Cia Ltda Me - - Lorielson Luiz Alves - - Fitossanity Tratamento Fitossanitário Ltda Me - - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - - Claro S.A. - - Polimix Concreto Ltda - - EDSON CANDIDO FELICIANO - - Cofermeta S/A - - Antonio Oliveira Gomes - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai São Paulo - - Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção S.A. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Convicta Facilities Ltda. - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos LTDA - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a - - José Heitor Vallim Rua - - José Bertolino Moreira - - Sebastião Bernardes - - H. A. Oliveira Lima - Reformas em Geral - ME - - Stefani Cristina Stefanini Vicentin - - Ricardo Silveira Souza Santos - - Geovane de Oliveira Souto Junior - - Valdemar Francisco de Moura - - Jorge Luiz Santos - - Reginaldo Jesus Ribeiro - - Paulo José da Costa - - Rodrigues Ferro e Aço Ltda Epp - - Iohanna Palumbo Ribeiro - - Augusto Gurgel do Amaral - - Jose Carlos Cuba - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Locação das Américas S/A e outros - Carlos Alexandre Brandão - GTA ENGENHARIA LTA ME - - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade LTDA - - Tormel Comercial Ltda - - M. BRAGION & CIA. LTDA. - - AB5 Indústira e Comércio Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Gerdau Aços Longos S/A - - PAULISTEEL COMERCIAL FERRO AÇO LTDA - - Distribuidora Nacional de Cimento LTDA - - CBLV Locações de Veículos LTDA - - Brava Serviços Organizacionais LTDA ME - - HAROLDO DOS SANTOS GONCALVES - - Banco ABC Brasil S.A. - - Quality Serviços Terceirizados LTDA - - VLMF Comércio de Materiais Para Construção LTDA EPP - - Siro Materiais Elétricos - - Energia Grupos Geradores LTDA - - Bilden Tecnologia em Processos Construtivos LTDA - - ELEKTRO REDES S.A. - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outros - Vistos. Fls. 78: manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP), KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO (OAB 131806/SP), LARISSA PEREZ DE MORAES SARMENTO (OAB 306847/SP), SÉRGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB 4407/RO), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), ELIANA DIAS AVELAR (OAB 57183/MG), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), TATIANA ALVES MACEDO (OAB 316948/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB 255690/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), BEATRIZ BATISTA DE ALMEIDA (OAB 381173/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), MÁRCIO DE LELIS MARTINI (OAB 185675/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO FILHO (OAB 8823/PE), MARCELO PEREIRA MALUF (OAB 333835/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DANIEL GENNARI AZEVEDO (OAB 254264/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), GLORIETE APARECIDA CARDOSO (OAB 78566/SP), RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB 236958/SP), HUGO ALBUQUERQUE LAIOLA DA SILVA (OAB 342201/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), CLOVIS LIMA DA ROCHA (OAB 246251/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO (OAB 48832/MG), CLOVIS LIMA DA ROCHA (OAB 246251/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI (OAB 190058/SP), SOCIEDADE REGINALDO MATHIAS E ADVOGADOS (OAB 25708/RJ), GERALDO COSTA DE FARIA (OAB 53099/MG), DANIELLE CANDIDA DE MELO (OAB 116450/MG), ERASMO HEITOR CABRAL (OAB 52367/MG), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), LORRAINE ALVES OLIVEIRA (OAB 38156/MG), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), EDUARDO BARBOSA LEÃO (OAB 221605/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP), LUIS FELIPE DE CARVALHO PINTO (OAB 112247/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), ADRIANA CRISTINA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), DAIANE DALILA DA SILVA (OAB 265635/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), JOSE VENDELINO SANTOS (OAB 81308/MG), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP), MARCELA FRANCO CAMATARI MARQUESI (OAB 280156/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), HELENA PATRÍCIA FREITAS (OAB 79760/MG), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP), RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 84523/MG), ALITHEIA DE OLIVEIRA (OAB 268762/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), ANDERSON LUIS CANTARANI (OAB 178977/SP), TIHAYA SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 359773/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), FABÍOLA RASCOV PIZZI (OAB 178000/SP), JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP), JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BIANCA SCONZA PORTO (OAB 187471/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), RENATA FLÁVIA MAIMONE REZENDE (OAB 303672/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), BRUNO CARRA ALMEIDA CARDOSO (OAB 304874/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), SABRINA BORGES MARTINI (OAB 236966/SP), HELISSA GOMES DE SOUZA MARTINS DA SILVA (OAB 177293/MG), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), TIAGO SANTOS MELLO (OAB 239994/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), CAMILA MULLER SOUZA (OAB 71640/RS), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), MARCIO CALIL DE ASSUMPCAO (OAB 117890/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 118518/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ALEXANDRE LUIS DA SILVA (OAB 43101/RS), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), ANA AMÉLIA RAQUELO XAVIER (OAB 146998/MG), MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (OAB 56915/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), VALDECIR FLORIANO GONÇALVES (OAB 164788/SP), RONALDO PARISI (OAB 122220/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000983-61.1999.8.26.0219 (219.01.1999.000983) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Municipio de Guararema - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Camila Parenti - - Adolfo Parenti - - Matteo Parenti - Gozzi Participações Ltda. - Vistos. Numa detida análise dos autos, observa-se que o depósito fora efetuado à época do Banco Nossa Caixa (1999) e não fora migrado ao portal de custas, o que inviabiliza a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Desta feita, OFICIE-SE ao Banco do Brasil (banco sucessor da Nossa Caixa) para apresentar a este Juízo, extrato da conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Servira a presente como ofício ao BANCO DO BRASIL, devendo ser instruído com cópia do depósito judicial de fls. 24. Por celeridade processual, servirá o presente como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo/entrega no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (guararema@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cumpra-se com presteza e brevidade. Com a resposta, promova a serventia a expedição de alvará nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 318/2023, observando que para emissão do alvará eletrônico, deverá ser utilizado o modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil. Int. - ADV: MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS (OAB 104092/SP), JESSE JORGE (OAB 98527/SP), JESSE JORGE (OAB 98527/SP), MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS (OAB 104092/SP), MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS (OAB 104092/SP), JESSE JORGE (OAB 98527/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), GERALDO EDUARDO DE SAMPAIO GUIMARAES (OAB 7356/SP), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB 365095/SP), NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB 365095/SP), GERALDO EDUARDO DE SAMPAIO GUIMARAES (OAB 7356/SP), GERALDO EDUARDO DE SAMPAIO GUIMARAES (OAB 7356/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002853-44.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Barril Empreendimentos Construções e Participações Ltda - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por BARRIL EMPREENDEDORA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA contra o MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, para declarar a nulidade do auto de infração número nº 1.272/2024, e, consequentemente, nulo o respectivo processo administrativo e suas consequências. Como corolário, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001586-77.2025.8.26.0008 (processo principal 1002237-97.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alô Kids Comércio de Artigos Infantis Ltda. - Gozzi Participações Ltda. - Fls. 103: ciência à parte exequente do mandado de levantamento eletrônico liberado. - ADV: JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP)
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