Luiz Augusto De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 21309699820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130969-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São José dos Campos - Paciente: I. A. C. A. - Impetrante: D. C. da S. - Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de S. J. dos C. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Concederam a ordem. V. U. - "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL. PRAZO FIXADO. 60 DIAS. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA A ENSEJAR O DECRETO PRISIONAL POR PERÍODO SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO PARA 30 DIAS. ORDEM CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Costa da Silva (OAB: 297745/SP) - Maria Fernanda de Andrade Ambrósio Moreira (OAB: 416432/SP) - Luiz Augusto de Carvalho (OAB: 34404/SP) - 4º andar
3. Processo 00082925220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008292-52.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1014663-83.2022.8.26.0577) (processo principal 1014663-83.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria José Cavalcanti Dizeró - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito. - ADV: MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA DE CARVALHO (OAB 129179/SP), MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP), LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP)
4. Processo 10077557320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007755-73.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Picpay Instituição de Pagamento S.a. - Lenira Maria da Conceição - Lenira Maria da Conceição - Picpay Institução de Pagamento S/A - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0009391-23.2025.8.26.0577, devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 33459/PE), LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 33459/PE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), STEFANNIE DOS SANTOS RAMOS (OAB 323420/SP), STEFANNIE DOS SANTOS RAMOS (OAB 323420/SP), MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP), MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
5. Processo 10077557320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007755-73.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Picpay Instituição de Pagamento S.a. - Lenira Maria da Conceição - Lenira Maria da Conceição - Picpay Institução de Pagamento S/A - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0009391-23.2025.8.26.0577, devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 33459/PE), LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 33459/PE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), STEFANNIE DOS SANTOS RAMOS (OAB 323420/SP), STEFANNIE DOS SANTOS RAMOS (OAB 323420/SP), MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP), MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
6. Processo 40053038820138260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4005303-88.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CARLOS MAGNO PIRES - Antonio Carlos Wolff Nadolny - - BARAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO IL TERRAZZO - Lucas Ximenes Arbache - - MARIA GORETI WOLFF NADOLNY - Ciência à parte exequente do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), JULIO GOMES DE CARVALHO NETO (OAB 109789/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP)
7. Processo 10106408920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010640-89.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.T.F. - E.A.A.F. - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP), MARCELO APARECIDO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 440142/SP)
8. Processo 20935868620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093586-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Sebastião Vieira - Agravado: Alcides Almeida Vieira - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO. PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. HERDEIRO PRÉ-MORTO. PARTILHA HOMOLOGADA EM 2003. TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO INVIÁVEL. RETIFICAÇÃO ADMITIDA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CUMULAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DE PAI E FILHO, REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VOLTADOS À RETIFICAÇÃO DA PARTILHA E INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PARTILHA, É POSSÍVEL CUMULAR O INVENTÁRIO DO HERDEIRO PRÉ-MORTO COM O INVENTÁRIO ORIGINÁRIO, BEM COMO SE É DEVIDA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIAL AOS ESPÓLIOS REPRESENTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS EXIGE QUE AMBOS ESTEJAM PENDENTES, O QUE NÃO OCORRE NA HIPÓTESE, EM QUE A PARTILHA FOI HOMOLOGADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS.4. A RETIFICAÇÃO DA PARTILHA, AUTORIZADA PELA DECISÃO RECORRIDA, É SUFICIENTE PARA CORRIGIR A OMISSÃO QUANTO AO QUINHÃO DO HERDEIRO FALECIDO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE REABERTURA DO INVENTÁRIO EXTINTO.5. A JUSTIÇA GRATUITA FOI CORRETAMENTE INDEFERIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS ESPÓLIOS REPRESENTADOS PELO AGRAVANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. É INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS QUANDO JÁ HOMOLOGADA, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, A PARTILHA NO INVENTÁRIO ORIGINÁRIO; EVENTUAL OMISSÃO QUANTO A HERDEIRO PRÉ-MORTO DEVE SER SANADA POR RETIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 656 DO CPC.”_______DISPOSITIVO CITADO: CPC, ART. 656. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Rosa de Almeida Prado (OAB: 57959/SP) - Luiz Augusto de Carvalho (OAB: 34404/SP) - 4º andar