Ozair Alves Do Vale

Processos do Advogado

1. Processo 21997117820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2199711-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004093-89.2025.8.26.0564; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Banco C6 S/A; Advogado: Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP); Advogado: Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP); Advogado: Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP); Agravado: Pedro Antônio de Pádua; Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR); Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR); Agravado: Tiago Serralha Miranda de Pádua; Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR); Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 10005510820258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000551-08.2025.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.B.B. - H.C.G. - Vista à parte autora. Prazo: 05 dias. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), ALAN ROGERIO MINCACHE (OAB 418014/SP), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR)
3. Processo 21602457720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2160245-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Antônio de Pádua - Agravado: Banco Safra S/A - Interessado: Agromeal Suprimentos Agropecuarios Eireli - Vistos. Os artigos 98, caput, e 99, §3º, ambos do Código de Processo Civil, dispõem, respectivamente, que: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. É sabido que a presunção que emana da declaração de pobreza é relativa e carece de comprovação quando outros indícios estão a orientar o entendimento do juízo em sentido diverso. A par do inconformismo da recorrente, fato é que o magistrado pode buscar além da declaração de hipossuficiência que a lei exige para apreciação da pretensão, a qual, como se sabe, faz apenas presunção relativa da situação alegada. Assenta-se a jurisprudência, no sentido de que o benefício merece concessão, nos mesmos requisitos de admissibilidade das causas abraçadas pela Defensoria Pública, ou seja, parte com rendimento mensal não superior a três salários-mínimos federais. In casu, tem-se que o recorrente é diretor administrativo e aufere remuneração mensal de, aproximadamente, R$ 13.300 (fl. 42). Aliás, mesmo que se considere apenas a renda líquida da autora, tem-se que esta supera a quantia de R$ 9.000, não sendo possível se concluir pela alegada hipossuficiência financeira. Neste sentido, a declaração de IRPF do exercício 2025, ano-calendário 2024, aponta um total de rendimentos tributáveis de R$ 173.870,54 (fls. 243/51), a ratificar o não enquadramento no critério supramencionado. Assim, entendo não demonstrada a aventada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro a benesse da assistência judiciária gratuita pleiteada. Diante do indeferimento do benefício pleiteado, concedo o prazo de cinco dias para recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) - Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) - Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP) - Jose Miguel Garcia Medina (OAB: 360626/SP) - 3º Andar
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