Antonio Hercules

Processos do Advogado

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2. Processo 10020434520248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002043-45.2024.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.L.C.Q. - Vistos. Ante a desistência manifestada pela parte autora, e a concordância do Ministério Público, verificada também, a notícia da melhora do estado de saúde da parte requerida (fls. 116/117), julgo extinta a presente ação proposta por D.L.C.Q. contra E.L.C., com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o disposto no artigo 98 do CPC, tendo em vista a gratuidade deferida ao requerente/exequente. Solicite-se a devolução da carta precatória (fls. 111/112 e 114/115), independentemente de cumprimento. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANTONIO HERCULES (OAB 34460/SP)
3. Processo 10519651820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051965-18.2023.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - Wilson Loesch Júnior - Ordem nº 2023/000477. Vistos. Fls. 120: Prejudicado ante a conclusão posterior à data da realização da perícia. Informe o autor, no prazo de 15 dias, se a interditanda compareceu à avaliação médica. Int. - ADV: ANTONIO HERCULES (OAB 34460/SP)
4. Processo 00036435220228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003643-52.2022.8.26.0597 (processo principal 1002664-91.2014.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rogério Miguel E Silva - WKJ Empreendimentos Imobiliários LTDA. - Recolha o interessado a taxa correspondente ao desarquivamento (Comunicado 41/2024). Formalizada a intimação, aguarde-se em arquivo a comprovação do recolhimento. - ADV: ROGÉRIO MIGUEL E SILVA (OAB 178651/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), ANTONIO HERCULES (OAB 34460/SP)
5. Processo 00000265420048260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000026-54.2004.8.26.0132 (132.01.2004.000026) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Roberto Villar Carniello - - Karla Maria Vivi Carnielo - Washington Luis da Cunha - - Kathe Tereza Girardin Cunha - Vistos. Págs. 492/509: Cumpra-se o V. Acórdão, proferido em sede de Agravo de Instrumento, dando-se ciência às partes. Cumpra-se, também, a decisão lançada às págs. 404/411, integralmente. Intime-se. - ADV: ALINE ANDRESSA DOS SANTOS MARION (OAB 333308/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP), ANTONIO HERCULES (OAB 34460/SP), ANTONIO HERCULES (OAB 34460/SP), VALDENIR JOÃO GULLI (OAB 180702/SP)
6. Processo 10007467220208260607
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000746-72.2020.8.26.0607 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Gislene Maria Vieira Ferreira - - Denise dos Santos Darcie Federici - - Gláucio José Federici - - Oscar Baratela - - Eliane Perpétua Grava Baratela - - Ricardo Alexandre Rossi - - Cristina Aparecida Gele Rossi - - Adilson Jose Ferreira - - Elaine Cristina Franco de Lima Alamino - - Marcio Lucio Alamino - - João Batista Magalhães - - Zelinda Martucci Magalhães - - Jose Antonio Sando - - Marisa de Fátima Pereira Sando - - Edvaldo Donisete Ferreira - - Francisco Emilio Gorio - - Adriana de Freitas Gório - - Deuzeli Mara Pavanatto Magalhães - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - - Osvaldir Darcie - - Élio Busnardo - - Evanir Aparecida Correa Lopes - - Laerte Amadeu - - Fernando César Darcie - - Antonio Marcos Martins Fernandes - - Eloir Jorge dos Santos - - Tania Aparecida Maniezzo dos Santos - - Silvana Izidoro da Silva - - Paula Gisele Dalssin - - Adilson Adriano Bertoli - - Cleiton Eduardo Busnardo - - Paulo Sérgio Magalhães - - Santa Helena Fernandes Busnardo - - Sonia Regina Bedutti Amadeu - - Elizabete Busnardo Fernandes - - Vanessa Almagro - - Paulo Pereira - - Carlos Aparecido da Silva - - Elasandra Begueline de Oliveira - - Paola Monzani Nogueira - - Laerte Sebastião Francisco - - Gisele Cristina Ardente Francisco - - Lucas Rodrigues - - WILIAM FERNANDO MELHEIROS - - Ademilson Antonio da Costa Ferreira - - Gessilene Cristina Ferreira - - Carlos Alberto Lourenço de Souza - - Rosana Perpétua Massoni de Souza - - Eliseu Taliate - - Arlindo Alamino - - Edenerval Busnardo - - Eliseu Taliate - - Carlos Alberto Lourenço de Souza - - Rosana Perpetua Massoni de Souza - - Lucas Rodrigues - - Willian Fernando Melheiros - - Ademilson Antonio da Costa Ferreira - - Nelson Grava e outros - Vistos. 1. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo de sobrestamento do feito, conforme decisão de fl. 3106. Intime-se. - ADV: ADRIÉLI DE BARROS RICCI (OAB 450719/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ADRIÉLI DE BARROS RICCI (OAB 450719/SP), ADRIÉLI DE BARROS RICCI (OAB 450719/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ADRIÉLI DE BARROS RICCI (OAB 450719/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), IVO PARDO (OAB 36083/SP), IVO PARDO (OAB 36083/SP), IVO PARDO (OAB 36083/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), LEONIDAS CAMARGO SILVA (OAB 373570/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), JOSE AMERICO CERON (OAB 320018/SP), JOSE AMERICO CERON (OAB 320018/SP), GIOVANNA RIBEIRO PORTO (OAB 329551/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP), IVO PARDO (OAB 36083/SP), ADRIÉLI DE BARROS RICCI (OAB 450719/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ADRIÉLI DE BARROS RICCI (OAB 450719/SP), ADRIÉLI DE BARROS RICCI (OAB 450719/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), AMANDA BARATELA (OAB 428640/SP), RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP), OLIVIA DARCIE CRUZ (OAB 430209/SP), OLIVIA DARCIE CRUZ (OAB 430209/SP), ADRIÉLI DE BARROS RICCI (OAB 450719/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP), ADRIÉLI DE BARROS RICCI (OAB 450719/SP), ANTONIO HERCULES (OAB 34460/SP), SANDRA CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP), SANDRA CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP), SANDRA CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP), SANDRA CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP), SANDRA CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP), SANDRA CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP), IVO PARDO JÚNIOR (OAB 213666/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), IVO PARDO JÚNIOR (OAB 213666/SP), IVO PARDO JÚNIOR (OAB 213666/SP), ANTONIO HERCULES (OAB 34460/SP), FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO (OAB 141779/SP), IVO PARDO JÚNIOR (OAB 213666/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO (OAB 141779/SP)
7. Processo 00037220620018260132
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003722-06.2001.8.26.0132 (132.01.2001.003722) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Felix Sahao Junior - - Caio Marcelo Bastos Martani - - Antonio Carlos Salatine - - Jose Roberto Batista - - Emerson Aparecido da Silva - - Leandro Alves Oliveira - - Jose da Penha Menezes - - Sergio Nelson Ribeiro da Silva - - Luis Carlos Magnoler Benito - - Edson Martin Centurion Barrionuevo - - Sonia Aparecida da Graca - - Augusto de Carvalho Quelhas - - Rubens Rodrigues de Oliveira - - Sebastiao de Souza Rego - - Elias Antonio Andraus - - Sergio Ninno de Carvalho - - Willians Carlino da Costa - - Laier Pereira da Silva - - Construtora H Figueiredo Ltda - - Ariovaldo Soriano de Castro - - Elisabeth Sahao - - Valeria Pet Gardiano - - Maria Teresa Vilela Nogueira Abdo - - Ana Paula Carnelossi - - Horacio da Silva Figueiredo - - Sindicato dos Trab Nas Ind Met Mec de Material Eletrico de Cat - - Nilton Marto Vieira da Cruz - - Alex Tomazini - - Adalgisa Luzia Paulatti - - Edson Andrella - - Daniela Soares Burgueira e outro - Rodrigo Baracot Sanchez - - José Ricardo Magatti e outros - Vistos. 1. Constato que o processo consta em andamento no sistema SAJ aguardando o julgamento do agravo em recurso especial - AREsp nº2.772.522/SP (fls.11709/11712). 2. Contudo, considerando que não há nenhuma providência pendente por parte deste Juízo, determino que, assim que publicada esta decisão no DJE, a Secretaria promova o arquivamento dos autos (código SAJ61614 - suspensão), aguardando-se em arquivo provisório pelo julgamento definitivo do recurso mencionado no item 1 acima. 3. Ressalvo que, assim que for noticiado o julgamento definitivo do recurso, a Secretaria deverá promover o imediato desarquivamento, independentemente de pagamento de taxa pela parte, tornando os autos conclusos. 4. Ciência ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB 24281/SP), Maria Julia Martani (OAB 423216/SP), Tiago Bizari (OAB 290693/SP), Luis Mario Cavalini (OAB 260197/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Benedito Pereira da Conceicao (OAB 76425/SP), Antonio Hercules (OAB 34460/SP), Fabio Andrade Ribeiro (OAB 111981/SP), Alex Antonio Mascaro (OAB 209435/SP), Alexandre Fontana Berto (OAB 156232/SP), Luís Antonio Rossi (OAB 155723/SP), Antony Nelson Figueiredo Cardoso (OAB 143178/SP), Palmiro Domingos Vieira da Cruz (OAB 136268/SP), Antonio Barato Neto (OAB 131497/SP), Carlos Gomes Coimbra (OAB 112367/SP) - ADV: PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), FABIO ANDRADE RIBEIRO (OAB 111981/SP), FABIO ANDRADE RIBEIRO (OAB 111981/SP), MARIA JULIA MARTANI (OAB 423216/SP), TIAGO BIZARI (OAB 290693/SP), TIAGO BIZARI (OAB 290693/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), FABIO ANDRADE RIBEIRO (OAB 111981/SP), CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP), ANTONIO BARATO NETO (OAB 131497/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), FABIO ANDRADE RIBEIRO (OAB 111981/SP), JOSE ALFREDO LUIZ JORGE (OAB 24281/SP), LUIS MARIO CAVALINI (OAB 260197/SP), NILTON LOURENCO CANDIDO (OAB 87975/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), ANTONIO HERCULES (OAB 34460/SP), TIAGO BIZARI (OAB 290693/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), ANTONY NELSON FIGUEIREDO CARDOSO (OAB 143178/SP), ANTONY NELSON FIGUEIREDO CARDOSO (OAB 143178/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP), PALMIRO DOMINGOS VIEIRA DA CRUZ (OAB 136268/SP)
8. Processo 00016197020248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001619-70.2024.8.26.0180 (processo principal 1001554-97.2020.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V.F.O.S.M. - F.O.S.M. - O exequente informa que o débito foi pago (fl.65). Desse modo, a extinção da execução pelo satisfação da obrigação é de rigor. Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens, efetuando-se, ainda os desbloqueios on-line. Não há interesse recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado operado nesta data. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se.Intime-se. - ADV: BRUNO BARBOSA RICETTI (OAB 358881/SP), LUCIANO PASOTI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 34460/SP)