Lucindo Rafael

Processos do Advogado

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2. Processo 10175210720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017521-07.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Gadiego Armando Eufrásio Pereira - BANCO PAN S.A. - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), no prazo de quinze (15) dias. - ADV: SÉRGIO SCHNEIDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36802/SP), SÉRGIO GILMAR SCHNEIDER (OAB 378563/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 10175210720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017521-07.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Gadiego Armando Eufrásio Pereira - BANCO PAN S.A. - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), no prazo de quinze (15) dias. - ADV: SÉRGIO GILMAR SCHNEIDER (OAB 378563/SP), SÉRGIO SCHNEIDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36802/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
4. Processo 21250693720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125069-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Soraya Boteon - Agravado: Celso Galdino Fraga (Espólio) - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INVENTÁRIO RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE DESAPARECIMENTO DE VEÍCULOS DO ESPÓLIO PROVA DA POSSE SOBRE OS REFERIDOS BENS ANTES DE SEU PERECIMENTO AGRAVANTE QUE CONTESTA SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO DESAPARECIMENTO DE VEÍCULOS DO ESPÓLIO, ARGUMENTANDO QUE JÁ HAVIA SIDO REMOVIDA DA INVENTARIANÇA DESACOLHIMENTO ANTERIOR DETERMINAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS E DEMAIS INSUMOS DE IMÓVEL RURAL DO MONTE-MOR JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU O ARROLAMENTO DOS BENS MÓVEIS, ANTE A NOTÍCIA DE QUE HAVIA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DAS COISAS AGRAVANTE QUE ADMITIU ESTAR NA POSSE DOS BENS E TÊ-LOS LEVADO PARA CONSERTO, MESES ANTES DA CONSTATAÇÃO DO DESAPARECIMENTO PERDA DE BENS DA HERANÇA NA POSSE DOS INTERESSADOS QUE JUSTIFICA A RESPONSABILIZAÇÃO PELO PERECIMENTO IRRELEVÂNCIA DA PRÉVIA REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Frederico de Avila Miguel (OAB: 141627/SP) - Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Marcelo Iudice Rafael (OAB: 138969/SP) - Olavo Pelegrina Junior (OAB: 107276/SP) - Antonio Caio Barbosa (OAB: 135643/SP) - Antonio Celso Galdino Fraga (OAB: 131677/SP) - João Marcos Vilela Leite (OAB: 374125/SP) - Lucindo Rafael (OAB: 36802/SP) - Rafael Fernando Paes (OAB: 253430/SP) - Maria Asuncion Zorrozua Ibarlucea (OAB: 29299/SP) - Juliano Savio Vello (OAB: 312762/SP) - Rafael Nardini Ohy (OAB: 433414/SP) - 4º andar
5. Processo 10259260820208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025926-08.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Roberto Marcelo França (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Débora França dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Leandro França dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Elias Dias da Silva - Apelado: Alexandre Antonio França dos Santos (Por curador) - Apelada: Andréia França dos Santos - Apelada: Mayara Hariadines Luz Braga da Costa - Apelada: Marisa Cristina França e outro - Apelada: Adriana Gisele Santos França - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DOS RÉUS PRELIMINAR CITAÇÃO DE EVENTUAL HERDEIRO - ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO E, PORTANTO, DE NULIDADE ABSOLUTA INÚMERAS OPORTUNIDADES PARA ARGUIR A NULIDADE ARGUIÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO DESFAVORÁVEL E APÓS PRAZO PARA APRESENTAR RECURSO NULIDADE DE ALGIBEIRA CONDUTA PROCESSUAL QUE NÃO SE COADUNA COM A BOA-FÉ PROCESSUAL RECHAÇADA PELOS TRIBUNAIS PRECEDENTE -PRELIMINAR - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO IMPOSSIBILIDADE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO É POSSÍVEL SOMENTE ATÉ A SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 485 , § 5º , DO CPC AUTORES QUE DEVEM TER RESPONSABILIDADE AO ACIONAR O PODER JUDICIÁRIO EFEITOS DA SENTENÇA QUE DEVEM SER SUPORTADOS PRELIMINAR - RECONHECIMENTO DO “DIREITO REAL DE HABITAÇÃO” PEDIDO NÃO FORMULADO NA DEFESA - INOVAÇÃO RECURSAL - QUESTÃO NÃO PROPOSTA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NA PARTE INOVADA.MÉRITO APELANTE QUE NÃO SE OPÔS A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM, MESMO ESTANDO COM PROBLEMAS DE SAÚDE - LEI CIVIL ASSEGURA AOS CONDÔMINOS O DIREITO DE POSTULAR A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO INCIDÊNCIA DO ART. 1.322 DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTEHONORÁRIOS RECURSAIS AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU GRATUIDADE DEFERIDA AOS APELANTES SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Oliveira Ferreira (OAB: 352909/SP) - Sérgio Schneider Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 36802/SP) - Sérgio Gilmar Schneider (OAB: 378563/SP) - Cristiane Rinaldi (OAB: 374748/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Taís Lacerda Vieira (OAB: 416947/SP) (Convênio A.J/OAB) - Priscila dos Santos Estima (OAB: 318118/SP) - Celso Euripedes Silva Junior (OAB: 302449/SP) - Jairo de Jesus Alves (OAB: 256725/SP) - Maria Cristina Tambelli Gonzaga (OAB: 147876/SP) - 4º andar
6. Processo 10154572420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015457-24.2025.8.26.0602 - Providência - Tutela de Urgência - L.P.G. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem quais provas pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância para o julgamento do processo, sob pena de indeferimento. No silêncio, se presumirá que as partes não têm interesse na tentativa de conciliação e tampouco na produção de outras provas, afora as já existentes nos autos. Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestações, ao Ministério Público. Int. - ADV: SÉRGIO SCHNEIDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36802/SP)
7. Processo 15023154320218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502315-43.2021.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Isaias Francisco de Campos - Vistos. Trata-se de execução fiscal com valor da causa inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), onde a tentativa de bloqueio de ativos financeiro pelo Sistema Sisbajud restou negativa. Assim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para a credora indicar outros bens penhoráveis em nome do devedor, tratando-se de bem imóvel, deverá juntar a certidão de matrícula atualizada. Fica a parte exequente cientificada que a execução fiscal será extinta por ausência de bens penhoráveis, conforme dispõe o art. 1, § 1º da Resolução CNJ 547/2024: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A credora fica advertida que poderá se valer da faculdade prevista no § 5º do artigo 1º da Resolução, evitando a extinção, bastando demonstrar documentalmente que poderá encontrar bens penhoráveis: § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Fica a parte exequente cientificada, ainda, que sendo indicados à penhora bens móveis ou imóveis, deverá apresentar o comprovante de recolhimento das diligências de oficial de justiça, bem como indicar o endereço que deverá ser diligenciado, sob pena de, não o fazendo, ser indeferida a expedição do mandado de penhora. Oportunamente, em nada sendo pleiteado, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: SÉRGIO SCHNEIDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36802/SP)
8. Processo 00144706820088260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014470-68.2008.8.26.0127 (127.01.2008.014470) - Usucapião - Aquisição - Elia Souza da Silva e outro - Antonio Alberto Caldas Bonazza e outros - Vistos. Antes do julgamento da ação, algumas pendências devem ser sanadas. A certidão de distribuidor de fls. 1.025/1.026 comprova a existência de ação reivindicatória de n° 0001059-84.2010.8.26.0127 ajuizada contra a requerida MARLENE SIMONCINI GALVAO. Portanto, a fim de comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel descrito na inicial, bem como de demonstrar a inexistência de litígio naqueles autos acerca da parte ideal do lote específico apontado pelos requerentes na peça inaugural, tragam a certidão de objeto e pé do processo mencionado, devendo constar expressamente a descrição dos imóveis/terrenos objetos de cada ação e não apenas que se trata de "ação de usucapião". Havendo a informação na peça inaugural de que se trata de imóvel localizado em área maior, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para informar a possibilidade de abertura de matrícula para o imóvel objeto da ação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta, sob as penas da Lei. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com a documentação necessária a especificar o imóvel usucapiendo servirá como ofício a ser encaminhado pelo autor e comprovando no processo em até 10 (dez) dias. Informem os requerentes acerca do retorno dos dados do inventariante dativo nomeado nos autos nº 0069664-42.2005.8.26.0100 a fim de possibilitar o agendamento da audiência. Intime-se. - ADV: LUCINDO RAFAEL (OAB 36802/SP), MARIA APARECIDA SALVADORA (OAB 200686/SP)