Jaime Barbosa Facioli

Processos do Advogado

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2. Processo 00084408920108260533
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008440-89.2010.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Z3 Editora e Livrarias Ltda. (E outros(as)) e outros - Embargdo: Paulo da Silva Soares e outros - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC O FATO DE O ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO HOSTILIZADA SER CONTRÁRIO AO SUSTENTADO PELA PARTE NÃO SIGNIFICA TER HAVIDO CONTRADIÇÃO A AUTORIZAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Tadeu Murbach (OAB: 100535/SP) - Jaime Barbosa Facioli (OAB: 38510/SP) - Baciclides Basso Junior (OAB: 102471/SP) - 4º Andar
3. Processo 00025285120068260372
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002528-51.2006.8.26.0372 (372.01.2006.002528) - Monitória - Duplicata - C.T.C.I.E.P.A. - I.C.S. - Vistos. Fls. 421: O recolhimento efetuado não admite a tentativa de penhora 'on line' de forma reiterada. Assim, realize-se a medida na forma simples. Int. - ADV: ANA PAULA BUENO IVERSEN (OAB 205838/SP), CARLOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 28027/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), VARLENE FERREIRA DE ASSIS (OAB 87707/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
4. Processo 10074054220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007405-42.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Leandro de Almeida - - Claudia Ramir - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) apresentar declaração de imposto de renda do último exercício, ou comprovante obtido junto ao site da Receita Federal da não entrega da declaração no período, ou recolher as custas iniciais (guia DARE, cód. 230-6) e despesas postais (guia FEDTJ, cód. 120-1), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP)
5. Processo 10153591320238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015359-13.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arthur Delaneza Filho - - Luiz Henrique Silva - LMC Construtora Ltda e outro - LMC Construtora Ltda - - Leonardo de Souza Codogno - Arthur Delaneza Filho e outro - Providenciem os requeridos LMC Construtora e Leonardo de Souza Codogno a juntada das últimas parcelas dos honorários do perito. - ADV: TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO (OAB 412311/SP), ANGELA SILVA DE SOUSA (OAB 413724/SP), ANGELA SILVA DE SOUSA (OAB 413724/SP), ANGELA SILVA DE SOUSA (OAB 413724/SP), ANGELA SILVA DE SOUSA (OAB 413724/SP), TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO (OAB 412311/SP), TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO (OAB 412311/SP), TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO (OAB 412311/SP), DANIELE ALVARENGA FACIOLI (OAB 153285/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), DANIELE ALVARENGA FACIOLI (OAB 153285/SP), DANIELE ALVARENGA FACIOLI (OAB 153285/SP), DANIELE ALVARENGA FACIOLI (OAB 153285/SP)
6. Processo 05014755720128260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501475-57.2012.8.26.0019 (019.01.2012.501475) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Fenley Junior - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), DANIELE ALVARENGA FACIOLI (OAB 153285/SP)
7. Processo 10038109420238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003810-94.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kaika Karoline Lopes Ferreira - - Francisco Regis de Souza - Vistos. Recurso(s) de apelação ora juntado(s) aos autos: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP)
8. Processo 04032919119948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0403291-91.1994.8.26.0053 (053.94.403291-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cecy Souto de França (FALECIDA) - - Dulce Soares Rossi (falecida) - - Leonor de Mello Conde - - Maria Seno da Silva (FALECIDA) - - Aparecida Pereira de Moraes Camargo (FALECIDA) - - Julieta Pighinelli Gurgel (FALECIDA) - - Dilma Troncoso Malhado Rosa (FALECIDA) - - Chiquita da Silva Coelho Camargo (FALECIDA) - - Esmeralda Silva Meirelles (FALECIDA) - - Aparecida Freitas Mazzoni (FALECIDA) - - Maria Elisa de Carvalho Homem (FALECIDA) - - Ercilia Pellici Aranha (FALECIDA) - - Anastacia Quaiott - - Guiomar Verano Leme - - Monica Tamaki - - Ubiratan Silveira Garcia - - Tânia Maria de Carvalho Silveira Garcia - - Ubirajara Silveira Garcia - - Divina Aparecida Santana Muniz Garcia - - Guaraci Silveira Garcia - - Roselena de Oliveira Lima Garcia - - Caiubi Silveira Garcia - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Vitapelli Ltda - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Unuven Petroquimica Ltda - - Cia Sulamericana de Tabacos - - Ftd - Comunicacao de Dados Ltda - - Orlinda Moioli Torrano (cedente) - - Paulo Fernando de Mendonça Coelho e outros - Luiz Fernando Soares Rossi (CEDENTE) - GB Fibras Ltda - - Tecmill - Transportadora Tecnologia em Moagem Industrial Ltda - EPP - - Globorr Ind e Com Importação e Exportação Ltda - - Silva & Silva -Fábrica de Pipocas Ltda - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - - IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Liran Transportes e Logística Ltda. - - TRANSPORTES WARTHA LTDA - - Nobelplast Embalagens Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. e outros - JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO E OUTROS - VIPER ASSETS ADM.E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CESSIONARIO) - - Rogério Mauro D'Ávola ( Cessionário) - - PATRUS TRANSPORTE URGENTES LTDA. (CESSIONARIO) - - TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA. - - Cyberglass Ind e Com e Esquadrias e Vidros Ltda - - Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda e outros - Maria Celia Aranha Ramos e oo. - Maria José Camargo Pimentel e oo. e outros - Jorge Henrique Duarte Doria e outros (herdeiro de: Maria de Loudes Duarte Doria) - - José Lotumolo Junior e outros (herdeiro de: Odette Bernardinelli Lotumolo) - - Maria Celia Aranha Ramos - - Paulo Pellicci Alves Aranha - - Sylvio Pellicce Alves Aranha - - Maria Bernadete Amaral Camargo (inventariante de Apparecida Pereira de Moraes Camargo) - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Marcos Artigos Para Panificação Ltda - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (Cedente: Merrick Assets Empreendimentos e Participações Ltda) - - Remaster Floor & Ceiling Solutions Ltda. na pessoa do repres. legal. ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO SERRA - - Prime Gestão de Bens e Participações Ltda. - - CIA. Sulamericana de Tabacos - Vistos. I - Fls. 9047/9049: Por ora, providencie a cessionária BICALHO NAVARRO ADVOGADOS, atual denominação de NAVARRO ADVOGADOS, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia integral da escritura de cessão firmada entre os herdeiros de LOURDES PERES BURTI e TRANSIT DO BRASIL S.A, uma vez que o documento de fls. 7865/7869 está incompleto, pois falta a página nº 01 do referido instrumento de cessão. II - Fls. 9050/9051:Tendo em vista a certidão de fls. 9026 e o quando determinado pelo Juízo do inventário (fls. 8969/8970), proceda o cartório à transferência de 80% do crédito da coautora Apparecida Pereira de Moraes Camargo para os autos do processo 0012754-10.2006.8.26.0019, da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Americana/SP III - Fls. 9052/9055: Anote-se o nome do atual patrono da cessionária CYBERGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, Dr. Rodrigo de Souza Bezerra Júnior, OAB/SP 424823, conforme procuração de fls. 9054. Concedo prazo de 10 (dez) dias para juntada de cópia do contrato social ou instrumento de mandato que comprove os poderes de José Domingo Seixas para assinatura do instrumento de mandato de fls. 9054. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, deverá a cessionária comprovar a efetiva notificação da revogação de poderes, conforme documento de fls. 9055, ao patrono anterior. No mais, conforme requerido pela cessionária MARES DO SUL PARTICIPAÇÕES LTDA, às fls. 9056/9058, manifeste-se a CYBERGLASS, também no prazo supra, conforme determinado no item 1 da decisão de fls. 8886/8892, inclusive sobre o quadro com percentuais apontado às fls. 9058. IV - Fls. 9056/9073 e 9074/9088: Ciente. Aguarde-se a manifestação da CYBERGLASS, conforme constou no item supra. Int. - ADV: JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), CLAUDIA MARIA DE MATTOS (OAB 48187/SP), CLAUDIA MARIA DE MATTOS (OAB 48187/SP), CLAUDIA MARIA DE MATTOS (OAB 48187/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GISELE ENEDINA BERTO VILAS BOAS (OAB 258144/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), PAULO PELLICCI ALVES ARANHA (OAB 14442/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), ANDREA HITELMAN (OAB 156001/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ARACY DE PAULA DELFINO (OAB 114092/RJ), RODRIGO DE SOUZA BEZERRA JUNIOR (OAB 424823/SP), LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 202688/RJ), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LUIZ CLAUDIO BRAVO (OAB 150811/RJ), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), ARACY DE PAULA DELFINO (OAB 114092/RJ), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARCO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB 109803/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ALEXANDRE MARCOS FERREIRA (OAB 171406/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANDRÉ LUÍS DE MATTOS SILVEIRA GARCIA (OAB 167600/SP), ANDRÉ LUÍS DE MATTOS SILVEIRA GARCIA (OAB 167600/SP), ANDRÉ LUÍS DE MATTOS SILVEIRA GARCIA (OAB 167600/SP), ANDRÉ LUÍS DE MATTOS SILVEIRA GARCIA (OAB 167600/SP), ANDRÉ LUÍS DE MATTOS SILVEIRA GARCIA (OAB 167600/SP), ANDRÉ LUÍS DE MATTOS SILVEIRA GARCIA (OAB 167600/SP), ANDRÉ LUÍS DE MATTOS SILVEIRA GARCIA (OAB 167600/SP)