Fabio Rivelli

Processos do Advogado

1. Processo 61118149020248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: gab27varacivel@tjgo.jus.brGabinete Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis (6upj.civelgyn@tjgo.jus.br)Autos: 6111814-90.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: William Fernandes Do AmaralRequerido: Latam Airlines Group S/aSENTENÇAVistos etc.Cuida de ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por WILLIAM FERNANDES DO AMARAL em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, ambos individualizados.Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos e o início da fase de cumprimento de sentença, a parte exequente informou o depósito integral da quantia devida pela executada, bem como requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados e declarou expressamente a quitação da obrigação [evento 43].A petição foi instruída com a indicação dos dados bancários da sociedade de advogados com poderes para receber e dar quitação, conforme expressamente previsto na procuração juntada aos autos.A considerar que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme expressamente reconhecido pela parte exequente, impõe-se a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC:1.) JULGO EXTINTO o presente feito, em razão da satisfação da obrigação;2.) DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor do escritório FONSECA E ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.227.329/0001-76, para levantamento dos valores depositados nos autos, conforme dados bancários informados na petição de evento 43; e3.) APÓS o cumprimento das providências acima, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.CONFIRO força de mandado/ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.P. R. I. Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito02
2. Processo 51738417320258090025
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 51319660220248090012
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS   Protocolo nº: 5131966-02.2024.8.09.0012 ATO ORDINATÓRIO                   Nos termos do art. 174 e 175 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (Proad 202003000219778), bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil: Intime-se MAIS UMA VEZ a parte promovida Tam Linhas Aéreas S/A, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar os dados bancários informados na petição interlocutória encartada na movimentação 54 (banco, agência, tipo de conta, operação, titular, CPF do titular da conta), para fins de expedição de alvará judicial, via SISCONDJ, posto que a última ordem expedida (ev. 77) não foi efetiva por invalidade dos dados referente a agência ou conta destinatária do Crédito. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) híbrido(s), conforme determinado pelo MM. Juiz.   * CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL: Art. 174. O ofício de Transferência Bancária (“Alvará Híbrido”) diretamente em conta deverá ser encaminhado pela via eletrônica às instituições bancárias. Parágrafo único. Só em casos excepcionais, devidamente reconhecidos pelo juiz nos autos, será expedido o alvará de levantamento tradicional, com cumprimento presencial na agência bancária correspondente. Art. 175. Os advogados deverão indicar nos autos os dados necessários para a transferência, como banco, agência, conta, valor, percentual do cliente e dos honorários, bem como os dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF. Aparecida de Goiânia, data e hora da assinatura digital.   Rogério Ribeiro de Carvalho Analista Judiciário - Assinado digitalmente
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